1) O orçamento da Justiça para 2013 é de 1407,5 milhões de euros, menos 4,5% que em 2012. 2) Haverá reforço de meios humanos como 237 guardas prisionais e 55 magistrados, mas cortes noutras áreas como apoio judiciário. 3) O debate no parlamento terminou tensamente depois de deputados do PS acusarem a ministra de arrogante.

1. Sábado _10 de novembro de 2012. Diário de Notícias PAÍS_ SOCIEDADE_SEGURANÇA_CIDADES
SEGURANÇA 19
O DN convidou vários especialistas a Debate CALENDÁRIO
dissecaro OE 2013. Ontem o PaulaTeixeira da Cruz
SEGUNDA-FEIRA
, 12
ade
teve ontem a sua mis- › 15.00 Solidaried
Parlamento debateu as despesas de são facilitada devido à
TERÇA-FEIRA,
13
falta de preparação de
funcionamento e os investimentos alguns deputados. Um, Negócios Estra da
dos
› 10.00 Ministério eiros
ng
previstos paraaáreadaJustiça. Aequi- inclusive, perguntou se › 15.00 Ministério erna
o Int
Mértola ia ficar sem o Administraçã
pade reportagem esteve acompanha- tribunal administrati-
vo e fiscal quando se
QUARTA-FEIRA
, 14
› 10.00 Cultura s
daporVasco Marques Correia, que co- sabe que a reforma do
mapa judiciário só afe-
› 15.00 Assunto
Parlamentares
mentou as principais preocupações ta os o encerramento QUINTA-FEIRA,
15
de tribunais judiciais. › 15.00 Finanças
dos operadores judiciários. NATACHA CARDOSO/GLOBALIMAGENS
O olhar do especialista
Justiça VASCOMARQUESCORREIAPresidentedoConselhoDistritaldeLisboadaOrdemdosAdvogados
Ministério chega ao fim Apoio judiciário é ainda o
do ano sem dívidas parente pobre do sistema
modernização dos serviços. Do to-
LICÍNIO LIMA
tal, 677,6 milhões são dotação do desinvestimento da Justiça é patente
O
OE (51,9 %), sendo o restante fi- no Orçamento do Estado para 2013,
Apesar de o orçamento de 2012 nanciado por receitas próprias e concluiuVasco Marques Correia, presi-
paraaJustiçatertido umadotação porfundos comunitários. dente do Conselho Distrital de Lisboa
do Estado de 669,8 milhões de eu- Relativamente ao ano passado (CDL) da Ordem dos Advogados (OA)
ros, ouseja, menos 208 milhões de isto significamenos dinheiro: o or- que ontem acompanhou o DN no debate na es-
euros (-23,7%) do que a média da çamento de funcionamento reduz pecialidade que decorreu no Parlamento.
dotações de 2010 e 2011, certo é 2,9 milhões de euros, e o de inves- “É preocupante o efeito cumulativo de duas si-
que a ministra Paula Teixeira da timento 1,7 milhões. Globalmen- tuações referenciadas pelaministra, segundo as
Cruz vai chegar ao fim deste ano te há uma redução de 4,6 milhões quais aredução dos valores gastos com aJustiça
sem défice, além de ter pago 60 (-0,3%), mas em termos homólo- foi de 24% em 2012 e vai descer mais 4,5% em
milhões em dívidas do ano ante- gos aredução é de 4,5% (-63,8 mi- 2013”, disse, sublinhando:“Quando os profissio-
rior. Para2013 vaihaveraindame- lhões) porque o orçamento de nais da justiça – juízes, advogados, procurado-
NATACHA CARDOSO/GLOBALIMAGENS
nos dinheiro, mas a ministra ga- 2013 inclui o subsídio de Natal, ao res, funcionários, todos –estamos de acordo, e o
rante aexecução do orçamento. contrário do de 2012. cidadão tambémestá, que existembloqueios no médio porcadaprocesso.Tenho acertezaque os
As explicações da responsável De todos os modos, segundo a sistema, penso que só se resolveria através de números do apoio judiciário emPortugalsão, em
pelatutelaforam dadas ontem na ministra, vai haver um aumento duas soluções: melhororganização e mais inves- media, tão elevados quanto noutras jurisdições.”
