Este documento descreve a evolução histórica da Secretaria da Administração no estado entre 1970 e 2011, com criação, transformações, alterações de competências e estrutura organizacional por leis e decretos ao longo das décadas.

1. Secretaria da Administração
Evolução histórica
1970
Pela lei n° 4.547, é criada
a Secretaria de Estado da
Administração.
Estrutura fixada pelo Decre-
to n° 927;
Regulamento aprovado
pelo Decreto n° 201;
Competências fixadas pela
Lei n° 5.089;
Estrutura organizacional
básica fixada pelo Decreto
n° 409.
Secretaria da
Administração
1977
Secretaria da
Administração e
Trabalho
Transformada pela Lei nº
5.295;
Estrutura organizacional
básica fixada pelo Decreto
nº 2.614;
Regimento Interno aprova-
do pelo Decreto nº 2.960.
Transformada pela Lei n° 5.516;
Transferido o Departamento Central
de Compras (DCC) da Secretaria da
Fazenda, pelo Decreto n° 19.245;
Criado o Centro de Biometria na
SEA pelo Decreto n° 19.324;
Estrutura organizacional básica fi-
xada pelo Decreto n° 24.843;
Regimento interno aprovado pelo
Decreto n° 27.264.
1979
Secretaria da
Administração
1987
Secretaria da
Administração
Alterada a denominação pelo De-
creto n° 1.013;
Modificações de competências pelo
Decreto n° 1.013;
Criado o Serviço de Controle de
Gastos pelo Decreto n° 1.791;
Competências fixadas pela Lei n°
7.375;
Extinta pela Lei n° 8.240.
1991
Criada pela Lei n° 8.240;
Competências fixadas pela Lei
n° 8.245;
Estrutura organizacional bá-
sica fixada pelo Decreto n°
3.537;
Regimento interno aprovado
pelo Decreto n° 3.538;
Competências acrescentadas
pela Lei n° 9.320;
Extinta pela Lei n° 9.831;
Secretaria da Justiça
Administração
1995
Secretaria da
Administração
Criada pela Lei n° 9.831;
Competências acrescentadas
pela Lei n° 9.904;
Regimento interno aprovado
pelo Decreto n° 2.134.
Competências fixadas pela Lei
Complementar n° 243.
2003
Secretaria da
Administração
2005
Secretaria da
Administração
Competências fixadas pela Lei
Complementar n° 284, LC nº
295, LC nº 306, e LC nº 309.
Regimento Interno aprovado
pelo Decreto nº 4.160.
2006
Secretaria da
Administração
Estrutura Organizacional reor-
ganizada pela Lei Complemen-
tar nº 534.
2011
Secretaria da
Administração
2007
Secretaria da
Administração
Estrutura Organizacional reor-
ganizada pela Lei Complemen-
tar nº 381;
Lei Complementar nº 468.