3. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTICA
TERMO DE APENSAMENTO
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco
(02/09/2005), em cumprimento a determinação contida no
despacho de fls. , procedo ao apensamento ao Inquérito
2245-41140 STF, que consta dos laudos 1514105-SRIMG,
2165105, 2169105 e 2293105- IDPF. Do que, para constar,
lavro este termo. Eu, ,Maria Helena Santiago
*. de Almeida, ederal, o lavrei.
Ed. Sede/DPF - SAS Qd. 6Lts. 09110-BSB/DF CEP 70.070-100 fone (061)311-8760
4. JUNTADA
Aos 02/09/2005, em atenção ao
despacho de fls. , junto a este
apenso 51, o Laudo 1514105-
SR/MG de exame em material,
do que, para constklavro este
/temo. Eu, fl ~arial
~ e l e n a de Almeida,
v
Escrivã de icia Federal.
5. ;
O
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIAFEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE
'..
LAUDO No. 1 5 1 4 / 2 0 0 5 - S E T E C / S R / M G
EXAME EM MATERIAL
Aos v i n t e e n o v e ( 2 9 ) d i a s d o m ê s d e j u n h o d o a n o d o i s m i l e
cinco (2005), nesta cidade de Belo Horizonte e no Setor Técnico
Científico da Superintendência Regional do Departamento de Polícia
F e d e r a l n o E s t a d o d e M i n a s Gerais, d e c o n f o r m i d a d e c o m a l e g i s l a ç ã o
v i g e n t e e n o s t e r m o s d o D e c r e t o n.0 7 3 . 3 3 2 , d e 1 9 d e d e z e m b r o d e 1973,
designados pelo Chefe da Seção, Perito Criminal GERALDO SIMAO
PEDROSA, os Peritos Criminais Federais JOÃO LUIZ MOREIRA DE
O L I V E I R A e GENÉSIO R O D R I G U E S ROSA e l a b o r a r a m Laudo d e exame
em m a t e r i a l , n o i n t e r e s s e da M e d i d a C a u t e l a r n o 2005.22754-9, a f i m
de ser a t e n d i d a a s o l i c i t a ç ã o d o D e l e g a d o d e P o l í c i a CLÁUDIO RIBEIRO
SANTANA, c o n t i d a no Of. no. 1 8 3 / 2 0 0 5 - C O A I N / C O G E R / D P F , datado
de 23/06/2005 a q u i r e c e b i d o e m 23/06/2005 e p r o t o c o l i z a d o n e s t e
SETEC s o b o n o . 1140/2005, d e s c r e v e n d o c o m v e r d a d e e c o m t o d a s as
circunstâncias t u d o q u a n t o possa i n t e r e s s a r a Justiça, b e m assim para
atenderem aos t e r m o s d o expediente de solicitação a b a i x o t r a n s c r i t o s :
" . . . . s o l i c i t a n d o q u e s e j a e l a b o r a d o o c o m p e t e n t e L a u d o P e r i c i a l , com a
descrição das características e foto da mesma, o qual deve ser
encaminhado ' a CONAIN/COGER/DPF, e m B r a s í l i a / D F . "
I -- DO M A T E R I A L
e. T r a t a - s e d a p l a c a m e t á l i c a , d e d i m e n s õ e s 1,80 m X 0 . 8 0
m, c o n f e c c i o n a d a e m a l u m í n i o e s c o v a d o , c o n t e n d o i n s c r i ç õ e s e m azul,
conforme visto abaixo: .. , '
6. 1,.
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- . I:
<I,,
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIAFEDERAL
' ,Y
INSTITUTO NACIONAL DE
J
(Continuação do laudo no. 1.51412005) 2 . , II .
-
,
... . ,..,
I 1 DO OBJETIVO DOS EXAMES 8 *.. 1'1
I ">, . J , '
Os e x a m e s v i s a m a c a r a c t e r i z a r a m p l a m e n t e o m a t e r i a l >
I"..
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examinado, de modo a bem atender ao q u e f o i solicitado, nos t e r m o s d o r ,h.,. i ,...
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expediente t r a n s c r i t o neste Laudo. I
,
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J"
I11 - DOS EXAMES ,. 1,.'
*r
. J'.
Foram realizados exames de observação direta leitura e ,
P
,,.
fotografia do material examinado, com o objetivo de identificar e 4 I'
p o s s i b i l i t a r a visualização das suas p r i n c i p a i s c a r a c t e r í s t i c a s , c o n f o r m e
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S
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d e t a l h a d a m e n t e v i s t o no i t e m Ido p r e s e n t e l a u d o . ,., , : ,
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Conforme detalhado nos capítulos anteriores, trata-se
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de u m a p l a c a m e t á l i c a , e m a l u m í n i o e s c o v a d o , i d e n t i f i c a d o r a da e m p r e s a /I, I... . . _'
, I . 1'
P r a t a e C a s t r o A u d i t o r e s e C o n s u l t o r e s A s s o c i a d o s S/C L t d a . , t I, , '
. . 'I
. ,
Os p e r i t o s t ê m p o r b e m e s c l a r e c i d o o a s s u n t o e c o m o
,I,'
laudo devolvem a placa examinada.
Nada mais havendo a lavrar, os peritos encerram o
presente laudo, que depois de l i d o e achado conforme, assinam acordes.
. i*
,.
Belo Horizonte, 0 1 de j u l h o d e 2005 . ,, . .
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30 G ROSA
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Matr. 5.959 M a t r . 6.299
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. .,
7.
