O documento discute as políticas de inclusão cultural do Ministério da Cultura brasileiro. Ele apresenta os papéis do governo federal no financiamento e promoção da cultura, mecanismos de incentivo como a Lei Rouanet e o Fundo Nacional de Cultura, e distorções no atual sistema que uma nova lei pretende corrigir, como a concentração de recursos.

1. MINISTÉRIO DA CULTURA:
POLÍTICAS DE INCLUSÃO À CULTURA
Profª. Paula Izabela

2. “No momento cultural que Política que se
atravessamos, em que se pressente para os
sente um desejo imperioso, próximos dias
uma aspiração coletiva por como uma
uma afirmação categórica benéfica e
de independência política e irremovível
econômica da nação, contingência do
devemos produzir estudos impulso criador
capazes de fundamentar de nossa cultura.”
políticas identificadas com Josué de Castro
as aspirações regionais de (1908 - 1973)
nosso povo...
Profª. Paula Izabela

3. “Uma política de desenvolvimento deve ser posta
a serviço do processo de enriquecimento
cultural.” Celso Furtado

4. PAPEL DO GOVERNO FEDERAL
• Valorizar a grandeza e a diversidade da Cultura Brasileira;
• Ampliar e qualificar o acesso aos recursos a todos, sem
privilégios;
• Financiar todas as dimensões da Cultura Brasileira;
• Promover a distribuição de recursos em todas as regiões;
• Assumir políticas compensatórias à lógica de mercado;
• Propor legislação que construa um cenário favorável ao
desenvolvimento do segmento cultural.
Profª. Paula Izabela

5. ROUANET – LEI 8.313/91
Implantação: ministro Sérgio Paulo Rouanet.
A lei define as formas como o Governo Federal
incentiva a produção cultural no Brasil. Após sua
aprovação, ela já foi alterada algumas vezes e
sofreu regulamentações.
Agora, o Governo Federal propõe uma nova
reforma, para ampliar a capacidade de fomento
à cultura e aumentar as formas como o produtor
pode acessar os recursos.
Profª. Paula Izabela

6. MECANISMOS ATIVOS DO PRONAC
Profª. Paula Izabela

7. PASSO A PASSO DOS PROJETOS
•APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
•ANÁLISE DO PROJETO – SEFIC, Parecerista, Vinculada e
CNIC
•APROVAÇÃO – (Ministra/Publicação no DOU)
•CAPTAÇÃO DE RECURSOS
•EXECUÇÃO DO PROJETO (acompanhamento)
•PRESTAÇÃO DE CONTAS
•APROVAÇÃO (Publicação no DOU)

8. ANÁLISE ROUANET 2010
REGIÃO PROPOSTAS PROJETOS PROJETOS
APRESENTADAS ACEITOS APROVADOS
CENTRO OESTE 1.999 575 332
NORDESTE 3.514 1.267 561
NORTE 651 219 77
SUDESTE 14.463 6.599 4.510
SUL 3.742 1.596 1.036
TOTAL 24.369 10.256 6.516
Profª. Paula Izabela

9. ANÁLISE ROUANET 2010
REGIÃO PROPOSTAS PROJETOS COM APROVEITA-
APRESENTADAS CAPTAÇÃO MENTO
CENTRO OESTE 1.999 128 6,40 %
NORDESTE 3.514 264 7,51%
NORTE 651 41 6,29%
SUDESTE 14.463 2.179 15,06%
SUL 3.742 703 18,78%
TOTAL 24.369 3.315 13,60%
Profª. Paula Izabela

10. ACOMPANHAMENTO ROUANET 2010
REGIÃO VALOR CAPTADO %
(R$ mil) DO TOTAL
CENTRO OESTE 32.786,00 2,83%
NORDESTE 70.452,00 6,07%
NORTE 26.836,00 2,31%
SUDESTE 897.871,00 77,38%
SUL 132.431,00 11,41%
TOTAL 1.160.378,00 100,00
Profª. Paula Izabela

11. ACOMPANHAMENTO ROUANET 2010
VALOR VALOR %
REGIÃO APROVADO CAPTADO APROVEI-
(R$ mil) (R$ mil) TAMENTO
CENTRO OESTE 210.624,00 32.786,00 15,57%
NORDESTE 280.890,00 70.452,00 25,08%
NORTE 68.532,00 26.836,00 39,16%
SUDESTE 3.683.906,00 897.871,00 24,37%
SUL 471.764,00 132.431,00 28,07%
TOTAL 4.715.718,00 1.160.378,00 24,61%
Profª. Paula Izabela

