1. Este documento estabelece regras para numeração progressiva de seções em documentos escritos para organizar a matéria de forma lógica e permitir localização.
2. É aplicável a todos os tipos de documentos exceto aqueles com sistematização própria ou que não necessitam de organização.
3. Define termos como seção, alínea, subalínea e estabelece regras para numeração, formatação de títulos, uso de pontos e outros detalhes de apresentação.