8. JUNTADA
Aos 02/09/2005, em atenção ao
despacho de fls. , junto a este
apenso 51, os Laudos 2165105 e
2169105 e 2293-INC, todos de
exame econômico-financeiro, do
9.
10. LAUDO No2165105-INC
LAUDO DE EXAME ECON~MICO-FINANCEIRO , ,
,ml
Aos doze dias do mês de agosto do ano dois mil e cinco, no Distrito Federal e . .
m
no Instituto Nacional de Criminalistica do Departamento de Polícia Federal, em
conformidade com a legislação vigente e nos termos do Decreto no 73.332, de 19 de dezembro
de 1973, designados pelo Diretor, Perito Criminal Federal OCTÁVIO BRANDÃO . .,
.
CALDAS NETTO, os Peritos Criminais Federais CLENIO GUIMARÃES BELLUCO e , .
EURICO MONTEIRO MONTENEGRO elaboraram Laudo de Exame Econômico- ,
Financeiro, no interesse do IPL 2245-41140-STF, a fim de ser atendida a solicitação do
Delegado de Polícia Federal L U ~ SFLÁVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, contida no
Ofício n. 30612005-COAINICOGER, de 11/08/2005, aqui protocolado sob o n."
08059.07430812005-41, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto . '. .
: ,.
possa interessar a Justiça, cujo principal teor está descrito a seguir:
' 'I
... solicito a Vossa Senhoria que nos informe possíveis fransações
"
,financeiras em nome de JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA e
ZZLMAR FERNANDES DA SILVEIRA, constantes nos bancos de dados do
denominado CASO BANESTADO. "
I - DO MATERIAL EXAMINADO
a Para realização dos
computacionais, inerentes ao IPL
exames foram utilizados os dados contidos nas mídias
1026103-SRPR (Caso Banestado), os quais tratam de
ordens eletrônicas de pagamento de contas investigadas no exterior mantidas junto às
instituições a seguir relacionadas, todas com o sigilo afastado pelo judiciário brasileiro e
norte-americano:
Banestado - Nova Iorque: dados apresentados em 29/09/03 por meio do ..v
o
Oficio SEGEWOFI 0178412003-IMS e em 16110/2003 por meio do Oficio
SEGEWOFI 01 93 112003-IMS; Laudo 675102-INC, de 2810612002 e
'L
>
1095104-INC, de 30/04/2004;
Beacon Hill Semice Corporation no JP Morgan Chase Bank de Nova
Iorque: Oficio no 375103-Força-TarefaPR, em 16110103;
Merchants Bank de Nova Iorque: Oficio no 1941104-1026103-FTCC5, de ,.
0511 112004;
~. MTB-CBC-Hudson Bank, Safra Bank e Citibank conta Lespan, todos
de Nova Iorque: Oficio no 1950104-1026103-FTCC5, de 0511 112004;
Contas da Lespan no Standard Chartered, Wachovia e Bank of , , ,. '
America, Oficio da Promotoria do Distrito de Nova Iorque, datado de
2411 1104.
~*
I1
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- Q e c ~ n , :DPF
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747 -A
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MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIAFEDERAL ,
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STICA . .
. .
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Conthma@cdoLAUDON02165i&£~€ :
!/.
-
I1 DO OBJETIVO DOS EXAMES
. , ,,.
. .
Os presentes exames têm o propósito identificar transações e contas em nome , .
;
de JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA e ZILMAR FERNANDES DA ,.. :
...
SILVEIRA nas bases de dados do Caso Banestado, objetivando trazer elementos de prova
necessários a subsidiar a justa solução e a esclarecer os fatos. ..,.
.
I 1 - DOS EXAMES
1
m
Para melhor análise das transferências eletrônicas, os dados das mídias
computacionais fomecidas, que se apresentavam em planilhas, foram convertidos para bancos
a de dados. Assim, utilizando-se de facilidades de consulta, agregação, comparação e
relacionamento, foram realizados cmzamentos e validações de dados.
, ,
. .
/..
As diversas bases de dados encaminhadas para exames foram unificadas.
Porém, em razão de apresentarem campos específicos, procederam-se análises e interpretações
de cada um deles com o objetivo de padronizá-los com novos termos. Além disso, foi criado o m .
campo "Caso Investigado", para identificar a base de dados original, relacionada a cada ,
transação.
Os campos mais relevantes para a identificação das transações onde figuravam
os nomes pesquisados estão listados e descritos na tabela a seguir:
-~ CAMPO .
. ~. ..
DESCRICAO I
Caso Investigado Nome do caso investigado, que normalmente coincide com o banco que
forneceu os dados. Ex.: Banestado, Merchonts, etc.
Conta-Alvo Nome e número da conta investigada que teve o sigilo quebrado.
DC " D para débito e " C para credito na conta-alvo.
Data Data da operação.
Nr Transação Número da transação gerada pelo sistema originário do banco.
Valor US$ Valor da transação em dólares norte-americanos. I .
Ordcnanie C a m p o ~ - ~ ~ ~ a a o nome doe r
~ ~ ~ n i ordcnaniç da transa* .
- - -Inicrmedima
Insi - - Somc do bdnco ou 'mprç,a intcmiediiria na transaçjo
-. - Rcmctentc
Banco -- Xumero c notnc do haiiço que rcm~.teuo.; ricursos -
Banco Recebedor Número e nome do banco que recebeu os recursos.
Cliente Recebedor Destinatário dos recursos. Podc ser um cliente ou banco intermediário.
BeneficiKio Campo destinado a conter o nome do beneficiário da transação.
