Relatório da 3ª Reunião do CONES - 23/04/2014

1. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Assessoria de Relações Sindicais
RELATÓRIO DA 2ª REUNIÃO DO CONES
n.º 03/2014
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Assunto:
3ª Reunião do CONES – Comitê de Negociação Sindical – Perícia Médica na CAMG – Saúde Ocupacional
– Apresentação das sugestões incorporadas para alteração do decreto que regulamento o Assédio Moral
Coordenadores da Reunião:
Renata Vilhena – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Local:
SALAS 6 e 7 – Ed. Gerais – 3º andar
Data:
23/04/2014
Início:
14h30min
Término:
16h30min
Órgão/Unidade/Entidade Participante Assinatura
SEPLAG Renata Vilhena
SEPLAG/SUGESP Fernanda Neves
SEPLAG/ARS Helga Beatriz Gonçalves de Almeida
SINMED-MG Ariete de Araújo
ADUNIMONTES Ilva Ruas Abreu
SIND-SAÚDE-MG Renato Barros
SINDSISEMG Keifferson Magela Pedrosa Belchior
SINDPÚBLICOS-MG Eduardo Sérgio Coelho
COORDENAÇÃO
INTERSINDICAL
Geraldo Antônio da Conceição
SINTDER-MG Getúlio Júlio de Abreu
SINDASP Adeilton de Souza Rocha
SINFFAZ-MG Brígida Colares
ASSEMA Maria do Carmo Fonte Boa Souza
SINDPOL-MG Denilson Martins
ASTHEMG Carlos Augusto Passos
SINDPÚBLICOS-MG Ronaldo Luiz Machado
SINDEPOMINAS Marco Antônio de Paula Assis
SINDEPOMINAS Miriam de Oliveira Galuppo
SINDSISEMG Keifferson Pedrosa
SINDSISEMG Alex Batista Gomes
SIND-UTE-MG Beatriz Cerqueira
ASSIMA Antônio Ruback
SISIPSEMG Irlene Nascimento
SINDPOL-MG Wellington Icalil
A Secretária Renata Vilhena abriu a reunião e apresentou Mirelle Gonçalves, Diretora da
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG, para dar início à
pauta do dia.
1. Ampliação das ações de Saúde do Servidor:
O projeto piloto de descentralização de ações da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional foi inaugurado, em março de 2014, com a implantação do Núcleo de
Saúde Ocupacional da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
O Núcleo, que funciona no 13º andar do Prédio Gerais, tem como objetivo propor,

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desenvolver e implantar ações contínuas em saúde ocupacional, segurança no trabalho e
promoção à saúde do servidor que trabalha na Cidade Administrativa. Abertas as inscrições
dos sindicatos, foram apresentados os questionamentos e sugestões:
SINDPÚBLICOS-MG – Elogiou as ações do Governo e sugeriu que os programas fossem
expandidos para todas as regionais do Estado, bem como a implantação das comissões
regionais de saúde ocupacional.
SIND-SAÚDE-MG – Declarou apoio à sugestão do SINDPÚBLICOS e reivindicou que todos os
programas de prevenção à saúde do servidor fossem devidamente adequados às áreas da
saúde, que possui as maiores demandas de afastamento por doença, devido à ausência de
estrutura de atendimento ao trabalhador. Sugeriu criação de CIPA e SIPAT de acordo a
legislação de segurança do trabalho vigente e concurso público para suprir uma política
preventiva de saúde do servidor.
ASSEMA – Lembrou que na FEAM em governos anteriores ao ano de 2000, a prevenção à
saúde do servidor era feita por juntas médicas, que consultavam os servidores nos locais de
trabalho, periodicamente. Concordou que a ação era eficiente, mas onerosa aos cofres do
Estado. Reivindicou que as perícias médicas para licenças de até 5 (cinco) dias deixassem de
ser exclusivamente na CAMG e oferecesse alternativa ao servidor de se apresentar também
no centro da cidade.
SINDPOL-MG – Informou que o sindicato recebe muita reclamação sobre o mau cheiro que
exala nos prédios da CAMG, principalmente no Ed. Minas.
SINDEPOMINAS – Sugeriu que o Estado conceda 1 (um) mês de licença de 5 em 5 anos ao
servidor, para realização de exames e check up periódico, como forma de prevenção e de
redução de afastamentos por doença, oneroso ao Estado.
SINMED – Reivindicou mais apoio psiquiátrico e psicológico às equipes médicas e de
enfermagem que se deparam frequentemente, com óbitos e perdas, que afetam a saúde
mental do trabalhador.
ASTHEMG – Deu apoio à sugestão do SINMED e questionou o que muda na FHEMIG, que já
a Instituição conta com perícia médica e programas de apoio à saúde do trabalhador,
específicos. Caso haja mudança nas diretrizes centrais, se a especificidade do trabalho de
cada órgão será considerada, durante a implantação.
A Secretária Renata Vilhena informou que propostas de novos programas de prevenção à
saúde, além dos já existentes, poderão ser encaminhadas à SEPLAG e se comprometeu a
solicitar apuração do mau cheiro nos prédios.
A Subsecretária Fernanda Neves esclareceu que a SUGESP, em conjunto com a SCPMSO está
buscando uma solução para um atendimento mais flexível da perícia médica nos períodos
curtos de licença e, assim que forem possíveis, as mudanças serão divulgadas. Explicou que
os programas apresentados foram criados para a CAMG, mas que a proposta é descentralizar
e levar para todas as experiências às regionais e órgãos espalhados pelo Estado. Lembrou
que a estrutura de prevenção da FHEMIG foi pioneira e serviu de exemplo para a SEPLAG
criar o Núcleo na CAMG.
2. Assédio Moral:

