O documento discute as seguintes notícias: 1) Encerramento das inscrições para professores em exames; 2) Prisão de três pessoas em uma operação policial em Araranguá; 3) Apoio de deputados a candidatos presidenciais nas eleições de outubro.

1. Estado:
Inscrições para
professores ACTs
encerram hoje
CorreiodoSulANO XXVIII EDIÇÃO Nº 5.506 R$ 2,00
www.grupocorreiodosul.com.br
24º18º
Sol com muitas nuvens. Pancadas
de chuva à tarde e à noite.
Previsão para hoje
Extremo Sul Catarinense
Página 9
Página 5
QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018
ESTAMOS CONTRATANDO
Entregador
Deixar curriculo no jornal Correio do Sul
Via lateral br 101, km 437, prefeito santelmo
borba, 332 - Centro / ao lado da celesc.
OPERAÇÃO MIDAS RESULTA NA
PRISÃO DE TRÊS EM ARARANGUÁ
Página 9
Violência
no Trânsito
preocupa

2. DeputadoRodrigoMinotto(PDT)continuafirmeem
seupropósitodeseaproximardoMDBdenossaregião.
Nesta semana promoveu uma reunião em Turvo, que
contou com a presença do prefeito do município,Tiago
Zilli (MDB), e com o ex-prefeito Ronaldo Carlessi
(MDB). Tiago se declara eleitor do deputado Luiz Fer-
nandoVampiro (MDB), mas nutre estima por Minotto,
pelaparceiraentreoparlamentareoexecutivomunicipal
turvense ao longo dos últimos anos. Já Carlessi, neste
pleito,nãodeclarouvotoemVampiro,e,agora,aparece
aoladodeMinotto.
EventoqueserápromovidopelaAssociaçãoComercial
eIndustrialdeSombrio,aAcis,napróximaterça-feira,2,
com candidatos do Sul do Estado às eleições deste ano,
teveaconfirmaçãodemaisdoispostulantesàAssembleia
Legislativa.AcandidataadeputadaestadualpeloPTde
Araranguá, Sayonara Araújo, e a também candidata a
estadual pelo PPS de Criciúma, Tati Teixeira, estarão
presentes.Além delas, também já confirmaram presen-
ça Lucas Esmeraldino (PSL), que disputa o Senado,
Daniel Freitas (PSL), que disputa à Câmara Federal, e
aindaJoséMiltonScheffer(PP),EvandroScaini(PSD),
RodrigoTuratti(PSL)eLiseTuon(PSD),quedisputam
aAssembleiaLegislativa.Outroscandidatostambémde-
verãoconfirmarparticipaçãonestainiciativaatéofinalda
semana.Naprática,aAcisobjetivaextraircompromissos
doscandidatosparaosetorempresarialdaregião.
M
ovimento tucano que começou
em Minas Gerais tende a se
espalhar pelo Brasil. Nos bas-
tidores, PSDB já discute seria-
mente a possibilidade de apoiar
Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República, caso o
enfrentamento no segundo turno se dê entre o Capitão da
reserva e o petista Fernando Haddad.
OPSDBéoprimeirograndepartidoasemanifestar,
aquieacolá,favoravelmente,aoprojetodeBolsonaro,por
óbvio, por conta do eminente naufrágio da candidatura de
Geraldo Alckmin. Na verdade, a manifestação é muito
mais anti-petista do que bolsonarista. Em Santa Catarina a
cúpuladasiglajáfalasobreestapossibilidadeabertamente
em suas reuniões de campanha.
O fato é que há uma forte ligação entre o eleitor de
BolsonaroeoPSDB.Aaboslutamaioriadaquelesquevo-
taramemAécioNeves(PSDB)paraaPresidênciaem2014,
agora votam em Bolsonaro. Na via inversa, as pesquisas
eleitoraismostramclaramentequeasegundaopçãodevoto
dos eleitores de Bolsonaro é GeraldoAlckmin. Ou seja, se
o candidato do PSL não estivesse na disputa presidencial,
o entrevistado votaria no tucano.
A quase certa entrada do PSDB na campanha de
Bolsonaronosegundoturnoéalgoquetambémtrásalívio
ao mercado. Os tucanos seriam uma espécie de antiácido
em uma gestão bolsonarista. Em princípio, ofertariam a
sensatez e o tato necessário para conduzir uma nação com
mais de 200 milhões de habitantes, evitando, até mesmo,
rupturasinstitucionais,nãotãodifíceisdeseremalcançadas,
caso Bolsonaro ganhe, sozinho, a Presidência.
Em Santa Catarina, a administração desta situação é
paraládecomplicada.OcandidatoagovernadordoMDB,
Mauro Mariani, quer o PTde Décio Lima no segundo tur-
no. No entanto, seu candidato a vice, Napoleão Bernardes
(PSDB),deveráircomBolsonaro.Dentrodacoligaçãode
Gelson Merisio (PSD) a situação é pior ainda. É que 90%
dosaliadosdeMerisiodevemircomBolsonaro.Elepróprio
só não se abraçou ainda ao Capitão porque sabe que o PT
é fundamental para seu projeto no segundo turno estadual.
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP) tem
batido, literalmente, de porta em porta, pedindo votos
paraseuprojetodepermanêncianaAssembleia.Àmoda
antiga, Zé Milton não tem se custado em gastar sola de
sapato, se apresentando como candidato à reeleição,
tanto nos comércios, quanto nas residências. “É claro
que é impossível mantermos um contato direto com
todos os eleitores, numa campanha de apenas 45 dias,
mas dentro daquilo que é possível estamos de cabeça
erguida,olhandonosolhosdoeleitor,epedindoumvoto
deconfiança”,comentaoparlamentar.
Santa Catarina é o Estado do país mais simpático à
candidaturadopresidenciávelJairBolsonaro(PSL).Por
suavez,oSuldoEstadoéaregiãoemqueBolsonarotem
omelhordesempenhoemnossoEstado,deacordocomas
pesquisas.Emtese,oSulcatarinenseéumaespéciedeoa-
sisbolsonarista.Háumasériedefatosquejustificamesta
popularidadeextra.OcandidatoagovernadordoPSLem
SantaCatarinaéCarlosMoisésdaSilva,oComandante
Moisés, deTubarão. O candidato ao Senado é Lucas de
SouzaEsmeraldino,queévereador,tambémdeTubarão.
DeCriciúmaemanaacandidaturaadeputadofederalde
Daniel Freitas, que durante anos foi um dos principais
lideresdoPPlocal.EmLagunaháacandidaturaaestadual
deFelipeEstevam,quejáfoicandidatoavice-prefeitodo
município.JáemAraranguáconcorreadeputadoestadual
pelopartidooex-vice-prefeitoRodrigoTuratti.
Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho
Jornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
rolando_coelho@hotmail.com (48) 99945.6787
POLÍTICA
NOTAS
Tucanos começam a voar
rumo a Jair Bolsonaro
Rogério Portanova é natural de Porto Alegre
(RS). Graduado em Direito, professor e
pesquisador da área de Direito Ambiental
da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC). Já ocupou cargos em diversos órgãos,
entre eles, foi membro do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama). Portanova foi
candidato a prefeito de Florianópolis em duas
eleições e, em 1998, também disputou o
governo do Estado.
Jornais ADI/Adjori - O senhor tem falado
bastante de sua preocupação com o Ensino
Médio. Quais são suas propostas para
diminuir esse problema?
Portanova - Uma coisa é o diagnóstico, outra
é o receituário. O melhor diagnóstico que
tem da sociedade é o marxismo, mas o seu
receituário praticamente mata o paciente. O teu
remédio pode ser um remédio ou um veneno,
dependendo da dose. Meu diagnóstico é igual
para todos: defasagem curricular. Mas qual é
o meu receituário? É onde nós começamos a
nos diferenciar.
Hoje nós temos um currículo que não é atrativo
dopontodevistadeprenderaatençãodoaluno.
Ele com o celular tem muito mais informação do
que com um professor que dá aula hoje como os
meus professores de 50 anos atrás. O problema
não está na estrutura física e sim no processo
de ensino.
ADI/Adjori - Como reverter isso?
Portanova - Uma resposta é a aliança que nós
vamos fazer com a Ciência, com a inovação
tecnológica. Nós vamos trazer a internet rápida
para dentro das escolas, trazer a possibilidades
de novas profissões. As nossas escolas,
todas elas vão ter teto solar. E o que vou estar
ensinando para aquele aluno? Que ele pode ser
um eletricista de montagem de tetos solares,
manutenção, enfim. Porque ele vai estar vendo
isso dentro da sua escola.
Nós vamos fazer hortas comunitárias, o que
