Este documento estabelece diretrizes para acessibilidade em comunicação na televisão brasileira. Ele define termos como closed captioning (legendas ocultas) e acessibilidade, e estabelece requisitos para legendas, janelas de LIBRAS, áudio descritivo e outros recursos para tornar a TV acessível a pessoas com deficiências. A norma se aplica a emissoras de TV, produtoras e distribuidores de conteúdo, visando promover a inclusão e os direitos de cidadania de pessoas com deficiência.