1. Piracicaba 15 de junho de 2011
Exmo. Sr. João Carlos de Azevedo Camargo
Promotor de Justiça de Piracicaba
O(a) __________________________________________________ [nome da entidade],
entidade civil sem fins lucrativos, com sede ___________________________________
___________________ [endereço da entidade], neste ato representado(a) por
_______________________________________________ [nome e cargo do
representante da entidade] infra-assinado vem à presença de V. Exa. subscrever a
REPRESENTAÇÃO elaborada pelo Fórum Gestão de Resíduos de Piracicaba,
relacionada as inadequações do Edital de Concorrência 005/2010 (PPP do Lixo)
elaborado pela Prefeitura Municipal de Piracicaba em relação as Leis Federais
12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e 11.445/2007 (Política Nacional
de Saneamento Básico) e demais dispositivos legais relacionados a gestão de resíduos
sólidos.
Atenciosamente,
Assinatura
______________________
Nome completo