Este documento estabelece as regras e regulamentos para as Atividades de Tempos Livres (ATL) organizadas por uma Associação de Pais. Inclui informações sobre inscrição, horários, conduta, saúde e segurança das crianças, bem como pagamento de mensalidades.

1. Regulamento das Actividades de Tempos Livres Regulamento das Actividades de Tempos
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA EB1 DE
(ATL) Livres (ATL)
10. Generalidades
1. Objectivo e âmbito de aplicação
As crianças devem trazer para as ATL um chapéu, devidamente
O presente Regulamento tem por objectivo regula-
RUA DAS ESCOLAS, 3840-423 VAGOS
Correio electrónico: apaiseb1vagos@gmail.com
identificado, para utilização no recinto exterior.
mentar as questões de funcionamento das ATL, assim
A Associação não se responsabiliza pela deterioração da roupa das
como, os deveres e direitos dos associados.
VAGOS 2008/2009
crianças, ou de objectos de uso pessoal, bem como pelo eventual extravio
Telefone: 966958018
NPC 505002108
ou dano de objectos pessoais.
2. Objectivos das Actividades de Tempos Livres
A responsabilidade por qualquer acidente ou dano ocorrido com as
As Actividades de Tempos Livres ( ATL ) , sob a
crianças fora do horário de permanência das ATL, dentro do recinto esco-
responsabilidade desta Associação, têm por objectivo
lar, é dos pais ou encarregados de educação, de acordo com a legislação
apoiar os alunos desta Escola no horário não lectivo,
vigente, ou dos professores ou educadores a cargo nesse horário.
através de actividades educativas específicas, extra-
Os casos omissos neste Regulamento serão analisados e resolvi-
curriculares e de acordo com um Plano de Actividades a
dos pela Direcção da Associação, no respeito pelos Estatutos e legislação
ser elaborado pela Direcção da Associação eleita para o
vigente.
ano lectivo em causa.
O presente Regulamento será objecto de alteração ou revogação
A Associação não se responsabiliza por crianças
sempre que normas superiores o exijam ou interesses internos do ATL o
inscritas nas ATL que estejam em horário lectivo ou acti-
justifiquem.
vidades escolares, da responsabilidade do respectivo
Será entregue uma cópia do presente documento a todos os E.E.
estabelecimento de ensino, nem por crianças que, não
que com a sua assinatura em local próprio declaram terem tomado conhe-
estando inscritas nas ATL possam estar presentes na
cimento e aceitaram as normas e regras deste A.T.L.
Escola em horário não lectivo.
Julho de 2009
A Direcção 3. Condições de inscrição
Constituem condições gerais de inscrição nas ATL:
1 - A criança inscrita ser aluno ( a ) da EB1 de Vagos.

2. Regulamento das Actividades de Tempos Livres Regulamento das Actividades de Tempos Livres
(ATL) Página 2 (ATL)
2 - O respectivo E.E. ser sócio desta Associação
A administração de quaisquer medicação às crianças impõe aos
3 - A aceitação, por parte dos encarregados de educação, dos Estatutos e
pais e encarregado de educação a obrigação de, dos mesmos, fazer
Regulamentos da Associação.
entrega à educadora responsável juntamente com a prescrição médica ou
Outros casos poderão ser analisados pela Direcção a quem compe-
com o preenchimento do Termo de Responsabilidade na posse da Educa-
te decisão.
dora.
4. Acto de inscrição Em caso de ausência por motivos de saúde, o encarregado de
O acto de inscrição da criança para frequência das ATL é efectuado educação deverá informar os serviços do ATL.
dentro dos prazos definidos para o efeito, em simultâneo com o respectivo
estabelecimento de ensino, devendo ser instruído com os seguintes docu-
9. Relações com os Pais e Encarregados de Educação
mentos:
São de extrema importância os contactos entre os pais e encarre-
• Ficha de Inscrição como Sócio da Associação ( n ovos sócios ) ;
gados de educação e as actividades desenvolvidas pelas crianças, bem
• Ficha de Inscrição nas ATL;
como o seu envolvimento nas mesmas.
• Fotocópia do Cartão de Saúde ou outro documento legal de assistên-
Em ocasiões específicas, festivas ou outras, os pais e encarrega-
cia médica da criança.
dos de educação devem participar e colaborar na preparação e execução
A inscrição é gratuita.
das actividades desenvolvidas pela Associação.
5. Condições de admissão Mensalmente, em dia e hora divulgada em aviso afixado no painel
A admissão às ATL pelos alunos da EB1 de Vagos está condiciona- informativo, um membro da Direcção recebe os pais e encarregados de
da ao número de lugares a disponibilizar pelos espaços físicos de acordo educação, para tratar de qualquer assunto relacionado com as ATL.
com a capacidade da sala disponibilizada pelo Agrupamento de Escolas. Poderão ser marcadas reuniões de Pais e Encarregados de Edu-
Constitui condição de admissão que pelo menos um dos pais ou o cação com a Direcção da Associação, sempre que qualquer das partes o
encarregado de educação da criança seja sócio da Associação, no pleno achar necessário e justificável.
gozo dos seus direitos.
No 1º mês de frequência das ATL deve ser efectuado o pagamento
dos valores instituídos a saber: frequência do mês; frequência do mês de