vai gerar um alimento melhor para o aluno, e
também vai diminuir a corrupção na merenda
escolar. E o que eu vou estar ensinando para
esse sujeito? Uma nova profissão, como por
exemplo, ser um agricultor orgânico.
ADI/Adjori - Como colocar um plano desses
em ação em apenas um mandato?
Portanova - Não sei se faremos essa mudança
em um mandato, mas se nós não começarmos
a fazer, não vamos fazer nunca. Eu sei como
começar, olhando os bons exemplos que já
existemnoBrasil.EmJoinville,porexemplo,nós
temos a Tigre. Ela consegue pagar altíssimos
salários, tem várias bolsas para alunos de
Engenharia Mecânica. Nós temos ilhas de
excelência. Por que não seguir esse exemplo?
Uma outra possibilidade são as escolas do
Senai. Eles têm uma parceria internacional,
e estão lançando um satélite que vai ajudar
a segurança e a agricultura aqui em Santa
Catarina. Por que não pegar essa experiência
educacional e trazer para o Estado? Nós não
temos nenhum preconceito. Em quatro, cinco
anos você vai conseguir? Não sei! Mas vou
começar.
ADI/Adjori - Como pretende trabalhar todas
as diferentes caraterísticas do Estado?
Portanova - A diversidade econômica que nós
temos em Santa Catarina é uma benção e não
um problema. O ponto é usar cada uma dessas
culturas para potencializar tudo o que temos de
melhor.Quandoeufalodeinovaçãotecnológica,
posso falar para a área da saúde, mas eu
posso falar também para o setor moveleiro.
Eu posso falar com muita tranquilidade que
hoje nós, da Rede, temos um diálogo possível
com o agronegócio. A Epagri e a Embrapa já
mostraram que o agronegócio é compatível
com o meio ambiente. Não existe mais essa
incompatibilidade.
ADI/Adjori - O que falta na atual democracia
do Brasil?
Portanova - A democracia tem que trazer
resposta para o cidadão. Por exemplo, a lei
de distribuição de benefício. Nós somos uma
das maiores concentrações de riqueza que
existe no planeta. Já foi constatado que onde
tem concentração de riqueza, aumenta o
desemprego e a violência. Some-se a isso, a
evasão escolar que beira os 100 mil alunos só
no ensino médio e 54 escolas fechadas, aqui
em Santa Catarina. E onde está concentrada
essa riqueza então? No setor financeiro
especulativo, quem ganha são os bancos. Há
que se democratizar esse verdadeiro monopólio
que é o sistema bancário.
A Polícia Civil de Santa Catarina caminha para se tornar sustentável
e este é um grande diferencial em relação às demais polícias do Brasil. Só nos
últimos três anos, os valores em processos que correm na Justiça a partir de ações
da DEIC chegam a R$ 46 milhões que, agora, serão utilizados na inteligência, no
treinamento e no aparelhamento da nossa polícia.
Delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcos Ghizoni, sobre o decreto que regulamenta
a destinação de bens oriundos de ilícitos penais de lavagem de dinheiro, recuperados em investigação
criminal, assinado ontem pelo governador Eduardo Pinho Moreira
“
”
Aprimoramento no campo
O
governador de Santa Catarina, Edu-
ardo Pinho Moreira, foi recebido
ontem pelo vice-governador do Rio
Grande do Sul, José Paulo Cairoli, durante
visita à 41ª Expointer, um dos mais im-
portantes eventos do país no setor agrícola
e agropecuário. Moreira foi acompanhado
de seu braço direito, Miguel Ximenes, do
secretário da Agricultura e da Pesca, Air-
ton Spies, do presidente da Empresa de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural
(Epagri), Luiz Ademir Hessmann, e do
presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc),
Luiz Alberto Rincoski Faria. Para o governador, a visita representou uma
oportunidade de conhecer o avanço da tecnologia em vários setores, como o
da genética animal, cada vez mais aprimorada, além de reconhecer a impor-
tância do agronegócio para a economia de Santa Catarina. Moreira apontou
que é forte a presença de expositores e visitantes catarinenses na Expointer.
“Isso já é uma tradição. Inclusive conquistamos prêmios importantes aqui,
tanto para produtos quanto para animais. Estamos aqui para conhecer e
buscar aprimoramento para o nosso setor agrícola e agropecuário. Conhecer
boas experiências sempre é importante”, disse. No ano passado, a Expointer
recebeu mais de 400 mil visitantes e rendeu mais de R$ 2 bilhões em negó-
cios, desde a venda de artesanato até à de máquinas e implementos agrícolas,
passando pela Agricultura Familiar e a comercialização de animais.
Contra as facções 1 Em entrevista, on-
tem à tarde, à reportagem da ADI-SC e da
Adjori-SC, que juntas estão executando o
projetoCoberturaEleiçõesSC2018-Jor-
nais Impressos e Digitais, o candidato pela
coligação Aqui é Trabalho, Gelson Merisio,
destacou a preocupação com o tema Segu-
rança Pública. Efetivação de 5 mil policiais
militares, uso de tecnologia e de inteligência
estão nos planos para enfrentar o crime orga-
nizado. “É preciso retomar o controle.”
Proteção O candidato da chapa Renova
SC ao governo, Décio Lima, que também
concedeu entrevista ontem para a Cober-
tura Eleições SC 2018, aposta no Estado
como um ente forte, mas focado em Educa-
ção, Saúde, Segurança e Geração de Empre-
go. Neste último item, planeja criar o Banco
do Povo, uma instituição de fomento vol-
tado especialmente para promover a agri-
cultura familiar com agregação de valor.
Contra as facções 2 Entre as propos-
tas efetivas para a Segurança Pública,
Mauro Mariani, candidato ao governo
do Estado pela coligação SC Quer Mais,
propõe a criação de cinco unidades es-
pecializadas com equipes multidiscipli-
nares, incluindo auditores da Fazenda,
para combater os crimes de lavagens de
dinheiro. De acordo com Mariani, é a for-
ma de combater pela raiz as facções cri-
minosas em Santa Catarina.
Falando nisso... A OAB-SC lança hoje,
em parceria com 16 entidades, uma cam-
panha digital de esclarecimento sobre a
importância da fiscalização dos atos prati-
cados por candidatos. Atenção maior ain-
da para os que já são agentes públicos e/ou
detentores de mandatos eletivos. A campa-
nha trata da responsabilidade política do
eleitor, incentiva a participação popular e
alerta sobre crimes como a venda do voto.
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
29/Ago/2018
O Ministério Público de Santa Catarina
(MPSC) reforçou sua atenção a um proble-
ma que vem tendo destaque na imprensa
estadual e nacional: os crimes contra a
mulher. Além de induzir políticas públicas
de proteção e auxílio da mulher vítima de
violência doméstica e seus familiares, o
MPSC atua no âmbito criminal e no cível.
O trabalho passa por conscientizar sobre os risco de feminicídio, quando uma
mulher é assassinada pelo simples fato de ser mulher. O poder lançou um vídeo
em que são explicadas as diferenças de um homicídio comum, que também
pode vitimar mulheres, frente ao feminicídio, tratado pelo Código Penal como
crime qualificado. Quanto mais divulgado o conteúdo do vídeo, maior a cons-
cientização de homens e mulheres sobre essa questão. O material está dispo-
nível para download no canal do MPSC no YouTube - ministeriopublicosc.
Feminicídio
EBC
Secom
JORNAIS IMPRESSOS E DIGITAIS
2018COBERTURA
ELEIÇÕES SC
ROGÉRIO PORTANOVA
Candidato ao governo do Estado – REDE/SC
Portanova prevê grandes ações na área da Educação em uma
quebra de paradigmas que oferecerá, ao mesmo tempo, caminhos
para o ensino universitário e para o novo mundo do trabalho
SCwww.adjorisc.com.br

3. 3Geral Jornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
Grupodiscuteviolêncianotrânsito
Preocupante
T
odos os números
relativos ao trânsito
divulgados em se-
tembro no país, mês em que se
comemora a Semana Nacional
do Trânsito, são assustadores.
No restante do ano não é dife-
rente,apesardascampanhasela-
boradasnatentativadediminuir
a tragédia nas estradas.
Para tratar deste assunto,
a Rádio 93.3 FM reuniu a pro-
prietária da Auto Escola Gai-
vota, Renata Cândido Pereira,
a psicóloga Maria Terezinha
Hilsendeger Pereira e o coman-
dantedaPolíciaMilitarnaregião
de Sombrio, major Luís Paulo
Fernandes.
SegundoRenata,asestatís-
ticasapontamqueomaioríndice
deacidentesenvolvemotoristas
com idade até os 30 anos. Por-
tanto, são jovens que frequenta-
ramasaulasdedireçãoamenos
tempo.“Agenteressaltasempre
o respeito à lei, mas muitos já
chegamcomvícios,comovero
pai falando ao celular enquanto
dirige. Também é comum as
famílias se reunirem no final de
semana para um almoço, por
exemplo, todos bebem e depois
Marivânia Farias
Região
saem dirigindo”, explica.
Para Terezinha, a resistên-
cia do brasileiro em seguir as
regras deve-se em parte a uma
questão histórica e social. An-
tigamente, o dono podia tudo,
quem obedecia era o escravo.
Daí o adolescente muitas vezes
se rebelar, mesmo de forma
inconsciente, para não ser o que
na sua visão é a escravidão as
normas.“Porém,oqueseperce-
beéqueoadolescentequetema
autoestimaelevada,secomporta
melhor na direção”, analisa.
O major avalia a situação
do trânsito com preocupação,
como se fosse a epidemia de
uma doença grave. Na sua vi-
são, melhorar a infraestrutura
das rodovias é importante, mas
não é o principal. “Acho que o
foco para mudar essa realidade
é a educação”, defendeu.APM
tem investido neste aspecto e
adquiriu uma ‘transitolândia’,
um equipamento infantil em
que as crianças podem brincar
que estão dirigindo e aprendem
as regras de trânsito seguro de
forma divertida. Durante a Se-
manadoTrânsito,váriascreches
levaramseusalunosparautilizar
o material, que foi instalado no
quartel.
ApsicólogaTerezinhacon-
corda que educar desde cedo é
fundamental,noentanto,chama
a atenção para o fato de que
depois que cresce o adulto pode
ser acometido de transtornos
que o tornam perigoso quando
está dirigindo. “As exigências
da vida, a pressão no trabalho,
podem provocar ansiedade ou
síndrome do pânico. Às vezes a
pessoaestátomandomedicação
e não deveria dirigir. Tudo isso
precisa ser levado em conta.
Quanta gente pode estar atrás
deumvolantecomdepresãoou
stress”, diz. O major concorda
que algumas pessoas parecem
ser tranquilas, e ao entrar no
carro e sentar no banco do mo-
torista, se tornam agressivas na
estrada. Parte deste comporta-
mento,explicaTerezinha,deve-
-se a necessidade de mostrar
poder. Renata acrescenta que o
hábito,ouomauhábito,também
é um problema e precisa ser
modificado. “Percebam que as
pessoas correm o dia inteiro,
estãosemprecompressa.Nodo-
mingo,quandonãotêmnenhum
compromisso, é só um passeio,
mesmo assim a maioria acelera
e corre demais”, afirmou.
Apesar de tantas tragédias,
violência e falta de respeito, as
duas mulheres são otimistas,
acreditam que o futuro no trân-
sito será melhor. O major Luís
Paulo não tem essa certeza.
“Infelizmente os números não
mostram isso”, lamentou. O
que os três concordam é que
a responsabilidade com a mu-
dança é de cada um, motoristas,
pedestres e ciclistas. Afinal,
como diz o lema da campanha
de conscientização, o trânsito
somos nós.
Foco na
educação
Natural de Camboriú, Jessé Pereira disputa
pela primeira vez uma eleição. Trabalhou
durante 19 anos como vendedor ambulante de
produtosparacasa.Hoje,estáprestesaconcluir
a graduação superior em Gestão Pública. É
presbítero da Assembleia de Deus.
Jornais ADI/Adjori - Jornais do interior ADI/
Adjori - Já estamos bem próximos das
eleições, como está a candidatura, como
está a campanha? O que tem percebido de
adesão nas ruas?
Jessé - A minha candidatura saiu muito de
repente. Aos 50 minutos do segundo tempo,
no dia 8 de agosto. Encerraram esse assunto
e o candidato escolhido ao governo fui eu.
Tomei um susto. Não que eu tenha medo, ou
não esteja preparado. Estou me formando em
gestão pública e a gente conhece um pouco.
Mas um governo não se faz sozinho, se faz com
um grupo de governo. Montando um grupo bom,
com pessoas capacitadas, a gente consegue
governar bem. Eu tenho todas as características
que precisa para ser um candidato. Só que o
meu problema é financeiro. O presidente disse
que não era para eu me preocupar, que eu tinha
o nome limpo e um sou um homem bom para
trabalhar. Para além disso, nós queremos rever
profundamente a questão dos benefícios fiscais
concedidos em Santa Catarina. Porque não é
razoável que a gente deixe de cobrar impostos
mais do que é investido e em Educação. Nós
entendemos que é preciso dar transparência
para as isenções fiscais. Isso precisa estar
na internet, no portal, explicando o motivo da
isenção.
ADI/Adjori-ADI/Adjori-Aotomarposse,qual
a primeira medida?
Jessé - A minha maior preocupação, no
primeiro ato como governador do Estado de
Santa Catarina, é montar um grupo capacitado.
Um grupo que não seja de cargos políticos,
mas de meritocracia. Com um profissional
capacitado para cada área. A segunda ação
seria colocar pessoas em número necessário,
não em excesso como existe hoje. Hoje tem
excesso de funcionários, de comissionados.
Por exemplo, um médico para cuidar da
pasta da saúde. Na educação, um mestre em
educação. Não colocar só porque apoiou na
campanha. Isso tem que acabar. A politicagem
tem que acabar. A montagem de governo tem
que acabar. Outra coisa é cortar todo tipo de
dinheiro que está saindo pelo ralo. Todo tipo de
privilégio, mordomias. Eu quero extinguir todas
as secretarias regionais.
ADI/Adjori - Qual área merece mais atenção
do governo?
Jessé - Meu pai está com 78 anos esperando
um exame do coração desde outubro do ano
passado. Ele teve um infarto e esse exame
não sai. E assim como meu pai, existem muitas
pessoas humildes que não conseguem um
exame, uma cirurgia. Eu acho que o primeiro
impacto no governo é a questão da saúde. E,
para isso, precisaremos de dinheiro. Eu vou
enxugar o governo e, sobrando dinheiro, eu
penso em fazer parceria público-privada para
zerar as filas de exames e cirurgias através
dos hospitais privados. Claro que é necessário
sentar e ver como funciona melhor. Eu tenho
pessoas cuidando disso. A primeira coisa é
atacar na saúde. E outra coisa que precisamos
rever é a segurança pública. É preciso que se
tenha prioridade. A prioridade não pode ser
secretaria regional, prioridade não pode ser
grupos políticos para governar, inchando a
máquina pública. Prioridade tem que ser os três
pilares importantes de um governo: a saúde, a
segurança e a educação. Claro que o governo
não se faz só com esses três. Tem muita coisa.
Mas o que mais o povo clama é por isso. E tem
mais uma coisa que o povo clama: emprego.
ADI/Adjori - Como você pretende fazer o
desenvolvimento econômico do Estado?
Jessé - Nós temos que ir atrás de empresas. E
outra, os outros governantes também já foram
atrás de empresas, eu não sei qual é a forma
que eles usam, se alguém quer tirar vantagem
com essas empresas. Para conseguir atrair
alguém, é preciso primeiro mostrar segurança
no que você fala. Para atrair o eleitor, é preciso
passar a segurança de que estou falando sério.
Infelizmente muitos políticos parecem que falam
sério. Convencer o povo de que eu sou sério
não é fácil. Porque eu não tenho nada a ver
com esse grupo político. Só que eles têm uma
maneira: conhecer a minha vida, conhecer a
minha história, ir na minha cidade e conhecer
minha família, conhecer quem somos nós. Não
tem como eu provar que eu sou bom. Agora,
as pessoas podem ir atrás e descobrir que eu
sou bom.
ADI/Adjori - Alguma mudança tributária em
mente?
Jessé - É preciso rever as renúncias, se elas
estão de fato ajudando ou só estão beneficiando
alguns. Eu tenho um programa chamado “Mais
Empregos, Menos Impostos”. Mas não é só dar
menos impostos. Primeiro, é preciso que o setor
ou a empresa gerem empregos para depois
receber o retorno disso para o Estado.
A Polícia Civil de Santa Catarina caminha para se tornar sustentável
e este é um grande diferencial em relação às demais polícias do Brasil. Só nos
últimos três anos, os valores em processos que correm na Justiça a partir de ações
da DEIC chegam a R$ 46 milhões que, agora, serão utilizados na inteligência, no
treinamento e no aparelhamento da nossa polícia.
Delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcos Ghizoni, sobre o decreto que regulamenta
a destinação de bens oriundos de ilícitos penais de lavagem de dinheiro, recuperados em investigação
criminal, assinado ontem pelo governador Eduardo Pinho Moreira
“
”
Aprimoramento no campo
O
governador de Santa Catarina, Edu-
ardo Pinho Moreira, foi recebido
ontem pelo vice-governador do Rio
Grande do Sul, José Paulo Cairoli, durante
visita à 41ª Expointer, um dos mais im-
portantes eventos do país no setor agrícola
e agropecuário. Moreira foi acompanhado
de seu braço direito, Miguel Ximenes, do
secretário da Agricultura e da Pesca, Air-
ton Spies, do presidente da Empresa de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural
(Epagri), Luiz Ademir Hessmann, e do
presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc),
Luiz Alberto Rincoski Faria. Para o governador, a visita representou uma
oportunidade de conhecer o avanço da tecnologia em vários setores, como o
da genética animal, cada vez mais aprimorada, além de reconhecer a impor-
tância do agronegócio para a economia de Santa Catarina. Moreira apontou
que é forte a presença de expositores e visitantes catarinenses na Expointer.
“Isso já é uma tradição. Inclusive conquistamos prêmios importantes aqui,
tanto para produtos quanto para animais. Estamos aqui para conhecer e
buscar aprimoramento para o nosso setor agrícola e agropecuário. Conhecer
boas experiências sempre é importante”, disse. No ano passado, a Expointer
recebeu mais de 400 mil visitantes e rendeu mais de R$ 2 bilhões em negó-
cios, desde a venda de artesanato até à de máquinas e implementos agrícolas,
passando pela Agricultura Familiar e a comercialização de animais.
Contra as facções 1 Em entrevista, on-
tem à tarde, à reportagem da ADI-SC e da
Adjori-SC, que juntas estão executando o
projetoCoberturaEleiçõesSC2018-Jor-
nais Impressos e Digitais, o candidato pela
coligação Aqui é Trabalho, Gelson Merisio,
destacou a preocupação com o tema Segu-
rança Pública. Efetivação de 5 mil policiais
militares, uso de tecnologia e de inteligência
estão nos planos para enfrentar o crime orga-
nizado. “É preciso retomar o controle.”
Proteção O candidato da chapa Renova
SC ao governo, Décio Lima, que também
concedeu entrevista ontem para a Cober-
tura Eleições SC 2018, aposta no Estado
como um ente forte, mas focado em Educa-
ção, Saúde, Segurança e Geração de Empre-
go. Neste último item, planeja criar o Banco
do Povo, uma instituição de fomento vol-
tado especialmente para promover a agri-
cultura familiar com agregação de valor.
Contra as facções 2 Entre as propos-
tas efetivas para a Segurança Pública,
Mauro Mariani, candidato ao governo
do Estado pela coligação SC Quer Mais,
propõe a criação de cinco unidades es-
pecializadas com equipes multidiscipli-
nares, incluindo auditores da Fazenda,
para combater os crimes de lavagens de
dinheiro. De acordo com Mariani, é a for-
ma de combater pela raiz as facções cri-
minosas em Santa Catarina.
Falando nisso... A OAB-SC lança hoje,
em parceria com 16 entidades, uma cam-
panha digital de esclarecimento sobre a
importância da fiscalização dos atos prati-
cados por candidatos. Atenção maior ain-
da para os que já são agentes públicos e/ou
detentores de mandatos eletivos. A campa-
nha trata da responsabilidade política do
eleitor, incentiva a participação popular e
alerta sobre crimes como a venda do voto.
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
29/Ago/2018
O Ministério Público de Santa Catarina
(MPSC) reforçou sua atenção a um proble-
ma que vem tendo destaque na imprensa
estadual e nacional: os crimes contra a
mulher. Além de induzir políticas públicas
de proteção e auxílio da mulher vítima de
violência doméstica e seus familiares, o
MPSC atua no âmbito criminal e no cível.
O trabalho passa por conscientizar sobre os risco de feminicídio, quando uma
mulher é assassinada pelo simples fato de ser mulher. O poder lançou um vídeo
em que são explicadas as diferenças de um homicídio comum, que também
pode vitimar mulheres, frente ao feminicídio, tratado pelo Código Penal como
crime qualificado. Quanto mais divulgado o conteúdo do vídeo, maior a cons-
cientização de homens e mulheres sobre essa questão. O material está dispo-
nível para download no canal do MPSC no YouTube - ministeriopublicosc.
Feminicídio
EBC
Secom
JORNAIS IMPRESSOS E DIGITAIS
2018COBERTURA
ELEIÇÕES SC
JESSÉ PEREIRA
Candidato ao governo do Estado – Patriota/SC
SCwww.adjorisc.com.br

