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CERTIFICAÇÃO DIGITAL




CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Agenda



          A Certisign

          Certificação Digital

          Obrigatoriedades

          Outras Aplicações

          O Futuro




CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Numa sociedade cada vez mais digital...

Como fazer negócios com quem eu nunca vi,
          ouvi ou negociei antes?
A Certisign
  Provedora de soluções que contemplam certificação digital para o mercado
 corporativo e varejo.
 A Certisign proporciona a seus clientes um ambiente digital mais seguro, ajudando-os a
 proteger informações, reduzir a fraude digital e o roubo de identidade

   Pioneira no mercado nacional
 Uma das três primeiras Autoridades Certificadoras do mundo
 Fundada em 1996

   Ampla cobertura nacional
 Presente em todos os estados do país com mais
 de 300 pontos de atendimento

    Presença no exterior
 Chile, Peru, México, Venezuela, Portugal

   4 escritórios e 2 datacenters
 (SP, RJ, DF e PE)

    490 funcionários


CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Exclusividade Certisign

    Única empresa brasileira credenciada para atuar em
   múltiplas hierarquias:




      Parcerias estratégicas com VeriSign e Intel

     Atendimento personalizado no endereço de preferência do
   cliente

     Procedimento de validação totalmente seguro e em
   conformidade com todas as normas e legislação vigente

CERTIFICAÇÃO DIGITAL
MP 2.200-2, de 24-08-01

       Institui a infra-estrutura de chaves públicas Brasileira (ICP-
         Brasil) e estabelece validade legal a documentos
         eletrônicos.
     .
  Art. 1o : Fica instituída a Infra-Estrutura de
  Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para
  garantir a autenticidade, a integridade e a
  validade jurídica de documentos em forma
  eletrônica, das aplicações de suporte e das
  aplicações habilitadas que utilizem
  certificados digitais, bem como a realização
  de transações eletrônicas seguras.


CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Hierarquia ICP Brasil

                             Hierarquia ICPBrasil




CERTIFICAÇÃO DIGITAL
O que é Certificado Digital?



    Atesta a identidade de uma pessoa
    ou instituição na internet por meio
    de um arquivo eletrônico assinado
    digitalmente.

    Atribui autenticidade, validade
    jurídica e a confidencialidade dos
    documentos e dados das
    transações.




CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Qual a importância do Certificado Digital?



• Aumentar o grau de
  certeza na identificação
  de usuários

• Garantir o não repúdio em
  transações

• Aumentar a confiança nas
  transações eletrônicas.



CERTIFICAÇÃO DIGITAL
PROCESSO DE COMPRA


           Cliente                    Site ACSP             Dados Pessoais




         Retira Certificado Digital               AR ACSP                    Pagamento




CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Obrigatoriedades




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NF-
                                                      NF-e / Protocolo 42


    • NF-e – O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da
      obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010,
      estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes
      do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes
      situações:

     1. Desenvolvam atividade industrial

      2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição

      3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da
         Federação

      4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública



CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Protocolo 42 – Prazos




     A obrigatoriedade foi escalonada de acordo com o CNAE

     (Codificação Nacional de Atividade Econômica) ao longo de

     quatro períodos: abril, julho, outubro e dezembro de 2010.




CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Instrução Normativa 969 – 21/10/2009



    Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de

    declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com

    base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é

    obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de

    certificado digital válido.




CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Declarações/Obrigações



       - DCTF Mensal                - DIRF 2009

       - AUDIN                      - PERDCOMP

       - DPREV                      - DIMOB

       - DACON Mensal               - DIPJ

       - CPMF Trimestral            - DBF

       - CPMF Não Incidência        - DERC

       - CPMF Mensal Consolidada    - DTTA

       - Derex                      - DIMOF


CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Panorama



        • Mercado aproximado de 1,3 milhões de empresas tributas no

        lucro presumido.

