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Leis
1. LEIS:
1 - Lei nº. 7.394/85 – Regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7394.htm)
2 – Lei nº. 3.268/57 – Dispõe sobre os conselhos de Medicina e dá outras providências
(http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L3268.htm)
3 - Lei nº. 10.508/02 – Altera a lei que regula o exercício da profissão de Técnico em
Radiologia
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10508.htm)
4 - Lei nº. 9.394/96 – Regula as diretrizes e bases da educação nacional
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm)
5 – Lei nº. 9.784/99 – Regula o processo administrativo no âmbito da Adm. Pública
Federal
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm)