Proposta de Lei para sistematizar o debate legislativo da Capoeira

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A dificuldade em se debater a capoeira na esfera do legislativo se dá em função da falta de clareza da abrangência do tema. Esses slides foram apresentados na Camara dos Deputados, para a Frente Parlamentar da Capoeira.

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Proposta de Lei para sistematizar o debate legislativo da Capoeira

  1. 1. Reflexões sobre a proposta de uma Mestre Squisito Brasília - DF
  2. 2. Entendemos que a legislação destinada à Capoeira deverá: • Tramitar em foro que ofereça prioridade para as questões culturais e tradições do povo • Deve abraçar a Diversidade • Democratizar as prioridades • Oferecer resultados práticos • Não deve atender a segmentos mobilizados isoladamente
  3. 3. Breve histórico da legislação e políticas públicas para a Capoeira • Leis segmentadas de visão limitada • Atores / favorecidos (looby) pela legislação • Falta de sistematização nas ações • Sempre houveram vetos e restrições • O caso do tombamento (08/07/2008) • Ações pouco transparentes do governo e que atendem a atores privilegiados • Desconhecimento do tema no Congresso
  4. 4. Necessidades intrínsecas no Congresso Nacional • Produzir visibilidade para do Congresso • Criar salvaguardas legais para a capoeira como um todo • Legislativo deve compreender a abrangência e profundidade do tema • Oferecer legislações para controle e transparência das ações de governo • Criar processo continuado para tratar do tema
  5. 5. Outras necessidades • Atribuir responsabilidades a setores de governo quanto a ações para salvaguarda e inclusão da capoeira em suas diversas facetas • Criar respaldo legal para a inclusão cidadã dos praticantes e mestres • Proteger o patrimônio imaterial da capoeira • Segmentar as discussões da capoeira e especializar os temas/atores
  6. 6. Sobre este PL 31 • A versão original que cria o “jogador profissional” de capoeira: – Vazia de propósito – Estéril em termos de abrangência, responsabilidades, fundamentos jurídicos, vínculos, etc. – Transporta o foco para o jogador de capoeira, esquecendo os profissionais que a mantém, ensinam, representam
  7. 7. Quanto ao substituto de BH • Reconhece a essência da capoeira e depois perverte sua prática submetendo os praticantes e profissionais ao controle de uma entidade desconhecida da maioria, autodenominado Conselho Nacional de Capoeira: – O que é isso? – Quem serão os Conselheiros? – A qual órgão, instituição ou ministério estará vinculado o CNC?
  8. 8. Considerações finais • A quem exatamente interessa o projeto? • Qual o universo da capoeira “federada” no contexto do todo de sua prática? • Temos que responder às outras demandas da Capoeira! • Tem-se que buscar alternativas que não firam o princípio da liberdade de escolha! • O exercício da mestria da capoeira não pode se subordinar a uma entidade meramente esportiva pois vai muito além da “aula de capoeira”: é uma vida de dedicação.
  9. 9. CBO Uma questão final: Existem cerca de 199 mestrias reconhecidas no CBO. Por que não o de capoeira?
  10. 10. A mente que se abre a uma nova idéia jamais volta ao seu tamanho original. Albert Einstein

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