1. CMMA de Armação dos Búzios
ATA DE REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Nº 03/2010
DATA: 24/02/2010
HORÁRIO: 15:00 h
LOCAL: Sede da Associação de Moradores e Amigos de Geribá, localizada à Avenida
José Bento Ribeiro Dantas, nº 5.550, sala dois.
CONSELHEIROS PRESENTES: Adriana Miguel Saad (PMAB), Ruy Borba Filho
(PMAB), Amarildo Sá Silva (PMAB), Maria do Horto (AMATUCUNS), Roberto Campolina
Marques Junior (AMOCA), Gabriel Gialluisi da Silva Sá (VIVA-BÙZIOS), Kauê Alessy
Torres (BEM-TE-VI), Silvia Regina Aguiar (AMAB), Márcio Arouca (AHB) e Carlos Alberto
Guidini (PMAB).
SUPLENTES: Francisco Jacovino Monteiro de Salles (PMAB) e Renata Lima de Alencar
(PMAB).
AUSÊNCIAS: Nenhuma
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ANTES DO INÍCIO DA PAUTA DO DIA
REVISÃO DA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO (nº02/2009)
A ATA da segunda reunião do conselho não foi aprovada e passará por nova revisão
para leitura e aprovação na próxima reunião.
REVISÃO DA ATA DA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO (nº 02/2010 – reunião
anterior)
Gabriel Gialluisi apresentou e leu um texto sobre conceitos a serem adotados no
regimento interno sobre maioria simples, maioria absoluta, maioria qualificada e quórum
mínimo não havendo objeções dos conselheiros presentes a incluir tais conceitos na ATA
da reunião anterior.
SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO

2. CMMA de Armação dos Búzios
Maria do Horto informou já ter sido efetivada sua inclusão no conselho com a
consequente saída de Joel pereira de Figueiredo da AMATUCUNS.
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INÍCIO DA PAUTA DO DIA
VOTAÇÂO PARA APROVAR O REGIMENTO INTERNO
- Gabriel Gialluisi argumentou sobre a importância da defesa das propostas antes de se
realizarem as votações, sendo acolhida esta proposta pela maioria dos conselheiros
presentes.
- Maria do Horto sugeriu que todos os votos deveriam ser justificados pelos conselheiros
sendo que esta proposta não foi aceita pela maioria dos conselheiros.
- Adriana Saad deu início a leitura dos quadros anexos da ATA da Terceira (nº 01/2010)
e da quarta (nº 02/2010) reunião do conselho e colocou em votação as propostas
apresentadas para o regimento interno estando o resumo da votação no quadro em
anexo. A votação foi até o Art. 16, parágrafo primeiro do regimento interno.
- Adriana Saad solicitou uma reunião extraordinária do conselho para uma apresentação
sobre o Projeto Orla, especificamente em relação ao projeto de ordenamento da Praia da
Tartaruga a se confirmar a data e local.
PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÂO
- Revisão da ATA nº 02/2009 e na de nº 02/2010)
- Continuidade na leitura e votação das propostas do regimento interno;
PRÓXIMA REUNIÃO DO CMMA
Dia 16 de março as 17:00 h na AMA Geribá.
Armação dos Búzios, 24 de fevereiro de 2010.

3. CMMA de Armação dos Búzios
____________________ ____________________ ____________________
Adriana Miguel Saad Amarildo Sá Silva Ruy Borba Filho
PMAB PMAB PMAB
____________________ ____________________ ____________________
Maria do Horto Roberto Campolina Gabriel Gialluisi da
AMATUCUNS Marques Junior Silva Sá
AMOCA VIVA BÚZIOS
____________________ ____________________ ____________________
Renata Lima de Silvia Regina Aguiar Kauê Alessy Torres
Alencar AMAB BEM-TE-Vi
PMAB
____________________ ____________________ ____________________
Francisco Jacovino Carlos Alberto Guidini Márcio Arouca
Monteiro de Sales PMAB AHB
PMAB

4. CMMA de Armação dos Búzios
Questionamento: Proposição Aprovada “Votação”
1º letra c Aprovada por unanimidade.
No Preâmbulo incluir no texto a lei nº 737/09.
(apresentada no momento da
votação).
2º letra b Aprovada por unanimidade.
Art. 2º, inciso V manter
3º letra b a) 5 votos b) 7 votos
Art. 2º, parágrafo substituir pelos incisos XVI, XXV e Maria (AMATUCUNS), Roberto Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), Amarildo
único XVIII. (AMOCA), Gabriel (VIVA-BÙZIOS), (PMAB), Kauê (BEM-TE-VI), Carlos
Silvia (AMAB) e Márcio (AHB). (PMAB) Francisco (PMAB) e Renata
(PMAB)
4º proposta única Aprovada por unanimidade.
Art. 3º
5º letra b a) 5 votos b) 7 votos
Art. 6º manter Maria (AMATUCUNS), Roberto Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), Amarildo
(AMOCA), Gabriel (VIVA-BÙZIOS), (PMAB), Kauê (BEM-TE-VI), Carlos
Silvia (AMAB) e Márcio (AHB). (PMAB) Francisco (PMAB) e Renata
(PMAB)
6º letra a a) 7 votos b) - c) 5 votos
Art. 6º, parágrafo substituir maioria absoluta por sete Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), metade do colegiado
primeiro membros Amarildo (PMAB), Kauê (BEM-TE-
VI), Carlos (PMAB) Francisco (apresentada no momento da
(PMAB) e Renata (PMAB) votação)
Maria (AMATUCUNS), Roberto
(AMOCA), Gabriel (VIVA-BÙZIOS),

