Compromisso público com a sociedade e deputados estaduais
Câmara Municipal do Recife solicita posicionamento oficial sobre pacto pela educação
1. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
Gabinete da Vereadora Aline Mariano
Recife, 4 de fevereiro de 2013
Excelentíssimo Sr. Geraldo Júlio,
Nós, membros da bancada de oposição da Câmara Municipal do
Recife, viemos solicitar, respeitosamente, um posicionamento oficial do chefe
do Executivo Municipal a respeito do “Pacto pela Educação”, proposto
pessoalmente durante a reunião de trabalho realizada em fevereiro deste ano.
Na ocasião, foram apresentados dois relatórios, respectivamente referentes a
obras inacabadas e aos contratos com os termos aditivos, e a proposta final do
referido Pacto.
Causou-nos estranheza a afirmação do Secretário de Educação,
Valmar Correa, de que não será possível estabelecer como meta da Prefeitura
a obtenção de média seis (6,0) no Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) para a educação pública recifense, porquanto nenhuma posição
oficial foi comunicada anteriormente ao grupo.
Estamos certos de que o senhor se recorda do acordo firmado em
nossa reunião, cuja resolução consistiu na apresentação das questões
avaliadas e do posicionamento oficial do governo aos vereadores. Até o
momento, porém, não fomos procurados pela gestão para a exposição de uma
resposta e ficamos sabendo da decisão referente à educação mediante a
imprensa.
Como representantes do Poder Legislativo Municipal, nos
sentimos desrespeitados por não termos sido informados previamente sobre a
recusa de nossa proposta. Tendo em vista que tivemos o posicionamento
democrático de aceitar o convite para a primeira reunião de trabalho e
apresentar, construtivamente, um relatório detalhado sobre a educação da
cidade e uma proposta para o futuro do Recife, entendemos que a resposta
2. adequada da Gestão Municipal deveria estar de acordo com o cumprimento do
acordo, comunicando formalmente as razões pelas quais a meta sugerida foi
negada.
Se o novo governo recebeu a Prefeitura do Recife da gestão
petista com considerável estabilidade financeira, nos é difícil compreender por
que recear o estabelecimento de metas mais ousadas, cujos impactos podem
ser extremamente positivos na qualidade de vida da população. Precisamos
saber se o posicionamento do secretário municipal, que defende a busca pelo
cumprimento da meta estabelecida pelo MEC para o IDEB (de 4,6 pontos),
reflete uma postura oficial sobre o futuro da educação da cidade, ou se
consiste em uma opinião pessoal do gestor da pasta.
Certos de sua colaboração, aguardamos uma resposta oficial.
Atenciosamente,
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Aline Mariano (PSDB)
Líder da bancada de oposição da Câmara
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André Régis (PSDB)
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Priscila Krause (PSDB)
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Raul Jungmann (PPS)