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A BANDEIRA DA CHINA
A CHINA HOJE
A ECONOMIA CHINESA HOJE

 População:

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Comércio Exterior
Balança Comercial Total Chinesa
USD mil milhões
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Comércio Exterior
Balança Brasileira Comercial com a China
USD mil milhões

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Comércio Exterior
Fluxo Comercial Brasil / China
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IED: Uma Visão Geral
Os 15 Maiores Rendimentos de IED
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IED: Uma Visão Geral
Uma Comparação Brasil / China
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Investimentos Chineses no Brasil
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Investimentos Chineses no Brasil
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Investimentos Chineses no Brasil
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Valor dos Projetos Anunciados
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Investimentos Chineses no Brasil
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Investimentos Chineses no Brasil
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Investimentos Chineses no Brasil
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Alguns Exemplos (US$ milhões)
Máquinas e Equipamentos
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Investimentos Brasileiros na China
Alguns Exemplos
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Bancário/ Serviços
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A CONSTITUIÇÃO CHINESA E SEU
PRINCÍPIO BASILAR:
O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO
“OS ÓRGÃOS DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHI...
O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO

HIERAQUIA E DISCIPLINA
Centralismo Democrático é o princípio pelo qual o
indivíduo é subordinad...
O PAPEL DO PARTIDO COMUNISTA DA
CHINA (PCC)

 A República foi fundada pelo PCC;
 A Constituição não trata especificament...
ORGANIZAÇÃO

DO

PCC - I

70 milhões de membros

Congresso Nacional

Ao menos uma vez a
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ORGANIZAÇÃO

DO

PCC - II

O Comitê Central - Presidente

Mandato de 5 anos;
Membros efetivos e suplentes;

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ÓRGÃOS

DO

ESTADO DA REPÚBLICA DA
CHINA - I

O Congresso Nacional do Povo - Poderes
Legislativo e Executivo;
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ÓRGÃO DO ESTADO DA REPÚBLICA
POPULAR DA CHINA - II
CONSELHO DE ESTADO:
 É o mais alto corpo do poder
executivo, o governo...
ÓRGÃO DO ESTADO DA REPÚBLICA
POPULAR DA CHINA - III
Ministério do Conselho do Estado

Segurança do Estado

Banco do Pov...
O PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA
POPULAR DA CHINA - I

Não Independente;

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Liberalização;

O Papel da Advocac...
O PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA
POPULAR DA CHINA - II

CORTE SUPREMA:
Juízes Eleitos pelo CNP;
Juízes de Primeira Instân...
O PODER JUDICIÁRIO NA REPÚBLICA
POPULAR DA CHINA - III
O MINISTÉRIO PÚBLICO - Nomeação pelo CNP
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Promover ações p...
PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA DA
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - I
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Política Externa Independente;
Respeito à S...
PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA DA
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - II
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Opõe-se ao Imperialismo;
Opõe-se ao Hegemonis...
ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

DA

“O Estado pratica a economia socialista de mercado.”
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DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

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“O Estado respeita e assegura os direitos humanos.”
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HIERARQUIA DAS LEIS NA CHINA

Hierarquia

Leis

Legislador

1

A Constituição e Leis Primárias

Congresso Nacional do Povo...
TRIBUTAÇÃO COMO PERCENTUAL DO PIB

BRASIL

CHINA

38%

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LEGISLAÇÃO CHINESA SOBRE CONFLITO DE LEIS
EM VIGOR DESDE 1 DE ABRIL DE 2011

 Aceita escolha de leis estrangeiras para re...
TRIBUTAÇÃO NA CHINA
26 IMPOSTOS EM 8 GRUPOS

1. Impostos sobre volume de negócios (IVA);

2. Impostos sobre a renda (IR);
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FORMAS BÁSICAS DE INVESTIMENTO
ESTRANGEIRO NA CHINA

1. Empresa 100% estrangeira;
2. Joint Venture Societária;
3. Joint Ve...
3ª PLENÁRIA PCC
NOVEMBRO 2013
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Maiores privatizações.

