1. Siamfesp – Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo
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PROTOCOLOS ICMS VIGENTES PARA PP E TORNEIRA COM FILTRO
ESTADOS
NCM
DESCRIÇÃO
MVA ORIGINAL
MVA AJUS DE SP P/ RJ
PERÍODO
BASE
SP - RJ
8421.21.00
Aparelhos para filtrar ou depurar água
42,11%
54,39%
A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2014
Protocolo ICMS 30/2014 e Decreto RJ 44.950/2014
8424.20.00
Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
65,29%
79,57%
8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90
Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão
50,51%
63,52%
8467
Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00
48,14%
60,94%
Celso Daví Rodrigues – Assessor Trabalhista e Tributário
11 2291-5455 – 11 98578-6934 - celso@siamfesp.org.br SP.,15/09/2014