1. O documento estabelece normas de acessibilidade para edificações, espaços urbanos e equipamentos.
2. Define parâmetros antropométricos e requisitos técnicos para acessos, circulação, sanitários e outros itens, visando a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
3. Aborda sinalização, informação tátil e visual, mobiliário urbano, equipamentos e acessibilidade em espaços como cinemas e teatros.