O presidente Lula sancionou a lei que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nova autarquia responsável pelas unidades de conservação federais que surgiu a partir da reestruturação do Ibama. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2008, finalizando o processo legal de instalação da autarquia.

1. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade “ Agora é lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei de conversão que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O texto da lei, que foi sancionada sem vetos, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, em 28 de junho de 2008. Com isso, o processo legal de instalação da nova autarquia, que surgiu a partir da reestruturação do Ibama, com o envio em abril ao Congresso da Medida Provisória 366, chega ao seu final.” Fonte: Diário Oficial da União