        • 30% localizadas em SP

        • Previsão da primeira grande demanda oriunda da IN 969 será

        em junho de 2010 com a entrega da DCTF mensal




CERTIFICAÇÃO DIGITAL
        Fonte: Receita Federal do Brasil
Premissas da NF-e

   Não impactar a atividade comercial da empresa
   Substituir Nota Fiscal Modelo 1 e 1A
   Arquivo Eletrônico Padrão Aberto - XML
   Garantia de Autoria e Integridade - Assinatura Digital Padrão ICP
   Brasil
   Cada NF-e é um documento autônomo
   Envio pela Internet (web service) antes da saída da mercadoria da
   empresa
   Envio por lotes de NF-e
   Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e pelo prazo
   decadencial
   Emissão DANF-e – documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
   para acompanhar trânsito
   Código de barras Unidimensional no DANF-e para facilitar a leitura
   da chave de acesso da NF-e



CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Conceito da NF-e


   Documento de existência apenas digital, emitido e
   armazenado eletronicamente, com o intuito de
   documentar, para fins fiscais, uma operação de
   circulação de mercadorias ou uma prestação de
   serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade
   jurídica é garantida pela assinatura digital do
   remetente (garantia de autoria e de integridade) e
   pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico,
   antes da ocorrência do Fato Gerador.


CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ONDE UTILIZAR O CERTIFICADO DIGITAL


       Receita Federal do Brasil

             • e-CAC

                       •Situação Fiscal PF e PJ

                       •Darf/Redarf

                       •IR

                       •Procuração Eletrônica

                       •Parcelamento de Débitos

                       •Acompanhamento Malha Fina

                       •Siscomex




CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ONDE UTILIZAR O CERTIFICADO DIGITAL


       Poder Judiciário

             • e-DOC

                  - Envio Eletrônico de Documentos de Processos Jurídicos que
                  Tramitam nas varas dos 24 TRTs

             • Perícia Judicial

                   - Protocolar eletronicamente as petições;

                   - Protocolar eletronicamente laudos e pericias

                   - Contestações e todos os tipos de medidas judiciais




CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ONDE UTILIZAR O CERTIFICADO DIGITAL


       Sistema Financeiro

       • Acesso à Conta Corrente

       • Assinatura de Contrato de Câmbio

       Cartório Eletrônico

       • Certidão de Protesto - Negativa ou Positiva

       • Registro Civil - Certidão de Nascimento e Casamento

       TISS (Troca de Informação Saúde Suplementar)

       Correio Eletrônico




CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Futuro da Tecnologia


                  1                2               3                 4

 REDUZIR o             DIMINUIR a      AUMENTAR a       MELHORAR
 consumo de            burocracia ao   segurança nos    a eficiência no
 papel em              prestar os      processos da     atendimento
 processos             serviços        compra digital   ao cliente




CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Sobre a

                                     Certisign
                                    Com foco em soluções que contemplam
                                           certificação digital para o mercado

    Obrigado!                   corporativo e varejo desde 1996, a Certisign
                                        emite certificados digitais utilizando a
                              tecnologia mais avançada no desenvolvimento
                                e prestação deste serviço. Única no mercado
                                        brasileiro credenciada para operar em
Julio Cosentino                        múltiplas hierarquias, como ICP Brasil,
                                   VeriSign Trust Network (VTN) e hierarquia
jcosentino@certisign.com.br            privada, a Certisign provê soluções em
Vice presidente de Relações       certificação digital que garantem aos seus
                                   clientes um ambiente digital mais seguro,
Institucionais Certisign
                               ajudando-os a proteger informações, reduzir
                                     a fraude digital e o roubo de identidade.