4. 4 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
Paraquem
estánonegócio
deconstruir
umnovo
mundo.
Financiamento de equipamentos
para geração de energia alternativa.

5. 5Geral Jornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
Unidades Socioeducativas).
O processo seletivo está
aberto também para atuação
na Educação Profissional,
nas formas integrado, sub-
sequente e concomitante; e
ainda para a Educação Es-
colar Indígena, nos níveis de
Ensino Fundamental, Ensino
Médio, Educação de Jovens
e Adultos.
Inscrições para ACTs encerram hoje
Professores
A
Secretaria de
Estado da Edu-
cação enviou
comunicado à imprensa,
informando que encerram
hoje, dia 27, as inscrições
para o processo seletivo de
professores Admitidos em
Caráter Temporário (ACTs)
Estado para os anos letivos de 2019
e 2020.
A admissão será para
atuação na Educação Básica
nos níveis de Ensino Funda-
mental e Ensino Médio e nas
modalidades de Educação de
Jovens e Adultos, Educação
Especial e Educação em Es-
paços de Privação de Liber-
dade (Unidades Prisionais e
G.C.S LTDA - ME CNPJ 17.467.695/0001-19
Comercial:
l48l 3533.0870
comercial@grupocorreiodosul.com.br
ali@grupocorreiodosul.com.br
Diretor Geral
diretor@grupocorreiodosul.com.br
Redação:
Gislaine Fontoura
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Publicações legais:
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Diagramação/Arte:
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Circulação/Assinatura
l48l 3533.0870
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IFSCabreinscriçõesparaEspecialização
Vigilância sanitária acompanha obras
de licença ambiental em Arroio do Silva
Direitos da Pessoa com Deficiência
Valorização da Vida em Morro Grande
O Câmpus Araranguá
do Instituto Federal de Santa
Catarina (IFSC) abriu na
terça-feira, dia 24, o período
de inscrições para o curso de
Especialização em Educação
Científica e Tecnológica. O
prazo vai até o dia 14 de
outubro. O curso é gratuito e
não possui taxa de inscrição.
As inscrições devem ser
feitas exclusivamente pela
internet, no endereço https://
sistemadeingresso.ifsc.edu.
br. O processo seletivo deste
curso é por meio de análise
documental.
O curso de Especializa-
A vigilância sanitária
do município de Balneário
Arroio do Silva traçou como
prioridade o trabalho de fis-
calizaçãoelacresdosesgotos
clandestinos na cidade desde
dezembro de 2017, onde
foram lacrados mais de 118
pontos irregulares.
Constatadasasirregulari-
dades,todososprédioseresi-
dênciasforamnotificadospela
vigilância sanitária para dar
destinação final de resíduos,
conforme prevê a legislação.
O condomínio residen-
cial e comercial Shopping
Brasil Sul entrou neste ano
com pedido de licença am-
biental de operação junto ao
Instituto de Meio Ambiente
(IMA), a qual foi concedida
sobnº6432/2018,tendosido,
então,protocoladonosetorde
vigilânciasanitáriamunicipal
Aconteceu na manhã e
tarde desta quarta-feira, dia
26, na sede da Associação
dos Municípios do Extremo
Sul Catarinense (Amesc), em
Araranguá,oIISeminárioRe-
gional dos Direitos da Pessoa
comDeficiência,comotema:
“O Direito da Pessoa com
Deficiência segundo a Lei
BrasileiradeInclusão(LBI)”.
A Prefeitura Municipal
deMorroGrande,pormeioda
Rede Municipal de Proteção,
realizou na noite de terça-
-feira, dia 25, uma palestra
com o tema: Valorização da
Vida – Transtornos Depressi-
vos, ministrada pela doutora
Ritele Hernandez. O evento
ocorreu no auditório da Es-
cola Ana Machado Dal Toé,
com grande participação da
comunidade.
Araranguá
Arroio do Silva
Araranguá
Morro Grande
ção em Educação Científica e
Tecnológicatemcomoobjetivo
oferecer capacitação aos pro-
fessores da educação básica e
profissional, qualificando sua
atuação nas escolas em que
estão inseridos. O curso tem
duração de três semestres e
cargahoráriade450horas,com
para acompanhamento e apro-
vação das obras de tratamento
de esgoto sanitário. Importante
frisar que o sistema de esgo-
tamento sanitário está sendo
corrigido para se adequar às
novas exigências da licença
ambiental.
“Em virtude de informa-
ções distorcidas propagadas
nas redes sociais, a vigilância
sanitária vem a público escla-
recer que está acompanhando
aulas presenciais às terças e
quintasnoperíodonoturno.São
20 vagas disponíveis e as aulas
se iniciam em março de 2019.
Todas as informações so-
breoprocessoseletivoconstam
no Edital 05/DEING/2019/1,
disponível no Portal do IFSC:
www.ifsc.edu.br
todo procedimento para cum-
primentodaLicençaAmbiental
de Operação (LAO) concedida
ao residencial”, declarou o
fiscal da vigilância sanitária,
Alexandre Pacheco.
A fiscalização exercida
pela vigilância sanitária mu-
nicipal tem acompanhamento
integral da GESAM – Gerên-
cia Ambiental da Diretoria de
Vigilância Sanitária do Estado
de Santa Catarina.

6. EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha Novelas
Cris lê no verso da joia o
nome Julia Castelo, tenta de-
volver a peça, mas o senhor
vai embora. Isabel tenta falar
comCris,eAlainseirrita.Cris
fica aflita com a joia, que tem
uma foto de um homem sem
rosto,comoapareceemseus
pesadelos. Cris conta a Mar-
got sobre o camafeu que recebeu de André. Margot revela
a Cris que Júlia Castelo viveu um amor trágico com Danilo
Breton, e foi assassinada por ele.
S
amuca diz a Marocas
que não para de pen-
sar nela. Lalá conta
a Betina que Marocas está
morando no cortiço. Coro-
nela expulsa Zelda da pen-
são. Betina coloca Barão e
Lalá para fora de sua casa.
Betina culpa Marocas pelo
que aconteceu com Samuca. Elmo desconfia ao ver Vera
Lúcia e Miss Celine conversando na padaria. Samuca
convida Paulina para ser sua assistente no novo projeto.
Amadeu conta a Dom Sabino que financiará as buscas
ao navio Albatroz.
K
arola se desespera e
tenta se explicar para
a plateia, que a agride.
Naná se enfurece com Karo-
la. Beto e Valentim sofrem, e
Luzia e Groa comemoram o
sucesso do plano. Laureta
conclui que foi seu traidor
quem fez uma cópia do
vídeo de Karola e Remy. Karola ofende a família Falcão
e foge dos repórteres. Rochelle ameaça denunciar Ro-
berval, que fica perplexo com a encenação da menina.
Rosa sofre ao ouvir Beto afirmar que Karola é uma boa
mãe para Valentim.
Segundo Sol -21h
O Tempo Não Para-19h
Rapidinhas
Áries 21/03 a 20/04
21/04 a 20/05
21/05 a 20/06
21/06 a 20/07
21/07 a 20/08
21/08 a 20/09
21/09 a 20/10
21/10 a 20/11
21/11 a 20/12
21/12 a 20/01
21/01 a 20/02
21/02 a 20/03
Leão
HoróscopoHoróscopo
Sagitário
Gêmeos Libra Aquário
Touro
Confusões acontecerão dentro das relações in-
terpessoais. Os números decimais influenciarão
juntamentecomoelementofogoparaestasituação.
Tome a iniciativa das situações que você pode e
deve controlar.
Estaráemaltaasuaperseverançaedeterminação.A
terra irá lhe ajudar neste excelente processo. Sofrerá
poucainterferênciadeplutãoemarteoquetedeixará
mais tranquilo. Mesmo assim não deve ceder ao
sentimento de posse.
Será um dia em que se mostrará muito tagarela.
Porém o elemento ar favorecerá a sua inteligência.
Utilize esta condição para as suas realizações pro-
fissionais.Nestecampomarteirálheajudaremuito.
Alguns momentos te farão agir de forma mais cau-
telosa que o habitual. Deve se sentir um pouco mais
tímido e dependente. A água poderá lhe ajudar a
superar este momento um pouco instável.
Resplandecerá no seu coração uma vontade inex-
plicável de viver. Tudo indica que a passagem de
Netuno em sol com ajuda de fogo serão os motivos.
Não deixe esse momento passar em branco faça
algo do qual se orgulhe.
A explanação dos seus sentimentos serão
favorecidas por Netuno. A coerência dos seus
pensamentos tendem a influenciar a opinião
dos outros. Use o seu senso crítico para avaliar
aquele que só querem agradar por interesse.
Será um importante dia para a diplomacia. Tente
mediar as ideias entre os seus amigos e familiares.
Não desvie a sua atenção para as coisas superfi-
ciais. Vênus lhe ajudará a fazer as escolhas que
melhor condizem com a situação.
Os fatores da paixão irão mexer muito com seu
coração. Urano favorecerá um relacionamento
mais apaixonante. Embora a lua tente tirar isso de
você e deixa-lo mais desconfiado, tende se manter
mais carinhoso e transformador.
Estará com a mente aberta para novas ideias.
Sua constelação juntamente com Júpiter, lhe dará
o humor e a sabedoria para seguir em frente. As
suas escolhas estarão ligadas as suas relações
que obtiverem com o tempo.
Alua pode influenciar um pouco as suas ideias. O
que pode fazer com que você seja manipulado por
outras pessoas. Não deixe o pessimismo tomar
conta de você.
Algumas perdas transformarão o seu dia muito
por conta da atividade em mercúrio seguido de
fogo. As cores podem influenciar pessoas ao seu
lado o que pode lhe atrapalhar. Sentirá um pouco
o peso das mudanças.
O seu sistema linfático irá influenciar positivamen-
te o seu dia. Sua constelação não irá interferir
muito assim como seu planeta regente, Netuno.
Deixe o romantismo fluir na sua vida e abra o
seu coração.
Virgem Capricórnio
Câncer Escorpião Peixes
Os fãs de Jennifer Lopez, Justin Bieber e
Gwen Stefani podem conseguir comprar alguma
peça do guarda-roupas de sua estrela favorita,
graças a um leilão de caridade que está aconte-
cendo online, no site do eBay, Fall Stylist Sale, que
vai beneficiar obras como Create Now e o Trevor
Project.Entre as peças que serão leiloadas, de es-
tilistasdecelebridadescomoMarniSenofonte(que
veste Beyoncé e Kendall Jenner), Karla Welch
(que trabalha com Bieber e Lorde) e Rob Zangardi
e Mariel Haenn (que vestem Lopez e Stefani), es-
tão o macacão amarelo de Michael Costello usado
por Lopez noAmerican MusicAwards de 2015, os
mocassinsBalmaindecouroacolchoadodeBieber
e um body que Stefani exibiu em seu clipe Misery,
de 2016.Outros designers presentes na venda são
Tom Ford, Valentino, Balenciaga e Givenchy.Os
preços começam desde 99 centavos de dólar e os
fãs tem até 2 de outubro para dar lances.
Rica! Segundo um estudo do site Hopper
HQ, especializado em métricas nas redes so-
ciais, Gracyanne Barbosa está na lista das mus-
sas fitness mais caras da rede social Instagram.
As informações são do jornal Extra. A esposa de
Belo aparece entre influencers que usam o corpo,
em formas esculturais, em publiposts, com pouca
roupa.Ouseja,paraanunciaralgonoInstagramde
Gracyanneéprecisoseprepararparadesenbolsar
até R$ 120 mil. Em valores mais baixos, a musa
chega a receber R$ 40 mil.
Jornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
Espelho da Vida-18H

