A proposta de emenda à constituição modifica a carreira de policial federal para criar uma carreira única com ingresso por concurso público e progressão ao longo de 17 anos por critérios de mérito e antiguidade. A proposta também garante os direitos dos atuais servidores e prevê a especialização dos policiais em áreas investigativa, operacional e científica.
Este documento trata de um processo judicial sobre acusações de corrupção passiva contra parlamentares. A defesa alega que a denúncia não especificou quais atos funcionais foram praticados em troca de vantagens indevidas. O relator argumenta que a denúncia descreve claramente o apoio político dos parlamentares em votações, ao contrário do caso anterior em que não houve esta especificação. Além disso, a discussão sobre a existência de atos de ofício é prematura nesta fase do processo.
1. O documento apresenta orientações sobre preparo mental, estados de prontidão e avaliação de riscos para policiais militares.
2. Aborda a importância do preparo mental para que os policiais possam antecipar situações e respostas durante intervenções, e como diferentes estados de prontidão influenciam na capacidade de resposta a perigos.
3. Discorre sobre a classificação de estados de prontidão - relaxado, alerta e de ação - e como eles afetam o desempenho policial durante ocorrências.
Este documento descreve o julgamento do Inquérito no 2.245 pelo Supremo Tribunal Federal. Ele lista os denunciados e seus respectivos advogados, e registra a presença ou ausência dos advogados. A presidente do julgamento nomeia advogados substitutos para os réus cujos advogados originais estão ausentes.
1. O documento discute o relatório sobre as represálias contra agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal de Minas Gerais durante a greve de 2012 e sua possível relação com assédio moral no trabalho.
2. É analisada a definição de assédio moral segundo diferentes fontes e especialistas, incluindo a lei complementar de Minas Gerais que combate o assédio moral no serviço público estadual.
3. Discutem-se as origens do conceito de assédio moral e como ele se relaciona
Manobra para adiamento da PEC, de forma a esperar que o gigante adormeça para que a estratégia de aprovação desta emenda corporativa dos delegados de polícia tenha sucesso, em prejuízo de todo sistema de persecução penal brasileira e a favor da impunidade. #changeBrazil @pradifundir - 25/06/13: placar da brincadeira 490 a 9: #chupaqueédeuva #chupacorporativismo A democratização da polícia, modernização, carreira única... chegarão.
O documento propõe alterações no Código de Processo Penal substituindo o termo "indiciado" por "investigado" e revogando uma seção de lei que menciona o termo "indiciado". A justificativa é que o indiciamento policial carece de fundamentação jurídica e viola princípios constitucionais como a presunção de inocência.
A proposta de emenda à constituição modifica a carreira de policial federal para criar uma carreira única com ingresso por concurso público e progressão ao longo de 17 anos por critérios de mérito e antiguidade. A proposta também garante os direitos dos atuais servidores e prevê a especialização dos policiais em áreas investigativa, operacional e científica.
Este documento trata de um processo judicial sobre acusações de corrupção passiva contra parlamentares. A defesa alega que a denúncia não especificou quais atos funcionais foram praticados em troca de vantagens indevidas. O relator argumenta que a denúncia descreve claramente o apoio político dos parlamentares em votações, ao contrário do caso anterior em que não houve esta especificação. Além disso, a discussão sobre a existência de atos de ofício é prematura nesta fase do processo.
1. O documento apresenta orientações sobre preparo mental, estados de prontidão e avaliação de riscos para policiais militares.
2. Aborda a importância do preparo mental para que os policiais possam antecipar situações e respostas durante intervenções, e como diferentes estados de prontidão influenciam na capacidade de resposta a perigos.
3. Discorre sobre a classificação de estados de prontidão - relaxado, alerta e de ação - e como eles afetam o desempenho policial durante ocorrências.
Este documento descreve o julgamento do Inquérito no 2.245 pelo Supremo Tribunal Federal. Ele lista os denunciados e seus respectivos advogados, e registra a presença ou ausência dos advogados. A presidente do julgamento nomeia advogados substitutos para os réus cujos advogados originais estão ausentes.
1. O documento discute o relatório sobre as represálias contra agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal de Minas Gerais durante a greve de 2012 e sua possível relação com assédio moral no trabalho.
