O projeto propõe proibir a entrada de torcidas visitantes nos estádios para jogos de futebol na cidade do Recife, com o objetivo de acabar com a violência entre torcidas rivais. A proposta estabelece multas para torcedores e clubes que descumprirem a regra, e dá 30 dias para adequação. A justificativa aponta que as torcidas do Sport, Santa Cruz e Náutico promovem brigas, depredações e crimes.

1. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
Rua Princesa Isabel, 410 - SL. 46 – Boa Vista - CEP 50.050-450 –
FONE 33011197 Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira
PROJETO Nº 28 /2012
EMENTA: O presente projeto visa acabar, definitivamente, com a
violência praticada pelas torcidas de clubes futebol, dentro e fora
dos estádios, sob judice da área administrativa da Cidade do
Recife.
A Câmara Municipal do Recife DECRETA:
Art. 01 – Fica, terminantemente, proibida a torcida do clube de
futebol visitante adentrar no estádio do clube mandante da
partida para assistir ao jogo.
Art. 02 - O descumprimento ao dispositivo desta lei implicará nas
penalidades estabelecidas, obedecendo aos seguintes critérios:
a) multa pecuniária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$
100.000,00 (cem mil reais), ao torcedor individual e as torcidas
organizadas que descumprirem o estabelecido no artigo 1º desta
lei; cujo valor será duplicado na segunda autuação e assim por
diante, até chegar ao valor máximo supra-estabelecido;
b) Os clubes de futebol terão que adotar medidas administrativas
necessárias ao fiel cumprimento desta lei, caso contrário, sofrerão
as penalidades prescritas no inciso “a” desta lei;

2. Art. 3º - O prazo para adequações ao cumprimento desta lei é de
30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público, há muito tempo, que no Brasil as
torcidas organizadas dos clubes de futebol do país vêm
promovendo todo tipo de desordens, arrombamentos, furtos e
enfrentamentos entre torcidas rivais, verdadeiras guerras urbanas,
usando da força física e de armas, tais como: seguimentos de
madeira, de ferro e até mesmo arma branca e de fogo.
Já se tentou de tudo para extinguir as famigeradas torcidas
organizadas no país, mas elas resistem sob os argumentos de ser
um seguimento popular organizado e prestar serviços sociais e etc.
Foi criado, mais recentemente, o Estatuto do Torcedor a fim de se
tentar impedir os desmandos, as truculências e os crimes
praticados pelas torcidas organizadas, contudo, ainda não
conseguimos êxito, se quer, em controlá-las.
Na nossa capital, no domingo dia 15 de Abril de 2012, ocorreu o
jogo entre o Sport e o Santa Cruz, conhecido como clássico das
multidões, cujo clássico, pelos torcedores do Náutico, é conhecido
como o Clássico das Mundiças, dos Ladrões e etc. Enfim, o jogo
terminou com o resultado de 2x1 para o Sport, mas o que chamou
atenção não foi o jogo e sim as confusões ocorridas antes, durante
e depois do jogo. Antes do jogo, pelos arredores do estádio Ilha do
Retiro, houve brigas, corre-corre e furtos pelos dois lados,
promovidos tanto pela torcida organizada do Sport (Jovem),
quanto pela torcida organizada do Santa Cruz (Inferno Coral). Já
no estádio, a torcida do Santa Cruz, a Inferno Coral, destruiu o
banheiro destinado a torcida visitante, quebrando vasos sanitários
e pias. Mas não só foi destruído banheiros, as duas torcidas
depredaram ônibus e aterrorizaram a população no caminho de
ida e volta ao jogo.
No final da tarde, depois do fim do jogo e do despacho das duas

3. torcidas, começou a chegar noticias de mortes pela cidade. Duas
pessoas morreram com ligação a esses tumultos e brigas de
torcidas. Uma mulher, torcedora do Sport, depois de fugir as
pressas de um tumulto gerado pela própria torcida e um rapaz,
torcedor do Santa Cruz, que foi atropelado por um ônibus ao
correr fugindo de briga entre as torcidas Inferno Coral e Jovem do
Sport.
Todos nós sabemos que essas duas torcidas (Jovem do Sport e
Inferno Coral), bem como a Fanáutico são violentas e baderneiras,
usam da camisa da torcida e do nome do time para formarem um
só grupo, grupos marginais que visam atacar grupos rivais com
enfrentamento igual à de uma guerra urbana. São baderneiros que
praticam brigas, arruaças, destruição de praças públicas e de
ônibus do transporte público coletivo. As torcidas organizadas do
Sport, Santa Cruz e Náutico são, inegavelmente, as torcidas mais
violentas do Recife, de Pernambuco e, quem sabe, do Nordeste.
Como ainda não foi possível extinguir ou controlar as ações
nefandas dessas famigeradas torcidas organizadas, o presente
projeto visa evitar o confronto entre torcidas rivais já que só será
permitida a torcida do clube mandante entrar no estádio e assistir
ao jogo.
Por esse motivo, contamos com o voto dos nobres colegas
parlamentares, para a aprovação da medida que ora
apresentamos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em, 26 de abril de
2012.
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EDMAR DE OLIVEIRA
Vereador do Recife
Vice-Presidente