7. www.melhoresdosul.com
MelhoresdoSul
www.melhoresdosul.com
BlogAlcidino
As lojasAlcidino tem conectado com os amigos também na Era Digital, e as famosas
Mariana e Sarah Guerra tem participado dos lançamentos. Ontem os holofotes foram
paraLojaAlcidinoAraranguá.Sucesso!
CatherineStore
AlojaquevestedoBabyaoTeenrecebenovidadesparaomaiorconforto!Napróxima
semana inaugura a Loja Catherine Store Baby. Um mundo encantado para os grandes
amoresnocalçadãodeAraranguá.
EssênciaManipulação
HappyHourforWomenontemnoGrêmioFronteira,AndreiaCeretadaEssênciaMa-
nipulação reuniu o Creme de La Creme.Anoite divertida regada a espumante contou
comapalestra“50TonsdeLiberdade”.
JervaTurvo
OatletadeBalneárioArroiodoSilva,CarlosAlbertoPensoJuniorconquistoumedalha
de ouro na Corrida Rústica. Lucas da Escola Básica Nova Divineia levou 1°lugar no
FutebolMasculino.Parabéns!
AlleyBlue
AlojavirtualganhouumespaçofísiconaPraçaHercílioLuzn°86.ElavesteatéoPlus.
CDLAraranguá
PresidentedaentidadeLuizGonzagaPereira,ontemcomassembleiareuniuassociados
ecomerciantes,napautaCampanhadeNatal.
SENAC
Serviço Nacional deAprendizado emAraranguá tem oferecido excelentes cursos. Um
Espaço Sem Fronteiras para você explorar. Hoje com palestras gratuitas de Marketing
digital:Sucessonosnegócios.
Exposição
Sujeitos Esquecidos e Sujeitos Lembrados baseado no livro do escritorAntonio César
Spricigo com ilustrações de Juliano Ferreira.Aexposição abre amanhã às 19:30h com
encerramentodia 23denovembronaCasadaCultura.RealizaçãoSecretariadeEducação
CulturaeEsporteseparceiros.
NoitedoEspaguete
O Lions Sul Araranguá hoje com a 18º Noite do Espaguete. O evento que tem fins
filantrópicosreúnemulheresaosomdeElisCardoso.OschefesMarcoAurélio,Mário
Henrique,PauloeNezacomandamagastronomia.
Shadows
FestadosAmigosAnos80acontecenestesábadocomDjBeladaeshow daBandaFlor
deLótus.ShadowsLoungeBarafestaésempremaravilhosa!
Estética
Aestética Ester Rebello tem levado todos os elogios pelo profissionalismo da equipe.
NestasemanaoscabeleireirosRobertoLaroccaeCidaInácioparticiparamdecursode
mechascriativaselançamentodenovosprodutosdamarcaalemãIgoraSchwartzkopk.
CasaNenaDecorações
Apromoçãodepapeldeparedecontinuaatéestefimdesemanaparavocêembelezare
harmonizarambientesparaofinaldeano.
Petiscos&Pizzas
ADom da 15 tem a melhor gastronomia da semana.Aberta de terça a domingo você
podereunirafamíliaeosamigoseoalaCarterdepetiscoséexcelente!
MARGARETH SILVA
SocialSocialmargareth.silvaa@yahoo.com.br margareth.silvaa@yahoo.com.br
Jornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
Prefeito Mariano Mazzuco com Alice
Aguiar,secretária do Bem Estar Social,Ariane
Almeida da Educação e a linda Yasmin.Meia
Maratona Caixa Araranguá.
Rafaela e Walter Pacheco
prestigiando no lançamento do Blog
Alcidino Araranguá.
Vitor e Luciano
da Medsete
emoldurando
a presidente
Cleuza
Peterson da
Unidos do
Arroio.
Vereador Vidrinho
e Murialdo da
Saúde. Muito bom
encontrá-los.
Matriarca Terezinha
Fernandes com os
filhos:Junior,Eliane
e Everton
homenageando o
fundador o saudoso
Alcidino.
Grupo de
Escoteiros
Ariringuá
celebrando
os 5 anos de
recomeço. A
lobinha Isadora
Santos Inácio
me enviou a foto.
Amei!
Neuza com a filha
Anne Fernandes
inovando com
o Blog e muita
simpatia sempre!
Stefani Rosso, arquiteta
de prestigio da Cerâmica
Portinari, apagou velinhas
na segunda que passou.
Parabéns!
Ademir Oliveira, vice-prefeito Maracajá com a esposa Elenice,
Marilva, Agda, em pé a ex-primeira dama do Arroio Diane
Scaini, Rosane e Vidrinho vereador Araranguá.

8. 8 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018

9. em que foi acionado o Saer,
para ajudar na captura, que
aconteceu por volta das 16
horas.
Além dos policiais da
DIC e do Saer, participaram
9Segurança Jornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
Operação Midas é desencadeada em
todo o país e também em Araranguá
Polícia Civil
O
Ministério da Se-
gurança Pública
deflagrou nesta
quarta-feira, dia 26, a Opera-
ção Midas, que mobilizou as
Polícias Civis de 25 Estados e
do Distrito Federal e prendeu
333acusadosporroubos,assas-
sinatos e tráfico de drogas. Ao
todo, foram para as ruas 3.745
policiais. Apenas o Amazonas
não foi alcançado pela Midas
por ‘questões operacionais’.
EmAraranguátrêshomens
foram presos por força de man-
dado de prisão sentença conde-
natória, pelos crimes de roubo
qualificado e porte de arma
de fogo. Ao todo, 11 policiais
civis, coordenados pelo dele-
gado Lucas Rosa, responsável
pela Divisão de Investigação
Criminal (DIC), participaram
da ação, que contou com
apoio do helicóptero do Saer,
da Polícia Civil de Criciúma.
De acordo com o delega-
do Lucas, a operação iniciou
País/Araranguá
ao meio-dia e se estendeu até
às 16 horas. Os três homens
foram presos no bairro Polícia
Rodoviária e no momento da
ação, um deles fugiu e entrou
em área de mata, momento
Motorista perde controle
e caminhão cai em valo
Fábrica é arrombada
e furtada na madrugada
Duplafurtapneusdeveículo
estacionadoemviapública
Na tarde desta quarta-
-feira, dia 26, um caminhão
que seguia sentido norte sul,
Na manhã de segunda-
-feira,dia24,aPolíciaMilitar
de Sombrio foi acionada
para verificar um arrom-
bamento, seguido de furto
em uma fábrica de roupas,
localizada na avenida Papa
João XXIII.
No local, o proprietário
contou que a empresa foi
Na noite de terça-feira,
umpoucoantesdas24horas,a
PolíciaMilitarfoiacionadapara
averiguarumfurtoderodasde
umveículo,queestavaestacio-
nadonaavenidaSantaCatarina,
emBalneárioGaivota.
A solicitante informou
que, ao chegar em sua resi-
dência, observou um Fiat Uno
Vivace, com dois homens,
parados do lado de um Fiat
Sombrio
Sombrio
Baln. Gaivota/Sombrio
- Na noite de segunda-feira, dia 24, por volta das 20 horas, uma guarnição da Polícia Militar de Araranguá em rondas
abordou um homem em atitude suspeita, no bairro CidadeAlta. Durante a abordagem, os policiais militares localizaram
1,4gramasdemaconhanapossedoabordado.Diantedofato,restoulavradoumTermoCircunstanciadoemdesfavordo
abordado, que deverá comparecer ao Juizado Especial Criminal.
- Na madrugada de terça-feira, dia 25, por volta das 2 horas, uma guarnição da Polícia Militar deAraranguá foi acionada
viaCentraldeOperaçõesdaPolíciaMilitar(Copom-190),paraverificarumadenúnciaondeumhomemacabaradesair
do pátio de uma empresa, na posse de alguns objetos. Prontamente, os policiais militares foram até o local, e nas proxi-
midades abordaram um homem com as mesmas características. Na posse do homem estavam alguns objetos subtraídos
do interior da empresa. Diante do fato, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Plantão Policial
(CPP) deAraranguá, para os procedimentos cabíveis.
-Naterça-feira,dia25,porvoltadomeio-dia,policiaismilitaresdeBalneárioGaivotarealizavarondasnaavenidaSanta
Catarina, quando, em determinado momento, avistaram um veículo Fiat Palio, com o condutor fumando maconha. O
automóvel passou na frente dos policias e foi abordado. O condutor responderá por dirigir sob influência de substância
psicoativa e terá que comparecer no Fórum da Comarca de Sombrio. O veículo foi apreendido, por não estar com o
licenciamento em dia.
-Nestaquarta-feira,dia26,porvoltadas15h30min,aPolíciaMilitardeSombriorealizouarecuperaçãodeveículofurtado.
APMfoiacionada,viaTelefonedeEmergência–190einformadadequehaviaumveículoabandonado,emumaestrada
no interior do bairro Campo D’água, próximo à BR 101. Os policiais se dirigiram até o local e lá encontraram o veículo
semrodasesembateria.Aoconsultarnosistema,osmilitaresverificaramquehaviaregistrodefurtodaqueleautomóvel,
que foi entregue na Delegacia de Polícia Civil, para os procedimentos cabíveis.
da Operação Midas, em Ara-
ranguá, policiais civis da Cen-
tral de Plantão Policial (CPP)
de Araranguá e da Delegacia
de Polícia Civil de Arroio do
Silva, além do delegado Jair
PereiraDuarte,coordenadorda
DP deArroio do Silva.
Atéofinaldestaedição,os
trêspresosestãonaCPP,aguar-
dandovagaemalgumaunidade
prisional do Estado.
arrombada e furtada durante
a madrugada e que o autor
do furto teria entrado pelos
fundos do estabelecimento,
arrombando várias reparti-
ções do escritório e um cofre,
de onde foi furtada a quantia
de R$ 5.000,00, em dinheiro.
O local estava bastante
bagunçado, cheques espalha-
dos, o cofre foi aberto na parte
Mobi Easy, em frente à sua
casa. A cena chamou atenção
da mulher, que ficou temerosa
e foi até o final da rua, para não
passar pelos homens. Quando
ela voltou, observou que o Uno
tinha saído do local e que foram
furtadasduasrodascompneuse
calotasdoMoby.
A PM de Sombrio foi co-
municada e militares avistaram
o veículo utilizado no furto nas
proximidades da lomba da Rús-
sia, já em Sombrio. O veículo
externa do escritório. O margi-
nal deixou no local uma bolsa
comferramentasutilizadaspara
abertura de portas e também
danificou o sistema de moni-
toramento, não sendo possível
obter informações das grava-
ções da ação.
As ferramentas foram
apreendidas e um Boletim de
Ocorrência foi confeccionado.
apagou as luzes e iniciou fuga,
um dos ocupantes arremessou
um telefone celular para fora
do veículo durante a fuga, que
posteriormente foi recuperado
pelaPM.
Os militares conseguiram
interceptar o Uno e os dois ho-
mensforampresoseencaminha-
dos para à Delegacia de Polícia
Civil de Sombrio, junto com os
pneus, rodas e calotas furtados
doMoby,paraosprocedimentos
cabíveis.
na BR 101, próximo a ponte
do Rio da Lage, em Sombrio,
perdeu o controle, caindo no
valo existente na marginal
da rodovia. Apesar do susto,
o motorista não se feriu. O
caminhão transportava canos
de PVC.
Ronda Policial

