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ANEXO I

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
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ANEXO II

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Endereco:  F

 

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Unidade:  * '
' Funcional:  '
Elemento:  ?-

 
 

   

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JULIO CESAR BRITO DE LIMA
A D V O G A D O

ANEXO III

PAGAMENTO R$ 168.000,00
l g BANcgggBnAgL FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO
Autorização para Liberação dos créditos - Pag302 25/06/2015

vala: 

  

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?5ÍOG/ N*517.H'1Ô

Pagamento de títulos com débiw em conta corrente
7

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35/06/2015 ~ BANCO ...
]ÚLlO CESAR BRITO DE LIMA

ADVOGADO

ANEXO IV

DESPACHO DE ENTREGA DO
PROCESSO NA CGM COM O9 DIAS

DE ATRASO
'1'~“-'-'-”*›“ FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO
“TC-CTT” E u C _m_ u_ ¡Ínnrm "M" f NÚMERO PROCESSO: 
DESPÂCHO M 25/...
KD/ CX

JULIO CESAR BRITO DE LIMA
A D V O G A D O

ANEXO V

NOTAS FISCAIS DE SHOWS
DE ALCEU VALENÇA
-.  _, _.. ... ...  u** _, -._.  .

IN- da um¡ D",  N' da substituída

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA _ É 000000058 
SECRE...
" '*" '  ' ' JN- da “ou,  ' ]'N° da subsmuiua '
' PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA _ i 000000009 l
s RET MINIS R _O m- --
' ...
Numero de Nova. 
__ 00000043

Data e Horn da EmI ác
29/06/20121615454

PREFE| TURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA ...
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“FUNCULTURAL mentiu, escondeu processo e burlou recomendações da CGM”, denuncia vereador Fogaça

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De acordo com o auditor Júlio César Brito de Lima, a responsabilidade pelos pagamentos exorbitantes na realização do show de Alceu Valença em Porto Velho é do gestor Marcos Aurélio Cavalcante Nobre Junior

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“FUNCULTURAL mentiu, escondeu processo e burlou recomendações da CGM”, denuncia vereador Fogaça