12. PREVISTO X CAPTADO
VALOR VALOR %
ANO APROVADO CAPTADO UTILIZADO
LDO
2003 135.500,0 430.843,9 332,72
2004 320.566,6 511.736,4 159,63
2005 172.760,9 724.081,1 419,12
2006 333.319,3 852.648,7 255,80
2007 698.680,3 989.232,3 141,60
2008 568.385,6 960.246,1 168,94
2009 1.032.884,7 978.959,8 94,77
2010 1.298.844,6 1.160.378,0 89,33
2011 1.354.423,6 - -
Profª. Paula Izabela

13. PRINCIPAIS PROPONENTES
EMPRESA VALOR INVESTIDO
(R$)
Instituto Cultural Itaú 26.600.000,00
Fundação Bienal São Paulo 16.951.314,00
H Mellilo Comunicação e Marketing 13.347.274,00
Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand 12.771.500,00
Ass. Amigos Teatro Municipal do RJ 12.361.006,00
Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira 12.170.048,00
Fundação Orquestra Sinfônica de São Paulo 10.561.910,00
T4F Entretenimento 10.156.500,00
Profª. Paula Izabela

14. PRINCIPAIS PATROCINADORES
EMPRESA VALOR INVESTIDO
(R$)
PETROBRAS 112.420.150,00
Vale do Rio Doce 100.748.770,00
Banco do Brasil 39.005.039,00
BNDES 36.317,248,00
ELETROBRAS 24.163.702,00
Telecomunicações de São Paulo 16.373.215,00
Bradesco Vida e Previdência 16.296.744,00
Cielo 16.184.792,00
Fiat 14.930.000,00
Redecard 10.917.000,00
Itau Vida e Previdência 10.565.000,00

15. PROJETOS NA CNIC 2011
1.200
1.083
1.028 1.022 Total: 6.262
1.000 903
826
800
601
600
411 388
400
200
0
184 185 186 187 188 189 190 191
Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set

16. PROJETOS NA CNIC 2011
Versão da CNIC
Result. Avaliação 184 185 186 187 188 189 190 191 2011
Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set
Aprovado -
951 854 809 658 353 312 486 749 5.172
Componente
Indeferido -
119 144 178 120 51 48 81 121 862
Componente
Aprovado -
4 17 19 21 4 8 10 10 93
Plenária
Indeferido -
9 13 16 27 3 20 24 23 135
Plenária
Total: 1.083 1.028 1.022 826 411 388 601 903 6.262
Profª. Paula Izabela

17. PROJETOS NA CNIC 2011
Artes Cênicas
26%
Patrimônio
Cultural
4%
Artes Visuais
7% Música
24%
Artes
Integradas
10%
Audiovisual Humanidades
12% 17%
Profª. Paula Izabela

18. DISTORÇÕES DO MECANISMO
• Não traduz o atual momento da Cultura Brasileira;
• Permite 100% de abatimento do investimento para alguns
segmentos;
• Terceiriza para a iniciativa privada a definição dos
investimentos;
• Não facilita o acesso dos brasileiros à cultura;
• Promove a concentração de recursos em 2 estados
brasileiros;
• Não estimula a parceria entre governo e empresários;
• Exige uma estrutura pesada e onerosa de análise de
projetos;
• Dificulta o acompanhamento da realização dos projetos;
• Exclui agentes culturais que não têm acesso aos
patrocinadores ;
• Torna o produtor refém dos recursos incentivados;
• Não permite políticas compensatórias por parte do Estado.

19. A CULTURA DO CENTRO DA AGENDA PARLAMENTAR
• NOVA LEI DE INCENTIVO (Pro Cultura)
• VALE CULTURA
• PEC 150 – CULTURA NO ORÇAMENTO DOS GOVERNOS
• SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
• CULTURA COMO DIREITO CONSTITUCIONAL
• DESONERAÇÃO DO SEGMENTO CULTURAL
Profª. Paula Izabela

20. PRINCIPAIS EIXOS DO PRO-CULTURA
APRESENTADO PELO EXECUTIVO EM 29/01/2010:
• Mais faixas de renúncias
• Contrapartida mínima de 20% para empresas
• Pessoa física como proponente (Renúncia e
FNC)
• Critérios de análise mais justos e objetivos
(dimensões simbólica, econômica e social)
• Fortalecimento do FNC
Profª. Paula Izabela

21. NOVO FNC – PRO CULTURA
• Financiamento direto por meio de bolsas, prêmios e
convênios
• Transferência para fundos estaduais e municipais
• Contratos e parcerias com entidades culturais,
inclusive com fins lucrativos
• Empréstimos reembolsáveis
• Incentivo a criação de fundos privados para
manutenção de instituições culturais (FICARTs)
• Investimentos em empresas e projetos com
associação ao retorno comercial
• Criação de Fundos Setoriais
Profª. Paula Izabela

22. OBJETIVOS DO SUBSTITUTIVO
patrimônio
1 Ampliação dos recursos para a Cultura;
2 Fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura ;
3 Participação Social na gestão do Procultura;
4 Democratização do acesso aos recursos da Cultura;
5 Desconcentração dos recursos da Cultura;
6 Distribuição por todo o Brasil dos recursos e do acesso a Cultura.

