Iluminação Publica Scar

Proposição para implementação de “Sub - Plano Diretor
para Gestão de Energia Municipal”
(incluindo energia elétrica e outros tipos de energia)

Autor : Eng. LIMA (elétrico – „civil‟)

Data desta apresentação : 13-03-2013 (revisão 4)

www.abrapecon.com.br
limaengsc2@gmail.com
Fones 16- 97.30.23.25 (vi) / 93.97.74.59 (cl)
São Carlos - SP

14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 1

 Se você não sabe medir / quantificar então não sabe
administrar.

 Não se avalie pela sua capacidade de resolver
problemas mas sim de evitar que os mesmos aconteçam.

 Vai faltar energia elétrica sim no brasil, se continuar
acontecendo os enormes desperdícios por falta de
planejamento energético - engenheirado (no lar , na
empresa privada e na empresa pública).

 Tem muito dinheiro subsidiado sim, do governo federal
, para implantação de sub- plano diretor de energia
municipal, onde o que falta são bons projetos
devidamente objetivos - engenheirados , para os srs.
prefeitos submeterem ao ministério das cidades.


Que ferramenta utilizar para Conservação
Profissional de energia elétrica ?
Novos Materiais,
Change management
Mecatrônica
CNC,FMS, Robôs, Times Autônomos
CLP,AGV RDBMS, OODBMS,
Normalização WAN, Internet/Intranet,
ISO, CIM-OSA, NC,Unix,Windows, NT,
CAD,CAE,CAM, STEP, IGES, Linux,O, 4GL,GUI,
CAPP, PDM, MRPII ISO/QS 9000 Java, IA, Groupware,
Cliente-Servidor
JIT Balanced ABC/M Engenharia
Scorecard PERT-CPM
Elétrica /
Teoria das Restrições Energia BOM, PN, CS
Learning Engenharia
Qualidade Empowerment
14.3.13 Enterprise
Elaborado por Eng. LIMA Simultânea 3

Conservação Profissional de Energia Elétrica

Recursos:
Pessoas, Saídas:
Apoio da Eng. LIMA Informação
Diretoria, Organizada
Informações, e que Agrega
Instrumentação Valor
de Campo


Conservação Profissional de Energia Eletrica

Digitar e Analisar Emitir
Levantar
Processar Resulta- Relatórios
Dados
no Microcom dos Gerenciais

Gerenciar Melhoria no Suprimento de Ene Ele

Desenvolver Ações de Melhorias Continuas

Desenvolver Recursos Humanos

14.3.13 Desenvolver Cultura da Qualidade no Suprimento 5

Tipos de Recursos

Técnicas
Métodos
Software

Recursos
Hardware Financeiros Equipamentos


Falando de Iluminação Pública


Considerações sobre oo artigo 149 A da Constituição
Considerações sobre artigo 149 A da Constituição
Brasileira que criou aa CIP em 2003
Brasileira que criou CIP em 2003


 O artigo 149-A da Constituição Brasileira, criado em 2002 / 2003, atribuiu aos
Municípios a competência para instituírem Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Publica (CIP), mas não prescreveu a materialidade do tributo.
Apenas obrigou a destinação do produto de sua arrecadação ao custeio do serviço
de iluminação pública.

 Desta forma, o legislador Municipal é livre para escolher a materialidade que desejar.
É aí que entra o Engenheiro Elétrico Experimentado, criando um método de cálculo
para cobrança da CIP, devidamente mensurado e de fácil operação por parte da
Prefeitura.

 Desta forma, o legislador Municipal é livre para escolher a materialidade que
desejar. É aí que entra o Engenheiro Elétrico Experimentado, criando um
método de cálculo para cobrança da CIP, devidamente mensurado e de fácil
operação por parte da Prefeitura.


 Quanto à base de cálculo também é
livre, onde escolhido o critério material, tal
base de cálculo deve mensurar e afirmar a
CIP. Coisa da alçada de Engenheiro Elétrico
experimentado.

