Este documento descreve as regras da locação empresarial no Brasil. O locatário deve ser um empresário que opera no mesmo ramo por pelo menos 3 anos em um contrato de pelo menos 5 anos. O locatário tem direito à renovação do contrato por 1 ano e 6 meses antes do término. O locador pode recusar a renovação se receber uma proposta melhor, precisar reformar o prédio ou usar o espaço.