Informações Campo quc pode conter divcrsas informações relativas à transação, aos bancos
I I OU aos clientes I ..I
O
Procedendo à pesquisa por termos que resultassem na identificação dos nomes " '
investigados, chegou-se a diversas transações, entre os anos de 1997 e 2000, que estão 5
8 .
descritas de forma analítica no anexo deste laudo e resumida no quadro a seguir:
,...', ' .i.
Ordenante Beneficiario Total (US$)
Jose Eduardo C. de Mendonca Agata
Bank Boston MTB Bank 717.285,OO
Zilrnar Fernandes da Silveira Agata 726.836,OO
Bank Boston M B Bank
T
Agata Zilrnar Fernandes da Silveira 182.629.00 ,'
M B Bank
T Bank Boston n/l , ,
I// I
12. Foi possível identificar também números de contas beneficiánas ou
remetentes, a seguir descritas, que pelo conteúdo de preenchimento das ordens de pagamento,
conclui-se ser de titulandade dos nominados:
José Eduardo C. de Mendonça: conta 61 122642 no Bank Boston (ABA 11000390),
Zilmar Fernandes da Silveira: conta 61028540 no Bank Boston (ABA 11000390).
Cabe destacar que todas as operações financeiras identificadas se deram por
meio da conta no 30101468, titulada pela AGATA INTERNATIONAL HOLDING CORP,
mantida no MTB Bank, tratando-se de empresa sediada em Tortola nas Ilhas Virgens
Britânicas, cujos representantes junto aquele banco são Roger Clement Haber, CPF
• 450.451.608-00, e Myriam Haber, CPF 935.278.538-04, conforme demonstrado no Laudo no
1556/05-INC.
: I'
Pelo exposto, os pentos constataram a existência de contas e de transações
financeiras nas bases de dados do Caso Banestado em nome de JOSÉ EDUARDO
CAVALCANTI DE MENDONÇA e ZILMAR FERNANDES DA SILVEIRA, as quais estão
descritas no anexo deste laudo.
Nada mais havendo a lavrar, os peritos encerram o presente Laudo, produzido
em 03 (três) folhas e um e lido e achado conforme, assinam acordes.
*I
IR0 MONTENEGRO
Perito Criminal Federal
Matr. 8368 .-
8 ,
13. Nome pesquisado: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONCA
Caso Investigado: MTBIHUDSON BANK I
Conta-alvo: 00030101468
DC: C Data: 1910YB NrTranrogW: 19990519AlW11CCW0~91 Valor USS 90.W0.00
0ld~anm: AC81122642:EDUARW DE MENDOW::
m5t btemedidtis: ::i;
Banco Remetente: 11000390 WKBOSTON
BanSoRecebedor 26012894 M l B BK NYC
CIIenm Recebedor: ;;;:
DC: C Dete: 07107199 NrTranregao: 19990707A1OOllBUIOl6201
Odonmte: ACB1122642:JOSEEDUARDO C DE MENDONCA;;:
Inst htemedlAna: ;;::
Banco Remefente: 11000390 BANKBOSTON
&"C0 RecebBdor: 26012894 MTBANK
Cllenm Recebedor ;;:;
BenefiCiAdO: AC030101468;AGATA;;:
hfOmgõe*: i;:; ; :i::
DC: C Data: 30107199 Nr Tranwigdo: 193907MAlWl lBCW2649I Valor USS 165746.00
Ohanm: A~1122642:JOSE MENWNCA:;:
E.
m a Intennedldtie: ;;:;
& m o Remetente: 1lCCO390 BANKBOSTON
Banco Recebedor 26012894 MTBANK
Cliente Recebedor :;:;
Bein>fisiddO: A~M101468:AGATA:;:
kfomgbe~: ;::; ; ;;;;
DC: C Dota: 03104iW NrTranragBo: 2WO04(13AlWllBCW2108I Valor USS 61.W0.00
Odenanm: AC61122642:X>SE DE MENWW::
bSt 1nfcmrsdldila: :;::
&nCD Remetenhc 11000390 BANKBOSTON
sdnco Recebodor: 28012894 MTMNK
Cliente RsccbMor: i;:;
BaneRcUtio: AC030101468:AGATA:::
hl(bmagbc0: i::; ; :i::
DC: C Data: 25m4IC-3 NrTranragdo: 2WW425Al(MliCC0017591 Valor U U 30.mO.W
Odenante: AC81122MZ:JOSE MENWNCk::
h*. Intemedidda: ;;::
Banco Remelenta- llCCO390 BANKBOSTON
&moRecebedor: 25012894 hT&WU
U i m t e Recebedor: ::;;
BeMfiCl5"o: AUU0101468AGATk;:
14. DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIA
DC: C Dela: 0410500 Nr Tran*gBo: 200WS04A1001lBCW18471
OrdEnmlB: AC81122642:JOSE DE MENWNU;;;
I n d bmrmediA0a: :;;;
Banca Remelenm: 11000300 BANKBOSTON
Bdnco Recebedor: 26012894 MTBANK
Cliente Recebedor: ::;;
Beneblbdo: ~C030101468:~GATk::
hiomaCbes: ;; : ::;;
:;
OC: C Dela: 23m5XiO NrTianugBo: MW0523AlQOllCCW14661 Valor USS 39.000.00
Ordenante: ACô1122642:JOSE DE MENWNU;::
b l btermodidna: ::::
Banco Remslenm: 11000390 BANKBOSTON
Banc~Recebedoc 26012894 MTBANK
Cllenm Recebedor: r:;:
b7on6flO: AW30101468:AGATA:::
Informapder :;:; : ::;:
DC: C Data: 26105XKI Nr TranragBo: 2WW528AlQOllBCW15881 Valor USS 49.W0.00
Omenonm: ACôl122642;JOSE DE MENWNU;:;
r n a Intemdiane: ;:::
Banco Remetenn: 1lWO390 BANKBOSTON
Banco Recebedor: 26012894 MTBANK
::::
c!Imm ~ecebedoc
Beneficidrlo: AC030101468;AGATA;;:
lniomaçaer: ;;:: : ::::
OC: C Dela: 30105100 NrTranraqBo: 20000530AlO01lCM024141 Valor USS 49.W0.W
DldenanG JOSE DE MENWNU::::
In6t lnfemedld"a: ;;;:
m n c o Remetenle: 11000300 BANKBOSTON
Banco RecEbBd.T 26412894 MTBANK
Clients Recebsdol: ::;:
Bonefisidrlo: ~~030101468;~~~~~;;:
Iniomagaes: ;::: : :;
::
Total Conta-alvo: 00030101468 717.285,OO
Total Caso Investigado: 717.285,OO
Nome pesquisado: ZILMAR FERNANDES DA SILVEIRA
r- - -- - - . -
Caso Investigado: MTBIHUDSON BANK
DC: C Data: 2WJZ197 NrTmnra~dO: 1997022881Q8771CW03361 Valor USS 150.000.00
Ommanle: Z I W FERNRNDES DA SILMIRAIAC::::
h s t IntennediBila: ;;:;
Barno R e m n m : llWO300
Smco Recebedor
clienm Recebedor: ;;;;
Bencfieldrio: IBK= gBK= BNF=AGATA I ~ R N A T I 0 ; N A HOLOINGS'AIM301014M):::
L
hiomCóe,: i;:: : r;:
Página 2 de 4
15. ., .v .