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  • 4. A Certisign Provedora de soluções que contemplam certificação digital para o mercado corporativo e varejo. A Certisign proporciona a seus clientes um ambiente digital mais seguro, ajudando-os a proteger informações, reduzir a fraude digital e o roubo de identidade Pioneira no mercado nacional Uma das três primeiras Autoridades Certificadoras do mundo Fundada em 1996 Ampla cobertura nacional Presente em todos os estados do país com mais de 300 pontos de atendimento Presença no exterior Chile, Peru, México, Venezuela, Portugal 4 escritórios e 2 datacenters (SP, RJ, DF e PE) 490 funcionários CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 5. Exclusividade Certisign Única empresa brasileira credenciada para atuar em múltiplas hierarquias: Parcerias estratégicas com VeriSign e Intel Atendimento personalizado no endereço de preferência do cliente Procedimento de validação totalmente seguro e em conformidade com todas as normas e legislação vigente CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 6. MP 2.200-2, de 24-08-01 Institui a infra-estrutura de chaves públicas Brasileira (ICP- Brasil) e estabelece validade legal a documentos eletrônicos. . Art. 1o : Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 7. Hierarquia ICP Brasil Hierarquia ICPBrasil CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 8. O que é Certificado Digital? Atesta a identidade de uma pessoa ou instituição na internet por meio de um arquivo eletrônico assinado digitalmente. Atribui autenticidade, validade jurídica e a confidencialidade dos documentos e dados das transações. CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 9. Qual a importância do Certificado Digital? • Aumentar o grau de certeza na identificação de usuários • Garantir o não repúdio em transações • Aumentar a confiança nas transações eletrônicas. CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 10. PROCESSO DE COMPRA Cliente Site ACSP Dados Pessoais Retira Certificado Digital AR ACSP Pagamento CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 12. NF- NF-e / Protocolo 42 • NF-e – O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: 1. Desenvolvam atividade industrial 2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição 3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação 4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 13. Protocolo 42 – Prazos A obrigatoriedade foi escalonada de acordo com o CNAE (Codificação Nacional de Atividade Econômica) ao longo de quatro períodos: abril, julho, outubro e dezembro de 2010. CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 14. Instrução Normativa 969 – 21/10/2009 Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 15. Declarações/Obrigações - DCTF Mensal - DIRF 2009 - AUDIN - PERDCOMP - DPREV - DIMOB - DACON Mensal - DIPJ - CPMF Trimestral - DBF - CPMF Não Incidência - DERC - CPMF Mensal Consolidada - DTTA - Derex - DIMOF CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 16. Panorama • Mercado aproximado de 1,3 milhões de empresas tributas no lucro presumido. • 30% localizadas em SP • Previsão da primeira grande demanda oriunda da IN 969 será em junho de 2010 com a entrega da DCTF mensal CERTIFICAÇÃO DIGITAL Fonte: Receita Federal do Brasil
  • 17. Premissas da NF-e Não impactar a atividade comercial da empresa Substituir Nota Fiscal Modelo 1 e 1A Arquivo Eletrônico Padrão Aberto - XML Garantia de Autoria e Integridade - Assinatura Digital Padrão ICP Brasil Cada NF-e é um documento autônomo Envio pela Internet (web service) antes da saída da mercadoria da empresa Envio por lotes de NF-e Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e pelo prazo decadencial Emissão DANF-e – documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para acompanhar trânsito Código de barras Unidimensional no DANF-e para facilitar a leitura da chave de acesso da NF-e CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 18. Conceito da NF-e Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador. CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 19. ONDE UTILIZAR O CERTIFICADO DIGITAL Receita Federal do Brasil • e-CAC •Situação Fiscal PF e PJ •Darf/Redarf •IR •Procuração Eletrônica •Parcelamento de Débitos •Acompanhamento Malha Fina •Siscomex CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 20. ONDE UTILIZAR O CERTIFICADO DIGITAL Poder Judiciário • e-DOC - Envio Eletrônico de Documentos de Processos Jurídicos que Tramitam nas varas dos 24 TRTs • Perícia Judicial - Protocolar eletronicamente as petições; - Protocolar eletronicamente laudos e pericias - Contestações e todos os tipos de medidas judiciais CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 21. ONDE UTILIZAR O CERTIFICADO DIGITAL Sistema Financeiro • Acesso à Conta Corrente • Assinatura de Contrato de Câmbio Cartório Eletrônico • Certidão de Protesto - Negativa ou Positiva • Registro Civil - Certidão de Nascimento e Casamento TISS (Troca de Informação Saúde Suplementar) Correio Eletrônico CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 22. Futuro da Tecnologia 1 2 3 4 REDUZIR o DIMINUIR a AUMENTAR a MELHORAR consumo de burocracia ao segurança nos a eficiência no papel em prestar os processos da atendimento processos serviços compra digital ao cliente CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • 23. Sobre a Certisign Com foco em soluções que contemplam certificação digital para o mercado Obrigado! corporativo e varejo desde 1996, a Certisign emite certificados digitais utilizando a tecnologia mais avançada no desenvolvimento e prestação deste serviço. Única no mercado brasileiro credenciada para operar em Julio Cosentino múltiplas hierarquias, como ICP Brasil, VeriSign Trust Network (VTN) e hierarquia jcosentino@certisign.com.br privada, a Certisign provê soluções em Vice presidente de Relações certificação digital que garantem aos seus clientes um ambiente digital mais seguro, Institucionais Certisign ajudando-os a proteger informações, reduzir a fraude digital e o roubo de identidade. CERTIFICAÇÃO DIGITAL