 O cuidado do legislador
infraconstitucional, ao adotar a
materialidade da CIP, deve ser com relação
à base de cálculo que precisa mensurar
categoricamente o serviço
prestado, repetindo.

 Finalizando quanto à criação da CIP, com
materialidade delimitada dentro da
competência tributária, não há verificação
de vedação constitucional.


Benefícios Para os Municípios ao Implementar o
Sub - Plano Diretor de Gestão de Energia


Benefícios Para os Municípios ao Implementar o Sub - Plano
Diretor de Gestão de Energia

# Contribuição à segurança pública, especialmente nos aspectos
relacionados à proteção da população urbana, à segurança do
tráfego viário e à melhoria da qualidade de vida;

# Melhoria da imagem da cidade e das condições noturnas de uso
dos espaços públicos, em atividades de
turismo, comércio, esporte e lazer;

# Melhoria da qualidade da iluminação pública em termos de
maior eficiência luminosa ao menor custo operacional e de
manutenção;

# Redução drástica para R$ 0,00 no pagamento da conta mensal
de energia elétrica para iluminação publica, onde é o povo quem
paga 100 % através de implementação adequada - engenheirada
da CIP / TIP.


# Introdução da gestão energética como uma
nova ferramenta em termos aplicação de TI
voltada para redução drástica de custos
operacionais e de manutenção.

# Iluminação de obras e monumentos de valor
artístico, cultural e ambiental, bem como de
praças públicas de grande
circulação, associando a luz a um processo
educativo de valorização de bens referenciais
para o município e a comunidade.

# Diminuição de estoque de reposição face à
maior vida útil do material empregado e a
redução da diversidade de tipo/potência do
equipamento a ser instalado.


# Maior segurança e qualidade de vida em
termos de opção acertada por uma vida com
sustentabilidade social - ambiental;

# Minimização dos impactos ambientais
decorrentes de novos empreendimentos
energéticos;

# Contribuição para um desenvolvimento com
sustentabilidade devidamente sustentada -
engenheirada.

# Criação de mercado para o uso de
equipamentos eficientes e geração de novos
empregos e ainda criação de cultura de uso
eficiente e racional da energia elétrica nas
esferas dos governos estaduais e municipais.


Apresentação do órgão regulador
ANEEL quanto à CIP


Iluminação
Pública
Resolução Normativa nº 414/2010

Wuberdan Gonçalves Pereira
Superintendência de Regulação
Brasília
da Comercialização da Eletricidade - SRC 22 de junho de 2012

Iluminação Pública na Res. 414/10

Art. 2º XXXIX – iluminação pública: serviço público que tem por objetivo
exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma
periódica, contínua ou eventual;

Art. 5º § 6º A classe iluminação pública, de responsabilidade de pessoa jurídica
de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou
autorização, caracteriza-se pelo fornecimento para iluminação de
ruas, praças, avenidas, túneis, passagens
subterrâneas, jardins, vias, estradas, passarelas, abrigos de usuários de
transportes coletivos, logradouros de uso comum e livre acesso, inclusive a
iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor
histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas e definidas por
meio de legislação específica, exceto o fornecimento de energia elétrica que
tenha por objetivo qualquer forma de propaganda ou publicidade, ou para
realização de atividades que visem a interesses econômicos.


Iluminação Pública
Na Constituição Federal
“Art.30. Compete aos Municípios:

(...)

V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial;

Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na
forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação
pública, observado o disposto no art. 150, I e III. (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 39, de 2002)

Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o
caput, na fatura de consumo de energia elétrica.(Incluído pela Emenda
Constitucional nº 39, de 2002)”


Sobre ponto de entrega e faturamento
da iluminação pública


Tarifas incidentes sobre o consumo de
energia elétrica na Iuminação Pública

TARIFA B4a – Aplicável quando os ativos de Iuminação Pública são de
propriedade do Poder Público Municipal;

TARIFA B4b – Aplicável quando os ativos de Iuminação Pública são de
propriedade das distribuidoras;

Todos os outros serviços relacionados à iluminação pública são de
responsabilidade do Poder Público Municipal.