3. Regulamento das Actividades de Tempos Livres Regulamento das Actividades de Tempos Livres
(ATL) (ATL) Página 3
Julho; quota anual de associado da Associação.
Na mesma carta será mencionado o valor do montante eventual-
As admissões são feitas por ordem de recepção da documentação
mente em dívida. Caso não se obtenha resposta dentro do prazo, a desis-
de inscrição, dentro do prazo estipulado, tendo prioridade as crianças que
tência será formalizada e os pais ou encarregados de educação da criança
frequentaram as ATL no ano anterior, desde que entregue a renovação da
serão devedores da Associação das mensalidades não pagas até à data
inscrição dentro do prazo ( que deverá ocorrer durante o mês de Junho) ,
formal da desistência.
assim como, os alunos que já tenham irmão ( s ) a frequentar as ATL no
As quotas anuais de sócio da Associação são cobradas no mês de
mesmo período escolar.
início de aulas ( Setembro ) .
As admissões fora dos prazos estabelecidos estão sujeitas à exis-
tência de vagas e à aceitação pela Direcção da Associação.
8. Saúde e Higiene
As crianças que frequentam as ATL dentro do recinto escolar estão 6. Horário e Funcionamento
O horário de funcionamento normal ( em período lectivo ) das ATL
a coberto do seguro escolar, decorrente do protocolado entre a Associação
é o seguinte ( dias úteis ) : das 07h45 às 09h00; das 17h30 às 18h30.
e o Agrupamento de Escolas em que esta escola se insere.
Fora do período lectivo o horário de funcionamento das ATL é das 07h45
Os pais e encarregados de educação têm no entanto o dever de
às 18h30 ( dias úteis ) .
informar sobre antecedentes patológicos e eventuais alergias a medicamen-
Caso exista por parte dos pais e encarregados de educação, atraso
tos e alimentos, assim como, informar sobre precauções especiais a serem
para além da hora pré-definida de saída, existirá um acréscimo na mensali-
tomadas na prática de exercícios físicos e de outras restrições específicas,
dade do mês seguinte num montante adicional de 15% da mensalidade por
respeitantes às crianças que inscreveram nas ATL.
cada 10 minutos de atraso. Em caso de reincidência constatada, a Direc-
As crianças que apresentem sintomas de doença infecto-contagiosa
ção poderá impor, no limite, a interrupção da prestação das ATL aos infrac-
ou afectada por parasitas, não devem permanecer nas instalações das ATL,
tores.
sendo os pais ou encarregados de educação de imediato avisados para
As ATL decorrem do dia 1 de Setembro até ao dia 31 de Julho
poderem tomar as medidas adequadas.
estando apenas encerradas nos feriados oficiais, na 3.ª feira de Carnaval,
Em caso de acidente ou doença súbita, recorrer-se-á ao protocolado
no Feriado Municipal de Vagos, no dia 24 de Dezembro e no mês de Agos-
pelo seguro escolar, avisando-se de imediato a pessoa indicada na ficha de
to,
inscrição.

4. Regulamento das Actividades de Tempos Livres Regulamento das Actividades de Tempos Livres
(ATL) Página 4 (ATL) Página 5
Excepcionalmente poderá verificar-se encerramento por motivo de
7. Mensalidades
ocorrência de epidemia, desinfestação ou outros casos que o justifiquem.
As mensalidades são estabelecidas anualmente pela Direcção e
As instalações das ATL estarão encerradas caso possam vir a
englobam a frequência mensal das ATL.
decorrer actividades ( d as ATL ) em locais exteriores à Escola ( como por
As mensalidades são pagas durante os primeiros 8 dias do mês
exemplo visitas de estudo ) .
( e ste prazo não será prolongado devido à eventual ocorrência de feriados
A permanência das crianças no recinto escolar, antes do horário de
junto a fins-de-semana ) .
abertura ou para além do horário de encerramento das ATL, é da inteira res-
No mês de Setembro, o pagamento poderá ocorrer apenas na pri-
ponsabilidade dos pais e encarregados de educação.
meira semana do início do ano escolar.
As crianças devem ser entregues nas ATL, pela pessoa acompa-
A mensalidade de Julho é cobrada na totalidade em conjunto com a
nhante, ao pessoal das ATL encarregue da recepção, pelo que os pais e
mensalidade do mês de início de aulas ( Setembro ) .
encarregados de educação assumem inteira responsabilidade quando as
No caso de admissões ocorridas durante o ano escolar, a mensali-
crianças entram sozinhas na Escola, para as ATL.
dade terá efeitos a partir da data de admissão nas ATL.
As crianças só podem sair das ATL para o exterior do recinto da
A falta de pagamento mensal dentro do prazo estabelecido será
Escola, desde que entregues às pessoas identificadas na ficha de inscrição
acrescida de 15% sobre o valor da frequência das ATL do mês em questão.
ou a alguém devida e previamente autorizado pelos pais ou encarregados
As faltas de frequência das ATL ou a total desistência das ATL, não
de educação.
conferem direito a desconto na mensalidade correspondente ao mês em
Só poderão deslocar-se sozinhas para o exterior da Escola, no final
que ocorrem.
das ATL ou em horário especificado, as crianças devidamente autorizadas,
Verificando-se a ausência continuada e permanente de uma criança
por escrito, pelos pais ou encarregados de educação.
durante um mês, sem se verificar aviso prévio ou comunicação do facto por
Aquando da realização de actividades no exterior, os pais e encarre-
parte dos pais ou encarregados de educação, nem o pagamento das res-
gados de educação têm de assinar um termo de autorização para o efeito,
pectivas mensalidades, dar-se-á a situação considerada como desistência.
sem o qual a criança não poderá participar na acção.
Será enviada carta registada aos pais ou encarregados de educação, dan-
do-lhes um prazo de 5 dias úteis para informar e regularizar a situação.