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CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
                     Gabinete da Vereadora Aline Mariano




                                                Recife, 4 de fevereiro de 2013



Excelentíssimo Sr. Geraldo Júlio,



             Nós, membros da bancada de oposição da Câmara Municipal do
Recife, viemos solicitar, respeitosamente, um posicionamento oficial do chefe
do Executivo Municipal a respeito do “Pacto pela Educação”, proposto
pessoalmente durante a reunião de trabalho realizada em fevereiro deste ano.
Na ocasião, foram apresentados dois relatórios, respectivamente referentes a
obras inacabadas e aos contratos com os termos aditivos, e a proposta final do
referido Pacto.

               Causou-nos estranheza a afirmação do Secretário de Educação,
Valmar Correa, de que não será possível estabelecer como meta da Prefeitura
a obtenção de média seis (6,0) no Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) para a educação pública recifense, porquanto nenhuma posição
oficial foi comunicada anteriormente ao grupo.

             Estamos certos de que o senhor se recorda do acordo firmado em
nossa reunião, cuja resolução consistiu na apresentação das questões
avaliadas e do posicionamento oficial do governo aos vereadores. Até o
momento, porém, não fomos procurados pela gestão para a exposição de uma
resposta e ficamos sabendo da decisão referente à educação mediante a
imprensa.

                   Como representantes do Poder Legislativo Municipal, nos
sentimos desrespeitados por não termos sido informados previamente sobre a
recusa de nossa proposta. Tendo em vista que tivemos o posicionamento
democrático de aceitar o convite para a primeira reunião de trabalho e
apresentar, construtivamente, um relatório detalhado sobre a educação da
cidade e uma proposta para o futuro do Recife, entendemos que a resposta
adequada da Gestão Municipal deveria estar de acordo com o cumprimento do
acordo, comunicando formalmente as razões pelas quais a meta sugerida foi
negada.

             Se o novo governo recebeu a Prefeitura do Recife da gestão
petista com considerável estabilidade financeira, nos é difícil compreender por
que recear o estabelecimento de metas mais ousadas, cujos impactos podem
ser extremamente positivos na qualidade de vida da população. Precisamos
saber se o posicionamento do secretário municipal, que defende a busca pelo
cumprimento da meta estabelecida pelo MEC para o IDEB (de 4,6 pontos),
reflete uma postura oficial sobre o futuro da educação da cidade, ou se
consiste em uma opinião pessoal do gestor da pasta.

             Certos de sua colaboração, aguardamos uma resposta oficial.

             Atenciosamente,




                 ____________________________________

                            Aline Mariano (PSDB)

                  Líder da bancada de oposição da Câmara




                 ____________________________________

                             André Régis (PSDB)




                 ____________________________________

                            Priscila Krause (PSDB)




                 ____________________________________

                            Raul Jungmann (PPS)

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Câmara Municipal do Recife solicita posicionamento oficial sobre pacto pela educação

  • 1. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Gabinete da Vereadora Aline Mariano Recife, 4 de fevereiro de 2013 Excelentíssimo Sr. Geraldo Júlio, Nós, membros da bancada de oposição da Câmara Municipal do Recife, viemos solicitar, respeitosamente, um posicionamento oficial do chefe do Executivo Municipal a respeito do “Pacto pela Educação”, proposto pessoalmente durante a reunião de trabalho realizada em fevereiro deste ano. Na ocasião, foram apresentados dois relatórios, respectivamente referentes a obras inacabadas e aos contratos com os termos aditivos, e a proposta final do referido Pacto. Causou-nos estranheza a afirmação do Secretário de Educação, Valmar Correa, de que não será possível estabelecer como meta da Prefeitura a obtenção de média seis (6,0) no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para a educação pública recifense, porquanto nenhuma posição oficial foi comunicada anteriormente ao grupo. Estamos certos de que o senhor se recorda do acordo firmado em nossa reunião, cuja resolução consistiu na apresentação das questões avaliadas e do posicionamento oficial do governo aos vereadores. Até o momento, porém, não fomos procurados pela gestão para a exposição de uma resposta e ficamos sabendo da decisão referente à educação mediante a imprensa. Como representantes do Poder Legislativo Municipal, nos sentimos desrespeitados por não termos sido informados previamente sobre a recusa de nossa proposta. Tendo em vista que tivemos o posicionamento democrático de aceitar o convite para a primeira reunião de trabalho e apresentar, construtivamente, um relatório detalhado sobre a educação da cidade e uma proposta para o futuro do Recife, entendemos que a resposta
  • 2. adequada da Gestão Municipal deveria estar de acordo com o cumprimento do acordo, comunicando formalmente as razões pelas quais a meta sugerida foi negada. Se o novo governo recebeu a Prefeitura do Recife da gestão petista com considerável estabilidade financeira, nos é difícil compreender por que recear o estabelecimento de metas mais ousadas, cujos impactos podem ser extremamente positivos na qualidade de vida da população. Precisamos saber se o posicionamento do secretário municipal, que defende a busca pelo cumprimento da meta estabelecida pelo MEC para o IDEB (de 4,6 pontos), reflete uma postura oficial sobre o futuro da educação da cidade, ou se consiste em uma opinião pessoal do gestor da pasta. Certos de sua colaboração, aguardamos uma resposta oficial. Atenciosamente, ____________________________________ Aline Mariano (PSDB) Líder da bancada de oposição da Câmara ____________________________________ André Régis (PSDB) ____________________________________ Priscila Krause (PSDB) ____________________________________ Raul Jungmann (PPS)