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A Subsecretária Fernanda Neves deu início à apresentação, informando aos presentes que a
Instrução Normativa SCPRH/SEPLAG nº. 001/2014, que dispõe sobre as Comissões de
Conciliação, de que trata o art. 10, da Lei Complementar n. 116/2011, instituídas para a
busca de soluções não contenciosas, para os casos de assédio moral, no âmbito do Poder
Executivo, foi publicada no “Minas Gerais” de 17 de abril de 2014. As Comissões de
Conciliação estão previstas no artigo 10 da Lei Complementar nº 116/2011 e a Instrução
estabeleceu a indicação dos nomes dos representantes de RH, feita pelos dirigentes máximos
dos órgãos e entidades. A lista dos indicados já está disponível no Portal do Servidor. Ao
apresentar o cronograma de treinamento de capacitação para os servidores que irão compor
as comissões, Fernanda Neves informou que na parte da manhã cerca de 40 servidores já
tinham participado do primeiro treinamento e que a última turma seria apenas para
dirigentes de entidades sindicais, que seriam indicados pelos presentes via email à
SEPLAG/ARS, mediante convocação por email.
Gabriela Carneiro da equipe técnica da SEPLAG deu sequência aos trabalhos apresentando os
pontos propostos pelos sindicatos que foram acatados e os que não puderam ser
aproveitados, por tratarem de pontos já assegurados pela Lei Complementar 116/2011 e que
se forem minuciados no Decreto, podem restringir as ações já definidas pela legislação.
SINDPÚBLICOS-MG – o representante do SINDPÚBLICOS questionou propostas do
sindicato que ficaram de foram, como a que se refere ao assédio moral a dirigentes sindicais
no ambiente de trabalho e apresentou um processo de assédio moral ao servidor da SRE de
Montes Claros. Denunciou as ações não foram concluídas pela SEE e pediu providências. O
sindicato denunciou também a SEDS, como a secretaria onde acontecem mais casos de
assédio moral, devido ao excesso de recrutamento amplo, e informou que pediu à cúpula da
SEDS que as comissões fossem compostas apenas por servidores efetivos do Estado. O
sindicato também demonstrou insatisfação com o resultado dos casos de assédio
denunciados na SEF e na SEPLAG, nessa última secretaria, não concordaram com a decisão
de apenas transferir o servidor assediado para outro órgão e pediram continuidade do
processo disciplinar contra o assediador.
ASTHEMG – Sugeriu que fosse disponibilizada uma cartilha explicativa para os servidores
porque tanto Lei como Decreto estavam tendo interpretações variadas e cada comissão
estava agindo de uma forma muito rigorosa, a exemplo dos tribunais de pequenas causas.
Reivindicou que as turmas de treinamento e capacitação fossem mistas, ou seja, com a
participação dos representantes do RH e sindicalistas, com objetivo de propiciar maior
integração entre os participantes.
SINDPOL-MG – Denunciou um quadro grave de assédio moral na Polícia Civil e sugeriu que
fossem feitas campanhas educativas massificantes para todos os órgãos, pediu que fosse
registrada a solicitação de inclusão da Polícia Militar e da Corregedoria da Polícia Civil, que
ficaram de fora da legislação. Sugeriu um plano de comunicação dirigido aos servidores para
esclarecer e preparar os servidores para agir nos casos de assédio moral. Apresentou a
cartilha sobre assédio moral, editada pelo sindicado em conjunto com a polícia civil.
Confirmou que a iniciativa já está produzindo alteração de comportamento entre os