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS
DC: D Data: 10106198 NrTranraçBo: 19980610B106771W00141 Valor USS
OMenante: AGATA INTERNATIONAL HOLDINGSC:::
" bmmwdidtia: :;r
I *
Banco Remetente:
&nco Recebedor llW0390
Cliente Recebedor ::::
Beneflsiddo: IBK= 'BBK= VNF=61028540 Z I W F E R N A N D E S DA SILVEIRA::
hfomaç685: ;r; : :r;
DC: D Data: 17m7198 ~r~renug~o:
19980717B1Q8771C000085 Valor USS 66.116.00
Ordmsnte: AGATA INTERNATIONAL HOLDINGS C;:::
m n btomedidtia:
Banco Remetente:
Banco RecsbWoc llW0390
Cliente Recebedor: ::::
BensllCidtiO: IBK= %BK= VNF=61028540 ZILMMCFERNANDES DA SILVEIRA::
Infomoçder: ::;: : ::;:
DC: O Date: 18J12198 NrTmranulçao: 19981216B1D8771COWlOS valor USf 97.123.00
Odenante: AGATA INIERNATIONAL HOLDINGS C:~BOX~BMWRHOOGE
BLDG.WICK-;HAMS CAY.RD TOWN.TO.QTOLA,BVI;;
I *
" Intemedldtia: :;:i
.
Bdnco Remetente: 26012894 MTB BANK
Banca Recebedor 11000390 BANK OF BOSTON
Cliente Recebedor: ;;:;
Beneficldde: AC61026540:ZILMPiR FERNANDES:;;
RbrmaÇde*: :::;CH4021 ZURICH. SWITZERLAND : r:;
DC: C Data: 1304199 N r Tranragrn: 19990413A103118UXIW351 Valor USS 50.WO.00
OrdBnimte: AC61026%0:ZILMAR F. DA SILVEIRA::
! n a btemedidtia: ;:;;
Banco Remeante: llW0390 BANKEOSTON
Banco Recebedor: 26012894 MTBANK
Cilenh> Recebedor: ::::
BaneíIcidd0: AC0301014BB:AGATA;:;
DC: C Data: 08107B3 NrTranraçBo: 19990708A103118UXI16371 Valor USS 40.6W.W
OMenanm: AC6102854(1:ZILMAR FERNANDES DA SILMIRA:::
h o t btemedidtia: ::;:
senso Remetente: 11000390 BANKBOSTON
Benco Recebodor: 26012894 MTMNK
Cliente Recebedor: ;;;:
&"*íI~idtiO: AC030101468:AGATA;::
Inbmagder: :;;:; :;;;
DC: C Dafa: 1307199 N r Tranulçao: 1999071%41WllBCWO8361 Valor U S I 39.780.00
Oidenante: AC61028540:ZILMAR FERNANDES LlA SILMIRA::
m n btemedidtia: ::::
Banco Remolente: 1lOW390 BANKBOSTON
&mo Recebedoc 26012894 MTBANK
a i e n m ~ ~ e b e a o:::;
r:
8enfiCIdtiO: AM30101468;AGATA;;;
hfomasaes: ::r;
DC: C Data: O Z W B NrTranulgdo: 19990802A1CQ~lBCW231lI Valor U S 57.120.W
Ordenanfs: AC8102854(1:ZIW FERNPNDES DA SILMIRA::
h* btemwdlátia: ;:
:;
&- Remetenta- llW0390 BWKBOSTON
B a n m R m b e d o r Zm12894 MTWK
Cllenh Recobodoc ;:;;
BemF7idtio: A-lOlWAGATX;
hfomgaes: r:;: :;;L:
16. DC: C Data: 07112B9 NrTranuigBo: 19991207A1<1011CCü014251 valor USS
Odensnfe: AC51026540:ZILMAR F DA SILVEIPA:::
hst lntemedlda: ;;::
Banco Remetenm: 1lOW390 BPiNKBOSTDN
Banco Recebedor 26012894 MTBANK
Cllente Recebedor: ;:::
Beneblddo: AW30101468:AGATA:;:
InnomrspaeE :;i; ; r::
DC: C Data: (WOYW Nr TransapBo: MWOYIdAlW1lEW019961 Valor USS lU.WO,OO
Oldenanm: AC61026540:ZILMAR FERNANDES DA SILVEIFfA::
" btemediãtia:
I *' ;:::
Banco Remefenm: 11000390 BANKBOSTON
Banco Recebedor 26012694 MTBANK
Clicnli>Recebedor: ;r
Benencldtio: AUIJOIO~~MI:AGIT&;:
hinomopões: ::;: ; ::::
DC: C oate: 2Y05100 ~ r ~ r a n r a p a o20000525A1<1011~~0012261
: Valor USS 155.W0.00
Ordenante: AC61028540:ZILMAR FERNANDES DE SILVEIPA:::
h n rntemediada: :::;
Banco Remetente: 11000390 BANKBOSTON
Banco Recebedor: 26012894 MIBANK
Cllenfo Recebedor: ::::
Boner76iddo: AWM101468:AGAT&::
lnlbm8gdo9: ;;;; :;;::
DC: C Date: 3110Y00 NrTranwpBo: 200W531A1W11CCü00158I Valor OS$ 35.W0.00
Ordenante: AC610265do:ZILWR F DA SILVEIRA:;:
h* Infemodidrla: i;;;
Banco Remoiente: 11000390 BANKBOÇTON
Banco Recebedor: 26012694 MTWNK