10. 10 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
18 05 2018SET a OUT
INSCRIÇÕES
REQUISITOS
Ter no mínimo de idade - 500 m em até 11 minutos - 1.600 m em até 7 minutos18 anos Nadar Correr
Informações no site www.cbm.sc.gov.br
(Clique no link «cursos ao cidadão» e procure o Curso de Formação de sua região)
e no Corpo de Bombeiros Militar dos municípios de
ARARANGUÁ
3529-0656
SOMBRIO
3529-0344
PASSO DE TORRES
3665-7770
IÇARA
3403-1435
29 30 2018OUT a NOV
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
27 28 2018a OUT
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
CURSO RECERTIFICAÇÃO
01 18 2018a OUT
INSCRIÇÕES

11. ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO
DO SILVA
LEI Nº 957, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO
SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, Prefeito Municipal de
Balneário Arroio do Silva, no uso de suas atribuições legais, faz
saber a todos os habitantes do Município de Balneário Arroio
do Silva, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Disposição Preliminar
Art. 1º O Orçamento do Município de Balneário Arroio do Silva,
relativo ao exercício financeiro de 2019, será elaborado de
acordo com as diretrizes orçamentárias estabelecidas nesta
Lei, conforme a Constituição Federal, em seu Artigo 165, Inciso
II, § 2º, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, ainda, conforme
o Artigo 58, Inciso IV e Artigo 74, § 9º, Inciso II, da Lei Orgânica
do Município de Balneário Arroio do Silva, compreendendo:
I - as prioridades e metas da administração pública do Município
de Balneário Arroio do Silva;
II – as metas Fiscais;
III - a estrutura e organização do orçamento;
IV - as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos
do Município e suas alterações;
V - as disposições sobre a dívida pública Municipal;
VI – as disposições sobre despesas de pessoal;
VII – as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VIII – as disposições gerais.
I - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Art. 2º Em consonância com o Artigo 165, § 2º, da Constituição
Federal, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de
2019, são as especificadas no Anexo de Metas das prioridades
que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação
de recursos na Lei Orçamentária de 2019, não se constituindo,
todavia, em limite à programação das despesas, elaboradas a
partir dos programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual
2018/2021.
§ 1º Na elaboração da proposta orçamentária para 2019, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas
nesta Lei a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
§ 2º As metas e prioridades constantes da presente Lei farão
parte integrante do Plano Plurianual do Município de Balneário
Arroio do Silva, para o período de 2018 a 2021.
II – METAS FISCAIS
Art. 3º As Metas Fiscais de Receitas, Despesas, Resultado
Primário, Resultado Nominal e de que se trata o Artigo 4º, da
Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal,
estarão identificadas na forma dos seguintes anexos:
I – Demonstrativo das Metas Anuais;
II – Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais do Exercício Anterior;
III – Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com
as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV – Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido;
V – Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos
com Alienação de Ativos;
VI – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;
VII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS;
VIII – Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia
da Receita;
IX – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado;
X – Demonstrativo das Metas Anuais para as Receitas;
XI – Demonstrativo das Metas Anuais para as Despesas;
XII – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
XIII – Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e
Operações Especiais.
III - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por:
I – Programa: instrumento de organização da ação governamental,
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo
mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II – Atividade: instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações
que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre
para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
IV - Operações Especiais: despesas que não contribuem para
a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um
produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
§ 1º Cada Programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos,
especificando os respectivos valores, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada Atividade, Projeto e Operação Especial identificará a
função, subfunção e programa às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei, serão
identificadas no Projeto de Lei Orçamentária em conformidade
com a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do
Orçamento e Gestão, que atualiza a discriminação da despesa
por funções, de que trata o Inciso I, do § 1º do Artigo 2º e § 2º
do Artigo 8º, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, por função, subfunção, programa, projetos ou atividades e
a Receita por rubrica na forma dos seguintes Adendos:
I - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias
Econômicas;
II - Receita por Categorias Econômicas;
III – Natureza da Despesa por Categorias Econômicas;
IV – Funções e Subfunções de Governo;
V - Programa de Trabalho do Governo;
VI – Programa de Trabalho do Governo (consolidado);
VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas,
conforme Vínculo com os Recursos;
VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;
IX – Demonstrativo da Evolução da Receita;
X – Demonstrativo da Evolução da Despesa;
XI – Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades, e
Operações Especiais;
Art. 5º O Orçamento discriminará a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação com suas
respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a
modalidade de aplicação e a fonte de recursos;
Art. 6º O Orçamento do Município compreenderá a programação
do Poder Legislativo, do Executivo, do Fundo Municipal de Saúde
e do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Art. 7º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de
programação especificas, as dotações destinadas ao pagamento
de precatórios judiciários, que constarão das unidades
orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 8º O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo
Municipal encaminhará ao Poder Legislativo Municipal e a
respectiva Lei será constituída de:
I - Texto de Lei;
II – Adendos, conforme § 3º, do Artigo 4º desta Lei.
IV - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DOS ORÇAMENTOS
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES;
Art. 9º A elaboração do Projeto, a aprovação e a execução da
Lei Orçamentária de 2019, deverão ser realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal e o equilíbrio das
contas públicas, observando-se o princípio da publicidade
e permitindo-se o amplo acesso da comunidade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 10 O Poder Legislativo Municipal terá como limites de
despesas, o disposto no Artigo 29-A, da Constituição Federal
(Emenda Constitucional nº 25).
Art. 11Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta
Lei, à alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle dos
custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas
de governo.
Art. 12 A Proposta Orçamentária Anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade,
não podendo o montante das despesas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercício.
Art. 13 As Receitas serão estimadas tomando por base o índice
de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo
em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização
da economia editados pelo Governo Federal, conforme dispõe
as Metas Fiscais.
§ 1º Na estimativa das receitas, deverão ser consideradas,
ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à
Administração o seguinte:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica de valores de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal.
§ 2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos
deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar
as respectivas despesas.
§ 3º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em
parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pela unidade fiscal do Município.
§ 4º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação
orçamentária e recursos financeiros previstos na programação
de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada
ao montante das disponibilidades de caixa.
Art. 14 Se a receita estimada para 2019, comprovadamente,
não atender ao disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo,
quando da análise da Proposta Orçamentária, poderá reestimá-la,
ou solicitar ao Poder Executivo a sua alteração e a conseqüente
adequação do orçamento da despesa.
Art. 15 Na execução do Orçamento, verificado que o
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das
metas estabelecidas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, de
forma proporcional as suas dotações, adotarão os mecanismos
de limitação de empenhos, no montante necessário para as
seguintes despesas abaixo:
I - eliminação de possíveis vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação de despesas com horas extras;
III - redução de 20% (vinte por cento) dos gastos com combustível
para a frota de veículos das secretarias;
IV - redução dos investimentos programados.
Art. 16 Não poderão ser destinados recursos para atender as
despesas com ações que não sejam de competência exclusiva
do Município.
Art. 17 É vedada à inclusão na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais,
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento
direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência
social, saúde, educação, esporte e cultura.
Art. 18 Os Projetos de Lei relativos a créditos especiais
serão apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei
Orçamentária.
Art. 19 A expansão das despesas obrigatórias, de caráter
continuado, não excederá no exercício de 2019, a 20% (vinte por
cento) da Receita Corrente Líquida, apurada no exercício de 2018.
Art. 20 Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio
das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo
desta Lei.
§ 1º Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com
recursos da Reserva de Contingência, do excesso de arrecadação
e do superávit financeiro do exercício de 2018.
§ 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal
encaminhará Projeto de Lei à Câmara, propondo a anulação de
recursos alocados para investimentos, desde que não vinculados
ou já comprometidos.
Art. 21 O Orçamento para o Exercício de 2019 contemplará
recursos para a Reserva de Contingência, limitados até 2,0%
(dois por cento) da Receita Corrente Líquida prevista, destinada
a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos, conforme anexo desta Lei.
Parágrafo único. Para efeito desta Lei, entendem-se como eventos
fiscais imprevistos, as despesas diretamente relacionadas ao
funcionamento e manutenção dos serviços da Administração
Pública Municipal, não orçados ou orçados a menor.
Art. 22 Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses
só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no
Plano Plurianual.
Art. 23 Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal
o Poder Executivo incumbir-se-á do seguinte:
I - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de
execução mensal de desembolso;
II - Emitir, até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre,
relatório resumido da execução orçamentária, verificando o
alcance das metas, e se não atingidas, deverá realizar cortes de
dotações da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
Art. 24 Os projetos e atividades com dotações vinculadas a
recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão
executados e utilizados se ocorrer o seu ingresso no fluxo de
caixa.
Parágrafo único. Os recursos de convênios não previstos nos
orçamentos da receita, ou o seu excesso de arrecadação, poderão
ser utilizados como fonte de recursos para abertura de crédito
suplementar ou especial.
Art. 25 As renúncias de receita, estimadas para o exercício
financeiro de 2019, são constantes do Demonstrativo VIII das
Metas Fiscais, constantes nesta Lei e serão consideradas para
efeito de cálculo do orçamento da receita.
Art. 26 A transferência de recursos do Tesouro Municipal a
entidades, beneficiará somente aquelas de caráter educativo,
assistencial, recreativo, esportivo e de cooperação técnica.
Art. 27 Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento,
sem antes ter assegurado recursos suficientes para obras
ou etapa de obras em andamento e para a conservação do
patrimônio público, salvo os projetos programados com recursos
de convênios e operações de crédito.
Art. 28 Despesas de custeio de competência de outros entes da
Federação só serão assumidas pela Administração Municipal
quando firmadas por convênios, acordos ou ajustes, e previstos
recursos na Lei Orçamentária.
Art. 29 A previsão das Receitas e a fixação das Despesas serão
orçadas para 2019 a valores correntes.
Art. 30ALei Orçamentária do Município, para o exercício de 2019,
conterá autorização para:
I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos
termos da legislação em vigor;
II - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor;
III - abrir créditos adicionais suplementares;
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma
mesma categoria de programação, nos termos do Inciso VI, do
Artigo 167, da Constituição Federal.
V – abrir créditos suplementares por excesso de arrecadação ou
superávit financeiro do exercício de 2018.
Parágrafo único. O Poder Legislativo Municipal poderá, mediante
Decreto Legislativo, transpor dotações de uma modalidade de
despesa a outra, em seu orçamento, e comunicará o Executivo
Municipal, em até 10 (dez) dias, para os devidos registros na
contabilidade.
Art. 31 Durante a execução orçamentária de 2019, o Executivo
Municipal, autorizado por Lei, poderá incluir novos projetos ou
atividades nos orçamentos, fiscais e no Plano Plurianual, na forma
de crédito especial, desde que se enquadrem nas prioridades para
o Exercício, constantes do Demonstrativo das Metas e Prioridades
das Despesas por Programa.
Art. 32 Faz parte integrante do Plano Plurianual, as modificações
constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício
de 2019, demonstrados em seus Anexos.
Art. 33 Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração
de funcionamento regular, emitida por autoridades locais, e
comprovantes de regularidade de sua diretoria.
11Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018

