Processo Eletrônico STF

Processo Eletrônico

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I SEMANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PGDF

Agenda
• Regulamentação

• Certificação Digital
• Serviços
• Peticionamento Eletrônico
• e-STF Consulta Processual
• Dúvidas / Questionamentos

Lúcio Melre da Silva


Regulamentação



Regulamentação

Lei nº 11.419 – Informatização do Processo Judicial

Resolução nº 287/2004 – e-STF

Resolução nº 350/2007 - Petição eletrônica

Resolução nº 404/2009 – Intimações Eletrônicas

Resolução nº 417/2009 – Comunicações e transmissão



Lei nº 11.419/2006
• Capítulos: Informatização do Processo Judicial; Comunicação
Eletrônica dos Atos Processuais; Processo Eletrônico e Disposições
Gerais e Finais;
• Informatização do Processo Judicial: autorização legislativa para
uso do meio eletrônico na tramitação de processos e peças judiciais e
comunicação de atos processuais;
• Comunicação Eletrônica dos Atos Judiciais: Diário de Justiça
Eletrônico, reconhecimento de documentos em sítios e assinados
eletronicamente por meio de certificados ICP-Brasil, intimação
eletrônica e citação eletrônica;
• Processo Eletrônico: autos total ou parcialmente digitais, citações,
intimações e notificações eletrônicas, prazos processuais, documentos
eletrônicos;
• Disposições Gerais: Regulamentação da lei pelos órgãos do
Judiciário e convalidação de atos praticados em meio eletrônico. da Silva
Lúcio Melre


Certificação Digital



É a tecnologia que provê mecanismos de segurança capazes de
garantir autenticidade, confiabilidade e integridade às informações
eletrônicas.
No cerne da certificação digital está o certificado digital, um
documento eletrônico que contém o nome, um número público
exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que
mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de
informação. A chave pública serve para validar uma assinatura
realizada em documentos eletrônicos.
A certificação digital tem trazido inúmeros benefícios para os
cidadãos e para as instituições que a adotam. Com a certificação
digital é possível utilizar a Internet como meio de comunicação
alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma
maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de
custos.




Autenticidade

l
ita
ig
D
Integridade

ão

S
aç

U
ic

-J
tif
Confidencialidade
er

AC
C

Não Repúdio



A B

Não-repúdio
Fluxo Normal

A B
M
Integridade
Modificação

A B A B
Autenticidade
B’ I
Confidencialidade
Fabricação Interceptação



Serviços



Produtos
• Ata de Distribuição Eletrônica
• Datamart de informações processuais com ferramenta de Business
Inteligence
• Petição Eletrônica com certificação digital
• Diário de Justiça Eletrônico
• Digitalizador / Visualizador de peças
• Assinador com certificação digital e carimbo do tempo
• Webservice de integração
• Repositório único de documentos certificados
• Plenário Virtual



Infraestrutura de Tecnologia da Informação
• Planejamento Estratégico Institucional
• Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação
• Política de Segurança da Informação
• Ambiente físico seguro
• Redundância
• Equipamentos de armazenamento e cópias dos dados
• Certificação digital (AC-JUS)
• Carimbo de tempo



Peticionamento Eletrônico



Intimações

No menu, acessar o item intimações

São exibidas as suas intimações
Data/hora em que foi intimado
O registro de intimado será feito somente
com a abertura da intimação listada

Duplo clique



Consulta Processual



e-STF Consulta Processual



Estatística - STF

Fonte: STF – setembro/2009



Dúvidas / Questionamentos?

Supremo Tribunal Federal
Secretaria de Tecnologia da Informação

lucio.melre@stf.jus.br
(61) 3217-3459


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