Cllene Recebedor: :;::
Beneficlddo: ACü30101468:AGATA::;
Infomapasr: :::; ; ;;::
DC: C Data: 12107100 NrTraranrapao: 2000071ZA1C1011C~015281 Valor U S I 13.736.00
Omenonm: AC61028540:ZILhUR DA SILVEIRA:::
m s t lntemredlãda: ;;;;
Banco Remetente: 11000390 BANKBOSTON
Banco Recebedor: 26012894 MTBANK
Cliente Recebedor: r;:;
Bansncl.itio: AWJO~O~~~~:AGAT&::
hifomagdeo: :::: ; ::::
Total Conta-alvo: 00030101468 909.465,OO
Total Caso Investigado: 909.465,OO
Total Geral: 1.626.750,OO
Página 4 de 4
- - - .-
17.
18. LAUDO No2169105-INC
l i
LAUDO DE EXAME ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos doze dias do mês de agosto do ano dois mil e cinco, no Distrito Federal e .,.
no Instituto Nacional de Criminalistica do Departamento de Policia Federal, em
conformidade com a legislação vigente e nos termos do Decreto no 73.332, de 19 de dezembro
*
de 1973, designados pelo Diretor, Perito Criminal Federal OCTÁVIO BRANDÁO ,, . ,,,
CALDAS NETTO, os Peritos Criminais Federais CLENIO GUIMARÃES BELLUCO e - 1
EURICO MONTEIRO MONTENEGRO elaboraram Laudo de Exame Econômico-
Financeiro, no interesse do IPL 2245-41140-STF, a fim de ser atendida a solicitação do
Delegado de Polícia Federal LUIS FLÁVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, contida no
Oficio n. 30712005-COAINICOGER, de 11/08/2005, aqui protocolado sob o n."
08059.074311/2005-64, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto . .
possa interessar a Justiça, cujo principal teor está descrito a seguir: :
" ...
solicito a Vossa Senhoria que nos informe possíveis transações
I
financeiras em nome de GUARANHUNS EMPREENDIMENTOS
ZNTERMEDIAÇÕES E PARTICIPAÇÕES e ESFORT TRADING S/A, constantes
nos bancos de dados do denominado CASO BANESTADO. " .,, ,
,.
,
I - DO MATERIAL EXAMINADO
%,!
e) Para realização dos
computacionais, inerentes ao IPL
exames foram utilizados os dados contidos nas mídias
1026103-SRIPR (Caso Banestado), os quais tratam de
,
I
,
. .
ordens eletrônicas de pagamento de contas investigadas no exterior mantidas junto às
instituições a seguir relacionadas, todas com o sigilo afastado pelo judiciário brasileiro e
norte-americano:
I
Banestado - Nova Iorque: dados apresentados em 29/09/03 por meio do ..
O
Oficio SEGERIOFI 0178412003-IMS e em 16/10/2003 por meio do Oficio . 5
-
SEGERIOFI 0193112003-IMS; Laudo 675102-INC, de 28/06/2002 e >
1095104-iNC, de 3010412004;
,
Beacon HiU Semice Corporation no JP Morgan Chase Bank de Nova
Iorque: Oficio no 375103-Força-TarefaIPR, em 16110103 ;
Merchants Bank de Nova Iorque: Oficio no 1941104-1026103-FTCC5, de
0511 112004;
iMTB-CBC-Hudson Bank, Safra Bank e Citibank conta Lespan, todos
de Nova Iorque: Oficio no 1950104-1026103-FTCC5, de 0511 112004;
Contas da Lespan no Standard Chartered, Wachovia e Bank of
America: Oficio da Promotoria
2411 1/04.
.. ,
- - -
747 -A
19. MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIAFEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STICA
-
II DO OBJETIVO DOS EXAMES
Os presentes exames têm o propósito identificar transações e contas em nome de
~
, r
GUARANHUNS EMPREENDIMENTOS INTERMEDIAÇÓES E PARTICIPAÇOES e ...
,,
ESFORT TRADING S/A nas bases de dados do Caso Banestado, objetivando trazer ,
elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução e a esclarecer os fatos. ...