  1. 1. A í§§ê: ¡úuo CESAR BRITO DE LIMA A D V O G A D O EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL m: PORTO VELHO. E PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO snow DE ALCEU VALENÇA C/ C Excelentíssimos Senhores Vereadores Everaldo Fogaça e Eduardo Rodrigues Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondonia Sobre eles faz : recair a sua própria iniquirtrzde e ; ria malícia deles próprias as dasfntizá; O Senhor nosso Deus os exlemuhara Salmo .94.- 23. JÚLIO CESAR BRITO DE LIMA, OAB/ R0 6790, cidadão brasileiro, portador do titulo de eleitor 0103453242330. maior. capaz. servidor público municipal, cargo auditor. cadastro 102525, lotado na Controladoria Geral do Município de Porto Velho. portador do RG 656.432 e CPF 669.436.202- 15, vem por meio deste instrumento, com fulcro no art. 5° LV da Canta Magna, peticionar. o EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, .sc e somente se, houver pronunciamento negativo dessa CPI (Show de Alceu Valença) em relação à atuação técnica da Controladoria Geral do Municipio de Porto Velho - CGM, uma vez que, no citado caso. o presente peticionante seria parte diretamente interessada, conforme fatos e argumentos a , _ seguir aduzidos. (69) 92094454 1 advogadojuliocesarbritodelima@gmail, com Av. Governador Jorge Teixeira, 1,500, 1 andar, Sala 10|, Embratel, Porto Velho/ RO - CEP: 76.820-844
  2. 2. A t @ga JÚLIO CESAR BRITO DE LIMA A D V O G A D O l - DOS FATOS Na data de 08.06.2015, ou seja, há O4 (quatro) dias uteis da apresentação artística alvo da CPI, fora apresentado à Controladoria Gera] do Município de Porto Velho. os autos iniciais do Processo n° 022100062/2015, que tratavam da contratação de apresentação musical do nacionalmente renomado artista Alceu Valença. Na citada data, em conjunto a Controladora Geral do Municipio de Porto Velho. o presente peticionante assinou parecer opinado sobre a possibilidade jurídica da contratação do show via inexigibilidade de licitação. Há época da apresentação dos autos não havia tempestividade para uma profunda verificação da despesa. fato pelo qua] não foi possivel à efetivação de diligências a fim de apurar os valores a serem contratados, e por tal motivo, os valores a época não foram objeto da citada opinião técnica. Quando os autos foram analisados pelo peticionante, cujo parecer esta juntado as fls. 71 a 73 do citado processo, ainda não estavam presentes nos mesmos os seguintes documentos; DOCUMENTOS AUSENFES No PROCESSO HÁ ÉPOCA DA EMISSÃO DO PARECER Contrato entre o representante oficial de Alceu Valença e a Empresa A. C. Almeida Entretenimento - ME - fls. 77 a 81. PREJUÍZO A ANÁLISE Sem tal documento, a época da Irão houve como saber* que haviam duas empresas intermcdiarido à contratação (69) 9209-2454 | adv rbritodelima@gmail. com Av. Governador Jorge Teixeira, 1.500. 1 ndar, Sala 101, Embratel, Porto Velho/ RO - CEP: 76.820-844
