Esta lei complementar altera dispositivos da lei que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cachoeirinha. As principais alterações incluem: 1) restringir certas atividades comerciais e de serviços na Zona Predominantemente Residencial 2; 2) alterar os índices de ocupação do solo nas Zonas Industriais 1 e 2; e 3) incluir comércio e serviços diversificados de varejo em zonas residenciais, exceto algumas atividades específicas.
I. A lei altera dispositivos da Lei Complementar no 11 de 2007 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cachoeirinha;
II. As alterações incluem novas áreas classificadas como Corredores Mistos Não-Residenciais e Zona Industrial 2 e define uma área como Área Especial de Interesse Social 2;
III. Também altera a tabela de atividades permitidas na Zona Industrial 2.
Esta lei complementar altera dispositivos da lei que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cachoeirinha. As principais alterações incluem: 1) restringir certas atividades comerciais e de serviços na Zona Predominantemente Residencial 2; 2) alterar os índices de ocupação do solo nas Zonas Industriais 1 e 2; e 3) incluir comércio e serviços diversificados de varejo em zonas residenciais, exceto algumas atividades específicas.
I. A lei altera dispositivos da Lei Complementar no 11 de 2007 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cachoeirinha;
II. As alterações incluem novas áreas classificadas como Corredores Mistos Não-Residenciais e Zona Industrial 2 e define uma área como Área Especial de Interesse Social 2;
III. Também altera a tabela de atividades permitidas na Zona Industrial 2.
Este documento altera dispositivos da Lei Complementar no 11 de 2007 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cachoeirinha. As principais alterações incluem: 1) redefinir as áreas da Zona Industrial 2; 2) alterar as atividades permitidas na Zona Industrial 2; 3) redefinir a localização da Zona Industrial 3.
Este documento estabelece o Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano do município de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul. Ele define os princípios e objetivos do desenvolvimento urbano, como inclusão social, direito à cidade e função social da propriedade. Também estabelece os instrumentos de desenvolvimento urbano, como o perímetro urbano, modelo territorial, estratégias de desenvolvimento econômico e social, qualificação urbano-ambiental, mobilidade, inclusão sócio-territorial e funcionalização do solo
O documento discute o XIII Encontro Estadual de Entidades de Classe (EESEC) em Gramado. O coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (CDEN) falou sobre a importância das entidades de classe para os municípios, destacando que elas devem assumir um papel fiscalizador e cobrar ações das prefeituras, além de ocupar cargos em conselhos municipais. Ele também ressaltou o apoio das entidades aos Conselhos e sua importância para fortalecer eventos como a Semana da Odontologia
O documento discute o XIII Encontro Estadual de Entidades de Classe em Gramado. O coordenador do Colégio de Entidades Nacionais destacou a importância das entidades de classe nos municípios, especialmente no que se refere à defesa da sociedade e cobrança de ações das prefeituras. Ele também enfatizou o papel das entidades de apoio aos Conselhos e participação em eventos como a Semana da Saúde.
Este documento estabelece o Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano do município de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul, definindo seus princípios, objetivos e instrumentos. O plano diretor define zonas residenciais, comerciais, industriais e de preservação ambiental, além de estratégias para o desenvolvimento econômico e social, qualificação urbana e ambiental, mobilidade, inclusão e gestão participativa.
O documento apresenta os custos de construção por metro quadrado para diferentes tipos de projetos residenciais e comerciais no Rio Grande do Sul em dezembro de 2012. Os custos variam de acordo com o padrão de acabamento e tipo de projeto, indo de R$ 528,45 por m2 para galpões industriais até R$ 1.506,17 por m2 para salas e lojas comerciais de 16 andares de alto padrão. O documento também fornece informações sobre os salários médios da construção civil e preços de materiais no período.
This document lists various sizes of wood boards/planks along with their thickness and quantity that can be packed into 1 kg. It ranges from smaller sizes like 6x6 cm up to larger sizes like 26x78 cm. The majority are between 10-20 cm widths and 30-60 cm lengths. One specific item listed is an 18x27 cm wood plank for roofing/tiling applications that has a quantity of 110 pieces per 1 kg.
Este documento apresenta a tabela de emolumentos cobrados pelos serviços de tabelionato de notas e tabelionatos de protestos no estado. Os valores cobrados variam de acordo com o tipo de serviço prestado, como escrituras públicas, testamentos, procurações, certidões, entre outros. Os valores são atualizados anualmente de acordo com o índice de inflação.
O documento discute diferentes fórmulas para cálculo do Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) em obras públicas. Apresenta as fórmulas do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos e do Instituto de Engenharia, destacando problemas em suas abordagens. Explica a fórmula adotada pelo Tribunal de Contas da União, que inclui taxas de administração, seguros, riscos, despesas financeiras, lucro e impostos no numerador, evitando incidência cumulativa inadequada
O documento apresenta 24 propostas de entidades de classe para o sistema Confea/Crea, abordando temas como mudanças nas entidades de classe com a criação do CAU, disponibilização de banco de dados de profissionais, valorização profissional e fiscalização.
Este documento estabelece o Código de Edificações do município de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul. Ele define regras e procedimentos para projetos, execução e manutenção de edificações para garantir padrões mínimos de segurança, saúde e conforto. Inclui disposições sobre responsabilidade técnica, aprovação de projetos, licenciamento, alterações, demolições, validade de aprovações e outras normas administrativas.
Este documento estabelece o Código de Edificações do município de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul. Ele define regras para projetos, execução e manutenção de edificações para garantir padrões mínimos de segurança, saúde e conforto. Também determina responsabilidades técnicas, processos de aprovação de projetos e licenciamento de obras.
Este documento descreve uma norma técnica brasileira sobre avaliação de custos unitários e orçamento de construção para incorporação de edifícios em condomínio. Ele define termos como projeto-padrão, unidade autônoma e áreas de construção, e fornece diretrizes para cálculo de custos iniciais e orçamentos de construção de acordo com a legislação brasileira.
Novos valores da ART incidem sobre o custo da obra ou valor do contrato, não mais sobre área da edificação. Campos obrigatórios na ART agora são custo da obra ou valor do contrato, enquanto o campo honorários é opcional. Dúvidas podem ser esclarecidas ligando para o número fornecido.
Este documento estabelece o Código Tributário do Município de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul, consolidando a legislação tributária municipal. O código define os tributos municipais como impostos, taxas e contribuições e estabelece regras sobre incidência, contribuintes, bases de cálculo e alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Este documento estabelece o Código Tributário do Município de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul, consolidando a legislação tributária municipal. O código define os tributos municipais como impostos, taxas e contribuições, e estabelece regras sobre incidência, contribuintes, bases de cálculo e alíquotas para o Imposto Predial e Territorial Urbano.
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