1. Acompanhamento Processual e PUSH - Tribunal Regional Eleitoral - Bahia
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: RCED Nº 683 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: BA TRE
MUNICÍPIO: PAULO AFONSO - BA N.° Origem: 8/2009
PROTOCOLO: 34812009 - 16/02/2009 14:07
RECORRENTE(S): RAIMUNDO CAIRES ROCHA, candidato a Prefeito
ADVOGADO: Bel. Ademir Ismerim
ANILTON BASTOS PEREIRA e JUGURTA NEPOMUCENO AGRA, Prefeito e Vice-prefeito eleitos de Paulo
RECORRIDO(S):
Afonso
ADVOGADO: Bel. Sanzo Biondi
ADVOGADO: Bel. Rodrigo Coppieters Barbosa
RELATOR(A): JUIZ JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS COQUEIRO
ASSUNTO: Recurso contra Expedição de Diploma interposto nos autos nº 008/2009, sob
alegação de prática de captação ilícita de sufrágio, conduta vedada pelo art. 41-A da
Lei nº 9.504/97, mediante campanha eleitoral do Recorrido com distribuição gratuita
de cestas básicas e dinheiro a eleitores, acompanhada de solicitação de votos, em
eventos realizados no mês de outubro de 2008, além da utilização da rádio local
Bahia Nordeste, de propriedade de parente do primeiro recorrido, em benefício da
campanha eleitoral.
LOCALIZAÇÃO: CORIP-COORD. DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
FASE ATUAL: 15/09/2009 17:22-Julgamento adiado RCED Nº 683 em 15/09/2009. Sem decisão
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
SJU 15/09/2009 17:22 Julgamento adiado RCED Nº 683 em 15/09/2009. Sem decisão
CORIP 14/09/2009 19:30 Recebido
ASJUI5 14/09/2009 19:16 Enviado para CORIP. A reincluir em pauta.
ASJUI5 14/09/2009 18:04 Recebido
CORIP 14/09/2009 17:43 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV.
CORIP 14/09/2009 15:32 Juntada do documento nº 19.986/2009 substabelecimento.
CORIP 14/09/2009 15:04 Recebido
ASJUI5 14/09/2009 14:43 Enviado para CORIP. Despacho determinando inclusão em pauta .
ASJUI5 10/09/2009 15:42 Recebido
Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) , com pauta de
CORIP 10/09/2009 15:11
julgamento para o dia 15/09/2009, às 17hs.
RCED nº 683 incluído na Pauta de Julgamento nº 68/2009 . Julgamento em
CORIP 10/09/2009 14:16
15/09/2009.
CORIP 10/09/2009 14:16 Pauta de Julgamento nº 68/2009 publicada em 10/09/2009.
CORIP 27/08/2009 13:52 Despacho determinando inclusão em pauta .
CORIP 27/08/2009 13:52 Recebido
ASJUI2 27/08/2009 09:24 Enviado para CORIP. Para providências cabíveis
ASJUI2 27/08/2009 09:24 Recebido
CORIP 19/08/2009 16:39 Enviado para ASJUI2. Conclusos ao(à) Juiz(a) Revisor(a)
CORIP 18/08/2009 19:05 Recebido
Enviado para CORIP. Relatório emitido pelo Juíz Relator para apreciação do juíz
ASJUI5 18/08/2009 17:51
Revisor.
ASJUI5 17/08/2009 17:59 Recebido
CORIP 17/08/2009 17:32 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV.
CORIP 17/08/2009 17:24 Juntada do documento nº 17.447/2009 Petição/procuração
Certidão de publicação despacho Juiz Relator no DJE do TRE em 13/08/09
CORIP 13/08/2009 13:30
intimação a recorrente do proc. apenso 676
CORIP 10/08/2009 16:31 Registrado Despacho de 10/08/2009. Determinando intimação.
CORIP 10/08/2009 16:30 Recebido
ASJUI5 10/08/2009 16:13 Enviado para CORIP. Com despacho
ASJUI5 30/07/2009 19:27 Recebido
CORIP 30/07/2009 19:15 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV.
CORIP 30/07/2009 14:47 Recebido
Enviado para CORIP. Com manifestação da PRE reservando-se para exarar parecer
PRE 30/07/2009 09:10
oral em sessão de julgamento
PRE 14/07/2009 18:40 Recebido
CORIP 14/07/2009 17:12 Enviado para PRE. Vista à PRE
CORIP 13/07/2009 18:37 Despacho determinando vista à PRE .
