Este documento discute a violência contra as mulheres na União Europeia. Apresenta as ações da UE para combater este problema, incluindo diálogos sobre direitos humanos, declarações públicas e participação em fóruns multilaterais. Também identifica lacunas, como proteção desigual entre os Estados-membros e deficiências nos mecanismos de prevenção. Finalmente, sugere considerações como a adoção de um plano estratégico da UE para combater a violência contra as mulheres.

1. VIII Congresso Luso Brasileiro

2. Agenda
1. União de Direitos
2. Ações da U.E
3. Instrumentos Internacionais VS Instrumentos da U.E
4. Tratado sobre o Funcionamento da U.E (TFUE)
5. Considerações

3. União Europeia (EU)
Os direitos humanos, a democracia e o estado de direito
constituem valores fundamentais para a União Europeia.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
(ONU, 10 de Dezembro de 1948)
Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de 1993
(Viena, 14-25 de Junho)
1. União de Direitos

4.  Diálogos sobre direitos humanos com mais de 30 países
 Orientações sobre direitos humanos representando as prioridades da UE
 Declarações públicas a título regular
 Missões e operações em campo
 Política de desenvolvimento e assistência
 Participação em fóruns multilaterais, em especial nas Nações Unidas
Fonte: COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT, “Paving the way for an EU Development and Cooperation Results Framework”; SWD(2013) 530 final; Brussels, 10.12.2013
2. Ações da U.E

5. “Uma palavra que descreve um velho comportamento”
(Mullen, Pathé & Purcel, 2001)
“Um velho comportamento, um novo crime”
(Meloy, 1999)

7. VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
20% a 25% das mulheres sofreram atos de violência física com uso de força
45% já sofreu alguma forma de violência (1)
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
1/5 da população feminina da UE
1/10 sofre de violência sexual com uso de força
12 a 15% das mulheres são vitimas
Por dia morrem 7 mulheres na UE (2)
Fontes: (1) Council of Europe – Convention on Preventing and combating violence against women and domestic violence
(2) Psytel, Estimated morality related to domestic violencein Europe, summary of scientific report, June 2010, p. 5 in http://www. Psytel.eu/en/
2. Ações da U.E

8. Despesas c/ serviços públicos
e estatais
€ 45 mil milhões
Perda de Produção Económica € 24 mil milhões
Gastos a evitar a dor e o
sofrimento
€ 159 mil milhões
Total € 228 mil milhões
Custos estimados pela UE a 28 <=> 1,8 % PIB da UE
Fontes: Monica Nogaj; “European Added Value Assessment – Combatting Violence Against Women” – European Parliament, 2013
European Parliament resolution of 12 March 2013 on the Impact of the economic crisis on gender equality and women’s rights, P7_TA-PROV (2013) 0073
2. Ações da U.E

9. • A legislação, da UE a 28,
Oferece proteção desigual das mulheres contra todas as formas de violência;
• Apesar de adotados todos os instrumentos internacionais e regionais,
Não são eficazes no ordenamento jurídico ao nível nacional;
• Progressos inegáveis,
Continuamos a assistir a deficiências nos mecanismos de prevenção.
Fonte: Comité Económico e Social sobre a erradicação da violência doméstica contra as mulheres, de 18 de Setembro de 2012, SOC/465
European Parliament Eurobarometer Flash survey (EB flash 371) sobre mulheres e desigualdade de géneros em contextos de crise, de 26 de Fevereiro de 2013
2. Ações da U.E – Lacunas Identificadas

10. 3. Instrumentos Internacionais
VS
Instrumentos da U.E
Violência Doméstica
Stalking (perseguição persistente)
Exemplos de atuação nos EMs da UE

11. 3. Instrumentos Internacionais
VS
Instrumentos da U.E
Instrumentos Internacionais - Abordagem comum
 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO
CONTRA AS MULHERES (CEDAW)
 ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
 Prática de Tribunais Jurídicos Internacionais
(Tribunais Penais Internacionais para a Ex- Jugoslávia e Ruanda e Tribunal Especial para a Serra Leoa)

12. 3. Instrumentos Internacionais
VS
Instrumentos da U.E
Instrumentos da U.E - Abordagem comum
 Convenção Europeia de Direitos Humanos
 Tribunal de Justiça Europeu dos Direitos Humanos
 Convenção sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos
 Convenção de Istambul de 2011

13. 4. Tratado sobre o Funcionamento da U.E (TFUE)
Impulsos da U.E
Art.º 83º do TFUE - “Clausula Passerelle”
1º As lacunas e divergências das abordagens ao nível nacional
2º A UE é juridicamente responsável por prevenir a criminalidade
“violência” e punir os autores

14. Comunidade baseada em valores e respeito pelos direitos humanos compartilhados
Contribuí também para a identificação do impacto da carga financeira
Agenda da UE para a violência contra as mulheres, deparamo-nos com desafios
mensuráveis, diria tangíveis
5. Considerações

15. • Adoção de um ato normativo de apoio à ação dos EMs no domínio da prevenção da
violência;
• Estabelecimento de um sistema coerente para recolha de dados estatísticos sobre a
violência baseada no género como mais um domínio da criminalidade – Além do Instituto
Europeu para a Igualdade de Género, albergue para criação do Observatório Europeu sobre
Violência Contra as Mulheres;
• Com base na Clausula Passerelle, o Conselho pode adotar medidas sem que sejam por
unanimidade;
• Adoção de um plano estratégico para combater a violência contra as mulheres na UE
5. Considerações

16. Grato pela vossa atenção!
Paulo Malaquias
INTERPOJ
paulo.malaquias@pj.pt
PJ/EPJ/GCII – GABCEPOL