  3. 3. JULIO CESAR BRrTO DE LIMA A D V O G A D O de Alceu Valença; 2. Sem tal documento. a época da não havia como saber que os honorários de Alceu Valença eram apenas RS 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e não os RS 295.000,00. 02 Parecer n° 311/SPA/ PGAl/20l5. onde houve o primeiro 1. Sem tal documento, a época da questionamento sobre o valor do contrato A fls. 90 a 98. analise, não foi possivel ter em mãos o primeiro questionamento sobre o valor contratado; 2. O primeiro indício do possivel superfaturamento só chegou a CGM com a visita dos Vereadores Everaldo Fogaça e Eduardo Rodrigues. no dia 16.06.20] 5. 03 Notas fiscais de prestação de serviços de shows da empresa Sem tais documentos, a época da A. C. Almeida Entretenimento - fls. 105- 107. não foi possivel saber o padrão de preços cobrados pela empresa , contratada_ Após recebida. na Controladoria Geral do Município-CGM. 'denúncia Verbal rrrdiciána' apresentada pelos nobres e diligentes vereadores Everaldo Fogaça e Eduardo Rodrigues, em 16.06.2015, na nresrna data. de imediato foram errritidos os oficios II° 559/DIAT/ ASTC/ CGM/2015 e n° 562/DIAT/ ASTC/ CGlH/2015, juntados respectivamente as fls. 140 e 141 dos autos do Processo n° 022100062/2015. Os citados oficios foram protocolizados no Funcultural, no mesmo dia 16.06.2015. o primeiro às 09.30 horas, e o segundo às 12,30 horas, conforme anexo 1. (69) 9209-2454 l advog juliocesarbritodelrma@gmail. com 3 Av. Governador Jorge Teixeira, 1.500, 1 andar, Sala 101, Embratel, Porto Velho/ RO › CEP: 76.820-844
  4. 4. A L A à ; Éx lúuo CESAR BRITO DE LIMA A D V O G A D O Dos citados ofícios, o primeiro requisitava em um prazo máximo de 24 horas (regime de urgencia), a carga integral dos autos processo sob suspeita, e o segundo - que fora assinado pelo presente peticioxiante em conjunto à Controladora Geral - pugnava, no uso regular e tempestivo do poder de autotutela, pela suspensão imediata de quaisquer pagamentos a empresa A. C. Almeida Entretenimento relativos ao show de Alceu Valença, até que fosse efetivada a revisão do posicionamento da CGM, por meio de novo parecer tecnico. Contudo, ao arrepio da recomendação da CGM. o Ordenador de Despesas do Funcultura! , dolosamente, e por motivos incertos e não sabidos, efetuou os seguintes atos: l. Av. Governador Jorge Teixeira, 1.500, 1 andar, S Na mesma data do recebimento dos citados ofícios. por sua conta e risco. efetivou a liquidação da primeira e da segunda parcela da despesa conforme notas de subempenho (liquidação), constantes no anexo Il; Efetuou, por sua conta e risco, em 25.06.2015, o pagamento da segunda parcela do show, na ordem de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) anexo HI; segurou. por sua conta e risco. os autos do citado processo por O9 (nove) dias, sem qualquer explicação plausível, conforme despacho de entrega do processo fls. 179, só entregando os autos à CGM após a efetivação do pagamento da última parcela do contrato, quando nada mais poderia ser feito para evitar a ocorrência do possivel dano ao erário - anexo IV; (69) 9209~24S4 l advogadoiulio sarbritodelima@gmail. (om 101, Embratel, Pono Velho/ RO - CEP: 76.820-844
