Prova de Analista Jurídico da área de Letras TJ-ES 2023 - Conhecimentos básicos.pdf

1. 803CG101850512 CEBRASPE – TJ/ES – Edital: 2023
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-- PROVAS OBJETIVAS --
-- CONHECIMENTOS BÁSICOS --
Texto CG1A1-I
A apropriação colonial das terras indígenas muitas vezes
se iniciava com alguma alegação genérica de que os povos
forrageadores viviam em um estado de natureza — o que
significava que eram considerados parte da terra, mas sem
nenhum direito a sua propriedade. A base para o desalojamento,
por sua vez, tinha como premissa a ideia de que os habitantes
daquelas terras não trabalhavam. Esse argumento remonta
ao Segundo tratado sobre o governo (1690), de John Locke, em
que o autor defendia que os direitos de propriedade decorrem
necessariamente do trabalho. Ao trabalhar a terra, o indivíduo
“mistura seu trabalho” a ela; nesse sentido, a terra se torna, de
certo modo, uma extensão do indivíduo. Os nativos
preguiçosos, segundo os discípulos de Locke, não faziam isso.
Não eram, segundo os lockianos, “proprietários de terras que
faziam melhorias”; apenas as usavam para atender às suas
necessidades básicas com o mínimo de esforço.
James Tully, uma autoridade em direitos indígenas,
aponta as implicações históricas desse pensamento: considera-se
vaga a terra usada para a caça e a coleta e, “se os povos
aborígenes tentam submeter os europeus a suas leis e costumes
ou defender os territórios que durante milhares de anos tinham
erroneamente pensado serem seus, então são eles que violam o
direito natural e podem ser punidos ou ‘destruídos’ como animais
selvagens”. Da mesma forma, o estereótipo do nativo indolente e
despreocupado, levando uma vida sem ambições materiais, foi
utilizado por milhares de conquistadores, administradores de
latifúndios e funcionários coloniais europeus na Ásia, na África,
na América Latina e na Oceania como pretexto para obrigar os
povos nativos ao trabalho, com meios que iam desde a
escravização pura e simples ao pagamento de taxas punitivas,
corveias e servidão por dívida.
David Graeber e David Wengrow. O despertar de tudo: uma nova história
da humanidade. São Paulo: Cia das Letras, 2022, p. 169-170 (com adaptações).
Com base nas ideias veiculadas no texto CG1A1-I, julgue os
itens a seguir.
1 O texto mostra evasivas utilizadas por europeus para
legitimar a apropriação colonial de terras indígenas.
2 O texto informa que, antes da chegada dos europeus, as
populações nativas dos territórios colonizados não
trabalhavam.
3 O emprego do adjetivo “preguiçosos” (penúltimo período do
primeiro parágrafo) revela uma opinião preconceituosa dos
autores do texto a respeito das populações nativas
colonizadas.
4 O trecho ‘são eles que violam o direito natural e podem ser
punidos ou ‘destruídos’ como animais selvagens’, no
penúltimo período do segundo parágrafo, exprime a
perspectiva de James Tully.
5 Infere-se do texto que seus autores corroboram a explicação
de James Tully acerca do direito de propriedade aplicado às
terras colonizadas.
Acerca dos sentidos e dos mecanismos de coesão empregados no
texto CG1A1-I, julgue os próximos itens.
6 Infere-se do primeiro parágrafo, especialmente por causa do
emprego da forma verbal “defendia” (terceiro período), que
John Locke desistiu de defender os direitos de propriedade.
7 No primeiro período do primeiro parágrafo, a forma
pronominal “sua” tem como referente o termo “povos
forrageadores”.
8 No trecho ‘se os povos aborígenes tentam submeter os
europeus a suas leis e costumes ou defender os territórios
que durante milhares de anos tinham erroneamente pensado
serem seus’ (segundo parágrafo), o vocábulo ‘que’ remete a
‘povos aborígenes’.
9 A expressão “Da mesma forma”, no último período do
segundo parágrafo, reforça a continuidade da argumentação
do período anterior.
10 No segundo parágrafo, o sentido do vocábulo “nativos”
(último período) abrange a ideia de “aborígenes” (primeiro
período).
Considerando as estruturas morfossintáticas e os aspectos
semânticos do texto CG1A1-I, julgue os seguintes itens.
11 No primeiro período do segundo parágrafo, a palavra
“implicações” tem o mesmo sentido de impertinências.
12 No último período do segundo parágrafo, a oração “para
obrigar os povos nativos ao trabalho” funciona como
complemento do termo “pretexto”.
13 No último período do segundo parágrafo, o termo
“europeus” concorda com “milhares”.
