O documento aborda a legislação de trânsito aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), detalhando suas competências, como fiscalização de veículos e atribuições das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Também discute normas de circulação, infrações de trânsito, crimes relacionados e requisitos para o transporte de cargas, enfatizando a segurança nas vias. Finalmente, menciona procedimentos para avaliação de danos em veículos envolvidos em acidentes e a possibilidade de recursos em caso de penalidades.

1. Simulado de Legislação de
Trânsito para a PRF
Professor Julio Ponte

2. A Polícia Rodoviário Federal (PRF), no âmbito das rodovias e
estradas federais, desempenha diversas atribuições. Julgue se os
itens abaixo são de competência da PRF.
1) Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de
segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e
transporte de carga indivisível.
[ Exercícios]

3. 2) Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para
transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados
para a circulação desses veículos.
[ Exercícios]

4. Exemplos de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito são as Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. Analise o item a
seguir sobre esses colegiados.
3) De acordo com o CTB, as JARI possuem apenas duas atribuições:
julgar os recursos interpostos pelos infratores e solicitar aos órgãos
e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários
informações complementares relativas aos recursos, objetivando
uma melhor análise da situação recorrida.
[ Exercícios]

5. Sobre as normas gerais de circulação e conduta, analise os
seguintes itens:
4) Em um cruzamento não sinalizado de uma via rural com uma via
urbana, tem prioridade de passagem aquele que estiver circulando
por aquela.
[ Exercícios]

6. 5) Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o
propósito de ultrapassá-lo, deve deslocar-se para a faixa da direita,
sem acelerar a marcha.
[ Exercícios]

7. 6) A freada brusca do veículo somente pode ocorrer por razões de
segurança.
[ Exercícios]

8. Transitam pelas rodovias e estradas federais diariamente diversos
motoristas profissionais, que devem respeitar intervalos de
descanso nas suas jornadas de trabalho. Um Policial Rodoviário
Federal deve conhecer as regras do assunto para realizar
corretamente a fiscalização. Julgue as assertivas abaixo.
7) É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 horas e
meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de
passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
[ Exercícios]

9. 8) Em situações excepcionais de inobservância justificada do
tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção
pode ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o
veículo e os passageiros cheguem a um lugar que ofereça a
segurança e o atendimento demandados, desde que não haja
comprometimento da segurança rodoviária.
[ Exercícios]

10. A respeito de infrações de trânsito que podem ocorrer no âmbito
das rodovias e estradas federais, julgue os itens.
9) Caso um policial rodoviário federal aborde um motociclista que
apresente CNH categoria “D”, deve autuá-lo pelo cometimento de
uma infração gravíssima e aplicar as medidas administrativas de
recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo
até a apresentação de condutor habilitado.
[ Exercícios]

11. 10) Na data de 20 de dezembro de 2023, um caminhoneiro foi
abordado por um Policial Rodoviário Federal que, consultando o
sistema, teve acesso à informação que o último exame toxicológico
do motorista foi feito em 1º de maio de 2021, data na qual
renovou sua habilitação, possuindo então 35 anos de idade. Nesta
situação, o motorista está sujeito às penalidades de multa e
suspensão do direito de dirigir por 3 meses. De acordo com art.
165-B, o Policial deve aplicar a medida administrativa de retenção
até a apresentação de condutor habilitado.
[ Exercícios]

12. 11) É infração média conduzir veículo de dia sem manter acesa a
luz baixa em rodovias de pista dupla situadas fora dos perímetros
urbanos, no caso de veículos desprovidos de luzes de rodagem
diurna.
[ Exercícios]

13. Analise os itens a seguir sobre os crimes de trânsito.
12) A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de
se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada
pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito -
CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou
réu for domiciliado ou residente.
[ Exercícios]

14. 13) João praticou um homicídio culposo na direção de uma
motocicleta. Foi constatado que ele era habilitado apenas na
categoria “B”. Assim, pode-se afirmar que sua pena será agravada.
[ Exercícios]

15. 14) Um condutor foi suspenso pela Polícia Rodoviária Federal por
dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool. Durante o período de suspensão, foi flagrado
conduzindo um automóvel. Assim, ele está sujeito à detenção, de
seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de
idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
[ Exercícios]

16. 15) José convida diversos amigos para um churrasco a ser
realizado na sua fazenda. Após ser desafiado por um dos
presentes, inicia demonstrações de perícia na condução do seu
automóvel no referido local, gerando situação de risco à
incolumidade privada. Na situação narrada, não restou
configurado crime de trânsito.
[ Exercícios]

