Palestra sobre Reforma Psiquiátrica e Políticas de Saúde Mental

Palestra disponível no YouTube
http://bit.ly/PalestraPaula

Escola Nacional de saúde Pública
Sérgio Arouca/ FIOCRUZ - rj
LABORATORIO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM SAUDE
MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL –LAPS
Justiça e Reforma psiquiátrica no Brasil: Inclusão social e Intersetorialidade como
agenda prioritária
Dra. Ana Paula Guljor
Psiquiatra/ Ph.D. saúde Pública
Professora/pesquisadora LAPS/ENSP/FIOCRUZ
AGOSTO - 2018

MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -LAPS
SÉC XXI:
Manicômios
Hospitais psiquiátricos
Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Comunidades Terapêuticas
QUEMOS CONHECE?

PEQUENOSRETRATOS– hospícios
• História Dr. Eiras (Paracambi)
https://www.youtube.com/watch?v=VwRQHuFg9e8
• Colônia Juliano Moreira (RJ)
https://www.youtube.com/watch?v=-yl4AWJPdkc
• Em nome da Razão – Helvécio Raton (Barbacena)
https://vimeo.com/162724580

PEQUENOSRETRATOS– hospitaldecustódiae tratamentopsiquiátrico
• Crônicas (Des)medidas – Alyne Alvarez
https://www.youtube.com/watch?v=W6opH0NPVgA
A Casa dos Mortos – Débora Diniz
https://www.youtube.com/watch?v=noZXWFxdtNI

Hospital de alienados de
barbacena

Hospital Nacional de Alienados

Hospital Nacional de Alienados
UFRJ

“O que não tem vergonha, nem nunca terá; o que não tem
governo, nem nunca terá; o que não tem juízo.”
(O que será?, Chico Buarque e Milton Nascimento)
Fotos da inspeção do CRP 2015 ao HCTP de Pernambuco

ESTIGMA
Alienado
Degenerado
Anormal
DESUMANIZAÇÃO
ENCARCERAMENTO/
CONTROLESOCIAL
Incapacidade
Periculosidade

Inspeção Nacional dos HCTPS
- 2015
- Referência anterior: Inspeção OAB e CFP -
2009
Inspeção 2015: Membros – OAB, CFP, CRP por
regiões.
Metodologia:
Visitação por equipes dos CRPs locais com
aplicação de ferramenta específica;
Amostragem: 1 HCTP por região de CRP
Total – 17 estados e Distrito Federal

Inspeção Nacional dos HCTPS - 2015
Alguns dados significativos:
 total de internos 2864 pessoas
 Precariedade de condições estruturais
(banheiros sem acesso a válvulas de descarga;
chuveiros insuficientes e frios, fossa turca como
regra, limpeza precária, etc.)
 61% as acomodações são em celas
 82% não há acomodações em alojamentos e/ou
quartos
 Em 07 das 17 instituições inspecionadas foi
constatada a superlotação: variando entre 110%
e 410%

 65% dos internos eram advindos da unidade
prisional de origem por questões psiquiátricas;
 Existência em 59% das instituições de espaços
de contenção e isolamento
 Espaços de atendimento inadequados
 59% com dispensação inadequada de
medicação;
 Não utilização de medicação padrão em número
significativo de instituições;
 70% não possuíam PTI (projeto terapêutico
individual)

Questões ligadas aos aspectos jurídicos:
 44,5% aguardando algum tipo de exame (sanidade
mental, toxicológico ou cessação de periculosidade);
 Existência de defensores públicos apenas nas
instituições inspecionadas nos estados da Bahia,
Pernambuco e Rio Grande do Sul;
 Apenas 17% das instituições afirmaram cumprir os a
periodicidade dos prazos para exame de cessão de
periculosidade;
 Período de exames de sanidade até 2 anos de
internação preventiva – destaque para a lei 10.403/2011
sobre internações provisórias

 82,35% das instituições não possuíam registro sobre
existência de exames periódicos dos internos;
 Destaque para o estado de Santa Catarina onde 40,91%
dos internos não realizavam exames periódicos
 Sobre os crimes: 47% eram crimes menores
 65% não realizavam programas, projetos e/ou trabalhos
com as famílias
 Nos exames de cessação de periculosidade não há
presença de psicólogos em 52% e de advogados em
100% dos casos.