  5. 5. A 3%? ? JÚLIO CESAR BRITO DE LIMA A D V O G A D O 4. Em sua defesa pessoal, fez publicar no site da Prefeitura Municipal de Porto Velho, o parecer inicial, assinado pelo petícionante, e pela Controladora Geral, contudo, convenientemente, por motivos incertos e não sabidos, esquecendo-se, ou se fazendo esquecer, de conjuntamente publicar os oficios que requisitaram o processo, e recomendaram a suspensão dos pagamentos. Z - DA FUNDAMENTAÇÃO DA DEFESA Conforme exposto, pese-se deficiente o parecer inicial exarado pela CGM, em virtude da não auditagem do preço, nos autos do Processo n° 022100062/2015, em tempo de evitar o possivel dano, o presente petícionante emitiu, assinou e encaminhou, em conjunto a Controladora Geral, em 16.06.2015 ao Funcultura] o ofício n° 562/DIAT/ ASTC/ CGA1/2015, recomendando a imediata suspensão dos pagamentos, a A. C. Almeida Entretenimento, relativos ao show de Alceu Valença. Caso tivesse o ordenador de Despesas respeitado à recomendação da CGM não haveria a liquidação da despesa, ou esta seria revogada, e o pagamento da segunda parcela na ordem de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), jamais teria ocorrido. Sequer ha que se falar na inércia ou descumprimento do dever-poder funcional do petícionante, uma vez que, assim ue teve conhecimento da possível (69) 9209-2454 ( advogadojuliocesarbrit @gmailcom Av. Governador Jorge Teixeira, 1.500, 1 andar, Sala 101, Embratel, Fono Velho/ RO - CEP' 76.820-844
  6. 6. A 1. . A xàêx ]ÚLlo CESAR BRITO DE LIMA A D V O G A D O irregularidade. com as 'zienúncras verbais mrñcrlánas' apresentadas pelos diligentes e nobres Vereadores Everaldo Fogaça e Eduardo Rodrigues, usou do poder de autotutela, corrigindo a falha inicial, a tempo de evitar o possível dano ao erário. Na realidade se, após receber o Parecer n° 31 I/ SPA/ PGM/ ZOIS da Procuradoria Geral do Município, no qual - o Procurador Geral do Município Dr. Alirton Moraes de Souza - se fez o primeiro questionamento nos autos sobre o preço do show, o ordenador de Despesas do Funcultural, tivesse a acuidade de devolver o processo para que a CGM analisasse a divergência de pareceres. a atuação saneadora do petícionante poderia ter ocorrido antes mesmo do pagamento da primeira parcela, e ate' mesmo antes da assinamra do contrato. Dessa forma, na remota hipótese deste petícionante ter que responder por algo, responderia, se muito solidariamente. se e somente -se, configurado seu dolo ou culpa. tão somente e apenas pelo primeiro pagamento na ordem de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). Pelo que cre, impossivel tal responsabilização, tanto por sua ausência de dolo ou culpa, como pelo fato de que, conforme cópias das notas fiscais juntadas no anexo V desta defesa, comprova-se documentalmente que os valores dos cacltés dos shows de Alceu Valença ultrapassaram a quantia de R$ 127.000,00 (ceI1to e sessenta mil reias), inexistindo, portanto, a possibilidade de superfaturamento até esse valor. (69) 9209-2454 | advogadorulio arbritodelima@gmail. com Av. Governador large Teixeira, 1.500, 1 andar, Sala”101, Embratel, Porto Velho/ RO - CEP: 76.820-844