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servidores daquela instituição.
SIND-UTE-MG – Denunciou assédio constante ao SIND-UTE por parte da SEE, com proibição
por escrito da secretária, para entrada do sindicato nas escolas, inclusive durante o processo
de eleições da entidade. Solicitou à Secretária Renata Vilhena que a SEPLAG intervenha junto
à SEE para dar início às negociações com o sindicato referentes à pauta entregue dia 30 de
janeiro ao Governo e que não obteve retorno até hoje.
SINDSAÚDE – Informou que concorda com as considerações do SINDPÚBLICOS sobre o
assédio moral. Solicitaram à Secretária Renata, informações sobre o pedido de reunião para
discussão da pauta 2014, enviada pela entidade ao Governador.
ADUNIMONTES – Relatou casos de assédio moral na UNIMONTES, principalmente com os
professores. Disse temer que com a queda da Lei 100, esse assédio venha a ser mais
frequente. Solicita resposta de demanda apresentada no ano de 2013 obre a reestruturação
das carreiras da UNIMONTES.
SINFFAZ-MG – Reiterou a posição do SINDPÚBLICOS a cerca da perseguição aos dirigentes
sindicais, citando caso de um diretor regional da SEF ligado ao SINFFAZ e apoiou a ASTHEMG
na reivindicação de detalhar no treinamento das comissões sobre o funcionamento e o papel
dos servidores que compõem as comissões. Informa, ainda, que tem muita dificuldade de
marcar reunião com o Secretário da SEF, que não os recebe.
A Secretária Renata Vilhena aceitou a sugestão de produzir material e campanhas educativas
a respeito do tema do assédio e determinou à equipe técnica da SEPLAG revisse a questão
que envolve o artigo referente ao assédio aos dirigentes sindicais. Para tanto, será traçado
um plano de ação para avaliar as novas sugestões de aprimoramento do Decreto.
Ficou definida também a criação de uma comissão para avaliar e discutir outras mudanças
que não são objeto de Decreto, e, sim de alteração na legislação, por meio de Lei
Complementar. O objetivo do grupo é avaliar a viabilidade das propostas. As turmas mistas
de RHs e representantes dos sindicatos, sugeridas pela ASTHEMG foram aceitas e cada
sindicato poderá indicar dois representantes, um titular e um suplente. As convocações serão
feitas pela ARS até o final da semana, com novo cronograma.
Quanto à SEE, a Secretária se comprometeu a solicitar agendamento de reunião conjunta
com o órgão e com os sindicatos ligados à educação. Quando receber as respostas da AGE
relativas aos questionamentos sobre a decisão do STF, Lei nº100/2007 iniciará o processo de
informação e esclarecimento aos órgãos e representação dos servidores. A Subsecretária
Fernanda Neves informou que, uma das alterações apresentadas anteriormente pelos
representantes sindicais e já aprovadas, é a possibilidade de indicação de um servidor lotado
em unidade regional para compor a Comissão de Conciliação, nos casos de órgãos e
entidades que possuem estrutura regionalizada. Outra novidade é a fixação do prazo de dois
dias para que a documentação relativa à reclamação de assédio moral seja remetida pelo
dirigente máximo do órgão ou entidade à Controladoria Geral do Estado (CGE), caso não seja
obtido acordo na fase de conciliação. Em resposta ao SIND SAÚDE, a Secretária Renata
comunicou que as questões apresentadas pela entidade foram integralmente respondidas ao
Governador. Informou que o SIND SAÚDE já foi recebido pela SEPLAG e pelo Gabinete da

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SES, bem como já teve ciência, por escrito, das respostas às demandas. Ratificou o acordado
com todas as entidades sindicais e associações, na reunião do CONES, do mês de setembro
de 2013, que, as questões que envolverem impacto financeiro serão discutidas em conjunto,
na data da Política Remuneratória, conforme determina a Lei nº 19.973/2011.
Próximas Ações Responsáveis Prazo para realização da ação
Encaminhar convocação para Capacitação de servidores e entidades no
tema: Assédio Moral.
ARS Até 25/04/2014
Consultar intendência da CA sobre o mal cheiro no saguão dos prédios Gabinete SEC Até 28/04/2014
Encaminhar apresentações da SCPMSO e da SEPLAG, por email ARS Até 28/04/2014
Enviar relatório da 3ª reunião do CONES, por email ARS Até 28/04/2014
Apresentar plano de ação para implantação do plano de ação das sugestões
apresentadas pelas entidades.
ARS Até 30/04/2014
Marcar reunião para resposta à solicitação da ADUNIMONTES ARS Até 30/04/2014
Marcar reunião para atendimento ao SINFFAZ ARS Até 30/04/2014
Agendar reuniões conjuntas com a SEE em atendimento à demanda do
SINDUTE
Gabinete
SUGESP
A agendar com SEE
Dar retorno das consideração da AGE sobre a Lei Complementar nº 100/2007
Gabinete
SUGESP
1 semana após retorno da AGE
Elaborado por: ITAMARA PIRES Revisado por: Helga Beatriz Gonçalves Em: 25/04/2014