CORIP 13/07/2009 18:36 Recebido
ASJUI5 13/07/2009 18:24 Enviado para CORIP. Com despacho
ASJUI5 09/07/2009 14:10 Recebido
CORIP 08/07/2009 17:56 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV
CORIP 08/07/2009 17:41 Juntada do documento nº 14.347/2009 Ofício nº 344/2009 da 84ª Zona.
Juntado(s) o(s) Aviso(s) de Recebimento (AR) referente(s) ofício n.º
CORIP 30/06/2009 17:19
350/09/SEAPRO/CORIP/SJU.
CORIP 12/06/2009 09:38 Juntada cópia de ofício expedido ao Juízo da 84ª ZE

2. CORIP 10/06/2009 13:50 Registrado Despacho de 09/06/2009. Com despacho solicitando informações
CORIP 10/06/2009 13:47 Recebido
ASJUI5 09/06/2009 18:24 Enviado para CORIP. Com despacho
ASJUI5 05/06/2009 11:36 Recebido
CORIP 05/06/2009 08:55 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV.
CORIP 04/06/2009 15:36 Com manifestação da PRE por diligências.
CORIP 04/06/2009 15:36 Recebido
PRE 04/06/2009 10:41 Enviado para CORIP. Com manifestação da PRE .
PRE 19/05/2009 17:53 Recebido
CORIP 19/05/2009 17:30 Enviado para PRE. Vista à PRE
CORIP 18/05/2009 15:48 Certidão de não apresentação de manifestação
Certidão de publicação/intimação do despacho Juiz Relator, DPJ 06/05/2009, pág.
CORIP 06/05/2009 13:09
127
CORIP 04/05/2009 18:57 Registrado Despacho de 04/05/2009. Determinando intimação.
CORIP 04/05/2009 18:55 Recebido
ASJUI5 04/05/2009 17:21 Enviado para CORIP. Com despacho
ASJUI5 30/04/2009 19:23 Recebido
CORIP 30/04/2009 18:53 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV.
Com manifestação da PRE para que se faculte oportunidade às partes para ciência e
CORIP 30/04/2009 14:10 eventual manifestação da documentação encartada aos autos em cumprimento à
diligência determinada.
CORIP 30/04/2009 14:07 Recebido
PRE 30/04/2009 12:26 Enviado para CORIP. Com manifestação da PRE .
PRE 27/04/2009 17:55 Recebido
CORIP 27/04/2009 17:19 Enviado para PRE. Vista à PRE
CORIP 22/04/2009 17:48 Despacho determinando remessa dos autos à PRE.
CORIP 22/04/2009 17:48 Recebido
ASJUI5 22/04/2009 17:02 Enviado para CORIP. Com despacho
ASJUI5 22/04/2009 13:42 Recebido
CORIP 20/04/2009 19:40 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV
CORIP 20/04/2009 19:10 Juntada do documento nº 8149/2009 Carta de Ordem nº 22/2009 - MTRE.
CORIP 17/04/2009 11:18 Apensamento do processo judiciário RCED nº 676 Por ordem do Relator.
CORIP 14/04/2009 17:28 Juntada de termo de audiência e de termo de depoimento realizada em 14/04/09
Juntado(s) o(s) Aviso(s) de Recebimento (AR) referente(s) ofício n.º 35/2009-
CORIP 07/04/2009 15:30
CORIP/SJU-MTRE.
CORIP 03/04/2009 07:53 Certidão de publicação/intimação do despacho Juiz Relator, DPJ 03/04/09, pág. 112
CORIP 01/04/2009 19:28 Despacho: .
CORIP 01/04/2009 19:27 Recebido
ASJUI5 01/04/2009 19:18 Enviado para CORIP. Com despacho
ASJUI5 01/04/2009 17:24 Recebido
CORIP 01/04/2009 16:59 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV.
CORIP 01/04/2009 16:51 Juntada do documento nº 6828/2009 Petição
Certidão de Publicação/Intimação no DPJ 26/03/09, págs. 84 e 85, despacho Juiz
CORIP 26/03/2009 13:27
Relator
CORIP 25/03/2009 18:55 Expedido Ofício .
CORIP 24/03/2009 19:30 Despacho: .
CORIP 24/03/2009 19:26 Recebido
ASJUI5 24/03/2009 18:15 Enviado para CORIP. Com despacho
ASJUI5 24/03/2009 15:49 Recebido
CORIP 24/03/2009 15:14 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV.