23. SUBSTITUTIVO
Aprovado em dezembro de 2010
Principais Modificações
• Representação dos artistas por eleição direta
• Apresentação dos projetos a qualquer tempo
• Retirada do artigo que trata de eventos com o
patrocinador no título
• 100% para os FICARTS
• Até 25% de limite para despesas
administrativas Profª. Paula Izabela

24. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Aprovado em dezembro de 2010
Principais Modificações
• Quase todos recebem 100% de renúncia
• Ampliação da base de empresas patrocinadoras
• Pontuação de análise no texto da Lei
• CNICs Setoriais deliberativas
• Equiparação do FNC a Renúncia
• Produção Independente valorizada (conceito)

25. INSTRUMENTOS DO PROCULTURA
Incentivo
Fundo Fiscal a
Nacional Doações e
de Patrocínios de
Cultura Projeto
Cultural
Fundo de
Investimento
Cultural e Vale-Cultura
Artístico

26. FUNDO NACIONAL DE CULTURA – FNC
O FNC na atual Rouanet: permite doação de 80%
do valor do projeto, com 20% de contrapartida.
Com o Procultura, o FNC pode fazer
empréstimos, associar-se a projetos culturais e
fazer repasse para fundos municipais e
estaduais.
Isso torna o FNC mais atrativo por ser uma
alternativa para aqueles que não conseguem
captar financiamento via renúncia.
Profª. Paula Izabela

27. INCENTIVO FISCAL A DOAÇÕES E
PATROCÍNIOS DE PROJETO CULTURAL
Uma das mudanças é que, em vez de apenas ter duas
faixas – de 30% e 100% – passa a ter mais quatro – 60%,
70%, 80% e 90%.
A lei vai definir quais critérios serão usados pela CNIC,
que, além de analisar aspectos orçamentários do projeto,
vai analisar em qual faixa ele se encaixa.
O objetivo da mudança é permitir uma maior
contribuição das empresas – hoje, de cada R$ 10
investidos pela Rouanet, R$ 9 são públicos – e permitir
que projetos com menor atratividade de investimento
tenham faixa de renúncia maior.

28. FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO
O FICART consiste na comunhão de recursos
destinados à aplicação em projetos culturais e
artísticos, de cunho comercial, com participação
dos investidores nos eventuais lucros, mas, até o
momento, não foi implementado.
A Nova Rouanet vai aumentar a atratividade,
com maior dedução fiscal, para que seja uma
alternativa atrativa para projetos com grandes
chances de retorno financeiro.
Profª. Paula Izabela

29. VALE-CULTURA
O vale de R$ 50 para
trabalhadores vai, além
de facilitar o consumo
de bens culturais para
12 milhões de
trabalhadores, injetar,
pelo menos R$ 7,2
bilhões por ano, o que é
mais de seis vezes o
montante atual da
Rouanet.

30. VALE-CULTURA
A partir do segundo semestre deste ano,
os trabalhadores terão benefício de R$ 50
por mês para o consumo de produtos
culturais.
O decreto de regulamentação será
publicado nos próximos dias. Na
sequência, o MinC baixará portaria para
estabelecer as regras para sua utilização.
O Vale-Cultura poderá ser utilizado, por
exemplo, em cinemas ou teatros e na
aquisição de livros, CDs e DVDs.

31. VALE-CULTURA
Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff
em dezembro de 2012, o benefício será
concedido prioritariamente aos trabalhadores
com carteira assinada que ganham até cinco
salários mínimos.
Dos R$ 50, apenas 10% poderá ser
descontado do trabalhador.
Os outros 90% ficarão a cargo das empresas,
que poderão deduzir até 1% do imposto de
renda devido.
Profª. Paula Izabela

32. VALE-CULTURA
O benefício será acumulativo: o trabalhador
poderá usar a sobra nos meses seguintes.
O MinC calcula que R$ 300 milhões serão
injetados na cadeia produtiva do setor no
segundo semestre.
Serão por volta de um milhão de
trabalhadores atendidos nesse primeiro ano
de implantação do Vale-Cultura.
A ação vai beneficiar sobretudo as classes C,
D e E.
Profª. Paula Izabela

33. MINISTRA
Marta Suplicy observou:
“Com estas ações, vamos
fazer um país que vai
mudar de patamar em
nível de cultura. Temos de
ser criativos”, disse a ministra
destacando que é preciso fazer
esforços para valorizar a Cultura
nas regiões Norte e Nordeste do
país.

34. Profª. Paula Izabela