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Maior mobilidade nacional – Hukou.

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Reforma da legislação r...
NORONHA ADVOGADOS - XANGAI
O escritório de Xangai de Noronha Advogados foi aberto em abril de
2001 e conta com uma equipe ...
NORONHA ADVOGADOS - BEIJING
O escritório de Beijing de Noronha Advogados foi aberto em 2009.

9/ F, Tower II, China Centra...
NORONHA ADVOGADOS – HONG KONG
O escritório de Hong Kong de Noronha Advogados foi inaugurado em 2013
Room 1401 14/F, World ...
NORONHA ADVOGADOS
Localizado num dos principais centros financeiros da cidade, o
escritório de São Paulo é a matriz de Nor...
EQUIPE CHINESA - NORONHA ADVOGADOS
NORONHA ADVOGADOS
谢谢
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DURVAL DE NORONHA GOYOS JR.
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  1. 1. São Paulo | Rio de Janeiro | Brasília | Curitiba | Recife | Belo Horizonte | Campo Grande | Londres Lisboa | Xangai | Beijing | Hong Kong |Nova Delhi | Miami | Buenos Aires | Johannesburgo DURVAL DE NORONHA GOYOS JR. PRESIDENTE - NORONHA ADVOGADOS INSTITUITO CONFÚCIO NA UNESP 22 DE NOVEMBRO DE 2013
  2. 2. A CHINA ATUAL
  3. 3. A BANDEIRA DA CHINA
  4. 4. A CHINA HOJE
  5. 5. A ECONOMIA CHINESA HOJE  População: 1,349,585,838  Área: 9,596,961 km²  GDP: $12.61 trilhões  Reservas Internacionais: $ 3.34 trilhões  Balança Comercial Total: $ 213.8 bilhões Importação: $ 2.057 trilhões Exportação: $ 1.735 trilhões
  6. 6. Comércio Exterior Balança Comercial Total Chinesa USD mil milhões 4000 3500 3000 2500 2000 1500 1000 500 0 2004 2005 Exportação 2006 2007 Importação Fontes: Principal Global Indicators, MDIC 2008 2009 Balança 2010 2011 2012 Fluxo Comercial
  7. 7. Comércio Exterior Balança Brasileira Comercial com a China USD mil milhões Ano Exportações FOB Importações FOB Estoque FOB Fluxo Comercial FOB 2007 10,74 12,61 -1,86 23,36 2008 16,52 20,04 -3,52 36,56 2009 21,00 15,91 5,09 36,91 2010 30,78 25,59 5,19 56,37 2011 44,31 32,79 11,52 77,10 2012 41,23 34,29 6,98 75,48 Fonte: MDIC
  8. 8. Comércio Exterior Fluxo Comercial Brasil / China USD mil milhões 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 77,1 75,5 56,4 36,6 36,9 23,4 4,1 6,7 9,2 12,2 16,4 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte: MDIC
  9. 9. IED: Uma Visão Geral Os 15 Maiores Rendimentos de IED Ranking Mundial 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 2009 2010 2011 2012 País US$ mil milhões País US$ mil millhões País US$ mil milhões País US$ mil milhões EE.UU China Reino Unido Bélgica Hong Kong Islas Vírgenes Holanda Rusia Arabia Saudí India Suiza Australia Brasil Irlanda Singapur 143,6 95,0 76,3 61,0 54,3 46,5 38,6 36,6 36,6 35,7 28,9 26,7 25,9 25,7 24,9 EE.UU China Bélgica Hong Kong Alemania Singapur Reino Unido Islas Vírgenes Brasil Rusia Irlanda España Australia Luxemburgo Francia 197,9 114,7 85,7 82,7 57,4 53,6 50,6 49,1 48,5 43,2 42,8 39,9 35,2 34,8 33,6 EE.UU China Bélgica Hong Kong Brasil Australia Islas Vírgenes Singapur Rusia Reino Unido Alemania Canadá Francia India Italia 226,9 124,0 103,3 96,1 66,7 65,7 62,7 55,9 55,1 51,1 48,9 41,4 38,5 36,2 34,3 EE.UU China Hong Kong Brasil Islas Vírgenes Reino Unido Australia Singapur Rusia Canadá Chile Irlanda Luxemburgo España India 167,6 121,1 74,6 65,3 64,9 62,4 57,0 56,7 51,4 45,4 30,3 29,3 27,9 27,7 25,5 Fonte: UNCTAD