12. V - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA
MUNICIPAL
Art.34ObedecidosaoslimitesestabelecidosemLeiComplementar
Federal, o Município poderá realizar operações de crédito ao
longo do exercício de 2019, destinado a financiar despesas de
capital previstas no orçamento.
Art. 35 As operações de crédito deverão constar da Proposta
Orçamentária e autorizadas por Lei específica.
Art. 36 A verificação dos limites da dívida pública será feita na
forma e nos prazos estabelecidos da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS DE PESSOAL
Art. 37 Observados os limites e as regras da Lei Complementar
nº 101/2000, o Executivo Municipal poderá conceder qualquer
vantagem ou aumento de remuneração ou proposta a criação
de cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a
admissão de pessoal pelos órgãos da Administração Municipal,
mediante a existência de prévia dotação orçamentária suficiente
para atender as projeções de despesas de pessoal e dos
acréscimos dela decorrentes.
Art. 38 A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo não excederá em percentual, o limite máximo de 54%
(cinqüenta e quatro por cento) do Poder Executivo e 6,00% (seis
por cento) do Poder Legislativo, da Receita Corrente Líquida,
respectivamente, conforme preceitua o Artigo 20, Inciso III, da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 39 Nos casos de necessidade temporária, de excepcional
interesse público, devidamente justificado pela autoridade
competente, a Administração Municipal poderá autorizar
a realização de horas extras pelos servidores, quando as
despesas com pessoal excederem a 95% (noventa e cinco por
cento) do limite estabelecido no Artigo 20, Inciso III, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 40 O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas
pra reduzir as despesas com pessoal, caso elas ultrapassem os
limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 41 Os contratos de terceirização de mão-de-obra que
se referirem à substituição de servidores públicos serão
contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”, sub-
elemento do elemento de despesa 3.1.90.34 - outras despesas
de pessoal decorrente de contratação terceirizada.
Parágrafo único. Para efeito do disposto nesteArtigo, entende-se
como terceirização de mão-de-obra, a contratação de pessoal
para o exercício exclusivo de atividades ou funções constantes
da estrutura organizacional e que não envolva a utilização de
materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros.
Art. 42Averificação dos limites das despesas com pessoal serão
feitas na forma estabelecida da Lei de Responsabilidade Fiscal.
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBREALTERAÇÃO DALEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 43 O Executivo Municipal, autorizado em Lei, poderá conceder
benefícios fiscais aos contribuintes, devendo, nestes casos, serem
considerados nos cálculos do orçamento da receita, apresentando
estudos do seu impacto e atender ao disposto no Artigo 14, da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 44 Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em
dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao
crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização
em Lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito
do disposto no Artigo 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 45 A Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após
anulação de despesas em valor equivalente, caso produzam
impacto financeiro no mesmo exercício.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 46 Caso seja necessária a limitação do empenho, essa será
de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o
atendimento de despesas com material de consumo, serviços de
terceiros e encargos, diversas despesas de custeio, investimentos
e inversões financeiras, paralisação temporária de atividades
caracterizadas como não essenciais; reavaliação
da distribuição das cotas mensais do orçamento em cada órgão;
reanálise dos custos de cada ação orçamentária em execução e
seleção de prioridades a serem efetuadas até o final do exercício.
§ 1º Na hipótese de ocorrência dos dispostos no caput deste
artigo, o Chefe do Poder Executivo Municipal comunicará ao
Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal, com base na
comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato
estabelecendo os montantes que cada órgão do respectivo Poder
terá como limite de movimentação e empenho.
Art. 47 O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até 30 dias
após a publicação da Lei Orçamentária de 2019, cronograma
anual de desembolso mensal, observando em relação às
despesas constantes desse cronograma, a abrangência
necessária à obtenção das metas fiscais.
Art. 48 São vedados quaisquer procedimentos que visem
à execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e fatos
relativos à gestão orçamentária financeira efetivamente ocorrida,
sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da
inobservância do caput deste Artigo.
Art. 49 O Poder Executivo poderá firmar convênio com outras
esferas de Governo para desenvolver programas nas áreas
de educação, cultura, saúde, assistência social, transporte,
obras, habitação, urbanismo, saneamento, agricultura, turismo,
desenvolvimento econômico, segurança pública, assistência,
previdência e outras que forem necessárias.
Art. 50 O montante da despesa não deverá ser superior à receita.
Art. 51 O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento) de
sua receita resultante de impostos, conforme dispõe o Artigo
212, da Constituição Federal, prioritariamente na manutenção e
desenvolvimento do ensino fundamental e pré-escolar (educação
infantil) e, 15% (quinze por cento) em ações de saúde, nos termos
do Artigo 7º, Inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000.
Parágrafo único. A aplicação dos recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da
valorização dos profissionais da educação, obedecerá ao disposto
na Emenda Constitucional nº 53/2006, regulamentado pela Lei
Federal nº 11.494/2007.
Art. 52 A Estrutura do Orçamento Anual obedecerá à estrutura
organizacional aprovada por decreto, acrescida dos fundos
especiais criados por Lei, que recebam recursos do Tesouro
Municipal e transferências intergovernamentais.
Art. 53 O Chefe do Poder Executivo Municipal de BalneárioArroio
do Silva enviará à Câmara Municipal, até 31 de outubro de 2018,
a proposta orçamentária para o exercício de 2019, conforme o
estabelecido no Inciso III, § 9º, do Artigo 74, da Lei Orgânica do
Município de Balneário Arroio do Silva.
§ 1º Se o Projeto de Lei OrçamentáriaAnual não for encaminhado
à sanção até o início do exercício financeiro de 2019, fica
o Executivo Municipal autorizado a executar a Proposta
Orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei
Orçamentária Anual - LOA.
§ 2º Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do
disposto no Parágrafo anterior, serão ajustados após a sanção
da Lei Orçamentária Anual, mediante a abertura de créditos
adicionais suplementares, através de Decreto do Chefe do
Poder Executivo Municipal, usando como fontes de Recursos, o
Superávit Financeiro do Exercício de 2018 o excesso ou provável
excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não
comprometidas e a Reserva de Contingência, sem comprometer,
neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos.
Art. 54 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 25 de
setembro de 2018.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada a presente Lei na Secretaria de
Administração e Finanças, em 25 de setembro de 2018.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
12 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018