Acordo Operativo
Resolução Normativa 414/10

Art. 69 - A distribuidora deve informar ao Poder Público
Municipal ou Distrital, quando pertinente, sobre a
necessidade de celebração de Acordo Operativo para
disciplinar as condições de acesso ao sistema elétrico
de distribuição pelo responsável pela realização de
serviços de operação e manutenção das instalações de
iluminação publica, segundo as normas e padrões
vigentes.


ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ATIVOS

100% Município

Acre – Alagoas - Bahia - Distrito Federal - Espírito Santo – Goiás -
Maranhão - Mato Grosso - Mato Grosso do Sul – Pará – Paraíba -
Piauí - Rio de Janeiro - Rio Grande do Norte - Rio Grande do Sul -
Rondônia - Santa Catarina – Sergipe - Tocantins

DISTRIBUIDORA

Amapá – Amazonas – Ceará - Minas Gerais – Pernambuco -
Roraima - São Paulo

Paraná ~ 50% / 50%


Audiências Públicas: 049/2011

Período: de 09/09/2011 a 09/12/2011

Presencial: 19/10/2011 - Manaus
04/11/2011 – Recife
17/11/2011 – São Paulo
24/11/2011 – Belo Horizonte

Agentes que contribuíram: 115

Contribuições: 133


Audiências Públicas: 054/2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA 054/2011 - de 13/10 a 9/12/2011

Obter subsídios para procedimentos de regularização, nos
termos da Resolução nº 414, de 2010, dos ativos de iluminação
pública registrados no Ativo Imobilizado em Serviço das
concessionárias e permissionárias distribuição de energia.


Art. 218
Art. 218. “A distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública registrado como Ativo
Imobilizado em Serviço – AIS à pessoa jurídica de direito público competente.

§ 1º A transferência à pessoa jurídica de direito público competente deve ser realizada sem
ônus, observados os procedimentos técnicos e contábeis para a transferência estabelecidos em
resolução específica.

§ 2º Até que as instalações de iluminação pública sejam transferidas, devem ser observadas as
seguintes condições:

I - o ponto de entrega se situará no bulbo da lâmpada;

II – a distribuidora é responsável apenas pela execução e custeio dos serviços de operação e
manutenção; e

III - a tarifa aplicável ao fornecimento de energia elétrica para iluminação pública é a tarifa B4b.

§ 3º A distribuidora deve atender às solicitações da pessoa jurídica de direito público competente
quanto ao estabelecimento de cronograma para transferência dos ativos, desde que observado o prazo
limite de 31 de janeiro de 2014.


Art. 218
§ 4º Salvo hipótese prevista no § 3o, a distribuidora deve observar os seguintes prazos máximos:

I – até 14 de março de 2011: elaboração de plano de repasse às pessoas jurídicas de direito público
competente dos ativos referidos no caput e das minutas dos aditivos aos respectivos contratos de
fornecimento de energia elétrica em vigor;

II – até 1o de julho de 2012: encaminhamento da proposta da distribuidora à pessoa jurídica de direito
público competente, com as respectivas minutas dos termos contratuais a serem firmados e com
relatório detalhando o AIS, por município, e apresentando, se for o caso, o relatório que demonstre e
comprove a constituição desses ativos com os Recursos Vinculados à Obrigações Vinculadas ao
Serviço Público (Obrigações Especiais);

III – até 1º de março de 2013: encaminhamento à ANEEL do relatório conclusivo do resultado das
negociações, por município, e o seu cronograma de implementação;

IV – até 30 de setembro de 2013: encaminhamento à ANEEL do relatório de acompanhamento da
transferência de ativos, objeto das negociações, por município;

V – até 31 de janeiro de 2014: conclusão da transferência dos ativos; e

VI – até 1o de março de 2014: encaminhamento à ANEEL do relatório final da transferência de
ativos, por município.