 Inimputáveis – 68,86%
 Sem imputáveis – 2,5%
 Total geral de trabalhadores nas instituições – 1.131 que
se somam a 611 agentes de segurança.
 Não cumprimento da portaria interministerial MS/MJ
n.1777/2003. Plano Nacional de Saúde no Sistema
Penitenciário

Modelo Assistencial em Saúde Mental
Evolução Histórica
Greve
RJ/SP
MTSM/
MNLA
Experiências
Inovadoras
–Projeto Lei
Paulo
Delgado-
3.657/89
1978
DÉC
80 1987- 89
Portarias
MS 224 –
169
Mobilização
e
substitutivos
2000
Port. GM
799
2001
Promulgada
lei 10.216

REFORMA PSIQUIÁTRICA/POLÍTICAS
PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL
DÉC. 70/80 – Período da Radicalização
DÉC. 90 - Período Institucionalizante das políticas públicas em saúde
mental
DÉC. 2000 – Período da Desinstitucionalização

Movimentos Sociais
Contra Hegemonia
Política Nacional de
Saúde Mental
Disputa de campos
TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA

A Reforma Psiquiátrica
Processo social complexo
• Estabelece uma resposta coletiva e complexa para um campo
multifacetado como a saúde mental. Aponta para a ruptura com o
reducionismo de utilizar-se de 1 único campo de saber para o cuidado aos
portadores de transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas;
• Reorienta o objeto do cuidado da doença para o sujeito em sofrimento;
• Se configura como eminentemente intersetorial
• Rompe com as hierarquias por categorias profissionais e/ou na relação
usuário-técnico visto que busca a construção da autonomia possível e o
protagonismo do sujeito em sofrimento sobre sua história e seu projeto de
vida

A Reforma Psiquiátrica e suas
dimensões(Amarante,2008)
Dimensão teórico conceitual
Dimensão Técnico assistencial
Dimensão Jurídico política
Dimensão sociocultural

Alguns aspectos da Legislação:
PL Paulo Delgado -3657/89 (4 artigos – 6 parágrafos)
- Leitura do texto base D.O
-Tramitação por 11 anos durante o período de
ampliação do capitalismo neoliberal – globalização
(políticas de estado mínimo impostas pelos
organismos internacionais)
- Foram constituídos substitutivos que amenizaram a
radicalidade da proposição

Lei 10.216 - 2001
Pontos Estratégicos
1. Redirecionamento do modelo assistencial em
saúde mental – estratégia territorial
2. Regulamentação das internações: notificações,
fiscalização, dispositivos
3. Restrição às instituições asilares
4. Define a implementação de política específica
para a desinstitucionalização

Lei 10.216 - 2001
Pontos Críticos
1. Regulamentação das Políticas Específicas
(não estabelece os mecanismo de execução das
práticas)
2. Condições de suporte social e financiamento para
implementação das ações (não há definição)
3. Intersetorialidade e integralidade
(Não estabelece e/ou sinaliza a articulação com
outros campos)

2011
Portaria n° 3088 de 23 de dezembro de 2011
Componentes da Rede de Atenção Psicossocial:
I - atenção básica em saúde, formada pelos seguintes pontos de atenção:
a)Unidade Básica de Saúde;
b) equipe de atenção básica para populações específicas:
1. Equipe de Consultório na Rua;
2. Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter
Transitório;
c) Centros de Convivência;

Componentes da Rede de Atenção Psicossocial
II - Atenção psicossocial especializada, formada pelos seguintes pontos
de atenção:
• a) Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades;
CAPS I, II, III, CAPS AD, CAPSi (Regulamentação através Portarias 189/91;224/92; 336/02; 189/02)
III - Atenção de urgência e emergência, formada pelos seguintes pontos
de atenção:
a) SAMU 192;
b) Sala de Estabilização;
c) UPA 24 horas;
d) portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro;
e) Unidades Básicas de Saúde, entre outros;

Componentes da Rede de Atenção Psicossocial
• IV - Atenção residencial de caráter transitório, formada pelos
seguintes pontos de atenção:
a) Unidade de acolhimento;
b) Serviços de Atenção em Regime Residencial;
V - Atenção hospitalar, formada pelos seguintes pontos de atenção:
a) enfermaria especializada em Hospital Geral;
b) serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento
ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool
e outras drogas;
VI - Estratégias de desinstitucionalização, formada pelo seguinte ponto
de atenção:
a) Serviços Residenciais Terapêuticos; e
VII - Reabilitação psicossocial.