17. São equipamentos obrigatórios estabelecidos pela Resolução do
Contran nº 14/98, entre outros, para os veículos automotores e
ônibus elétricos:
16) Cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo.
[ Exercícios]

18. 17) Protetores das rodas traseiras para todos os veículos.
[ Exercícios]

19. 18) Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, naqueles
dotados de motor a combustão.
[ Exercícios]

20. Resolução do Contran fixa exigências sobre condições de
segurança e visibilidade dos condutores em para-brisas em
veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.
Julgue os próximos itens sobre a norma.
19) Nos pára-brisas dos ônibus, microônibus e caminhões, a área
crítica de visão do condutor é aquela situada a esquerda do
veículo determinada por um retângulo de 50 centímetros de altura
por 40 centímetros de largura, cujo eixo de simetria vertical é
demarcado pela projeção da linha de centro do volante de direção,
paralela à linha de centro do veículo, cuja base coincide com a
linha tangente do ponto mais alto do volante.
[ Exercícios]

21. 20) Caso apareça uma trinca de 5 cm na área crítica de visão do
condutor, ela não pode ser recuperada, devendo o para-brisa ser
trocado.
[ Exercícios]

22. 21) Nos para-brisas dos automóveis são permitidos dois danos,
desde que respeitados os seguintes limites: trinca não superior a
10 centímetros de comprimento e fratura de configuração circular
não superior a 4 centímetros de diâmetro.
[ Exercícios]

23. Em relação à fiscalização do transporte de cargas de sólidos a
granel nas vias abertas à circulação, analise as próximas assertivas.
22) O transporte somente pode ser efetuado em veículos com
carroceria inteiramente fechada, com carroçarias de guardas
laterais fechadas ou com carroçarias de guardas laterais dotadas
de telas metálicas com malhas de dimensões que impeçam o
derramamento de fragmentos do material transportado.
[ Exercícios]

24. 23) “Sólido a granel” é qualquer carga sólida fracionada,
fragmentada ou em grãos, transformada ou in natura,
transportada diretamente na carroceria do veículo ou
acondicionada em embalagem.
[ Exercícios]

25. 24) No transporte de cana-de-açúcar inteira que meça entre 1,50
m e 3,0 m, a lona é dispensada se a amarração for com cordas que
tenham a distância máxima entre elas de 1,50m, impedindo o
derramamento da carga na via.
[ Exercícios]

26. Em relação à resolução que consolida as normas sobre infrações
relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou
excedendo a capacidade máxima de tração, julgue os itens a
seguir.
25) O comprimento total é aquele medido do ponto mais
avançado de sua extremidade dianteira ao ponto mais avançado
de sua extremidade traseira, incluídos todos os acessórios do
veículo.
[ Exercícios]

27. 26) Na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária são
admitidas as tolerâncias de 5% sobre os limites de pesos
regulamentares para o peso bruto total (PBT) e peso bruto total
combinado (PBTC) e de 10% sobre os limites de peso
regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das
vias públicas.
[ Exercícios]

28. 27) A critério do agente, observadas as condições de segurança,
pode ser dispensada a autuação no caso de produtos perigosos,
produtos perecíveis, cargas vivas e passageiros.
[ Exercícios]

29. Com base na resolução que dispõe sobre a classificação de danos e
os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa
dos veículos envolvidos em acidentes, analise os seguintes itens.
28) Quando, em virtude de circunstâncias excepcionais, a
autoridade de trânsito ou seu agente não conseguirem verificar se
um componente do veículo foi danificado no acidente, esse
componente deve ser assinalado na coluna não avaliado ("NA") do
respectivo "Relatório de Avarias" e sua pontuação não deve ser
considerada no cômputo geral da avaliação do veículo.
[ Exercícios]

30. 29) A avaliação deve ser feita levando em consideração tanto os
danos provocados diretamente pela dinâmica do acidente quanto
os advindos do atendimento ao acidente, tais como resgate,
remoção, desobstrução da via, entre outros. Além disso, também
são considerados outros danos preexistentes, mesmo que sem
relação direta com o acidente.
[ Exercícios]

31. 30) O proprietário do veículo, ou seu representante legal,
classificado com "dano de grande monta" ou "dano de média
monta" pode apresentar recurso para reenquadramento do dano
na categoria imediatamente inferior. O órgão executivo de trânsito
dos Estados ou do Distrito Federal que detiver o registro do veículo
deve apreciar o recurso no prazo de 15 dias úteis. Transcorrido o
prazo de 60 dias para análise do recurso, o silêncio da autoridade
competente importa aprovação tácita para todos os efeitos, do
recurso.
[ Exercícios]