Certidão de publicação/intimação no DPJ de 24/03/2009, pág. 71, despacho Juiz
CORIP 24/03/2009 14:03
Relator
CORIP 23/03/2009 18:24 Despacho: deferindo o adiamento da audiência
CORIP 23/03/2009 18:21 Recebido
ASJUI5 23/03/2009 18:18 Enviado para CORIP. Com despacho
ASJUI5 23/03/2009 18:18 Recebido
CORIP 23/03/2009 18:09 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) (MV)
CORIP 23/03/2009 18:06 Juntada do documento nº 5891/2009 - Petição
CORIP 13/03/2009 09:52 Juntada de cópia de recibo de entrega de ofício
CORIP 13/03/2009 08:01 Juntada de cópias de ofício e carta de ordem expedidos
CORIP 12/03/2009 13:37 Certidão de publicação intimação DPJ 12/03/09 pag. 96 despacho Juiz-Relator
CORIP 10/03/2009 19:27 Com despacho
CORIP 10/03/2009 19:19 Recebido
ASJUI5 10/03/2009 17:36 Enviado para CORIP. Com despacho
ASJUI5 09/03/2009 19:20 Recebido
CORIP 09/03/2009 18:18 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV.
CORIP 09/03/2009 17:22 Recebido
PRE 09/03/2009 09:08 Enviado para CORIP. Com manifestação da PRE .
PRE 18/02/2009 14:46 Recebido
CORIP 17/02/2009 17:15 Enviado para PRE. Vista à PRE
CORIP 17/02/2009 16:16 Revisor do Processo: JUIZ ESERVAL ROCHA.
Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção em 17/02/2009 JUIZ
CORIP 17/02/2009 16:16
MAURÍCIO VASCONCELOS
CORIP 17/02/2009 16:04 Autuado - RCED nº 683
CORIP 16/02/2009 15:19 Recebido

3. SEPROT 16/02/2009 14:57 Encaminhado
SEPROT 16/02/2009 14:17 Dados do protocolo atualizados
SEPROT 16/02/2009 14:14 Documento registrado
SEPROT 16/02/2009 14:07 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
17/02/2009 Distribuição por prevenção Maurício Vasconcelos Art. 43, § 3º, do RITRE-BA
Despacho
Despacho em 10/08/2009 - RCED Nº 683 Juiz Maurício Vasconcelos
Intime-se a Recorrente do Processo apenso - Recurso contra Expedição de Diploma nº 676 - Classe "RCED" , para, no prazo de 5 dias,
regularizar sua representação processual, ex vi do art. 13 do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso, tendo em vista que a
procuração constante dos autos foi conferida pelo seu representante, que, em nome próprio, outorgou poderes ao advogado, que os
substabeleceu a terceiro.
Em 10/08/2009.
Dr. Maurício Vasconcelos
Juiz Relator
Despacho em 09/06/2009 - RCED Nº 683 Juiz Maurício Vasconcelos
Defiro o requerimento formulado pelo Procurador Regional Eleitoral, em promoção de fls. 431, determinando que sejam solicitadas
informações ao Juiz Eleitoral acerca do andamento da AIJE nº 971/2008, bem como cópia do parecer da Promotoria Zonal e da respectiva
sentença, acaso já proferidos.
Em 09/06/2009.
Dr. Maurício Vasconcelos
Juiz Relator
Despacho em 04/05/2009 - RCED Nº 683 Juiz Maurício Vasconcelos
Diante das peças encartadas pelo Juízo Zonal às fls. 393/408, extraídas dos autos da AIJE nº 971/2008, intimem-se as partes para que delas
tenham ciência e, querendo, sobre as mesmas se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, nova vista ao Ministério Público.
Em 05/05/2009.
Dr. Maurício Vasconcelos
Juiz Relator
Decisão Plenária
decisao em 15/09/2009
ADIADO
Petições
Protocolo Espécie Interessado(s)
5.891/2009 PETICAO RODRIGO COPPIETERS; SANZO BIONDI
6.828/2009 PETICAO ANILTON BASTOS PEREIRA; JUGURTA NEPOMUCENO AGRA; SANZO BIONDI
CARTA DE ANILTON BASTOS PEREIRA; JUGURTA NEPOMUCENO AGRA; JUIZO ELEITORAL DA 84
8.149/2009
ORDEM ZE/PAULO AFONSO; LUIZ BARBOSA DE DEUS E OUTROS; RAIMUNDO CAIRES ROCHA
14.347/2009OFICIO MARLEY CUNHA MEDEIROS
17.447/2009PETICAO COLIGACAO DE NOVO O GOVERNO DO POVO; JUVENILDO DA COSTA MOREIRA
19.986/2009PETICAO ADEMIR ISMERIM; RAIMUNDO CAIRES ROCHA