O documento discute razões para ser contra a criminalização de menores. Ele apresenta argumentos como: 1) ser inconstitucional, 2) medidas inadequadas, 3) conceito de inimputabilidade. Também mostra que a taxa de reincidência é menor em centros socioeducativos do que no sistema prisional convencional, e que adolescentes infratores são as maiores vítimas de violação de direitos.

1. 1
08
RAZÕES PARA SER
CONTRA:

2. 2
1) – É
INCONSTITUCIONAL:
4)–O JOVEM JÁ É
REPONSABILIZADO:
7)- MAIORES VÍTIMAS DE
VIOLAÇÃO DE DIREITOS:
8)- ADOLESCENTE:
PROTEÇÃO INTEGRAL:
5) Nº DE ADOLESCENTES
INFRATORES É
SUPERDIMENSIONADO:
2)- MEDIDA
INADEQUADA
3)- INIMPUTABILIDADE:
6)- TAXAS DE
REINCIDÊNCIA:

3. ESTUDO DE CASOS:
3
19
ANOS
VÍTIMA DE
ASSALTO
VITOR
HUGO ATEAR
FOGO
REPONSABILIDADE
DO MENOR
DENTISTA
QUEIMADA

4. PERGUNTA-SE?
4
As penas devem ser
mais rígidas no caso
de crimes graves?
- Advertência;
- Obrigação de Reparar o dano;
- Serviços Comunitários;
- Liberdade Assistida;
- Restritiva de Liberdade; (03 anos).
OS MENORES TAMBÉM NÃO TÊM OS CRIMES INCLUSOS EM SUA
FICHA CRIMINAL.

5. CONVENÇÃO DA ONU – DIREITOS DA CRIANÇA.
5
ÚNICA REGRA
PACTO INTERNACIONAL
DOS DIREITOS CIVIS(1966)
PROIBIDO CONDENAR O
MENOR DE 18 ANOS
PENA DE MORTE
1969

6. 5) Nº DE ADOLESCENTES INFRATORES É
SUPERDIMENSIONADO:
6
26MILHÕES 0,09%
CUMPRINDO
MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA

7. 6)- TAXAS DE REINCIDÊNCIA:
7
•FUNDAÇÃO CASA.
•12,8%.
SINASE
S.P.
•ADULTOS.
•60%.
SISTEMA
PRISIONAL
CONVENCIONAL

8. 7)- MAIORES VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS:
8
JOVENS
INFRATORES
•VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA.
MAPA DA
VIOLÊNCIA - 2012
•8600
ASSASSINADOS.
•120 MIL – VÍTIMAS
DE MAUS-TRATOS
E AGRESSÕES.
8)- ADOLESCENTE: PROTEÇÃO INTEGRAL.