Encaminha Propostas do Coordenador Aguinaldo Silva a Coordenação do MNLM-PB, a serem discutidas, aprovadas e incluídas no Plano de Metas e desenvolvidas no ano de 2014/2015.

1. PROPOSTA DO COORDENADOR AGUINALDO SILVA (CABEDELO)
PARA SEREM TRANSFORMADAS EM METAS E INCUIDAS NO
PLANO DE AÇÃO DO MNLM-PB PARA O BIENIO 2014/2015.
PROPOSTAS
1. Fazer um Raio-x para identificar os problemas da moradia em cada
município onde o MNLM atue ou pretenda instituir uma célula.
2. Acompanhar e fortalecer as manifestações e lutas das comunidades para
implantação do Plano Diretor em todas as cidades da PB, onde não exista.
3. Visitar os municípios onde o movimento tem uma célula em potencial
desenvolvimento, afim de que a mesma seja fortalecida e ampliada.
4. O MNLM precisa Identificar em todos os municípios onde atuamos ou
pretendemos atuar, se o poder público ou a sociedade, preocupa-se com as
seguintes questões:
a. A discussão das temáticas de habitação, saneamento, mobilidade e
planejamento urbano?
b. Possuem Conselhos Municipais de Habitação?
c. Se os conselhos funcionam e se são deliberativos?
d. Qual a composição desse conselho e se a participação da sociedade
é paritária com a do poder público.
e. Quais a políticas inovadoras existem nas cidades e que sirvam de
exemplos para outras.
5. O MNLM deve apoiar, preparar e subsidiar suas lideranças nos
municípios, para que elas possam se colocar a disposição da sociedade e,
em seu nome, participar dos conselhos. Uma vez garantida essa
participação, devemos preparar nossos representantes para que eles
exijam:
a. O funcionamento de fato e de direito do conselho de habitação.
b. Que o conselho possa, efetivamente, deliberar sobre as políticas
urbanas locais
c. Que tenham bom funcionamento e capacidade para acompanhar a
aplicação dos recursos para os planos, programas e obras do
município.
6. O movimento, dentro de suas possibilidades e, através de sua
representação, deve acompanhar como é realizado o planejamento de
programas, obras e ações do município. Se é feita de forma centralizada
ou descentralizada? E se é debatido com a comunidade?
7. Precisamos garantir primeiro, a participação da sociedade. Depois, que a
mesma seja representada e acompanhe a aplicação dos recursos para
planos, programas e obras do município, e que este acompanhamento seja
efetivo, satisfatório.
8. O MNLM e a sociedade precisam saber se seu município aderiu ou não,
ao Sistema Nacional de habitação de Interesse social. Bem como, se o
sistema está em pleno funcionamento.
9. Precisamos também identificar se os municípios onde existimos, possuem:

2. a. plano de habitação de interesse social
b. Vasios urbanos, áreas ou imóveis que poderão ser ocupados e
destinados para fins de moradia.
c. Zonas Especiais de Interesses Sociais – ZEIS
10. Outra bandeira do MNLM deve ser a regularização fundiária das áreas
ocupadas para fins de habitação de interesse social, afim de garantir:
a. Luz
b. Água
c. Esgoto
d. Coleta regular do lixo,
e. Vias de acesso
f. Transporte
g. Comercio e,
h. Serviços
11. Devemos fiscalizar se nos programas habitacionais do município, os
conjuntos no meio urbano ou distante e se as unidades entregues estão
dentro do planejado.
12. O MNLM deve orientar e auxiliar seus militantes nas cidades onde
estejam organizados, para encaminharem via MP, as demandas coletivas a
que tem direito.
13. Exigir que o parlamento de cada município garanta a institucionalização
dos instrumentos legais que possibilite a participação popular nas decisões
de governo. Institucionalizando nas casas legislativas:
a. Os sites oficiais para possibilitar a transparência e o
acompanhamento da sociedade no dia a dia da câmara
b. As audiências públicas para discussão, principalmente, das peças
orçamentárias (LDO/PPA/LOA).
c. As sessões itinerantes nas comunidades para a participação direta
da sociedade.
14. Orientar os militantes e as células do MNLM a preparar seus planos de
metas e trabalhos para cada ano, identificando as prioridades.
15. Criar o boletim informativo e o site do movimento para unificar e
socializar as informações do movimento em todo estado.
16. Promover reuniões de formação em todos os acampamentos, ocupações e
cidades onde o MNLM atua.
17. O planejamento macro do MNLM deve contemplar todo estado.
18. Definir e divulgar o padrão de habitação que o movimento defende e suas
principais bandeiras de luta, para que o discurso seja unificado
19. Investir na formalização de ações ou denuncias juntos ao MP e curadorias,
onde elas existirem.
20. Produzir e divulgar materiais publicitários do movimento para distribuição
nas comunidades, explicando o que é, o que faz e para que serve o
movimento.
Cabedelo PB, 09 de fevereiro de 2014.
Aguinaldo Silva – Coordenador – Cabedelo – PB.