O urbanismo iluminista em Vila Real de Santo António
1. I
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
E O URBANISMO ILUMINISTA
EXPOSIÇÃO
Localização dos Núcleos Expositivos
Rua D. Pedro V C.T.T.
Rua Teófilo Braga
Rua Cândido dos Reis
Rua Combatentes da Grande Guerra
Rua Conselheiro Frederico Ramirez
Centro
Rua Gen. Humberto Delgado
Cultural
Rua Dr. Manuel de Arriaga
R. Doutor Sousa Martins
Rua 5 de Outubro
R. 1º de Maio R. António Capa
Largo Lrg Antº P.S.P.
Aleixo
R. Estreita
Luthgarda
G. Caires III Igreja
Praça
Marquês
de Pombal
IV
Rua J. Algarve Rua José Barão
Câmara
Municipal
Rua da Princesa
II
I Avenida da República
Doca de Recreio
Rio Guadiana
2. Núcleo I
NA MARGEM DIREITA
DO GUADIANA FACE
A ESPANHA
Núcleo I
NA MARGEM DIREITA
DO GUADIANA FACE
A ESPANHA
3. 1‘ O RIO GUADIANA:
FRONTEIRA E COMÉRCIO
O RIO GUADIANA: FRONTEIRA
E COMÉRCIO
No Algarve, o Guadiana afirmou-se como fronteira No Algarve, o Guadiana afirmou-se como fronteira
entre o Reino de Portugal e o vizinho Reino de entre o Reino de Portugal e o vizinho Reino de
Castela a partir do ano de 1267, através do Tratado Castela a partir do ano de 1267, através do Tratado
de Badajoz. Desde então, a fronteira passou a ser de Badajoz. Desde então, a fronteira passou a ser
protegida e guarnecida de castelos e fortalezas. protegida e guarnecida de castelos e fortalezas.
Disso temos o exemplo dos castelos de Alcoutim e Disso temos o exemplo dos castelos de Alcoutim e
de Castro Marim. de Castro Marim.
No entanto, apesar de separar dois Reinos em No entanto, apesar de separar dois Reinos em
constante conflito, o Guadiana nunca deixou de ser constante conflito, o Guadiana nunca deixou de ser
usado para fins de comunicação e comércio entre usado para fins de comunicação e comércio entre
as diferentes localidades situadas nas suas as diferentes localidades situadas nas suas
margens, tal como sempre o fora desde a margens, tal como sempre o fora desde a
Antiguidade. Para além de ser um importante Antiguidade. Para além de ser um importante
intermediário entre o litoral algarvio e o interior intermediário entre o litoral algarvio e o interior
alentejano, também através do Guadiana se alentejano, também através do Guadiana se
processava uma intensa actividade comercial entre processava uma intensa actividade comercial entre
algarvios e andaluzes. algarvios e andaluzes.
À vizinha Andaluzia eram vendidos os frutos secos À vizinha Andaluzia eram vendidos os frutos secos
do Algarve – figos, passas, amêndoas – além de do Algarve – figos, passas, amêndoas – além de
peixe fresco ou salgado, vinho, sal e azeite. Em peixe fresco ou salgado, vinho, sal e azeite. Em
troca, os portos algarvios recebiam sobretudo os troca, os portos algarvios recebiam sobretudo os
cereais, mas também legumes e tecidos de lã ou de cereais, mas também legumes e tecidos de lã ou de
linho. linho.
Sobre estas trocas recaía uma forte pressão fiscal e Sobre estas trocas recaía uma forte pressão fiscal e
certas mercadorias, como o gado, não podiam ser certas mercadorias, como o gado, não podiam ser
transaccionadas. Daí o fenómeno do contrabando, transaccionadas. Daí o fenómeno do contrabando,
endémico em todas as regiões fronteiriças. endémico em todas as regiões fronteiriças.
4. 2‘ O “LUGAR”
DE ARENILHA
O “LUGAR” DE ARENILHA
A mais antiga referência a um “lugar” chamado A mais antiga referência a um “lugar” chamado
Arenilha remonta aos inícios do século XVI, entre os Arenilha remonta aos inícios do século XVI, entre os
anos de 1508 e 1510, e encontra-se no Livro das anos de 1508 e 1510, e encontra-se no Livro das
Fortalezas (um conjunto de gravuras que Fortalezas (um conjunto de gravuras que
representam todos os castelos e fortalezas representam todos os castelos e fortalezas
portugueses fronteiros ao reino vizinho) da autoria portugueses fronteiros ao reino vizinho) da autoria
de Duarte de Armas. Numa gravura do castelo de de Duarte de Armas. Numa gravura do castelo de
Castro Marim é possível identificar o topónimo Castro Marim é possível identificar o topónimo
Arenilha junto à foz do Guadiana. Nesta altura, a Arenilha junto à foz do Guadiana. Nesta altura, a
povoação ainda não tinha sido criada por ordem povoação ainda não tinha sido criada por ordem
régia, pelo que Arenilha era somente o nome dado régia, pelo que Arenilha era somente o nome dado
àquele lugar, sazonalmente ocupado por pequenas àquele lugar, sazonalmente ocupado por pequenas
comunidades piscatórias. comunidades piscatórias.