  10. 10. IED: Uma Visão Geral Uma Comparação Brasil / China IED Estoque (USD mil milhões) Recibidas Emitidas 900 800 700 600 500 400 300 200 100 0 600 500 400 300 200 100 0 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Brasil Fonte: UNCTAD 2007 2008 2009 2010 2011 2012 China
  11. 11. Investimentos Chineses no Brasil 2007- Junho 2012 Número de Projetos 35% Confirmados (39 projetos) 65% Fonte: CEBC 2013 Anunciados (21 projetos) Valor dos Projetos 64% Confirmados (US$ 24.422 milhões) Anunciados 36% (US$ 44.117 milhões)
  12. 12. Investimentos Chineses no Brasil 2007- Junho 2012 Projetos Anunciados 21 18 14 4 1 2007 Fonte: CEBC 2013 2008 3 2009 2010 2011 2012 (junho)
  13. 13. Investimentos Chineses no Brasil 2007- Junho 2012 Valor dos Projetos Anunciados (US$ milhões) 35.792 20.303 11.880 439 20 105 2007 2008 2009 Fonte: CEBC 2013 2010 2011 2012 (junho)
  14. 14. Investimentos Chineses no Brasil 2007- Junho 2012 Projetos por modo de entrada 12 11 9 8 5 4 2 0 Fonte: CEBC 2013 1 "Greenfield" 4 2 2 Fusões e Aquisições Joint Venture
  15. 15. Investimentos Chineses no Brasil 2007- Junho 2012 Projetos de Investimento por Setor 2007-2009 2011 Fonte: CEBC 2013 Automotivo Energia (Petróleo e Gás) Mineração Agronegócio Máquinas e Equipamentos Bancário Eletrônicos Energia Elétrica Telecomunicação Infraestrutura Aço Máquinas para Construção Educação Ferrovia Produtos Químicos 2010 2012 (- junho)
  16. 16. Investimentos Chineses no Brasil 2007- Junho 2012 Alguns Exemplos (US$ milhões) Máquinas e Equipamentos US$ 12 US$ 200 Automotivo US$ 500 US$ 500 US$ 50 US$ 70 Eletrônicos Bancário US$ 100 US$ 60 US$ 400 US$ 3.000 US$ 30 US$ 14 Telecomunicação Petróleo e Gás US$ 5 Fonte: CEBC 2013 US$ 300 US$ 3.070 US$ 13.584
  17. 17. Investimentos Brasileiros na China Alguns Exemplos Alimentos Bancário/ Serviços 2012 2011 Construção 2004 2004 2001 Outras Indústrias 1990/ 2009 PAPEL Y CELULOSA Automotivo/ Aviação 2001 2000 2011 Fuente: CEBC 2013/ Noronha Advogados 2005 2005 2011 1995 2011 2000 2006
  18. 18. A CONSTITUIÇÃO CHINESA E SEU PRINCÍPIO BASILAR: O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO “OS ÓRGÃOS DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA APLICAM O PRINCÍPIO DO CENTRALISMO DEMOCRÁTICO” ART. 3º, “CAPUT” CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
  19. 19. O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO HIERAQUIA E DISCIPLINA Centralismo Democrático é o princípio pelo qual o indivíduo é subordinado à organização, a minoria à maioria, o nível baixo ao nível alto e o governo local ao governo central.
  20. 20. O PAPEL DO PARTIDO COMUNISTA DA CHINA (PCC)  A República foi fundada pelo PCC;  A Constituição não trata especificamente do papel do PCC ou de outros partidos; Reconhece-se, contudo, que a liderança da classe trabalhadora mencionada no artigo 1º da Constituição seja exercida pelo PCC.
  21. 21. ORGANIZAÇÃO DO PCC - I 70 milhões de membros Congresso Nacional Ao menos uma vez a cada cinco anos Número de delegados +/- 2.000  Poderes Principais: Apreciar Relatório do Comitê Central; Eleição do Comitê Central; Revisar a Constituição do Partido.