14 No trecho ‘os povos aborígenes tentam submeter os europeus
a suas leis’ (segundo parágrafo), a inserção do sinal
indicativo de crase no vocábulo ‘a’ resultaria em incorreção
gramatical no texto.
15 A substituição de “remonta ao” (terceiro período do primeiro
parágrafo) por remonta o prejudicaria a correção gramatical
e a coerência das ideias originais do texto.
16 A correção gramatical e a coerência das ideias do quarto
período do primeiro parágrafo seriam preservadas caso ele
fosse reescrito da seguinte maneira O sujeito “mistura seu
trabalho” à terra quando a cultiva, e, assim, ela, em
alguma medida, passa a ser uma parte dele.

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Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores
relacionados à função pública e ao setor público bem como o
exercício da cidadania, julgue os itens a seguir.
17 No desempenho da atividade pública, a legalidade e a
eficiência são valores suficientes para assegurar a moralidade
e a retidão da conduta.
18 Na formação da democracia, o exercício da cidadania
exaure-se apenas com o exercício do voto.
19 O modelo ideal burocrático de administração pública, que se
fundamenta na compreensão da centralidade e da obediência
às regras como principal valor, pode se aproximar da teoria
ética de Kant fundada no imperativo categórico.
Com base nas regras estabelecidas nas Leis n.º 8.429/1992 — Lei
de Improbidade Administrativa — e na Lei n.° 12.846/2013 —
que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de
pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração
pública —, julgue os itens que se seguem.
20 Para os fins da Lei n.° 12.846/2013, constitui ato lesivo à
administração pública nacional dificultar a atividade de
investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes
públicos.
21 Na hipótese de incorporação societária, a obrigação da
sociedade incorporadora em eventual recomposição de dano
ao erário, decorrente de conduta da sociedade incorporada
prevista na Lei n.º 8.429/1992, fica limitada ao total do
patrimônio transferido.
22 O agente político está excluído do conceito de agente público
adotado pela Lei n.º 8.429/1992.
23 A responsabilização administrativa de pessoa jurídica de
direito privado por violação de preceitos previstos na Lei
n.° 12.846/2013, com a consequente aplicação das sanções
correspondentes, deve ser precedida de manifestação jurídica
elaborada pela advocacia pública ou pelo órgão de
assistência jurídica, ou equivalente, do ente público.
24 Constitui ato de improbidade administrativa, importando em
enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens,
rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial
da administração pública direta.
Julgue o item seguinte, relativo ao sistema operacional
Windows 10.
25 O Visualizador de Eventos é uma ferramenta nativa do
Windows 10 que permite ao administrador da máquina
acessar dados dos logs de aplicativo, de segurança e do
sistema, com objetivo de investigar e identificar possíveis
problemas de software e(ou) de hardware.
Em relação a edição de textos e de planilhas no Microsoft Office
365, julgue os itens a seguir.
26 Se, na planilha a seguir, desenvolvida no Excel, for digitada
a fórmula =CONT.VALORES(B3:E6) na célula B8, o
resultado apresentado nessa célula será 12.
27 Considere-se que certo usuário do Microsoft Office 365
queira configurar, em um documento de texto desenvolvido
no Word, duas colunas no topo e uma coluna na parte
inferior da mesma página do documento, como apresentado
na figura a seguir.
Nesse caso, será necessário separar a página por meio do
comando Quebra de Seção (Página Ímpar) ou Quebra de Seção
(Página Par) e, logo após, inserir o número de colunas que se
deseja em cada parte da página.
Acerca de redes de computadores e pesquisa na Internet, julgue
os itens a seguir.
28 Com base nas propriedades de rede exibidas na imagem a
seguir, extraídas de um computador com Windows 10
conectado à rede por meio de apenas um adaptador de rede, é
correto afirmar que esse computador poderá conectar-se a
uma rede com velocidade de até 1.000 Mbps.
29 Para procurar no Google o termo câmaras exclusivamente
no sítio https://www.tjes.jus.br, deve-se inserir na
pesquisa o comando a seguir.
câmaras include www.tjes.jus.br

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30 Suponha-se que um usuário tenha acessado o sítio
https://images.google.com.br e digitado no campo
de pesquisa os termos brasao, governo. espitiro;
santo, para obter a imagem do brasão do governo do estado
do Espírito Santo. Nesse caso, a pesquisa retornará um erro,
pois, para a busca de imagens, é necessário digitar as
palavras na forma ortográfica correta, considerando-se os
devidos sinais de pontuação e acentuação.
No que se refere à segurança da informação, a procedimentos de
backup e a cloud storage, julgue os itens que se seguem.
31 Na área de segurança da informação, o termo smishing
refere-se a vírus especificamente projetados para infectar
smartphones com sistema operacional Android ou iOS e,
com isso, prejudicar o uso do aparelho e roubar informações
do usuário.
