Apresentação VIII Congresso Luso Brasileiro CDL OA Paulo Malaquias

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Apresentação VIII Congresso Luso Brasileiro CDL OA Paulo Malaquias

  1. 1. VIII Congresso Luso Brasileiro
  2. 2. Agenda 1. União de Direitos 2. Ações da U.E 3. Instrumentos Internacionais VS Instrumentos da U.E 4. Tratado sobre o Funcionamento da U.E (TFUE) 5. Considerações
  3. 3. União Europeia (EU) Os direitos humanos, a democracia e o estado de direito constituem valores fundamentais para a União Europeia. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 10 de Dezembro de 1948) Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de 1993 (Viena, 14-25 de Junho) 1. União de Direitos
  4. 4.  Diálogos sobre direitos humanos com mais de 30 países  Orientações sobre direitos humanos representando as prioridades da UE  Declarações públicas a título regular  Missões e operações em campo  Política de desenvolvimento e assistência  Participação em fóruns multilaterais, em especial nas Nações Unidas Fonte: COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT, “Paving the way for an EU Development and Cooperation Results Framework”; SWD(2013) 530 final; Brussels, 10.12.2013 2. Ações da U.E
  5. 5. “Uma palavra que descreve um velho comportamento” (Mullen, Pathé & Purcel, 2001) “Um velho comportamento, um novo crime” (Meloy, 1999)
  6. 6. VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 20% a 25% das mulheres sofreram atos de violência física com uso de força 45% já sofreu alguma forma de violência (1) VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 1/5 da população feminina da UE 1/10 sofre de violência sexual com uso de força 12 a 15% das mulheres são vitimas Por dia morrem 7 mulheres na UE (2) Fontes: (1) Council of Europe – Convention on Preventing and combating violence against women and domestic violence (2) Psytel, Estimated morality related to domestic violencein Europe, summary of scientific report, June 2010, p. 5 in http://www. Psytel.eu/en/ 2. Ações da U.E
  7. 7. Despesas c/ serviços públicos e estatais € 45 mil milhões Perda de Produção Económica € 24 mil milhões Gastos a evitar a dor e o sofrimento € 159 mil milhões Total € 228 mil milhões Custos estimados pela UE a 28 <=> 1,8 % PIB da UE Fontes: Monica Nogaj; “European Added Value Assessment – Combatting Violence Against Women” – European Parliament, 2013 European Parliament resolution of 12 March 2013 on the Impact of the economic crisis on gender equality and women’s rights, P7_TA-PROV (2013) 0073 2. Ações da U.E
  8. 8. • A legislação, da UE a 28, Oferece proteção desigual das mulheres contra todas as formas de violência; • Apesar de adotados todos os instrumentos internacionais e regionais, Não são eficazes no ordenamento jurídico ao nível nacional; • Progressos inegáveis, Continuamos a assistir a deficiências nos mecanismos de prevenção. Fonte: Comité Económico e Social sobre a erradicação da violência doméstica contra as mulheres, de 18 de Setembro de 2012, SOC/465 European Parliament Eurobarometer Flash survey (EB flash 371) sobre mulheres e desigualdade de géneros em contextos de crise, de 26 de Fevereiro de 2013 2. Ações da U.E – Lacunas Identificadas
  9. 9. 3. Instrumentos Internacionais VS Instrumentos da U.E Violência Doméstica Stalking (perseguição persistente) Exemplos de atuação nos EMs da UE
  10. 10. 3. Instrumentos Internacionais VS Instrumentos da U.E Instrumentos Internacionais - Abordagem comum  CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES (CEDAW)  ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL  Prática de Tribunais Jurídicos Internacionais (Tribunais Penais Internacionais para a Ex- Jugoslávia e Ruanda e Tribunal Especial para a Serra Leoa)
  11. 11. 3. Instrumentos Internacionais VS Instrumentos da U.E Instrumentos da U.E - Abordagem comum  Convenção Europeia de Direitos Humanos  Tribunal de Justiça Europeu dos Direitos Humanos  Convenção sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos  Convenção de Istambul de 2011
  12. 12. 4. Tratado sobre o Funcionamento da U.E (TFUE) Impulsos da U.E Art.º 83º do TFUE - “Clausula Passerelle” 1º As lacunas e divergências das abordagens ao nível nacional 2º A UE é juridicamente responsável por prevenir a criminalidade “violência” e punir os autores
  13. 13. Comunidade baseada em valores e respeito pelos direitos humanos compartilhados Contribuí também para a identificação do impacto da carga financeira Agenda da UE para a violência contra as mulheres, deparamo-nos com desafios mensuráveis, diria tangíveis 5. Considerações
  14. 14. • Adoção de um ato normativo de apoio à ação dos EMs no domínio da prevenção da violência; • Estabelecimento de um sistema coerente para recolha de dados estatísticos sobre a violência baseada no género como mais um domínio da criminalidade – Além do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, albergue para criação do Observatório Europeu sobre Violência Contra as Mulheres; • Com base na Clausula Passerelle, o Conselho pode adotar medidas sem que sejam por unanimidade; • Adoção de um plano estratégico para combater a violência contra as mulheres na UE 5. Considerações
  15. 15. Grato pela vossa atenção! Paulo Malaquias INTERPOJ paulo.malaquias@pj.pt PJ/EPJ/GCII – GABCEPOL

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