  22. 22. ORGANIZAÇÃO DO PCC - II O Comitê Central - Presidente Mandato de 5 anos; Membros efetivos e suplentes; Número de membros Efetivos - +/- 200; Comitê Executivo - entre 7 ou 9 membros; Comissão Central Militar - comanda as forças armadas; Secretário Geral é o líder do Comitê Central.
  23. 23. ÓRGÃOS DO ESTADO DA REPÚBLICA DA CHINA - I O Congresso Nacional do Povo - Poderes Legislativo e Executivo; Órgão da mais alta hierarquia; Congressos Locais do Povo; Liderança do PCC;  Comitê Executivo do Congresso Nacional do Povo. “Todos os órgãos administrativos judiciais e procuratoriais do Estado são criados e supervisionados pelo Congresso Nacional do Povo.” Artigo 3º, Constituição da República Popular da China
  24. 24. ÓRGÃO DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - II CONSELHO DE ESTADO:  É o mais alto corpo do poder executivo, o governo central chinês;  Nomeado pelo Congresso Nacional do Povo;  Não eletivo.
  25. 25. ÓRGÃO DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - III Ministério do Conselho do Estado Segurança do Estado Banco do Povo Justiça Relações Exteriores Assuntos Civis Ciência e Tecnologia Trabalho e Assistência Social Defesa Nacional Pessoal Planejamento Recursos Naturais Economia e Comércio Agricultura Educação Cultura Assuntos Étnicos Saúde Pública Segurança Pública Planejamento Familiar Comércio Exterior e Cooperação Econômica Auditoria
  26. 26. O PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - I Não Independente; Histórico; Liberalização; O Papel da Advocacia; Situa-se na Estrutura do Poder Legislativo; A ordem dos Advogados de toda a China.
  27. 27. O PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - II CORTE SUPREMA: Juízes Eleitos pelo CNP; Juízes de Primeira Instância; Tribunais de Apelação; Tribunais Especiais; Circuitos Civil e Criminal.
  28. 28. O PODER JUDICIÁRIO NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - III O MINISTÉRIO PÚBLICO - Nomeação pelo CNP Funções: Promover ações penais; Constatar Corrupção; Sistema Prisional; Administração Interna; Promover Ações Civis.
  29. 29. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - I AFIRMATIVOS Política Externa Independente; Respeito à Soberania e Integridade Territorial; Não Agressão Mútua; Não Interferência nos Assuntos Internos; Igualdade e Benefício Mútuo; Coexistência Pacífica e Cooperação.
  30. 30. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - II REATIVOS Opõe-se ao Imperialismo; Opõe-se ao Hegemonismo e Colonialismo; Trabalha pela União com os Povos de Outros Países.; Apóia as Nações Oprimidas e os Países em Desenvolvimento;  Luta para Assegurar a Paz Mundial e Promover a Causa do Progresso Humano.
  31. 31. ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA POPULAR DA CHINA DA “O Estado pratica a economia socialista de mercado.” Artigo 15, Constituição da República Popular da China “O Estado promulgará legislação econômica e promoverá o controle macro.” Artigo 15, Constituição da República Popular da China “O Estado protegerá os direitos existentes do setor privado da economia e o orientará, controlará e supervisionará.” Artigo 11, Constituição da República Popular da China
  32. 32. DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA POPULAR DA CHINA DA “O Estado respeita e assegura os direitos humanos.” Artigo 33, Constituição da República Popular da China.