  7. 7. › t [A Q D, sx IÚLIO CESAR BRITO DE LIMA A D V O G A D O VALOR* Apresentação em R$140.000,00 24.06.2012, no palco Luiz Gonzaga - Rio de NOTA FISCAL Nota Fiscal Eletronica - n° 00000043 29.06.2012 _Ianeiro-Rj. Nota Fiscal Eletronica - Show de Reveillon na n° 00000009 Cidade de Sobral - CE Nota Fiscal Eletronica Show de São joão em R$160.000,00 000000058 Olinda - PE. 14.12/2012 RS 150.000,00 15.06.2014 3 - DO PEDIDO Por todo o exposto, o petícionante requer. 1. A declaração da elisão total de sua responsabilidade, por qualquer possível dano ao erário decorrente do contrato de show de Alceu Valença. perante esse Parlamento; ! O O direito de sustentação oral em plenário, se e somente se. estritamente necessário e imprescindível para promover sua defesa e o contraditório, nos termos do art. 5° LV da Carta Magna. Nestes termos, Pede deferimento. Porto Velho, 14 de julho de 2015. (69)9209-2454 | advogadoiuliocesarbritodelima@gmaiI. com Av. Governador Jorge Teixeira, 1.500, I andar, Sala 101, Embratel, Porto Velho/ RO - CEP: 76.820-844
  8. 8. ', rem r¡ PUBLICA EM rooo o TERRITORIO NACIONAL (ñ OA¡ lil_ I % USD OHRJGAYORID IDENTIDADE CIVIL PARA 70005 os FINS LEGAIS (Ari |3 a: LIJ n' 5305194) n Illnlll MHRVAÇO! ! m : m: Lt num ' lOIlIIEII | C)$ llIUNO(¡¡II(IS›I(IlIIIHIL V CONSELHO SECCIONAL OE RONDONIA IDENTIDADE DE ADVOGADO um JULIO CESAR BRITO DE LIIA HUIÇÁD CELSO FERREIRA DE LlIA LTIOALVA PEREJRA BRITO Inn-num nn n( IIIIIIIITI " ' ' mami» 6790 PORYO VELHO-RO ! Mill/ lili I¡ cn _V 5504.11- SSPIRO 68813610145 MIAMI Il OICAII l uma: IIA HIIITIG ll NAO DECLARADO g7 -. ci 1111211014 AEIEY UCAIMNJO
  9. 9. .i to p( JÚLIO CESAR BRITO DE LIMA A D V O G A D O ANEXO I oFÍCIoS CGM
  10. 10. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO . gy. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM Ofícic w”, D562/DIAT/ ASTECKÍGINT/ Zi' 1*» Porto Velho-RO, 16 de junhc de 2015. A Sua S: sua J Serüwu' Marcos Aurélio Cavalcante Nobre Júnia' 'v7 u v*'›_= _~. ;:cnte da V-. rxgaç u» C. *turai Fundação Cuitural do Município de Porto Veno - FUNCULTURAL NESTA ASSUNTO: Suspensão de ? agamentos Processo 02.21 00062/2015 Senhor Pruwceuwte, No . .ao do ; mode-r «EJÍOÍMICÍJ rcconwendamzx a ¡mediação Suspensão da efehvdçãc ae quansquet í›ag; u1“1erwta; ; no; .. urnas dc Dracena) 022100062/2013 ~ contratação mença . né- qr. A : wie ojgàv. : pronrox~a a. revisão do parecer outrora de Shun-s 111,18 ca' oe¡ L : :a r *a ía . Í+. '": ›;)ESL) cmntidc quanto a regu am' . Íordialnwen-a, Akis Pacheco Município . Maria Auxiliad al' . Controlar] ra Ge al y x" , x , É, 4 ~ " 1;' " 'v l, _____*; _. LVLÍÍAQ1Í- (WC / A kHz; CZ/ LÍÍ-LL / #gp/ q x. , _ v ___ m¡ Í d* 4/ , JL 47 m Jarra_ ~= 54'** B: : Ye AST CE: 75 5713-74
  11. 11. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO @GM Oficio n? OSSÉJ/ DIAT/ ASTEC/ CGM/ 'Zülà Porto Velho-RO, 16 de junho de 2015. A Sua Senhoria o Senhor Marcos Aurélio Cavalcante Nobre Júnior MD. Prcsrdente da Fundação Cuiiurai Fundação Cultural do Municipio de Porto Velho - FUNCULTURAL NESTA ASSUNTO: Solicitação do Processo 0221000620015 Senhor Presidente, Solicitamos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a entrega nesta Controladoria Gerai do Municipio do Processo Administrativo n? 02210062/2015 - CONTRATAÇÃO @O AHIISTA ALCEU “x/ ALÉWLA iATENDER ABERTURA "ÚRCUiTO DE QUADRILHAS DE PORTO VELriO/ ?Ci Cordialmente_ ¡É-i- _ r" : r '› K . íàu H _ l/ L Waldery Noguíira de Lima Gudma eves Rita Auditura . ATEC/ CGNW Chefe da ASTEC/ CGN": x/ V M ^ A 'rad 'A P É ° h arla UXII TB apa ra BC ECO / W Controlad ra 'i. inicipio - 7 0°? . 5 C Q tô . M9 O , _ Ban *o Sac nan Has-z: ASIEC (C59 ESGL