,,'
, .*
III - DOS EXAMES
Para melhor analise das transferências eletrônicas, os dados das midias
computacionais fomecidas, que se apresentavam em planilhas, foram convertidos para bancos
a, de dados. Assim, utilizando-se de facilidades de consulta, agregação, comparação e
relacionamento, foram realizados cruzamentos e validações de dados.
,. .
As diversas bases de dados encaminhadas para exames foram unificadas.
Porém, em razão de apresentarem campos específicos, procederam-se análises e interpretações
de cada um deles com o objetivo de padronizá-los com novos termos. Além disso, foi criado o :,
campo "Caso investigado", para identificar a base de dados original, relacionada a cada
transação.
Os campos mais relevantes para a identificação das transações onde figuravam
os nomes pesquisados estão listados e descritos na tabela a seguir:
CAMPO
Caso Investipado
' I
I
DESCRIÇAO
Nomc do caso investigado. que normalmente coincidi com o banco que I
I I OU aos clientes. I
Procedendo à pesquisa por termos que resultassem na identificação dos nomes
investigados, chegou-se a 03 (três) transações que estão descritas, de forma analítica, no anexo
deste laudo e resumida no quadro a seguir:
Ordenante Data Beneficiário Total (USS)
Chello SIAI Beacon Hill Esfort Trading
Chase NYC Banrisul - Cayrnan
25/03/02 Citibank 1.OOO.OOO.OO
Esfort Trading Chello SIA I Beacon Hill
Banrisul - Cayman Chase NYC
Citibank O1111/02 ~000.000,00
20. Ordenante Data Beneficiário Total (US$)
Digital (Deraboix) Esfort Trading
Hudson United Bank Banrisul - Cayman
O4106103 Citibank 100.000,OO
Foi possível identificar também a conta no 0222 que, pelo conteúdo das ordens
de pagamento, conclui-se ser de titularidade da Esfort Trading no Banco do Estado do Rio
Grande do Sul - Banrisul, Agência Grand Cayman, que por sua vez detém a conta 3601 1473
no Citibank (ABA 021000089).
Cabe destacar que duas operações identificadas se deram por meio da conta no
530098709, administrada pela empresa Beacon Hill Serviçe Corp. e titulada pela CHELLO
S/A, no Chase Bank de Nova Iorque e cujos representantes são Raul Henrique Srour - Rua
Jaques Felix, 96, Apto 61, São Paulo, Brasil - e Richard Andrew de Mo1 Van Otterloo -
Rua Rio de Janeiro, Apto 71, São Paulo, Brasil, conforme demonstrado no Laudo no 1032104-
INC.A outra operação identificada se deu por meio da conta no 30173019, no Hudson United
Bank, titulada pela DIGITAL (DERABOIX SIA), cujos representantes são os mesmos da
conta CHELLO.
Pelo exposto, os peritos constataram a existência de conta e de 03 (três)
transações financeiras em nome da ESFORT TRADING S/A, nas bases de dados do Caso
Banestado, as quais estão descritas no anexo deste laudo.
o a lavrar, os peritos encerram o presente Laudo, produzido
em 03 (três) folhas e um ue lido e achado conforme, assinam acordes. , 8
'
I .
. .
.
,
, .,
Perito Criminal Federal ..
Matr. 8368 O
L
>
21. ANEXO
I
Laudo n o2 1 6 9 / 0 h ~ c
Termo pesquisado: ESFORT TRADING
I -
-Caso Investigado: BEACON HILL
-
Conta-alvo: CHELLO S A 530098709 -
DC: D Dota: 2 m m 2 NrTnnraçdo: 13213WOe4FP Valor USS 1.WO.00O.W
O>denante: WO CHEUO S A .MONTEYIDEO URUGUAY
hrt Intennediána: D D N W 8 7 0 9 BHSC I*AF CHELLO S.A.
Banco Remecento: 0210Wo21 CHASE W C i
Banco Recebedor: MBW0008 CITIBANK
CIiMt@RnebMOr; R601 1 4 7 3 W C O W ESTAW DO RIO G R W D E ' W SUL. CAYWN BRANCH.400 PARKAMNUE 15TH FLOOR
BenOfisidflO: ESFORT TRADING S?
A'
..
hformecaa.i:
- - - - - - -
DC: C Data: 01111102 Nrmnulç.30: 0272808305FF Valor US$ 1.WO.W0.00
omenante: ESFORT TPADING SOCIEDAD ANONIMA'UNKNOWN'
b r t . btenedidria: R6011473'8CO M E S T A M W RIOGRANDE W SULTAYMAN BRANW'P.0. BOX 31499 SMB
&"c0 Remetente: 021000089 CITIBANK
Banco Rnebedor: 021WW21 WASE WC.
Cliente Recebedor BHSC A4F CHELLO S.A.
Beneficidno:
- -
c- - . -
Caso Investigado: MTBIHUDSON BANK
-
Conta-alvo: DIGITAL (DERABOIX S.A) 00030173019 -
DC: D Date: MmW03 NrTrenwgBo: 2WJOM14B1B7202FW062d Valor USS 100000.00
OMenante: ACQ030173019;DERABOIX SA:CiO ESTUDIO CR. WE1VMAN;PVW INDEPENDENCIA 8221801;
* m n mtemsdidna: ::::
BancoRemotente: 21201503
Banco R s e b e d o c 21000089
Benefcidrio:
HUDSON UNITEDBANK
CITIBANK W C
Cliente R e c e w o r : ~ ~ 6 0 1 1 4 7 3 ; B A ~ R GRWD C A Y W : : ;
AC0222;ESFORT TRADING S&::
lsu~
Infomaqóer ;:;: ; ;;;;
Página I de I
22.