32 Caso o usuário de um computador com Windows 10 deseje
realizar backup em nuvem da pasta Documentos que possui
várias subpastas, cada uma com vários arquivos, é possível
fazê-lo por meio do OneDrive, situação em que os arquivos
ficarão protegidos e disponíveis ao usuário em outros
dispositivos.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada com base em análise
combinatória, probabilidade, operações com conjuntos e
problemas geométricos.
33 Suponha que a equipe de manutenção de determinado
tribunal decida pintar 7 salas idênticas; que essa equipe tenha
à disposição 3 cores distintas de tintas; e que cada sala será
pintada apenas com uma cor. Nessa situação, há 36 maneiras
distintas de pintar as salas com as cores disponíveis.
34 Suponha que um arquivo contenha 12 pastas numeradas de
1 a 12, ordenadas de forma aleatória, e que uma advogada
precise retirar desse arquivo as pastas 2, 3, 7 e 9. Nessa
situação, a probabilidade de que a advogada retire
exatamente duas pastas certas e duas pastas erradas, em uma
única tentativa, é
ହ଺
ଵ଺ହ
.
35 Considere que a equipe de compras de determinado tribunal
precise comprar uma nova mesa de reuniões que deverá
ocupar uma área máxima de 3 m2
. Considere, ainda, que essa
equipe tenha encontrado uma mesa cujo tampo é um
hexágono regular com 90 cm de medida de lado. Nessa
situação, a mesa encontrada pela equipe de compras não
cumpre o requisito de área.
36 Considere que 44 servidores falem uma ou mais línguas
estrangeiras e que, entre eles, 12 servidores falem apenas
inglês; 10 falem apenas espanhol; 11 falem apenas francês;
1 fale inglês e francês; 2 falem espanhol e francês; e
17 falem francês. Nessa situação, 7 servidores falam inglês e
espanhol, mas não falam francês.
Acerca de noções de lógica, julgue os itens a seguir.
37 Se todo promotor de justiça é bacharel em direito e teve de
ser aprovado em concurso público específico para tal cargo,
logo, Cláudia, que não é promotora de justiça, ou não é
bacharel em direito ou não foi aprovada em concurso público
específico para ocupar o referido cargo.
38 A sentença “Há pelo menos um desembargador que é mais
velho que todos os juízes” pode ser escrita na forma
simbólica como ∀x ∃y (D(x) ˄ J(y) → V(x,y)), em que
D(x) representa a proposição “x é desembargador”;
J(y) representa a proposição “y é juiz”; e V(x,y) representa a
proposição “x é mais velho que y”.
39 A proposição “Considerando-se que o réu é capixaba, é
correto afirmar que ele nasceu na cidade de Anchieta” pode
ser representada, corretamente, na forma P ˄ Q, sendo P a
proposição “O réu é capixaba” e Q a proposição “Nasceu na
cidade de Anchieta”.
40 Considere que P, Q, R e S sejam proposições em que Q e R
possuem valores lógicos verdadeiros e P e S possuem
valores lógicos falsos. Nessa situação, o valor lógico da
proposição (P → Q) ˄ ~ (R ˅ S) é verdadeiro.
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito
Santo, julgue os itens que se seguem.
41 O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de
ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples
de seus membros.
42 Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas
especializadas para a matéria de violência doméstica e
familiar contra a mulher, de forma que as varas criminais são
as responsáveis pelo processo e pelo julgamento de casos da
referida matéria.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
43 Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade
de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou
assemelhadas é objetivo do princípio da isonomia.
44 As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de
responsabilização dos servidores públicos podem
cumular-se, mas a absolvição criminal somente afasta a
responsabilidade civil ou administrativa caso se conclua pela
inexistência do fato ou pela negativa da autoria do servidor
público.
De acordo com o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos
servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito
Santo, julgue os itens a seguir.
45 A critério da administração e por opção do servidor, se
houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho
dos servidores efetivos poderá ser ampliada para até
oito horas diárias, com o correspondente acréscimo ao
vencimento básico, sendo possível a esses servidores
cumprir sete horas ininterruptas, a critério do TJ/ES.
46 Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo
exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em
que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de
outras vantagens.
De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da
Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item
a seguir.
47 O Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos
encontra-se vinculado à Presidência do TJ/ES.

4. 803CG101850512 CEBRASPE – TJ/ES – Edital: 2023
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue os itens que se seguem.
48 Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral
de justiça.
49 No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve
ser reapreciada somente no julgamento do mérito da correição parcial, quando, então, poderá ser mantida ou reformada.
50 No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de
instrumento e os últimos, as ações rescisórias.
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