5. CMMA de Armação dos Búzios
Silvia (AMAB) e Márcio (AHB).
7º letra a a) 7 votos b) 3 votos abstenções
Art. 6º, parágrafo substituir maioria absoluta por sete Adriana (PMAB), Ruy Gabriel (VIVA-BÙZIOS), Maria (AMATUCUNS) e
segundo membros (PMAB), Amarildo (PMAB), Silvia (AMAB) e Márcio Roberto (AMOCA)
Kauê (BEM-TE-VI), Carlos (AHB).
(PMAB) Francisco (PMAB) e
Renata (PMAB)
8º letra b a) 0 b) 7 votos c) 0 d) 5 votos
Art. 7º, inciso V substituir maioria absoluta por sete Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), substituir maioria absoluta por
membros Amarildo (PMAB), Kauê metade
(BEM-TE-VI), Carlos (PMAB)
Francisco (PMAB) e Renata (apresentada no momento da
(PMAB) votação)
Maria (AMATUCUNS), Roberto
(AMOCA), Gabriel (VIVA-
BÙZIOS), Silvia (AMAB) e Márcio
(AHB).
9º letra b a) 0 b) 7 votos c) 5 votos
Art. 7º, parágrafo substituir maioria absoluta por sete Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), manter
primeiro membros Amarildo (PMAB), Kauê
(BEM-TE-VI), Carlos (PMAB) (apresentada no momento da votação)
Francisco (PMAB) e Renata
(PMAB) Maria (AMATUCUNS), Roberto (AMOCA),
Gabriel (VIVA-BÙZIOS), Silvia (AMAB) e
Márcio (AHB).
10º letra d a) 2 votos b) 0 c) 0 d) 10 votos
Art. 9º, inciso IX os membros da comissão elegem o Maria (apresentada no momento da votação)
relator com alternância entre (AMATUCUNS)
entidades e governo e Roberto Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), Amarildo (PMAB),
(AMOCA) Kauê (BEM-TE-VI), Carlos (PMAB) Francisco
(PMAB) e Renata (PMAB), , Gabriel (VIVA-

6. CMMA de Armação dos Búzios
BÙZIOS), Silvia (AMAB) e Márcio (AHB).
11º letra b a) 5 votos b) 7 votos
Art. 9º, parágrafo manter Maria (AMATUCUNS), Roberto Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), Amarildo
único (AMOCA), Gabriel (VIVA- (PMAB), Kauê (BEM-TE-VI), Carlos (PMAB)
BÙZIOS), Silvia (AMAB) e Márcio Francisco (PMAB) e Renata (PMAB)
(AHB).
12º - Não houve votação
Art. 11, inciso IV
13º proposta única Aprovada por unanimidade.
Art. 12
14º proposta única Aprovada por unanimidade.
Art. 13
Fim do quadro da ATA da Terceira reunião do conselho (nº 01/2010)

7. CMMA de Armação dos Búzios
Questionamento: Proposição Aprovada “Votação”
1º - Não houve votação
Art. 15º, inciso XV
2º letra b a) 10 votos b) 2 votos
Art. 15º, inciso XIII manter Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), Amarildo (PMAB), Kauê Maria (AMATUCUNS) e
(BEM-TE-VI), Carlos (PMAB) Francisco (PMAB) e Roberto (AMOCA
Renata (PMAB), , Gabriel (VIVA-BÙZIOS), Silvia
(AMAB) e Márcio (AHB).
3º letra a Aprovada por unanimidade.
Art. 15º, inciso incluir “.. manter em arquivo as
XVI publicações das portarias dos
integrantes do poder público e os
atos...
4º letra b a) 4 votos b) 6 votos c) 1 voto Abstenções
Art. 16, parágrafo Participam das reuniões do CMMA Maria Ruy (PMAB), Amarildo As reuniões serão Adriana (PMAB)
primeiro somente os conselheiros e (AMATUCUNS), (PMAB), Kauê (BEM- públicas, abertas e
suplentes, sendo que as reuniões Roberto TE-VI), Carlos (PMAB) com critérios de
extraordinárias serão abertas com (AMOCA), Francisco (PMAB) e participação a
direito à manifestação dos Gabriel (VIVA- Renata (PMAB) serem definidos
presentes quando da permissão do BÙZIOS), Silvia posteriormente
presidente do conselho (AMAB).
(apresentada no
momento da
votação)
Márcio (AHB).
17º

8. CMMA de Armação dos Búzios