23. 8°F Ihi
i'>F I+.
i?F Ir,
LAUDO No2293105-INC l Y F Ihi
IPF 11
iP6 I,.
i 7 Ir,
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JPF 1 %
I P F Iri
~ P Irl F
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LAUDO DE EXAME ECON~MICO-FINANCEIRO IPF 1
,
IPt I
iYC I
(Yf I
c I
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i
..'í
I
..
,
I
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano dois mil e cinco, no Distrito
Federal e no Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Policia Federal, em
I,.;
..,r
. 11
,
11
conformidade com a legislação vigente e nos termos do Decreto no 73.332, de 19 de dezembro I .
* de 1973, designados pelo Diretor, Perito Criminal Federal OCTÁVIO BRANDAO
CALDAS NETTO, os Peritos Criminais Federais CLENIO GUIMARÁES BELLUCO e
LIDIANE KELLY COELHO DE MESQUITA elaboraram Laudo de Exame Econômico-
Financeiro, no interesse do IPL 2245-41140-STF, a fim de ser atendida a solicitação do
,
i.
'"'
I.',
,,,
'
!
'
8
I
i?
IP
IPI
.
i A r lh
Delegado de Policia Federal LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, contida no . ir
Oficio n. 33212005-COAINICOGER, de 18/08/2005, aqui protocolado sob o n." 12
13
08059.07441612005-13, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto
I :.
possa interessar à Justiça, cujo principal teor está descrito a seguir:
"Visando instruir o Inquérito Policial em referência. encaminho a
Vossa Senhoria documentos que comprovam remessas financeiras realizadas por
diversas empresas e instituições,financeiras beneficio da conta n" 0010012977
em
do Bank Boston International, titularizada pela empresa DUSSELDORF
COMPANY LTDA, com sede nas Bahamas-EUA.
Desta forma, solicito a Vossa Senhoria a realização de analise e
pes-quis nos bancos de dados do denominado CASO BANESTADO com o
objetito de identificar outras transações financeiras em nome das empresas e
contas relacionadas na documentação ora encaminhada, com a possível
'identificação de seus proprietários, procuradores ou representantes em territhrio
nacional. "
I - DO MATERIAL EXAMINADO
. ' $ # I5
-,i,? Ir
Para realização dos exames foram utilizados os documentos encaminhados em , ...>,.., , ,
anexo ao ofício de solicitação, no total de 22 (vinte e duas) folhas, descritos posteriormente :i",:
no item 11-DOS EXAMES. ,+,i w > ç I<
I*'< 3 ° F l;
.
Foram utilizados ainda dados disponíveis no Cadastro de Contribuintes da; ; : : : 1
; i;
Secretaria da Receita Federal (CPFICNPJ) e em sites na intemet, bem como os dados i ~.npF i',. i
I',C.tiP+ I?.
financeiros contidos nas midias computacionais, inerentes ao IPL 1026103-SRPR (Caso I ~ C . . ~ IP L
Banestado), os quais tratam de ordens eletrônicas de pagamento de contas investigadas no :, ; i;$ :>
&:i
exterior mantidas junto às instituições a seguir relacionadas, todas com o sigilo afastado pelo I & ? , r I:
judiciário brasileiro e norte-americano:
I . i ~r
J l ' i 1F
Banestado - Nova Iorque: dados apresentados em 29/09/03 por meio do i ~ .li+ I ?
i
1.' il'IP
24. ?Pl I R
Conunuação do LAUDO No2293/05-INC :lPF <*,
IJPF It:
J l ' i in
,. UPb 1h
i b i DF1 lh
Ofício SEGEFUOFI 0178412003-IMS e em 16/10/2003 por meio do Ofício ; .$$i;
SEGEFUOFI 0193112003-IMS; Laudo 675102-INC, de 28/06/2002 e 1095104- i V U P F 1%
" . I - U P I ,,I
INC, de 30/0412004; ? i < D P F I;
-.~;c
Beacon Hiii Service Corporation no JP Morgan Chase Bank de Nova Iorque: ~
Oficio no 375103-Força-Tarefa/PR, em 16110103; ..
I Y Ç . . J ~ C ~h
,.
Merchants Bank de Nova Iorque: Oficio no 1941104-1026103-FTCC5, de .
I '(I2 - r ln
i,:
..
. '.,c I Y
I'>+ lh
0511 112004; ,h
, ,,
MTB-CBC-~udson Bank, Safra Bank e Citihank conta Lespan, todos de : ' "
#
Nova Iorque: Oficio no 1950104-1026103-FTCC5, de 0.511 112004; I
I
I'
Contas da Lespan no Standard Chartered, Wachovia e Bank of America: i I'
Ofício da Promotoria do Distrito de Nova Iorque, datado de 2411 1104. ' IY
lh
, 1%
-
II DO OBJETIVO DOS EXAMES
.iPF
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i+
IPF
Ih
IE
I&,
Ih
ldt I%
Os presentes exames têm o propósito identificar transações e contas em nome 14I
''C I
das empresas constantes nos documentos apresentados em anexo ao ofício de solictação, bem '+ 11
como demonstrar seus possíveis relacionamentos, objetivando trazer elementos de prova 'I lfi
ih
', ~n
necessários a subsidiar a justa solução e a esclarecer os fatos.
- Ih
1%
I 1 - DOS EXAMES
1
1 - Documentos Aoresentados
Dentre os documentos apresentados, o primeiro refere-se a uma planilha 1 .'i
++
lh
1:l
e composta de dois quadros, contendo as colunas: item, emissão, valor, câmbio, Vr. US$, valor
recibo, situação.