Art. 218
§ 5º A partir da transferência dos ativos ou do vencimento do prazo definido no inciso V do § 4o, em
cada município, aplica-se integralmente o disposto na Seção X do Capítulo II, não ensejando quaisquer
pleitos compensatórios relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro, sem prejuízo das sanções
cabíveis caso a transferência não tenha se realizado por motivos de responsabilidade da distribuidora.”

(Redação dada pela Resolução Normativa ANEEL nº 479, de 03.04.2012)


Obrigado!

SRC (61) 2192-8646
wuberdan@aneel.gov.br
SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J”
Brasília – DF – 70830-030
Ouvidoria: 167
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Sucesso de Araraquara – SP com a
implementação da CIP desde 2003
até os dias de hoje (2013)


 Desde 2003 que Araraquara – SP implementou a CIP (Custeio de Iluminação
Pública) ou TIP (taxa de Iluminação Pública).

 Outros municípios do interior região central seguiram Araraquara – SP, onde
somente São Carlos – SP não seguiu, decorridos 10 anos desde 2003.

 Portanto(1) há cerca de 10 anos que a PMAraraquara vem cobrando cerca de
R$ 600 mil / mês de CIP (povo pagando), portanto(2) economizando de seus
cofres públicos para investimentos no bem está da população local.

 Ver que a dívida da PMAraraquara é hoje de cerca de R$ 40 mi enquanto a de
SCar-SP é de cerca de R$ 300 mi (bem grosso modo colocando).

 Ou seja, a Prefeitura do Município de Araraquara – SP cobra cerca de 10 % em
média de cada consumidor de energia elétrica no município, onde paga para a
CPFL a Iluminação Pública e ainda sobra muito dinheiro para pagamento de
quase 100 % dos seus gastos com energia elétrica para os prédios públicos
municipais e para os serviços de captação e distribuição de água para a
população como um todo (é necessário que o Prefeito de SCar solicite dados
do sucesso de Araraquara).

 Ver texto como sugestão de carta a ser enviada para o Prefeito de Araraquara –
SP pelo Prefeito de São Carlos - SP 34

Lei Municipal de implementação da CIP em
Araraquara – SP
Desde 2003


LEI COMPLEMENTAR Nº 760, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2.010

Autógrafo nº 351/10 – Projeto de Lei Complementar nº 138/10
Autora: Prefeitura Municipal de Araraquara

Dispõe sobre a contribuição para Custeio da Iluminação
Pública – CIP, de que trata o artigo 149-A, da
Constituição Federal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Araraquara, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e
de acordo com o que aprova:

A Câmara Municipal, em sessão ordinária de 2 de dezembro de 2.010, promulga a seguinte lei
complementar:

Art. 1º Fica alterada no Município de Araraquara, a forma de cobrança da Contribuição para Custeio da
Iluminação Pública - CIP.

Parágrafo único. O serviço previsto no caput deste artigo compreende a iluminação de vias, logradouros e
demais bens públicos, e a manutenção, melhoramento da rede de iluminação pública, além de outras atividades a
estas correlatas.

Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal da Fazenda e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos
procederem ao lançamento e à fiscalização do pagamento da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública –
CIP.

Art. 3º São contribuintes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, todos os proprietários,
titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis edificados localizados na zona urbana ou zona
rurbana do Município de Araraquara.

Art. 4º A cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP poderá ser feita de forma
direta ou mediante convênio, desde já autorizado, a ser celebrado com a concessionária de energia elétrica.

Parágrafo único. O convênio definido no caput deste artigo disporá sobre a forma e operacionalização da
cobrança da contribuição.

Art. 5º Celebrado o convênio com a concessionária de energia elétrica, fica esta responsável pela cobrança
e recolhimento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, ora instituída, para os casos
estabelecidos no artigo 7º da presente Lei, devendo transferir o montante arrecadado para a conta do Tesouro
Municipal, especialmente indicada para tal fim, nos prazos e na forma estabelecida no convênio.

