Este documento é um formulário de requerimento de licenciamento ambiental para atividades no Distrito Federal. Ele solicita informações sobre o requerente, a atividade a ser licenciada, endereços e documentação necessária. O formulário deve ser preenchido e assinado para dar entrada no processo de licenciamento ambiental.

1. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental
Gerência de Registro e Controle/SULFI
(61) 3214-5637 – cate@ibram.df.gov.br
REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
2 - DADOS DO REQUERENTE:
NOME OU RAZÃO SOCIAL: _______________________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ:__________________________________________ CF/DF:____________________________________ CEP:_____________________________________
ENDEREÇO DA ATIVIDADE:______________________________________________________________________________________________________________
TELEFONES / CELULARES: ______________________________________________________________________________________________________________
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL (no caso de Pessoa Jurídica):__________________________________________________________________
RG: _________________________________ CPF:__________________________________E-MAIL: _______________________________________________________
3 – ATIVIDADE A SER LICENCIADA (Escolher apenas uma categoria de empreendimento):
EMPREENDIMENTOS
RURAIS
EMPREENDIMENTOS
URBANOS
OBRAS DE
INFRAESTRUTURA
USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO
( ) AVICULTURA (Nº DE ANIMAIS)
( ) SUINOCULTURA (Nº DE
ANIMAIS)
( ) ABATEDOURO (Nº DE ANIMAIS)
( ) PISCICULTURA (ÁREA
INUNDADA EM HECTARES)
( ) TURISMO RURAL (HECTARES)
( ) IRRIGAÇÃO (HECTARES)
( ) AGROINDÚSTRIA (ÁREA EM M²)
( ) ASSENTAMENTO RURAL
(HECTARES)
( ) OUTROS:___________________
ÁREA OCUPADA OU Nº DE ANIMAIS:
________________________
( ) POSTO DE COMBUSTÍVEIS (m2
)
( ) EXPLORAÇÃO MINERAL (m2
)
( ) MARMORARIA (m2
)
( ) GRÁFICA (m2
)
( ) USINA DE ASFALTO (m2
)
( ) USINA DOSADORA DE
CONCRETO (m2
)
( ) FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS (m2
)
( ) INDÚSTRIA FARMACÊUTICA (m2
)
( ) INDÚSTRIA METALÚRGICA (m2
)
( ) INDÚSTRIA DE MÓVEIS (m2
)
( ) INDÚSTRIA DE RECICLÁVEIS (m2
)
( ) OUTROS:__________________
ÁREA OCUPADA:_______________
( ) ESGOTAMENTO SANITÁRIO (Nº
DE HABITANTES)
( ) REDE DE ÁGUA PLUVIAL
(VAZÃO ÁGUA - m³/s)
( ) RODOVIAS (KM)
( ) LINHAS DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
(COMPRIMENTO - KM)
( ) AEROPORTOS (HECTARES)
( ) TERMINAL
FERROVIÁRIO/RODOVIÁRIO (m²)
( ) METROPOLITANOS
(COMPRIMENTO - KM)
( ) OUTROS:_______________
ÁREA OCUPADA:_____________
PARCELAMENTO DE SOLO
( ) NOVO
( ) EM REGULARIZAÇÃO
ESPECIFICAR:
( ) URBANO
( ) RURAL
EIA/RIMA
( ) SIM
( ) NÃO
Nº DE LOTES OU UNIDADES
RESIDENCIAIS __________
QUANTIDADE DE
HECTARES:_____________
4 – OBSERVAÇÕES (DESCRIÇÃO RESUMIDA DA ATIVIDADE; NOME E DADOS DO
EMPREENDIMENTO, SE HOUVER; OUTROS PROCESSOS VINCULADOS, SE HOUVER):
________________________________________________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5 – ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
NOME DO DESTINATÁRIO:____________________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO:____________________________________________________________________________________ BAIRRO:_______________________________
CIDADE/RA:_______________________________ CEP:______________________________ TELEFONE: ( ) ____________________________________
SEPN 511 – Bloco C Edifício Bittar – Asa Norte – Térreo - CEP: 70.750-543
RECEBIDO/IBRAM
Tipo Documento:__________
Data: ___/___/___
às___:___hrs
_____________
____________
RECEBIDO/IBRAM
Tipo Documento:__________
Data: ___/___/___
às___:___hrs
_____________
____________
RECEBIDO/IBRAM
Tipo Documento:__________
Data: ___/___/___
às___:___hrs
_____________
____________
RECEBIDO/IBRAM
Tipo Documento:__________
Data: ___/___/___
às___:___hrs