13. 13Publicidade Jornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018

14. 19h15 Fortaleza 2 x 1 São Bento
21h30 Ponte Preta 0 x 1 Brasil de Pelotas
19h00 Juventude x Londrina
19h15 Paysandu x Goias
21h30 Vila Nova x Guarani
16h30 CRB x CSA
16h30 Figueirense x Atlético-GO
16h30 Oeste x Sampaio Corrêa
19h00 Coritiba x Avaí
21h00 Boa Esporte x Criciúma
29ª Rodada
Terça - 25/09/2018
Quinta - 27/09/2018
Sexta - 28/09/2018
Sábado - 29/09/2018
Avoltado10:baixadePatrick
abrebrechaparaD'Alenotime
titular após quase 5 meses
01-03-04-05-07
10-11-12-13-16
17-22-23-24-25
CONCURSO
1.716
LOTO FÁCIL
26/09
09-18-57-66-79
CONCURSO
4.786
QUINA
26/09
06-25-33-42-48-49
CONCURSO
2.082
MEGA SENA
26/09
Jornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
Porto Alegre
Brasileirão - Série B
Pos. Equipes PG J V E D GP GC SG %
1 Fortaleza 53 29 16 5 8 43 28 15 60.9
2 Goiás 46 28 14 4 10 40 35 5 54.8
3 CSA 46 28 13 7 8 38 30 8 54.8
4 Avaí 45 28 12 9 7 38 25 13 53.6
5 Guarani 44 28 12 8 8 36 29 7 52.4
6 Atlético-GO 43 28 12 7 9 39 38 1 51.2
7 Vila Nova 43 28 11 10 7 26 20 6 51.2
8 Londrina 39 28 11 6 11 32 32 0 46.4
9 Figueirense 39 28 10 9 9 36 34 2 46.4
10 Oeste 38 28 9 11 8 30 31 -1 45.2
11 Ponte Preta 37 29 9 10 10 30 26 4 42.5
12 Coritiba 37 28 9 10 9 29 30 -1 44.0
13 Criciúma 36 28 9 9 10 30 33 -3 42.9
14 São Bento 36 29 8 12 9 29 30 -1 41.4
15 Brasil de Pelotas 34 29 8 10 11 25 29 -4 39.1
16 Paysandu 31 28 7 10 11 27 36 -9 36.9
17 Juventude 31 28 6 13 9 21 28 -7 36.9
18 CRB 30 28 7 9 12 21 30 -9 35.7
19 Boa Esporte 26 28 6 8 14 22 35 -13 31.0
20 Sampaio Corrêa 25 28 6 7 15 23 36 -13 29.8
Classificação
no Gauchão e à arrancada
oscilante no Brasileirão.
Além do revés no Ma-
racanã, D'Alessandro se
envolveu em confusões com
Vinicius Júnior e Lucas
Paquetá que lhe renderam
a primeira suspensão na
competição. A segunda veio
justamente no confronto se-
guinte, o 0 a 0 no Gre-nal da
Arena, em que o argentino
ficou no banco, devido a um
desconforto muscular, mas
ainda assim protagonizou
um tumulto com Luan.
Foi o princípio de uma
série de contratempos, so-
mada ainda à entorse no
tornozelo direito, após en-
trada dura de Camilo em um
treinamento. Mas os longos
nove jogos de ausência
dos gramados, por incrível
que pareça, trouxeram um
respiro positivo à equipe. A
antiga "D'Aledependência"
findou. Sem D'Ale, a equipe
encontrou um padrão de atu-
ação e trocou o flerte com a
parte de baixo da tabela com
o protagonismo na briga
pelo título do Brasileirão.
A
inda restam
quatro treinos
n a s e m a n a ,
com um provável mistério
alimentado por Odair Hell-
mann até minutos antes de a
bola rolar no Beira-Rio, no
domingo, contra o Vitória,
pela 27ª rodada do Brasilei-
rão. Mas D'Alessandro se vê
prestes a matar a saudade do
time titular do Inter. Após
quase cinco meses, o argen-
tino é o franco favorito para
substituir Patrick, suspenso
pelo terceiro cartão amarelo.
Talvez até o torcedor
mais fervoroso pelo gringo
tenha de buscar na memória
para lembrar: a última vez
em que D'Ale começou
uma partida ocorreu em 6
de maio, na derrota por 2 a
0 para o Flamengo, no Ma-
racanã, pela quarta rodada
da competição. E é como
se o clube tivesse passado
por uma reviravolta de lá
para cá.
À época, o resultado
acentuou a severa turbu-
lência que tomara conta do
ambiente do clube e que qua-
se custou o cargo de Odair
Hellmann, devido às elimi-
nações na Copa do Brasil e

15. 15
Jornal Correio do Sul
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018Esporte
Publicações Legais
Porto Alegre
C
om a vantagem
de poder perder
por até um gol de
diferença para ir às semifinais
da Libertadores, o Grêmio
estuda poupar um de seus
principais titulares na partida
da próxima terça-feira contra
oAtéticoTucumán, naArena,
pelo jogo de volta das quartas
de final. Mas não por algum
problema físico. O argenti-
no Walter Kannemann está
pendurado com dois cartões
amarelos e pode se tornar
desfalque no primeiro jogo
das semifinais, caso o Trico-
lor confirme a classificação.
O zagueiro argentino
recebeu as advertências no
jogo de ida das oitavas contra
o Estudiantes e no primeiro
duelo das quartas contra o
Tucumán, ambos na Argen-
tina. Assim, terá de cumprir
um jogo de suspensão caso
receba o terceiro, já que a
contagem de cartões é rei-
niciada apenas uma única
vez, ao término da fase de
grupos, como previsto no
regulamento.
Conforme uma corrente
dentro do clube é a favor de
preservar o gringo para uma
eventual semifinal, nova-
Com vantagem no confronto,
Grêmio estuda poupar zagueiro
Kannemann contra o Tucumán
Com retornos, Mazola monta Criciúma com
cinco mudanças para encarar o Boa Esporte
Criciúma
Mazola Jr. ganhou cin-
co novas opções para mon-
tar Criciúma em relação ao
jogo contra o Paysandu,
e deve colocar em campo
um time bem diferente para
encarar o Boa Esporte, fora
de casa, no próximo sábado,
em Varginha. Marlon, Elvis
e Zé Carlos voltam após
cumprir suspensão, enquan-
to Marlon Freitas e Ronaldo
foram liberados do DM.
Em atividade tática re-
alizada nesta quarta-feira,
a penúltima antes da via-
gem para Minas Gerais, o
comandante tricolor deu
indícios da equipe titular.
Marlon, Ronaldo, Marlon
Freitas, Elvis e Zé Carlos
foram as novidades.
Com 36 pontos, o Crici-
úma está na 13ª colocação. O
duelo contra o Boa Esporte
está marcado para a noite de
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ClaudeteAraújo da Cunha Medeiros, Titular do TABELIONATO DE
NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio,
situado na Av. Nereu Ramos, 458 - Fone (48) 3533-0318 - CEP
88960-000, atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h,
faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem,
que se encontram nesse tabelionato para serem protestados,
decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por não terem sido
encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a
tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo
discriminados. Ficam esclarecidos, também, de que nesse mesmo
prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a
lavratura do protesto.
PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot: 171678; Devedor(es): CRISTIAN RICARDO CARVALHO -
014.587.269-67, End: Br-101, Km 426, sn, Sombrio; Tip: Normal;
Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS
E ELETRODOMESTICOS; Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS
E ELETRODOMESTICOS; Tit: 5101 ; Apr: DB S.A COMERCIO
DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 28/04/2017; Esp:
Duplicata Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 951,30 + Juros
Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 94,12. Apontamento R$ 17,00 - Selo
R$ 1,90 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 52,20 - Condução
R$ 24,92 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 94,12.
Prot: 171683; Devedor(es): DAIANE PEZZI DA SILVA -
825.725.260-34, End: Rua José Guimarães, 1358, Sombrio; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Sac:AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Tit: 00380336332 ; Apr:
PORTAL DE DOCUMENTOS S/A; VEN: 18/09/2018; Esp: Cédula
de Crédito Bancário por Indicação; Val: R$ 2.199,89 + Juros
Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 58,08. Apontamento R$ 17,00 - Selo
R$ 1,90 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 34,00 - Condução
R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 58,08.
Prot: 171646; Devedor(es): GILBERTO LEONOR NUNES -
437.013.450-15, End: Rua D, 650, Balneario Gaivota; Tip: Normal;
Mot: Falta de pagamento; Ced: L S FOMENTO COMERCIAL
LTDA; Sac: LEANDRO GONCALVES LEAL - ME; Tit: 30/05 ;
Apr: BANCO BRADESCO S A; VEN: 16/09/2018; Esp: Duplicata
Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 666,67 + Juros Legais
(1% a.m.); Emol.: R$ 86,73. Apontamento R$ 17,00 - Selo R$
1,90 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 52,20 - Condução
R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 86,73.
Prot: 171740; Devedor(es): J.P. COM E EMPR IMOBILIARIOS
- 13.808.071/0001-67, End: Rod. Estadual José Tiscoski, 3840,
BALNEA GAIVOTAS; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento;
Ced: MADELARSELAU COMERCIO DE MATERIAIS; Sac:
MADELARSELAU COMERCIO DE MATERIAIS; Tit: 28441 ;Apr:
CAIXAECONÔMICAFEDERAL; VEN: 11/09/2018; Esp: Duplicata
Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 1.262,72 + Juros Legais
(1% a.m.); Emol.: R$ 80,46. Apontamento R$ 17,00 - Selo R$
1,90 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 52,20 - Condução
R$ 11,26 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 80,46.
Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado
no mural da serventia em: 27/09/2018.
Sombrio - SC, 27/09/2018
Claudete Araújo da Cunha Medeiros
Tabeliã Interina
mente naArgentina, contra o
vencedor do confronto entre
River Plate e Independiente.
Mas o martelo ainda não foi
batido por Renato. Kanne-
mann, que já ficou de fora
do jogo decisivo da final da
Libertadores do ano passado
por suspensão, diz que está
à disposição do treinador
e, mesmo com a vantagem,
prega cautela.
– Isso o Renato tem que
decidir. Todo mundo está
preparadoparaojogodoBra-
sileiroprimeiro,depoisvamos
ver o que vai acontecer com
a Libertadores. Não está nada
garantido, ainda ninguém tem
a classificação, temos uma
boa vantagem, mas ninguém
garante que vamos classificar
na terça-feira. Então temos
que ir jogo a jogo, respeitar o
rival. Primeiro, vamos pensar
no Brasileiro e depois no que
acontece na Libertadores –
afirma.
Caso o argentino seja
mesmopoupado,Bressansur-
ge como o favorito para atuar
ao lado de Pedro Geromel.
No entanto, Renato, ao seu
estilo, dificilmente indicará a
decisão antes dos 45 minutos
obrigatórios para anunciar a
escalação.
Até lá, o Grêmio se divi-
de entre as duas competições.
Nestesábado,encaraoFlumi-
nense, no Engenhão, pel Bra-
sileirão. Já o confronto com
o Tucumán será às 21h45 de
terça,emPortoAlegre.Como
venceupor2a0naArgentina,
o Tricolor garante vaga até
com derrota por um gol de
diferença. Caso os hermanos
vençam por diferença de pelo
menos três gols, ou até dois, a
partirdoplacarde3a1,ficam
com a classificação. Vitória
do Tucumán por 2 a 0 leva a
decisão aos pênaltis.
sábado, às 21h (horário de
Brasília), em Varginha.

16. QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018