Art. 6º O valor mensal da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP tem como base de cálculo
o custeio da Iluminação Pública, que compreende as despesas mensais com a energia elétrica consumida pela
iluminação das vias e logradouros públicos, com a administração, operação e manutenção dos serviços de
iluminação das vias e logradouros públicos e com a melhoria ou modernização do sistema de iluminação das vias
e logradouros públicos.

Art. 7º O valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP será incluído no montante total da
fatura mensal de energia elétrica emitida pela concessionária, no caso de imóveis dotados de sistema de cobrança
de energia elétrica.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Estado de São Paulo
Art. 8º No caso dos imóveis dotados do sistema de cobrança de energia elétrica, o valor mensal a ser pago
não excederá a 14% (quatorze por cento) do valor mensal do respectivo consumo de energia elétrica, sem a
inclusão dos demais valores contidos na fatura de cobrança emitida pela concessionária local de distribuição de
energia elétrica, devido pelo ocupante do imóvel edificado, de todas as classes de consumidores, limitado ao valor
mensal a ser pago a título de contribuição de custeio da iluminação pública – CIP em R$ 15,00 (quinze reais) para
consumidores da classe residencial, R$ 200,00 (duzentos reais) para consumidores da classe comercial e R$
300,00 (trezentos reais) para consumidores da classe industrial. (Redação dada pela Lei Complementar
nº 828, de 2012)
§ 1º A Contribuição para Custeio da iluminação Pública – CIP será cobrada juntamente com a fatura
mensal de energia elétrica consumida no respectivo imóvel. (Redação dada pela Lei Complementar nº
828, de 2012)
§ 2º Os valores relativos aos limites de contribuição previstos no caput serão reajustados com base no
índice de reajuste da tarifa de energia elétrica. (Redação dada pela Lei Complementar nº 828, de 2012)

Art. 9º Ficam dispensados do pagamento da Contribuição de Custeio da Iluminação Pública – CIP, os
consumidores de energia elétrica vinculados às unidades consumidoras com consumo mensal igual ou inferior a
50 (cinqüenta) KW/h.

Art. 10. Esta lei complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Lei Complementar nº 67, de 30 de dezembro de 2.002.

Prefeitura do Município de Araraquara, aos 8 (oito) dias do mês de dezembro do ano de 2.010 (dois mil e
dez).

Marcelo Fortes Barbieri
Prefeito Municipal

Weber Ciloni
Secretário de Serviços Públicos

Roberto Pereira
Secretário da Fazenda

Publicada na Secretaria Municipal de Governo, na data supra.

Luiz Geraldo Zaccarelli Cunha
Secretário Interino de Governo

Arquivada em livro próprio nº 01/2010. (“PC”).

14.3.13 Publicada no Jornal local “Folha da Cidade”, de Terça-Feira, 14/dezembro/10 – Exemplar nº 7.576. 37

Proposição para Implementação da CIP em
São Carlos - SP


Balancete referente a compra de energia elétrica pela PMSC em Junho / 99 Junho / 1999
Código Descrição Tipo de Qde de Custo Part no ICMS Multas % de Total Part no Total Custo % Cus /
fornec contas total cus glob total total Multas Consumo cons global Kw Espec % Cons
(R$) (%) (R$) (R$) (%) (Kwh) (%) (KwMed) (R$/Kwh)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
A Ilum pública rua e avenida BT 7 118.691,62 67,61 21.657,00 4.815,07 4,96 1.027.644 74,36 1.578,99 0,12 0,91
B Ilum de praça BT 6 13.137,23 7,48 2.364,00 63,19 0,59 130.504 9,44 7,54 0,11 0,79
Total 1 > 13 131.828,85 75,09 24.021,00 4.878,26 4,52 1.158.148 83,80 1.586,53 0,11 0,90

