O documento discute (1) a proposta de regulamentar boletos bancários emitidos pela internet para aproximá-los de duplicatas, (2) as relações entre os mundos virtual, digital, jurídico e físico no contexto da identidade digital e (3) questões sobre identidade no mundo digital versus identidade jurídica.

1. University
of
São Paulo
Workshop: Identidade Digital e o Registro de Imóveis
Identidade Pessoal, Jurídica e Digital
Juliano Maranhão
University of São Paulo Law School
Goethe-Universitat Frankfurt am Main (Visiting Prof)

2. University
of
São Paulo
Law School
Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Projeto de Lei Duplicata Virtual (Escritural)
Problema:
• Cobrança de relações de compra e venda ou serviços por IF por meio de
boletos bancários (potencializada pelo comércio eletrônico)
• Boleto bancário levado a protesto (como duplicatas “virtuais”)
• Protesto indevido de títulos com autentificação (identificação) falha ou sem
relação causal ofende “direitos da personalidade” (amplitude da circulação de
informações no ambiente digital)
Solução proposta:
• Regulação da emissão de boletos por IF para aproximar do rigor de duplicatas:
escrituração digital
• Desnecessidade de protesto para execução do “título” (art. 6º)

3. University
of
São Paulo
Law School
Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Mundos/Realidades: direção de ajuste
Virtual
Digital
Virtual
Jurídico
Real
Físico

4. University
of
São Paulo
Law School
Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Relações entre mundos virtuais e real
Duplicata como corporificação (física) de relação abstrata (jurídica)
“documento: representação física de um fato”
Duplicata virtual: corporificação (física) da comunicação (digital)?
CC 225 reproduções eletrônicas fazem prova
CC 889 título emitido por computador
“não há diferença ontológica, apenas de suporte: documento digital é tão corpóreo
quanto o papel” Rubens Requião
Boleto: digital reflete a identidade (física) ou relação (jurídica)?
Ato de protesto (jurídico) impacta a construção da identidade
(comunicação- real/digital) e afeta direitos (jurídico)
Lei 9492/97:Art.8, par.único: protesto duplicatas por meio magnético
STJ Resp 1024691/2011: protesto e execução de boletos bancários
Google vs Gonzales Costeja (direito ao esquecimento)

5. University
of
São Paulo
Law School
Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Estado Moderno e o mundo virtual jurídico
Estado como garantidor de liberdades: atribuição de direitos subjetivos
Proprietário: domínio de fato ou garantia de exclusão dos outros?
Fatos brutos versus Fatos institucionais
A “conta como” B no contexto da instituição
Ser versus Dever ser
Pessoa = sujeito de direitos (Savigny-Kelsen)
feixe de relações jurídicas
Identidade/Individualidade Moderna:
indivíduo com identidade (privada) prévia à socialização
pacto social: vontade racional institucionaliza a sociedade civil

6. University
of
São Paulo
Law School
Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Identidade no mundo jurídico
Estado moderno e monopólio da autenticação: cidadão/não-cidadão
Direito Notarial/Registral:
- construção da ontologia jurídica
- referência ao mundo físico
- identidade unívoca
Jurídico Físico
Nome Indivíduo (marcas pessoais)
digital/assinatura
Propriedade (sucessão de
sujeitos de direito)
Bem corpóreo
Direitos pessoais (relações
jurídicas)
Títulos/ Documentos (papel)

7. University
of
São Paulo
Law School
Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Direção de ajuste entre mundos
Virtual
Digital
Virtual
Jurídico
Físico

8. University
of
São Paulo
Law School
Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Identidade no mundo digital
Ágora: espaço público (político)
Igualdade/liberdade (status)
Individualidade (diferenciação)
Discurso (logos)
Espaço Privado:
sobrevivência (hierarquia)
necessidades físicas (vitais)
Digital:
Liberdade de expressão (autodeterminação
informacional)

9. University
of
São Paulo
Law School
Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Agentes Digitais versus Cidadão Jurídico
Virtual Jurídico
Físico

10. University
of
São Paulo
Law School
Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Identidade Digital: Múltiplos Cidadãos?
Virtual Jurídico
Físico

11. University
of
São Paulo
Law School
Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Questões
• Nominalidade do mundo virtual (agente é o seu nome)
• Perfis (identidades) versus Agente Jurídico Digital
unívoco: descontextualização/recontextualização perfil
Anonimato/Pseudonimato
Autodeterminação informacional
Proteção de Dados
• Agentes Eletrônicos?
• Dinâmica relações digitais versus Segurança (Autenticação)

12. University
of
São Paulo
Obrigado!