Os demais documentos possuem dados característicos de ordens de pagamento ' Y : :11%
(ou de sua confirmação) no exterior. A fim de facilitar a análise de seus conteúdos, os dados 1~ ,.Pb
I Y L . ,:2r I?
foram listados na tabela a seguir: I+-ç 'PF ~n
I h L . 'PF 1"
lt&'.lPF I?
Tabela 01. IN~OJP
I~I.$IPF I+,
Data Ordenante Inst Banco Banco Recebedor Valor OS$ l h i - ) P I It
Beneficiário
IN(>>PF 1%
Intermediária Remenfenfe I r ~ . U P I~
c r
INC.S*F 1 :
0 1...103 Trade Link Bank
8 Standard Bank Boston Intl Dusseldorf Co. IluC 3PF I r
Chartered Miami, FL 0010012977 100.000.00 ihL.3-C lt
IpiIc . i W F !C
12/03/03 Trade Link Bank Standard Bank Boston InU Dusseldorf Co. IYC .O*& I'
Chartered Miami, FL 0010012977 83.500.00 INI: I'
.
lh,- .nPT I ,- .
13/03/03 Trade Link Bank Standard Bank Boston InU Dusseldorf Co. ~ . a o & 17..
,
.
t
l
Chartered Miami. FL 84.270,00 4°C .Oii< 1%
0010012977 INl. .DYE l P
17/03/03 Trade Link Bank Standard Bank Boston Inti INC-DPI- ~ r
Dusseldorf Co. INC ~ P IrF
Chartered Miami. FL 0010012977 84.750.00 ; , ,J .,,v, I?
25. I-.
- 3
-
MJ DEPARTAMENTO DE POL~CIAFEDERAL .,
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
'lP* IP.
ContinuaHo do LAUDO No2293/05-INC Fls. 3 WF lh
. v ' i Ih
Jl'F Ih
3 9 i It.
S P t lh
IPIC.,UPI Ir
Nas transações onde aparece o BAC Florida Bank como banco remetente, irdc .urr 17
% C DPF Ir
também aparece o Fleet National Bank - M no campo [Recv/ABA/Num], indicando, ,DPF i r
possivelmente que esse banco participou como instituição intermediária. Ihtc-DPF I$
~ * c.ÚPF I K
.
INC..DP+ 1 7
Em virtude da má qualidade das cópias apresentadas,. fica ressalvada a ;I
possibilidade de divergências em alguns valores constantes na tabela. INL 3pi: I ?
1
Identificado por meio dos caracteres iniciais do campo Customer Reference.
'. I O F I?
h.. -1-F I.
26. I .
*.
- -3
MJ- DEPARTAMENTO DE POL~CIAFEDERA&
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
_
I"'
Continuaçáo do LAUDO No 2293/05-INC Fls. 4 ~h
In
Cabe destacar que tais documentos têm características de terem sido
transmitidos via fax, pois, em sua maioria, constam dados da origem da transmissão: "DE :
SMPB DIWLGACAO FAX : 031 32476674..." e um deles "DE: AGECON
DIVULGACAO 062 546 6809..."
FAX:
As ordens descritas apontam sempre a conta 0010012977 titulada pela
DUSSELDORF COMPANY LTD, no Bank Boston Intemational - MiamilFL (EUA) como
beneficiaria. Ressalvando alguns valores que se apresentavam parcialmente ilegíveis, a soma
dos valores e de cerca de US$1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil dólares).
I
O diagrama a seguir demonstra o fluxo de recursos a partir das diversas I
origens para a Dusseldorf Company: . I?,I
I
a Diagrama 01.
i
.
1
Q P ~
i'.
, ~ IR
I'
S D F 1%
t
1%
. . i>?
DIAGRAMA - DUSELDORF COMPANY . JPF I
I?.
:
.. uoi I Z
. " .úPi I
' ,
i iPb 1 4
, - i li
DEAL FINANUAL
TRADE UNK BANK BAC Florida Bank SM IMPORT
Standard Chartered Bank
SM COMEX
GD INTERNATiONAL
BAC Florida Bank
BANCO RURAL EUROPA
Wachovia Bank DUSSELDORF COMPANY
Bank Boston Intl.
KANTON
RURAL INTERNATIONAL BANK Israel Dismunt Bank
Standard Chartered Bank IP,T*)P~ ~h
l h ~ 0 1 I>
th:b,*l
I*
~ 6
RADIAL ENTERPRISE Iw-Jrt I?
i ~ t > ~ o I,
r
Banco não identificado P * C . D P F IP
IP..C.>"* . ;1
i h í - D P I I$
IFrL 3-C I?
2 - Transferências Eletrônicas de Recursos - "Caso ~h,í..,i)~r
i
:
Banestado" I ~ C .L)PF I
. :
.
>T2F I?
Ir;,",
#hr:-3~i Ir.
Conforme detalhado no item I-DO MATERIAL EXAMINADO, foram i ~ ~ . ~ "
I 8 -?Vi
N: :
utilizadas os dados provenientes de banco americanos, vinculados ano IPL 1026/03-SRIPR i*c .orb IL
(Caso Banestado). Para melhor análise das transferências eletrônicas, os dados das mídias :C:&F:;~
computacionais fornecida, que se apresentavam em planilhas, foram convertidos para i:i.Dl'~;
I ? , ? - D F tri
1."
bancos de dados.
Irir 3 " '
,'",' L,.,,'
,*
IP"L . . I d S I*
1-
i ,: .I"? 13