2. É analisada a definição de assédio moral segundo diferentes fontes e especialistas, incluindo a lei complementar de Minas Gerais que combate o assédio moral no serviço público estadual.
3. Discutem-se as origens do conceito de assédio moral e como ele se relaciona
Manobra para adiamento da PEC, de forma a esperar que o gigante adormeça para que a estratégia de aprovação desta emenda corporativa dos delegados de polícia tenha sucesso, em prejuízo de todo sistema de persecução penal brasileira e a favor da impunidade. #changeBrazil @pradifundir - 25/06/13: placar da brincadeira 490 a 9: #chupaqueédeuva #chupacorporativismo A democratização da polícia, modernização, carreira única... chegarão.
O documento propõe alterações no Código de Processo Penal substituindo o termo "indiciado" por "investigado" e revogando uma seção de lei que menciona o termo "indiciado". A justificativa é que o indiciamento policial carece de fundamentação jurídica e viola princípios constitucionais como a presunção de inocência.
O presente artigo analisa as
recentes tentativas de alteração do Marco
Civil da Internet – Lei 12.965/2014, através
dos Projetos de Lei 215/2015, 1.547/2015
e 1.589/2015. Os dispositivos dos projetos
de lei, que parecem trazer uma tendência de
limitação de direitos e garantias individuais,
em favor de uma persecução penal inquisitiva,
são confrontados com normas constitucionais
vigentes e com princípios democráticos que
devem nortear o uso da internet e o Processo
Penal Constitucional.
O documento apresenta um relatório de um inquérito que investiga um esquema de corrupção envolvendo políticos e agentes públicos. O relatório lista os nomes de diversos denunciados e resume as acusações iniciais de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no esquema, que envolvia a direção dos Correios.
Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos
profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e
fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
Este documento discute a necessidade de reestruturação salarial para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal. Apresenta as atribuições complexas e de nível superior destes cargos e faz um comparativo com outras carreiras que receberam aumentos salariais, argumentando que os salários dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da PF estão desatualizados e não refletem a evolução de suas responsabilidades. Propõe uma reestruturação salarial para valorizar adequadamente estes c
O documento discute o inquérito policial no Brasil e sua história, apresentando três pontos principais:
1) O inquérito policial brasileiro é ambivalente, reunindo funções de investigação policial e formação de culpa de modo inquisitorial, sem contraditório.
2) Historicamente, a formação de culpa foi transferida da polícia para a justiça, mas policiais mantiveram poderes inquisitoriais por meio do inquérito.
3) Atualmente, o sistema é teoricamente acusatório, mas na prática é misto pois a
O presente artigo analisa as
recentes tentativas de alteração do Marco
Civil da Internet – Lei 12.965/2014, através
dos Projetos de Lei 215/2015, 1.547/2015
e 1.589/2015. Os dispositivos dos projetos
de lei, que parecem trazer uma tendência de
limitação de direitos e garantias individuais,
em favor de uma persecução penal inquisitiva,
são confrontados com normas constitucionais
vigentes e com princípios democráticos que
devem nortear o uso da internet e o Processo
Penal Constitucional.
O documento apresenta um relatório de um inquérito que investiga um esquema de corrupção envolvendo políticos e agentes públicos. O relatório lista os nomes de diversos denunciados e resume as acusações iniciais de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no esquema, que envolvia a direção dos Correios.
Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos
profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e
fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
Este documento discute a necessidade de reestruturação salarial para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal. Apresenta as atribuições complexas e de nível superior destes cargos e faz um comparativo com outras carreiras que receberam aumentos salariais, argumentando que os salários dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da PF estão desatualizados e não refletem a evolução de suas responsabilidades. Propõe uma reestruturação salarial para valorizar adequadamente estes c
O documento discute o inquérito policial no Brasil e sua história, apresentando três pontos principais:
1) O inquérito policial brasileiro é ambivalente, reunindo funções de investigação policial e formação de culpa de modo inquisitorial, sem contraditório.
2) Historicamente, a formação de culpa foi transferida da polícia para a justiça, mas policiais mantiveram poderes inquisitoriais por meio do inquérito.
3) Atualmente, o sistema é teoricamente acusatório, mas na prática é misto pois a