C Ilum de páteo BT 3 153,00 0,09 25,99 8,50 6,69 738 0,05 1,01 0,21 1,63
D Escola 1.o e 2.o grau BT 9 3.092,81 1,76 534,56 123,34 4,82 15.205 1,10 20,83 0,20 1,60
E Cheche e parque infantíl BT 27 7.838,13 4,46 1.358,00 294,31 4,54 38.297 2,77 52,46 0,20 1,61
F Posto de saúde BT 13 2.684,65 1,53 463,14 111,66 5,03 13.121 0,95 17,97 0,20 1,61
G Posto policial BT 8 704,44 0,40 120,59 34,60 5,93 3.410 0,25 4,67 0,21 1,63
H Canteiro de obras BT 2 250,18 0,14 43,17 10,42 5,03 1.205 0,09 1,65 0,21 1,63
I Prédio Administrativo BT 33 9.054,35 5,16 1.566,08 428,00 5,72 43.696 3,16 59,86 0,21 1,63
J Cortadeira de grama BT 15 308,15 0,18 50,60 27,02 10,49 1.440 0,10 1,97 0,21 1,68
K Abrigo de táxi e de ônibus BT 17 348,04 0,20 57,20 30,68 10,55 1.630 0,12 2,23 0,21 1,68
L Ginásio de espor e cam futebol BT 10 2.121,69 1,21 367,95 77,64 4,43 10.407 0,75 14,26 0,20 1,60
M Oficina BT 4 2.342,15 1,33 406,46 84,05 4,34 11.330 0,82 15,52 0,21 1,63
O Cemitério e vestiário público BT 5 335,84 0,19 57,36 17,09 6,14 1.610 0,12 2,21 0,21 1,64
P Estação rodoviária BT 1 30,17 0,02 4,98 2,47 9,83 142 0,01 0,19 0,21 1,67
Q Semáfforos e sinaliz de alerta BT 28 1.977,16 1,13 337,47 102,13 6,23 9.613 0,70 13,17 0,21 1,62
R Sanitário público BT 3 47,12 0,03 7,63 4,81 12,19 217 0,02 0,30 0,22 1,71
S Aeroporto BT 1 66,44 0,04 11,23 4,07 7,37 313 0,02 0,43 0,21 1,67
V Outros BT 38 5.264,22 3,00 913,10 203,73 4,68 25.581 1,85 35,04 0,21 1,62
Total 2 > 217 36.618,55 20,86 6.325,51 1.564,51 5,16 177.955 12,88 243,77 0,21 1,62

Z Fornecimento em alta tensão AT 6 7.112,67 4,05 1.258,38 150,96 2,58 45.921 3,32 63,00 0,15 1,22

Total Total 3 (global) > 236 175.560,08 100,00 31.604,89 6.593,72 12 1.382.024 100,00 1.893,30

Nota 1: Dos 236 locais de consumo 78 (33,05 %) não tem medidor de consumo de energia elétrica, sendo o calculo de consumo feito de forma empírica (talvez favorecendo a CPFL).
Nota 2: Do consumo global de 1.382.024 Kwh (84,53 %), ou seja 1.168.175 Kwh não possui medição.

Considerações sobre cobrança de CIP (TIP)
em SCar-SP a exemplo do que acontece em
Araraquara - SP:

#1) No mês 06 / 1999 o consumo de
Iluminação Publica em SCar-SP deu o valor de
1.158 Mwh (ou seja 1.158 Mwh / mês).

#2) Portanto de 1999 até 2013 decorreram 14
anos.

#3) Considerando um aumento médio de 2 %
ao ano, então vem o valor médio de 28 % de
aumento bem estimativo em 14 anos.

#4) Então estimativamente vem 1.158 x 1,28 =
1.482 Mwh / mês em 2013.


#5) A Tarifa de energia elétrica agora em 03 /
2013, para iluminação pública é de R$ 108,00 /
Mwh.

