O documento discute como uma nova norma ambiental no estado de Minas Gerais está colocando sítios arqueológicos em risco ao relaxar os requisitos de licenciamento para mineradoras de pedras ornamentais. A norma aumentou o limite anual de produção que isenta as mineradoras de estudos de impacto ambiental prévio. Isso pode levar à destruição de sítios arqueológicos pré-históricos não catalogados durante a mineração.

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BeloHorizonte,domingo,6.10.2013
HOJEEMDIA
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Voltou para o Brasil
e quer se divorciar
Fabrícia Cerqueira – Palmares
Sou brasileira e casei com um
americano. Vivi durante muitos
anos nos Estados Unidos e agora
voltei para o Brasil, já que não
quero ser mais casada. Ele entrou
com o pedido de divórcio lá e eu
não sei como proceder, pois não
tenho condições financeiras de ir
aos EUA. Como posso resolver esse
problema daqui do Brasil?
Nesse caso, diria que a leitora tem
duas opções: contratar um advogado
nos Estados Unidos para
representá-la, que seria o mais
indicado, ou então pedir que o
ex-marido envie o acordo do divórcio
e uma procuração, para que ela assine,
valide os documentos no consulado
americano e envie novamente para
ele. Mas é importante ressaltar que
situações como essa variam de Estado
para Estado.
Gustavo Brígido – advogado
especialista em direito
internacional e diretor do Instituto
dos Advogados de Minas Gerais
(IAMG)
Nayara Duarte – Padre Eustáquio
Meu pai tem Mal de Alzheimer e
sou eu quem cuido dele, custeando
todas as despesas necessárias para
o tratamento da doença. Diante
dessa situação, tenho direito a
pedir isenção no meu imposto de
renda?
Quem pode tentar obter a isenção
por ser portador de Alzheimer é o pai
do leitor. Por outro lado, na situação
narrada, o que também poderia ser
feito é a inclusão do genitor na
condição de dependente para fins de
imposto de renda. Assim, obter-se-ia
a vantagem de deduzir os gastos com
esse dependente.
Bruno Rocha – advogado e
diretor do IAMG
Priscila Chaves – Sarandi
Há dois anos, dei entrada sozinha
em um apartamento e estava
dividindo as prestações do imóvel
com o meu namorado. Na época,
não fizemos nenhum tipo de
contrato e agora estamos nos
separando. Ele quer dividir tudo o
que foi investido em partes iguais.
Não concordo, pois ele não deu
nenhuma quantia para a entrada. O
que devo fazer?
O seu caso depende da definição de
sua situação jurídica, se realmente
um namoro (ainda que sob o mesmo
teto) ou se uma típica união estável.
Se namoro, a divisão deve considerar
o que realmente cada um gastou, sob
pena de enriquecimento sem causa
para uma das partes em detrimento
da outra. Se união estável, quanto às
questões patrimoniais, seu regime
civil será equiparado ao de comunhão
parcial de bens, atraindo regra de
divisão igualitária. Procure um
advogado para que ele possa
examinar e informar qual é seu caso.
Bernardo Câmara – advogado,
professor universitário e diretor do
IAMG
Estacolunaé
publicadaaos domingos
Editora:JanaínaFonseca
jmaria@hojeemdia.com.br
CONSULTEO
ADVOGADO
MINAS
FOTOS FLAVIO TAVARES
MINERAÇÃO – A cidade de São Thomé das Letras, onde há rica diversidade arqueológica, está cercada de empresas
que exploram o quartzito, conhecido como pedra de São Tomé
Norma ambiental mais
simples põe em risco
sítios arqueológicos
> Mineradoras de pedras ornamentais e de revestimento ganharam sinal
verde para aumentar capacidade de produção sem estudo prévio de impacto
BrunoMoreno
bmoreno@hojeemdia.com.br
EnviadoEspecial
SÃO THOMÉ DAS LETRAS – Nos últimos
dois anos, 300 novos sítios arqueológicos précoloniais (datados de antes da chegada dos portugueses, em 1.500) foram registrados em Minas Gerais. Entretanto,
a distância que separa a
identificação desses locais, de seu estudo, catalogação e proteção, é
imensa. Pior ainda, cada vez pode ser mais difí-
cil o encontro de novos
“endereços” pré-históricos no Estado.
A Deliberação Normativa do Conselho Estadual
de Política Ambiental (Copam) nº 186, de 6 de setembro deste ano, relaxou o licenciamento ambiental para atividades mineradoras para rochas do
tipo quartzito, consideradas ornamentais e de revestimento. Com isso, a
chance de que material arqueológico se perca nos
novos empreendimentos
é preocupante.
Anteriormente, as mine-
radoras que produzissem
até 4.500 metros cúbicos
anualmente estavam isentas de licenciamento ambiental. Com a DN 186, as
mineradoras podem deixar de fazer estudos caso
produzam até 6.000 metros cúbicos.
FISCALIZAÇÃO TARDIA
A documentação exigida
é a Autorização Ambiental de Funcionamento
(AAF), em que o empreendedor preenche
uma ficha e entrega ao
órgão ambiental. Apenas
depois de concedida a au-
HISTÓRIA
EM RISCO –
Parte de
inscrição
rupestre em
São Thomé
das Letras,
em região
de mina
desativada,
foi
degradada
e está
incompleta
torização para a lavra é
que a fiscalização deve ir
às minas.
A constatação do risco
da depredação arqueológica, e também ambiental, é do promotor Bergson Cardoso Guimarães,
da Coordenadoria Regional das Promotorias de
Justiça do Meio Ambiente
da Bacia do Rio Grande.
“Quando não se exige o
licenciamento ambiental,
o Estado perde o controle,
a clandestinidade aumenta”, enfatiza.
Um dos exemplos é a cidade de São Thomé das
Letras, a 330 quilômetros
de Belo Horizonte, onde a
exploração de quartzito,
conhecido como pedra de
São Tomé, toma grande
parte do município.
A cidade é conhecida
por abrigar muitas inscrições rupestres, grande
parte delas não catalogadas. Em 2009, um estudo
da Universidade Federal
de São João del-Rei localizou 14 locais com inscrições em São Thomé das
Letras. Três estão na área
urbana, sete em áreas de
mineração, dois na Área
de Proteção Ambiental
(APA) São Thomé, uma
na zona rural e uma no
Pico do Peão, distante da
área de mineração.