  12. 12. *ek / Júuo CESAR BRITO DE LIMA A D V O G A D O ANEXO II LIQUIDAÇÕES IRREGULARES
  13. 13. credor: Endereco: F Orgao: := “' Unidade: * ' ' Funcional: ' Elemento: ?- Tipo de E Í -~-Valor or l 29.. I a : por - 7““ Item Qtd U 00100001 ~J C Responsave 'u-Íí-a-¡IÍÍT ' “LC” _ CMNQFH. I hNr“ 'ELHO ' 2015 FUNCULTURAL Exercicio: Data: 16 06.2015 Numero: 000144 Subempenho: OOOL ecc/ cer; 14.a7s. os2/oooi_-47 Cidade: MANAUS UFQÀM . n, . . x_ wLrüp L DL ? vu › ? UNCULTURAL o C9 aros Turisticos, Cultura. :izt-. czzs nr Tí-; RQ-PBSSOA JURIDICA . _____m ; -zrzvzc u : L 'lERCBIROS-PJURIDXCA Fla. *B HESC5 _ ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' T ' ' "TWÊMI _T Pnocesso N¡ Llcxtacao: PAR.3l1/S' PGM Modalidade: Inexigibilxda-e Processo: O2.21.00C62/2015 " do Empenho- 127.000,00 168.000,00 »eaiswnwwtúitútittkàhiriküikiàktükji . I›. »ag«g«w«áxw*ww*«*i*ttwwr§ítw««wqw Valor Unitario valor Total z- N' l u 127.000,00 127.000,00 127.000¡00
  14. 14. ç ú« ô ' í EÇIPZQ DE PORTO VELHO " CULTURAL DE ? VH - FUNCULTURAL Exercicio: 2015 ': letr1, 826 Data: 16 06.2015 3 4 A .01-45 Numero: 000144 › Subempenho:0002 ¡ Credor: 1607 aNTRETENINEKTO CGC/ CPF: 14.876.082/0001447 Endereco: í. " - 35': ALEIXC Cidade: MANAUS UF: AM Orgao: *W'TO Unidade: JIAL « 7 ? UNCULTURAL Funcional: "L. '^ tas Turisticos, Culturai Elemento: 3 É U; FERC. -PESSOA JURIDICA 3í . . = s DE TERCEIROS-P. JURIDICA Fonte: 01 . -- 3 esouxo - Recursos Tipo de Li ' á 'H Licitacao: PAR.311/SPA ? @ú~_x Tipo de Pa. Modalidade: Inexigibilidade Convenloz Processo: 02.21.00062/2015 ~Y: ;;r do Empenho- ---Saldo Atual----' 168.000,00 0,00 . - real$w¡r›o«nrawvrw›au*«w«*+tó»xw› . .«titankwúwwtwyintwrwtwswurytwwwwàà ~--Valor or: won J : pc: ' '9- Item Qtd ' V- --~›-- Valor Unitarlo Valor Total 00100001 0 “A 'ITLTNÔ DO ” 168.000,00 168.G00p0O rn-i 158.000,00 Responsa= ' O 7 ---------- _-
  15. 15. ("I CC( / JULIO CESAR BRITO DE LIMA A D V O G A D O ANEXO III PAGAMENTO R$ 168.000,00
  16. 16. l g BANcgggBnAgL FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO Autorização para Liberação dos créditos - Pag302 25/06/2015 vala: FaxIorecido Inacncào Banco ngsncu Conta Paggmantos para E 26/O6/2015 'V 7Rem9ssa_T“"000104 A. C. RLHEXDA ENTRBTEN 14.875.052/D001-47 237 0482- 00.000.406.73U-C Total parcial R5 ;53.250.00 quantxdade. 0000; Tata'. geral RS 153.250,00 quantxdude: 0000¡ l . ... ... . . . Solxcizamos e autorizamos a liberação para processamento do arquivo gerado pelo apllcatxvo Pagamentos de fornecedoras, salárlos a outros, transmxtzdo eletro- nicamente contendo 00001 EegLStIO(S) no valor total de RS 153.250,00 em favor dols acima rela: ionado(s). Prefxxo da Agência 2 2757-X -Conta Corrente Debitada: 00.CO0.008.837-G FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO . A 5h00? , 3,50 Õi O ; e_? ¡AL M10” l 3VQVO