#6) Portanto 1.482 x 108 = R$ 160.056,00 /
mês em 2013.
Portanto R$ 160.056,00 x 1,30 = R$
208.072,00 / mês considerando os impostos
ICMS e outros (30 % a mais).

#7) E Portanto R$ 208.072,00 / mês em média
como despesa só de Iluminação publica em
SCar-SP (paga para a CPFL).

#8) São Carlos – SP tem hoje (em 03 / 2013)
cerca de 85.000 unidades de consumo de
energia elétrica (residências + Indústrias +
comércio + outros).

#9) Então R$ 208.072,00 / 85.000 unidades =
R$ 2,45 / Unidade de consumo / Mes.

#10) Ou seja, se SCar-SP cobrar R$ 2,45 de
cada unidade consumidora de energia elétrica
(residência + indústria + loja + outro), então
paga só a conta de Iluminação para a CPFL.

#11) Mas precisa pagar também os custos de
operação e de manutenção, pois a partir de Jan
/ 2014, a PMSCar vai ter que operar e manter a
Iluminação Publica de SCar (a CPFL deixa de
fazer este trabalho só que a tarifa diminui em
cerca de 15 %).

#12) Então, grosso modo, cobrando
R$ 7,00 / mês de cada unidade consumidora
em SCar-SP (residência + comercio + indústria
+ outro), vem o valor total de
R$ 595.000,00 / mês de arrecadação, onde
paga R$ 208.072,00 / mês para a CPFL de
iluminação publica e mais cerca de
R$ 66.038,00 / mês para os outros cerca de
240 locais de consumo da PMSCar e ainda
sobram R$ 320.890,00 / mês para os gastos
com operação e manutenção do sistema
14.3.13 elétrico de iluminação pública.
Elaborado por Eng. LIMA 42

#13) E cobrar R$ 7,00 / mês em cada conta de
energia elétrica dos cerca de 85.000
consumidores em geral de SCar-SP não é
nada, desde que a PMSCar saiba administrar e
satisfazer o povo em geral.
Mas tem organizar bem as informações para
levar para o Sr. Prefeito Paulo Altomani decidir
o que fazer.

#14) Araraquara cobra no máximo R$ 15,00
em media de cada residência, R$ 200,00 em
média de cada comércio e mais R$ 500,00 em
média de cada indústria, etc.
Ou seja, Araraquara – SP abusa do povo local
e nada acontece em termos de reclamações,
porque administra bem o dinheiro em beneficio
do povo em geral local.

#15) Ver carta – oficio em anexo para ser
mandada pelo Prefeito Paulo Altomani para o
Prefeito de Araraquara – SP, no sentido de
obter mais detalhes de como faz lá de forma
bem sucedida, para então aplicar
14.3.13 inteligentemente aqui emEng. LIMA
Elaborado por SCar-SP. 43

#16) Tem que ser feito todo um estudo bem
sério para cobrar iluminação pública em SCar-
SP, pois o povo daqui é muito mais briguento
com esta coisa de pagar mais taxas e
impostos.

#17) Todos os municípios vizinhos cobram CIP
(TIP), tais como Araraquara – SP, Rio Claro –
SP, Ribeirão Preto – SP, Matão – SP, e todos
os outros, etc. Porisso, bem grosso modo,
SCar-SP tem uma divida de cerca de
R$ 300,00 mi enquanto em Araraquara – SP a
divida é de tão apenas cerca de R$ 40,00 mi.

#18) Somente SCar-SP ainda não cobra CIP
(TIP) dos municípios com mais de 100 mil
habitantes.


#19) Tudo depende do Sr. Prefeito Paulo
Altomani dá as devidas instruções para que os
Setores pertinentes da PMSCar forneçam os
dados de Iluminação Publica para o Eng. LIMA
desenvolver os trabalhos de muita utilidade
para o município de SCar-SP como um todo.

#20) Texto logo acima elaborado pelo Eng.
LIMA em 10-03-13.


