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População beneficiada com o Balcão de Justiça e Cidadania
Balcão presta, gratuitamente, serviços de mediação e orientação jurídica.
A unidade do Balcão de Justiça e Cidadania(BJC) implantado em Ilhéus, através
de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia –
TJBA e a UESC-Universidade Estadual de Santa Cruz, em parceria com o SAC-
Serviço de Atendimento do Cidadão, na Rua Eustáquio Bastos, em Ilhéus, realizou 465
atendimentos de janeiro a março deste ano.
Segundo o professor Guilhardes de Jesus Júnior, coordenador do Departamento
do Curso e do Balcão de Justiça e Cidadania, a maioria das questões nas áreas de
orientação e encaminhamentos, mediações, acordos de família, de pensão e revisão de
pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento de
paternidade.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), que promove o
Balcão em parceria com a UESC e o Sac os serviços são prestados gratuitamente com a
mediação e orientação jurídica de professores e estudantes estagiários do curso de
Direito da Universidade.
"O BJC vem cumprindo a sua função de conciliar, principalmente nos casos de
divórcio, reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia, evitando o surgimento
de novos processos judiciais litigiosos," avalia o professor Guilhardes Junior.
Democratização
O projeto Balcão de Justiça e Cidadania foi criado em 2003, para ser um
mecanismo de democratização de acesso à Justiça, que oferece, nas unidades mediação
e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população.
São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões
processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão
alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis, referentes ao art. 3º
da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do
curso de Direito, sempre sob a supervisão de um advogado da instituição parceira ou do
próprio Tribunal de Justiça.