_____________
____________
1 – SOLICITAÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE:
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA
LICENÇA PRÉVIA - LP
LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI
LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
PROCESSO Nº:
__________________________/ ____________
PRORROGAÇÃO DE LP ou LI:
__________________________/ ____________
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
_________________________/ _____________

2. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental
Gerência de Registro e Controle/SULFI
(61) 3214-5637 – cate@ibram.df.gov.br
6 – DADOS DO PROCURADOR (se houver) – com firma reconhecida em cartório:
NOME: _______________________________________________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: _______________________________________________________________________________________________________________________________
BAIRRO:_________________________________ CIDADE/RA:______________________________________ CEP:____________________________________
CHECK-LIST DOS DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (Cópias
autenticadas em cartório ou acompanhadas dos originais para conferência):
1. ( ) Requerimento, apenas o proprietário ou procurador podem preencher e assinar;
2. ( ) Comprovante de pagamento da taxa de análise de processos de Licenciamento Ambiental – Solicitar na Central
de Atendimento o cálculo da taxa (Decreto 17.805/1996);
3. ( ) Originais das publicações (página inteira dos jornais) no DODF e jornal de grande circulação (Correio Brasiliense
ou Jornal de Brasília).
4. ( ) RG e CPF do requerente ou do procurador com firma reconhecida; No caso de empresas que tenham sócios, RG
e CPF dos representantes legais;
5. ( ) CNPJ, CF/DF (Cadastro Fiscal do DF) e Contrato Social da empresa;
6 . ( ) Comprovar propriedade do imóvel (escritura definitiva), cessão de direitos ou contrato de locação de imóvel, ou
outro tipo de documento que comprove;
7. ( ) Planta SICAD, escala 1:10.000, com a demarcação da área do empreendimento, a ser retirada:
a) pessoalmente: na SEDHAB, no endereço Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco “A”, 1º andar – Brasília/DF, CEP:
70.306-918, Telefones: (61)3214-4111 ou 3214-4108.
b) internet: (disponibilizada pela SEDHAB em http://www.sedhab.df.gov.br/desenvolvimento-urbano/gestao-da-
informacao-urbanas/mapas.html);
8. ( ) Outorga do direito de uso de água concedida pela ADASA, nos locais onde não houver rede pública de
abastecimento.
9. ( ) Memorial descritivo da atividade a ser implantada;
10.( ) Certidão ou documento da Administração Regional declarando que o local e o tipo do empreendimento ou
atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo (Resolução CONAMA
nº237/1997, art. 10, §1º).
11.( ) Estudo ambiental acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica, caso necessário (a área técnica
definirá, dependendo do tipo da atividade licenciada).
DATA E ASSINATURA
BRASÍLIA-DF, ________ DE ______________________ DE___________
______________________________________________________ ________________________________________________
Assinatura da pessoa física responsável Documento de identificação
____________________________
Nome por extenso _______________________________
CPF
INFORMAÇÃO:
O Licenciamento Ambiental acontece mediante a concessão de 3 (três) tipos de Licença: Prévia - aprova a
localização/concepção; de Instalação - autoriza a implantação do projeto e as mediadas de controle ambiental; de
Operação - autoriza o início do funcionamento do projeto, com as condicionantes para operação.
* Os valores das taxas são calculados de acordo com os critérios do Decreto nº 17.805/1996 e com os valores constantes
do Decreto nº 33.041/2011.
SEPN 511 – Bloco C Edifício Bittar – Asa Norte – Térreo - CEP: 70.750-543
RECEBIDO / IBRAM
Data: ____/____/_____ às___h:___min
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Matrícula Servidor
Protocolo nº ______________________