Estas comunidades seriam essencialmente Estas comunidades seriam essencialmente
compostas por pessoas oriundas do reino vizinho, compostas por pessoas oriundas do reino vizinho,
pois o topónimo é um substantivo de origem pois o topónimo é um substantivo de origem
castelhana que se pode traduzir por “areia miúda”, castelhana que se pode traduzir por “areia miúda”,
referindo-se às características arenosas do local. referindo-se às características arenosas do local.
Mais tarde, diversos autores lhe fizeram referência, Mais tarde, diversos autores lhe fizeram referência,
mas como a vila de Santo António de Arenilha mas como a vila de Santo António de Arenilha
sempre se manteve pequena e precária povoação, sempre se manteve pequena e precária povoação,
pouca atenção lhe dedicaram. pouca atenção lhe dedicaram.
5. A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO
3‘ DA VILA DE SANTO ANTÓNIO
DE ARENILHA
A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA VILA
DE SANTO ANTÓNIO DE ARENILHA
A principal razão que levou a que o rei D. Manuel I A principal razão que levou a que o rei D. Manuel I
quisesse povoar a foz do Guadiana teve origem quisesse povoar a foz do Guadiana teve origem
numa estratégia económica. numa estratégia económica.
O local onde se viria a instalar a vila de Arenilha O local onde se viria a instalar a vila de Arenilha
encontrava-se despovoado nesses inícios do século encontrava-se despovoado nesses inícios do século
XVI. Desta maneira, podiam as mercadorias passar XVI. Desta maneira, podiam as mercadorias passar
de Portugal para o vizinho Reino de Castela, e vice- de Portugal para o vizinho Reino de Castela, e vice-
versa, sem que houvesse um controlo alfandegário versa, sem que houvesse um controlo alfandegário
para cobrar os impostos que sobre elas recaíam. Os para cobrar os impostos que sobre elas recaíam. Os
pescadores castelhanos também podiam vir pescadores castelhanos também podiam vir
livremente aos mares do Sotavento algarvio pescar livremente aos mares do Sotavento algarvio pescar
o peixe português e levá-lo para as suas terras, em o peixe português e levá-lo para as suas terras, em
prejuízo dos cofres reais. Além do mais, estando prejuízo dos cofres reais. Além do mais, estando
este sítio desabitado, os ricos recursos piscícolas este sítio desabitado, os ricos recursos piscícolas
proporcionados pelo mar de Monte Gordo eram proporcionados pelo mar de Monte Gordo eram
muito pouco aproveitados por portugueses. muito pouco aproveitados por portugueses.
Assim, em nome dos interesses do Reino e através Assim, em nome dos interesses do Reino e através
de Carta de Privilégio concedida por D. Manuel I a 8 de Carta de Privilégio concedida por D. Manuel I a 8
de Fevereiro de 1513, é criada a vila de Santo de Fevereiro de 1513, é criada a vila de Santo
António de Arenilha na margem direita da foz do António de Arenilha na margem direita da foz do
Guadiana, uma povoação essencialmente Guadiana, uma povoação essencialmente
vocacionada para a pesca. O monarca pretendia vocacionada para a pesca. O monarca pretendia
afirmar assim a sua soberania política e afirmar assim a sua soberania política e
administrativa sobre aquele ermo território raiano, administrativa sobre aquele ermo território raiano,
visando evitar o contrabando e retirar melhores visando evitar o contrabando e retirar melhores
rendimentos das pescarias em Monte Gordo. rendimentos das pescarias em Monte Gordo.
6. PRIVILÉGIOS CONCEDIDOS
4‘ AOS MORADORES DE SANTO
ANTÓNIO DE ARENILHA
PRIVILÉGIOS CONCEDIDOS AOS MORADORES
DE SANTO ANTÓNIO DE ARENILHA
Nos primeiros anos da existência da nova vila de Nos primeiros anos da existência da nova vila de
Arenilha, os monarcas D. Manuel I e D. João III Arenilha, os monarcas D. Manuel I e D. João III
concederam aos arenilhenses certos privilégios. concederam aos arenilhenses certos privilégios.
