Cinco vereadores do município de Agrestina/PE pedem ao presidente da câmara municipal que solicite à presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco uma cópia de um relatório técnico sobre a situação financeira dos fundos de previdência do estado, que aponta a maioria como insolvente, para estudar a possível implantação de um regime próprio de previdência no município.

1. AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ PEDRO DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA/PE
IVAN BULHÕES ARAÚJO DE ANDRADE, JOSÉ EDISON DA SILVA,
SEVERINO JOSÉ ROMÃO, SHEYLA MARIA DIONÍZIO e VALÉRIA INÊS DO NASCIMENTO,
Vereadores do Município de Agrestina, considerando a notícia veiculada no Diário Oficial
de Pernambuco, em 30 de abril de 2013, conforme cópia em anexo, informando que a
Presidente do TCE vai entregar ao ministro Garibaldi Alves um relatório técnico sobre a
situação dos Fundos Próprios de Previdência no Estado de Pernambuco, apontando que a
maioria deles está insolvente e sem a mínima perspectiva de obter nos próximos anos o
seu equilíbrio atuarial, vem perante Vossa Excelência requerer o que segue:
Seja encaminhado ofício à Presidenta do Tribunal de Contas de
Pernambuco, pedindo cópia do relatório técnico sobre a situação
dos Fundos Próprios de Previdência no Estado de Pernambuco,
apontando que a maioria deles está insolvente e sem a mínima
perspectiva de obter nos próximos anos o seu equilíbrio atuarial.
Nestes termos, esperamos o deferimento do pleito acima formulado, em
razão da necessidade de aprofundamento do tema, para a hipótese de estudo de
implantação de Regime Próprio de Previdência Social no Município de Agrestina.
Agrestina, 06 de maio de 2013.
IVAN BULHÕES ARAÚJO DE ANDRADE
Vereador
JOSÉ EDISON DA SILVA
Vereador
SEVERINO JOSÉ ROMÃO
Vereador
SHEYLA MARIA DIONÍZIO
Vereadora
VALÉRIA INÊS DO NASCIMENTO
Vereadora