  17. 17. ldcl À33HZ5|7C5041272D09 ?5ÍOG/ N*517.H'1Ô Pagamento de títulos com débiw em conta corrente 7 l 35/06/2015 ~ BANCO DC' BRÀSJL ' 275702757 l AGENDAMENÍG DE PÀGÀHÊNTO DE TITULOS CLIENTE' FLNI' CULT HUN ' FÍO ' LHC 57-( lNTñv b. ? hub . m ' AUÉÉEiSÚUUL V1 UUOU 52,601 . nzãi-chsmazwe: coñvcuxo 0339307 RECEITAS ? Rosnms AG/ COB. EENEHCXÀRID 2757/LND2C000 uma : Jc VENCIHENTO sl-: W/zoxs ("AYA oo PASÀM' 1o . /Csítüliw VALOR oo DOCUMENTO ü 43000 uma : o ADO u 43: 00 Plgamnnlc iqendacc. k qytuecac efetua cessa uma: dnpnnctra da axfuzuncu c¡ um: - na sua : an-. a-ccrxewta ; s 13 45|: an : ou es: : 'nau para ; açamez-. Lc. O ccmpmvanze aelinxuvc somente sara emma; ap: : a cuuaçao. 25/05/2615 n | Ç 21 2510612015171' 10 . ÊCMBME QUEM¡ ISRAEL UA sup/ t. .15255319 MARCOS AUREUO CÀVÀLCANTE NOBRE . NN Assmad¡ pa: Transaçâo ! miuda cem sucesso Tvansaçàc evecgaca com 5469550 co¡ J'32553 19 : Marcos AUREUO CAVALCANYE NOBRE JUN" 29060015161] hups-/ !aapj. bb com br/ aapj/ honxe. bb? lokensessnc= c33bl6219x7251. / i
  18. 18. ]ÚLlO CESAR BRITO DE LIMA ADVOGADO ANEXO IV DESPACHO DE ENTREGA DO PROCESSO NA CGM COM O9 DIAS DE ATRASO
  19. 19. '1'~“-'-'-”*›“ FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO “TC-CTT” E u C _m_ u_ ¡Ínnrm "M" f NÚMERO PROCESSO: DESPÂCHO M 25/06/2015 o2.21.ooos2/2o15 T DE _v --m v A V T7- "A-W. ; r l Í Í É GAB/ FUNCULTURAL _ GAE/ CGM W ASSUNTO: Cowtrataçào do Amsta Alceu vaãença (Atender abenura circuIto de quacn has de Porão Velho/ RO) . __. _z Senhora ConIruIaUo/ a, Encaminharrcs o Processo 02 21 00062/2015 a pedido desta Centro/ aciona Gee'. dc ÍVÍLWCÍDIO - CGM AtencIosame/ Ite, m J « b MARCOS UREuo/ cmoenm É res/ dental Fumcuitura¡ FLU. ; E'›asGc/ a,«eb M” Iõiôrãa/ n: _ São Cnsxovàa › Fone 3223-8620- CEP 161301478 CNPJ 07 339 32Ú/ UCU' @É - *IU/ u 'Ia / o ; g t. : - E-maJ ! unr “IU/ al gvnâgmni/ com
  20. 20. KD/ CX JULIO CESAR BRITO DE LIMA A D V O G A D O ANEXO V NOTAS FISCAIS DE SHOWS DE ALCEU VALENÇA
  21. 21. -. _, _.. ... ... u** _, -._. . IN- da um¡ D", N' da substituída PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA _ É 000000058 SECRETARIA DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇAO NOT-A FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA - NFs-e Compatência JUN/ ZON Codxga da Vinda? ” F a Prestação da Serv. I_ at HTZK84338 l 15106/2014 'E ' PRESTADOR DE SERVIÇOS L_ _ ; Data 2 Hora de Emissão 15/06/2014 as 0357,56 CNPJ? 07.422 115100014 3 ¡ñsf-'rüàão Munidnal' O55 102-3 Ralãv SUCHII MV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Êldefeçm RUA PRUDENTE DE MORAIS. 313, 53020-140_ CARMO MU/ “CIPIOI OLINDA Wi PERNAMBUCO TMN/ II°: (B1I3421988ü BMW a: nílon@cl. com. br TOMADOR DE SERVIÇO-S E T a Nome/ Razão FUNDAÇÃO SÃO LUIZ CONVENÇÕES E EVENTOS N_ CPF/ CNPJ: 07323 92o¡ogo1.5g Inscrição Munlclpal: i End/ mw PRAÇA BENEDITO LE TE_ 284, 65010080 CENTRO 1 Municipio SÃO LUIS UF: NIARAFJHÃO A E Telmo/ IR 9832210771 54mm ! Inance¡ro@vIsiIesaoIuIz. com SERVIÇOS 12,07 › sw-ows, EALLET. DANçAs_ DESFILES. BAILE: runanAsAÍconcEnros_ RECITAIS, FESTIVAIS E CONGÉNERES. : JIESCR «ÇAC . ._A 'JC : :IA 2.34571): rá' air; :: Irzíwr-I. TKTFSFRNT? ? no 4 ITIBÀN! c-r-s - RE C/ CDRRENTE ouve: O** VA_LOR. TOTAL DA ITF -cgsz 160.~00ç_; §@ v. ; - ~ Bf5°'-°á. '°“'°. IR$) _d- IA-HÃÍIOIMTGI' _À_V ' . s_u2s› _ 'Io bíénçaesuas) . .160 000.00 aco * 8,000.00 'g * 0,ou J ICSLLIRSI 'V 'C IIÊoFINs/ Rn ' IPIsrFÃÍsEPIRsI' V | 1 500,00 I 4 500,00 1040.00 Deduçõos (RÍ)'” A ' - 0.00 INSS (Rir ' IRÉJ (R5) ' 0.00 2 400,30 Iss Reüco na Fonte* l Local da Prestação de Sen/ Iço são Luls › NIARANHÁO Natureza na Operação Trmulação Fora do Mumcipuo l I_____. ._, í