  33. 33. HIERARQUIA DAS LEIS NA CHINA Hierarquia Leis Legislador 1 A Constituição e Leis Primárias Congresso Nacional do Povo 2 Leis Conselho de Estado – Congresso Nacional do Povo 3 Regulamentos Conselho de Estado 4 Regulamentos Administrativos Ministérios e Comissões 5 Regulamentos Regionais Órgãos Regionais
  34. 34. TRIBUTAÇÃO COMO PERCENTUAL DO PIB BRASIL CHINA 38% 17%
  35. 35. LEGISLAÇÃO CHINESA SOBRE CONFLITO DE LEIS EM VIGOR DESDE 1 DE ABRIL DE 2011  Aceita escolha de leis estrangeiras para regular relações civis Desde que não seja mandatória a regência da lei chinesa para o caso.  Em questões de ordem pública, aplica-se a lei chinesa Pessoas físicas: Pessoas jurídicas: lei de residência lei do local de constituição
  36. 36. TRIBUTAÇÃO NA CHINA 26 IMPOSTOS EM 8 GRUPOS 1. Impostos sobre volume de negócios (IVA); 2. Impostos sobre a renda (IR); 3. Impostos alfandegários – Taxa de importação; 4. Impostos sobre a propriedade; 5. Impostos Agrários; 6. Impostos sobre comportamentos – veículos e navios; Imposto do selo; 7. Impostos sobre os recursos naturais; 8. Impostos para finalidades específicas – taxa de construção.
  37. 37. FORMAS BÁSICAS DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NA CHINA 1. Empresa 100% estrangeira; 2. Joint Venture Societária; 3. Joint Venture Contratual; 4. Escritório de representação.
  38. 38. 3ª PLENÁRIA PCC NOVEMBRO 2013 • Maiores privatizações. • Maior mobilidade nacional – Hukou. • Reforma da legislação rural – avanço direto de propriedade e consequências sociais. • Reforma IVA. • Liberação financeira. • Reforma administrativa. • Fortalecimento judiciário.
  39. 39. NORONHA ADVOGADOS - XANGAI O escritório de Xangai de Noronha Advogados foi aberto em abril de 2001 e conta com uma equipe de advogados fluentes em mandarim, inglês e português. 450 Fushan Road Suntime International Mansion 14th Floor, Suite F 200122 Pudong, Shanghai - China Tel.: (86-21) 6876-6311 Fac Simile: (86-21) 6876-6312 E-mail: noadsha@noronhaadvogados.com.br Contato: Sherry Liu
  40. 40. NORONHA ADVOGADOS - BEIJING O escritório de Beijing de Noronha Advogados foi aberto em 2009. 9/ F, Tower II, China Central place, 79 Jianguo Road, Chaoyang District 100025 – Beijing – China Tel.: (86-10) 5920-4499 Fac Simile: (86-10) 5920 - 4222 E-mail: noadpek@noronhaadvogados.com.br Contato: Dora Huiqing
  41. 41. NORONHA ADVOGADOS – HONG KONG O escritório de Hong Kong de Noronha Advogados foi inaugurado em 2013 Room 1401 14/F, World Commerce Centre, Harbour City 7-11 Canton Road, Tsim Sha Tsui, Hong Kong Tel.: (852) 2736 -7372 Fax: (852) 2736 - 8895 Contato: Winnie Pang Xiaofang Email: wnn@noronhaadvogados.com.br
  42. 42. NORONHA ADVOGADOS Localizado num dos principais centros financeiros da cidade, o escritório de São Paulo é a matriz de Noronha Advogados, além de ser o mais antigo, com atividades iniciadas em junho de 1978. Concentra o maior número de profissionais e centraliza as áreas administrativa e financeira da organização. Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1485 Torre Norte, 17º Andar CEP: 01452-002 São Paulo – SP – Brasil. Telefone: (11) 5188-8090 Fax: (11) 5184-0097
  43. 43. EQUIPE CHINESA - NORONHA ADVOGADOS
  44. 44. NORONHA ADVOGADOS
  45. 45. 谢谢 OBRIGADO! DURVAL DE NORONHA GOYOS JR. dng@noronhaadvogados.com.br www.noronhaadvogados.com.br

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