Desde a data da sua criação – 1513 – os moradores Desde a data da sua criação – 1513 – os moradores
de Arenilha estavam livres da obrigação de pagar os de Arenilha estavam livres da obrigação de pagar os
direitos (ou impostos) das mercadorias que direitos (ou impostos) das mercadorias que
entravam na sua vila, desde que estas se entravam na sua vila, desde que estas se
destinassem ao consumo próprio e não à venda. A destinassem ao consumo próprio e não à venda. A
partir de Maio de 1529 ficaram livres do pagamento partir de Maio de 1529 ficaram livres do pagamento
do imposto sobre o vinho que vendessem. Em do imposto sobre o vinho que vendessem. Em
1542, o rei D. João III autorizou que Arenilha tivesse 1542, o rei D. João III autorizou que Arenilha tivesse
uma barca de passagem no seu porto, de modo a uma barca de passagem no seu porto, de modo a
facilitar a circulação de pessoas, animais e facilitar a circulação de pessoas, animais e
mercadorias entre as duas margens do Guadiana. mercadorias entre as duas margens do Guadiana.
O dinheiro obtido com o aluguer da dita barca O dinheiro obtido com o aluguer da dita barca
revertia a favor da Câmara de Arenilha. Os revertia a favor da Câmara de Arenilha. Os
arenilhenses detinham ainda o privilégio de estarem arenilhenses detinham ainda o privilégio de estarem
isentos da acção da Justiça exterior ao seu termo. isentos da acção da Justiça exterior ao seu termo.
O propósito de tudo isto era facilitar o quotidiano O propósito de tudo isto era facilitar o quotidiano
desta gente, fixá-la no local e atrair novos desta gente, fixá-la no local e atrair novos
moradores. moradores.
7. 5‘ A VIDA EM SANTO ANTÓNIO
DE ARENILHA
A VIDA EM SANTO ANTÓNIO DE ARENILHA
Os moradores de Arenilha seriam provenientes de Os moradores de Arenilha seriam provenientes de
povoações e localidades próximas, como Castro povoações e localidades próximas, como Castro
Marim, Cacela ou da praia de Monte Gordo. Mas Marim, Cacela ou da praia de Monte Gordo. Mas
uma boa parte deles seria também oriunda do reino uma boa parte deles seria também oriunda do reino
vizinho, nomeadamente de Ayamonte e arredores. vizinho, nomeadamente de Ayamonte e arredores.
A pesca era a principal actividade exercida, e A pesca era a principal actividade exercida, e
viveriam em cabanas de colmo, típicas das viveriam em cabanas de colmo, típicas das
povoações piscatórias. O pinhal ali perto fornecia- povoações piscatórias. O pinhal ali perto fornecia-
lhes a madeira usada para a construção dessas lhes a madeira usada para a construção dessas
habitações. A partir desta matéria-prima, os habitações. A partir desta matéria-prima, os
arenilhenses também faziam as suas embarcações e arenilhenses também faziam as suas embarcações e
diversos utensílios, fossem estes domésticos ou diversos utensílios, fossem estes domésticos ou
ligados à actividade piscatória. ligados à actividade piscatória.
Em Arenilha existiam dois edifícios religiosos, dos Em Arenilha existiam dois edifícios religiosos, dos
quais não restam hoje quaisquer vestígios. Eram eles quais não restam hoje quaisquer vestígios. Eram eles
a igreja da Trindade, situada entre as habitações, e a a igreja da Trindade, situada entre as habitações, e a
ermida de Santo António, já um pouco mais afastada ermida de Santo António, já um pouco mais afastada
do aglomerado e edificada num ponto mais alto. do aglomerado e edificada num ponto mais alto.
Construídos nas primeiras décadas do século XVI, Construídos nas primeiras décadas do século XVI,
seriam provavelmente os únicos edifícios de seriam provavelmente os únicos edifícios de
alvenaria existentes entre as cabanas dos alvenaria existentes entre as cabanas dos
pescadores. pescadores.
Arenilha era frequentemente acometida por assaltos Arenilha era frequentemente acometida por assaltos
da pirataria mourisca. Desde a época medieval as da pirataria mourisca. Desde a época medieval as
costas algarvias eram alvo de piratas berberes que costas algarvias eram alvo de piratas berberes que
saqueavam e destruíam as povoações do litoral. saqueavam e destruíam as povoações do litoral.
Para tentar resolver esta situação, Santo António de Para tentar resolver esta situação, Santo António de
Arenilha foi protegida, nos meados do século XVI, Arenilha foi protegida, nos meados do século XVI,
por uma paliçada de madeira. por uma paliçada de madeira.