Assembleia da República perante de verbas, realtivamnte a2012, em timento.” Eu seu entender, o normal seria orga- Vasco Marques Correia disse que o tranquilizou
as comissões parlamentares de áreas“nevrálgicas”: ainvestigação nizar o sistema e financiá-lo para que funcione o anúncio da ministra da Justiça no sentido de
Assuntos Constitucionais e do Or- criminal foi contemplada com melhor.“É estruturale percebo que não pode ser rever este orçamento, através da chamada ges-
çamento.Três horas de debate que mais três porcento, areinserção e mudado de um diaparao outro”, reconheceu. tão flexível, caso hajanecessidade disso, paraque
culminaram com alguns deputa- as prisões commais umporcento Por outro lado, lembraque 73% das despesas ninguém fique de forado acesso ao direito.
dos do PS, exaltados, a dirigirem e os tribunais com mais 0,9%. de funcionamento do Oorçamento são para sa- O presidente do CDL da OA congratulou-se
alguns vitupérios à ministra (ver Quanto aos meios humanos, lários. Ou seja, “também a justiça sofre do mes- também com a anunciada poupança de 6,2 mi-
caixaembaixo). assegurou que o orçamento per- mo mal que os demais aparelhos do Estado, em lhões de euros em rendas de imóveis. “Desde o
PaulaTeixeiradaCruzinformou mitirá um reforço de 237 guardas que quase todo o dinheiro é consumido em re- início que disse que o iriafazere estáacumprir.”
que em 2013 o orçamento para a prisionais, 83 inspetores daPolícia munerações dos funcionários. É preocupante”. Vasco Marques Correia concluiu a sua obser-
Justiça atinge 1407,5 milhões de Judiciária (PJ), 55 magistrados ju- Há ainda“o parente pobre do sistema”, acres- vação ao debate lamentando a forma como ele
euros, dos quais 1305,3 milhões diciais, 400 oficiais de justiça, 16 centou o presidente do CDL, referindo-se ao terminou.“Mais umavezos políticos derampro-
para despesas de funcionamento médicos de Medicina Legal e 26 apoio judiciário que deverá diminuir de 55 para vas de uma manifesta falta de senso ao envolve-
e 102,2 milhões para despesas de técnicos do mesmo instituto. Mas 42 milhões de euros em 2013.“É preciso verqual rem-se em quezílias puramente pessoais e que
investimento destinadas a con- tambémvaicortes emsetores sen- o número de profissionais envolvidos e o custo ao cidadão não interessamrigorosamente nada.“
cluir obras em curso, requalificar síveis. Por exemplo, o apoio judi-
património e adquirirsistemas in- ciário perde 13 milhões, e prevê-se
formáticos e equipamentos ne- uma perda de 15 milhões nas re- algumas pontos pontos
cessários parao funcionamento e ceitas das taxas de justiça. dúvidas positivos negativos
DEBATE AcessoaoDireito. Património. Desinvestimento.
Deputados do PS exaltados com a ministra Ocortede13milhõespode A“moralização”no paga- O contínuo desinvesti-
pôremcausaadef esadas mento derendas deimó- mento naJustiçaénotó-
› O debate de ontem terminou ministra terá cedido a pres- garantiasdosmaisdesfavo- veis, com umapoupançade rio. Em termoshomólogos,
com os ânimos exaltados por sões. PaulaTeixeira da Cruz recidosemboraaministra 6,2milhõesdeeurosem um o orçamento globalreduz
tenhaadmitidoreveresse ano etrêsmeses, atravésda 4,5% (-63,8 milhõesde
parte de alguns deputados do considerou a“insinuação” um orçamentosenecessário. denúnciade84 contratose euros).
PS. Aconteceu na segunda ataque à sua honra e esclare- arenegociação de114 , de-
ronda de perguntas à ministra ceu que o debate era sobre o Advogados. monstra apredisposição Taxas.
da Justiça, quase todas inci- OE. O deputado Sérgio Sousa Oatrasocróniconopaga- paraumamelhorraciona- É preocupanteaprevisão
dindo sobre a reforma do ma- Pinto classificou a ministra de mentodasdef esasoficiosas lização dosmeios. dedescidadasreceitasda
pa judiciário, querendo saber arrogante, sendo secundado poderáseragravado coma taxadejustiçaquepassa
porque se encerram uns e não nos ataques por Ricardo
reduçãodoapoiojudiciário, MapaJudiciário de 630milhõespara615
apardaref orma domapa A maiorespecialização dos milhões. Poderásignificar
outros tribunais, havendo, até, Rodrigues e Isabel Moreira, judiciárioqueaoencerraral- tribunaisqueofereceare- queaspessoasdeixam de
um deputado a afirmar que a num cenário pouco edificante. gunstribunaispodeameaçar formado mapajudiciário irao tribunalporfaltade
asadvocaciaslocais. merecedestaque. dinheiro.