  22. 22. " '*" ' ' ' JN- da “ou, ' ]'N° da subsmuiua ' ' PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA _ i 000000009 l s RET MINIS R _O m- -- ' NÊçfA FIÊÊLÍÊJÊ IESÊZFZÉ/ TÊÊSEEÍDLÊTÕÊÔNICAT- : Pçslf Pa” ° "em "9 Emis** ! ¡°°'“”°'ê“°'° - , 141122012 as 16 2556 052/2012 í_ _ I A_ _ __Icód¡gv de Valloaçao ! Bag Proslação de 1 HOZZ?4253 14H 2/ ' PRESTADORDESERWÇOS '°“ “Ã v_- 'à CNPJ: U¡ 422115/0001-13 ! nscrição 055.102-3 - Razão Social; MV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Endereço; RUA PRUDENÍE DE ¡x/ IORAIS, 313, 53320440. CARMO . Municipio; OLlNDA UF: PERNAMBUCO Te| efonez (ÊÍN-XPLZÍÊÊÊÊ? H E-mail. : anrtiton@0¡›°°m-b' A _ TOMADOR DE SERVIÇOS Nome/ Razão PREFEITURA. MUNCJPAL DE SOBRAL . u CPF/ CNPJ: 01598433410001-37 Inscrição í Endereço¡ RUA vnnmo DE nascemos_ 125o. ezc- ! C60 CENTRO Municipio SOBRAL UF: CEARÁ Telefone: 8836141156 E-maii: sarrvzmtha_wmnie@hotmail. com E. -. . . › n, , SERWÇOS _ W 22m r sncws. ÉÀLLÉ7 (JANÇAS, Has-was BA LEÊTPER/ xs CONCERTOS_ Rãcnms : EEK/ Aus t CONGÊNERES. I | _ . íg . . , _. , . I_ . ,. ,, x , , . , ) , nem n oEscmçAo VLRUNIT -VLR TOT 1 E __. .__. -í. _. , __. ?_ E REALIZAÇÃO DE SHOW DO REVE| L_ON DA CIDADE DE SOBRAL A SER REALIZADO DIA 31/12/2012 COM ALCEU VALENÇA 1,00 150.000,00 150129000 '4 las Rendo na Funxe' u A 7 _W ' VALOR TOTAL DA NFS-e RS 15000000 Wrféàhçaesrns) ma** = “°“'°1R$) u a . “A'¡= -Í<n-H“= › - "Havana *smso m “BL-ams ReieuçõeHRSy L um n «ÍNCÊÊ V' a . c 7_ J ari _ l¡ _ #VEL V¡ | mas (RS) ixRPJ um CSLL (R5) ? Forms (Rs, vmsnmsep (RS) 1 1 ' 0,30 ¡ 0.00 L 0.00 om : ao j -r - l , L ouvus xascamAçoes l Lara¡ aa Plusuxça: ce sem. ; SOGRA. Iwuzuveza : a Curaçao 1nr~_-¡-aç. sc, Fnva : . &__ , E _ . E 7 T
  23. 23. Numero de Nova. __ 00000043 Data e Horn da EmI ác 29/06/20121615454 PREFE| TURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e - NOTA CARIOCA - PRESTADOR DE SERVIÇOS CPF/ CIF. : 00 070067/000100 Insc gar. ¡çruopã 0,166 IOS-II ràcrrçáo ESIbdudI Name/ Razão Sor n! TROPICANA PRODUCOES ARTISTICA LTDA umF Damn »c TSI 25474293 Endeeço AVN ATAULFO DE PAIVA 7251_ SALA 707 ~ L * c no RIO DE JANEIRO BLON -CEP 22440034 UI' RJ É Far TOMADOR DE SERVIÇOS CpçICIüPJ 13128 78010037432 I"*: I_: II _ _IU IrILPICII/ Í ›--~ II su¡ LEL- EaIanILIni IIIJEIE/ Rúlà. 3m, à FUNDAÇÃO NUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES ~ FUNCAJJ EWIUWÇU RUA ESTANCIA 39 « CENTRO - CEP: 49Ú10-18U MuncípIo ARACAJU UF SE EAITBI ERVIÇOS ÇA H0 DIA 7:44' DE JNIÍIHCÍ N? ) PALCO LUIS Ri'. ?NTE 3. CÂCINZÀGA NO _ . sIc? :«. çfIc› m4 . xgaz _ .2 c_ Uau: : Banca L~= SANTANDER T-. qelwcxa 4339 CDITELIJJOUZEI-E ? atenção de CLHrIs Rezewçâ: de CS_L Retenção ue INEE ReIe ? $10.00 F13' 0.00 __ Ri? 15401.1 : III B. ; : j: _ ñ_ T" ' AVALQRDÃ_NOTVA= RÉ1I1U. OOO, OO Serum PrcsIacI: _ '- uutva< Flzzençõe s R; D c: : _ 12.07.01 › roai-zaçàc : Ie shows Dad¡ 'a nrar: Ri! I › : ÃÍII'. I"_R. II ÃIÍILUÍEVZ' . 0.00 140.000,30 s 0024, OUTRAS INFORMAÇÕES - EsI-: I NES e *ou emmde com respaIdc 15' LEI «TP 5 098 : Is ISA" : IJ . a9 e m; DQCFEIO n** 32 : '50 : e Haus/ Etna - PROCON-Ru Rua da auge 7'» suDsmIo rroc J°1I 7 non, r. Lo P o o

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