1. Preencher, imprimir, assinar, digitalizar e enviar para ilc@aguadetodos.com uma única vez.
a) Nome completo em MAIÚSCULAS;
b) Número de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
c) A consulta dos cadernos eleitorais pode ser feita pelo endereço https://www.recenseamento.mai.gov.pt
d) Assine só depois de preenchido e impresso
e) Guardar o original até admissão da ILC na Assembleia da República.
Formulário
Envio por e-mail
Assunto: Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Subscrição de projecto de lei sobre: Protecção dos direitos individuais e comuns à Água
Eu, abaixo identificado e assinado, ________________________________________________________
______________________________________________________________________________ (a)
portador do BI/CC n.º _________________ (b) eleitor n.º __________ (c) Data Nascimento ______________
declaro, por minha honra e nos termos da lei, que li e subscrevo na íntegra o texto da Iniciativa Legislativa de Cidadãos intitulada
como « Protecção dos direitos individuais e comuns à Água ».
Mais declaro ser esta a única vez em que subscrevo a referida Iniciativa Legislativa, não o tendo feito antes por qualquer outro
meio.
_____________________________________________ (d)
Assinatura
(conforme documento de identificação)
Reprodução integral do articulado do projecto de lei, exposição de motivos e lista de representantes disponível em www.aguadetodos.com