Localizada na margem direita da foz do Guadiana, Localizada na margem direita da foz do Guadiana,
seriam frequentes e intensas as relações entre seriam frequentes e intensas as relações entre
arenilhenses e ayamontinos. Este facto é desde logo arenilhenses e ayamontinos. Este facto é desde logo
atestado num documento de 1554, que refere a atestado num documento de 1554, que refere a
vinda a Arenilha de um padre de Ayamonte para vinda a Arenilha de um padre de Ayamonte para
celebrar as missas, regressando à sua terra quando celebrar as missas, regressando à sua terra quando
terminava o serviço litúrgico. Isto porque à data não terminava o serviço litúrgico. Isto porque à data não
havia pároco na igreja da Trindade. havia pároco na igreja da Trindade.
O contrabando foi também e desde sempre uma O contrabando foi também e desde sempre uma
realidade vivida em Santo António de Arenilha. A realidade vivida em Santo António de Arenilha. A
proximidade com o reino vizinho, a convivência entre proximidade com o reino vizinho, a convivência entre
as populações das margens opostas, a falta de as populações das margens opostas, a falta de
oficiais alfandegários por estas bandas e o peso do oficiais alfandegários por estas bandas e o peso do
imposto sobre o pescado e outras mercadorias que imposto sobre o pescado e outras mercadorias que
iam e vinham pela fronteira, eram factores favoráveis iam e vinham pela fronteira, eram factores favoráveis
ao desenvolvimento do comércio ilícito. Em 1547 foi ao desenvolvimento do comércio ilícito. Em 1547 foi
elaborado um “Regimento” que tinha por objectivo elaborado um “Regimento” que tinha por objectivo
regular e apertar a vigilância alfandegária. Medida regular e apertar a vigilância alfandegária. Medida
que não obteve grandes resultados, pois a prática do que não obteve grandes resultados, pois a prática do
contrabando manteve-se. contrabando manteve-se.
8. 6‘ A DEMOGRAFIA
ARENILHENSE
A DEMOGRAFIA ARENILHENSE
De todos os documentos que se referem a Arenilha, De todos os documentos que se referem a Arenilha,
resulta que a vila foi sempre escassamente resulta que a vila foi sempre escassamente
povoada. povoada.
Entre 1527 e 1573, os moradores de Arenilha Entre 1527 e 1573, os moradores de Arenilha
rondavam as seis dezenas. No entanto, por volta do rondavam as seis dezenas. No entanto, por volta do
ano 1600, já não ultrapassariam a dezena, o que ano 1600, já não ultrapassariam a dezena, o que
significa que a população foi reduzida a um sexto no significa que a população foi reduzida a um sexto no
espaço de duas ou três décadas. espaço de duas ou três décadas.
Conclui-se assim que a vila de Santo António de Conclui-se assim que a vila de Santo António de
Arenilha foi ficando cada vez mais despovoada a Arenilha foi ficando cada vez mais despovoada a
partir dos finais do século XVI. Sabe-se que em partir dos finais do século XVI. Sabe-se que em
1673 ainda aí residiriam algumas pessoas, mas 1673 ainda aí residiriam algumas pessoas, mas
muito poucas. muito poucas.
9. A EXTINÇÃO DA VILA
7‘ DE SANTO ANTÓNIO
DE ARENILHA
A EXTINÇÃO DA VILA DE SANTO ANTÓNIO
DE ARENILHA
Foram dois os motivos que contribuíram para o Foram dois os motivos que contribuíram para o
abandono da vila de Arenilha. O primeiro abandono da vila de Arenilha. O primeiro
relacionou-se com a pirataria mourisca que relacionou-se com a pirataria mourisca que
assolava as costas algarvias, ameaçando as assolava as costas algarvias, ameaçando as
populações do litoral. No entanto, o motivo populações do litoral. No entanto, o motivo
fundamental foi a acção do mar. Arenilha foi fundamental foi a acção do mar. Arenilha foi
progressivamente engolida pelas águas do oceano progressivamente engolida pelas águas do oceano
e o local onde habitaram os arenilhenses encontra- e o local onde habitaram os arenilhenses encontra-
se hoje submerso. se hoje submerso.
Nas primeiras décadas do século XVIII a vila Nas primeiras décadas do século XVIII a vila
encontrava-se praticamente extinta. Os seus encontrava-se praticamente extinta. Os seus
moradores foram-se dispersando pelas terras moradores foram-se dispersando pelas terras
circundantes e a maioria acabou por se instalar na circundantes e a maioria acabou por se instalar na
praia de Monte Gordo, de mares ricos em recursos praia de Monte Gordo, de mares ricos em recursos
piscícolas. piscícolas.