•Financiamento como questão prioritária na
indução das políticas públicas
•A discussão do modelo assistencial em saúde
mental envolve problematizar o quadro do Sistema
Único de Saúde e da política geral do país, ou
seja, a macropolítica é determinante para
compreensão do cenário específico sendo
determinado por esta.
Pressupostos da discussão da Reforma Psiquiátrica
antimanicomial na interface Direito/Saúde Mental

• As estratégias setoriais são aspectos fundamentais na
resistência ao desmonte, mas sempre um reflexo da
macropolítica.
• Política de saúde mental enquanto política não
exclusivamente sanitária, mas social.
• O papel da participação popular, dos movimentos sociais
na disputa de campo e deste modo nas conquistas que, no
caso da saúde mental, resultaram na legislação e na
mudança do modelo hospitalocêntrico até então
hegemônico
Pressupostos da discussão da Reforma Psiquiátrica
antimanicomial na interface Direito/Saúde Mental

• Lei 8142 que estabelece o controle social no SUS.
• As conferências setoriais de saúde mental como exemplo claro da
construção de uma política com participação da sociedade civil
organizada.
• Conferências de caráter intersetorial – IV conferência 2010
• A saúde mental hoje é para além da lei 10.216. Se configura como
uma posição ética de um quantitativo significativo de profissionais,
gestores, acadêmicos em parceira usuários, familiares e setores da
sociedade
Pressupostos da discussão do campo da Reforma Psiquiátrica
antimanicomial

•Articulação das equipes técnicas dos HCTPs com os Juizes, peritos e
promotores;
•Manutenção de Fórum intersetoriais para permanente articulação
local/regional;
•Respeito as orientações da portaria interministerial n. 1777 e as proposições
do seminário de reorientação de 2003;
•Implementar política orçamentária, junto ao Ministério da Justiça e Ministério
da Saúde, que garanta atenção em saúde mental, centrada na reabilitação
psicossocial, nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, garantindo
assim que a verba gasta com cada interno seja estendida aos serviços
substitutivos de reabilitação psicossocial.
Pressupostos da discussão do campo da Reforma Psiquiátrica
antimanicomial

Conselho Federal de Psicologia. Inspeções aos manicômios.
Relatório Brasil 2015/Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP,
2015.172p.
Disponível em: https://site.cfp.org.br/publicacao/inspecoes-aos-
manicomios-relatorio-brasil/
Brasil. Ministério da Saúde/Ministério da Justiça. Seminário
Nacional para Reorientação dos Hospitais de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico : Relatório Final. Brasília, setembro de 2002. xxp.
Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Rel_Sem_Reo_Hosp_Custo
dia.pdf
Sugestão de leitura

SILVA, Alyne Alvarez, Das vidas que não (se) contam: Dispositivos de
desinstitucionalização da medida de segurança no Pará. Tese de
doutoramento (psicologia social) PUC-SP. 2015.
CARRARA, Sérgio Luiz. História esquecida: Os manicômios judiciários no
Brasil. Rev. Bras. Crescimento e Desenvolvimento Hum. 2010;20(1):16-29
GULJOR, Ana Paula; AMARANTE, Paulo. Movimentos sociais e luta
antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária. Cadernos
do CEAS: Revista crítica de humanidades, [S.l.], n. 242, p. 635-656, mar.
2018.
AMARANTE, Paulo; NUNES, Mônica. A reforma psiquiátrica no SUS e a luta
por uma sociedade sem manicômios. Ciência & Saúde Coletiva, 23(6):2067-
2074, 2018.
Sugestão de leitura

OBRIGADO!
ana.guljor@ensp.fiocruz.br
laps@ensp.fiocruz.br

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