Informações sobre a economia de SCar –
SP obtidos dos dados de consumo / custo
de energia elétrica desta mesma SCar-SP


Resumo de consumo de Energia Elétrica no municipio de SÃO CARLOS - SP periodo de 1993 a 1996

Setor RESIDENCIAL (ANEXO - E2)

Ano Qde de liga- Consumo total Consumo específico
ções aten- mensal
didas (em média) em média
Valor % ano
médio atual / ano O importante é continuar
anterior este trabalho até 2013
Qde / mes Kwh / mes Kwh / lig % para ver se aumenta ou diminui o
consumo especifico
93 41.376 8.001.625 193,39 (Kwh / residencia)
94 43.352 8.363.676 192,89 -0,2585
95 45.231 9.375.335 207,23 7,4343 Os dados mostram como
96 47.073 10.121.956 214,99 3,7446 está se comportando a
97 49.800 10.865.768 218,13 1,4605 economia de scar-sp

Consumo especifico
(no setor residencial)
225
220
215
Kw h / ligação

210
205
200
195
190
185
180
93 94 95 96 97

Anos

Nota:
Através da prática de Conservação profissional de energia elétrica, o consumo específico pode diminuir sim, ao longo dos anos.

Elaborado por Eng. Lima em 1996



Setor INDUSTRIAL (ANEXO - E3)

ções aten- mensal
Valor % ano
médio atual / ano
anterior O importante é continuar
Qde / mes Kwh / mes Kwh / lig % este trabalho até 2013
para ver se aumenta ou diminui o
93 1.070 14.554.584 13.601,13 consumo especifico
94 1.145 16.029.975 13.997,49 2,9142 (Kwh / industria)
95 1.325 18.620.502 14.073,69 0,5444
96 1.490 19.185.688 12.867,61 -8,5697 Os dados mostram como
97 1.656 19.483.540 11.776,66 -8,4783 está se comportando a
economia de scar-sp

Consumo especifico
(no setor industrial)
14.500
14.000
Kw h / ligação

13.500
13.000
12.500
12.000
11.500
93 94 95 96 97

Anos

Nota:
(Diminuiu porque aumentou muito a quantidade de pequenas empreiteiras de construção civil, que são classificadas como
indústrias e também porque está havendo diminuição da atividade industrial).



Setor COMERCIAL (ANEXO - E4)

ções aten- mensal
Valor % ano
médio atual / ano
anterior O importante é continuar
Qde / mes Kwh / mes Kwh / lig % este trabalho até 2013
93 4.398 2.715.933 617,59 consumo especifico
94 4.595 2.864.352 623,30 0,9246 (Kwh / loja)
95 4.847 3.350.275 691,22 10,8968
96 5.096 3.712.846 728,34 5,3702 Os dados mostram como
97 5.368 4.217.377 785,27 7,8164 está se comportando a
economia de scar-sp

Consumo especifico
(setor comercial)
800
780
760
Kw h / ligação

740
720
700
680
660
640
620
600
93 94 95 96 97

Anos

Nota:



Setor OUTROS (Rural) (ANEXO - E5)

ções aten- mensal
Valor % ano
médio atual / ano
anterior
Qde / mes Kwh / mes Kwh / lig %
93 1.031 1.551.658 1.503,70
94 1.061 1.669.912 1.573,32 4,6297
95 1.082 1.775.306 1.640,85 4,2922
96 1.093 1.990.923 1.821,52 11,0108 O importante é continuar
97 1.097 2.133.362 1.944,29 6,7400 este trabalho até 2013
consumo especifico
(Kwh / unidade rural)

Consumo especifico Os dados mostram como
(no setor outros / rural)
está se comportando a
2.000 economia de scar-sp
1.900
Kw h / ligação

1.800
1.700
1.600
1.500
1.400
93 94 95 96 97
Anos

Nota:



Setor OUTROS (Poder Pulblico) (ANEXO - E6)

ções aten- mensal
Valor % ano
médio atual / ano
anterior

93 276 1.099.066 3.983,74
94 281 1.158.243 4.120,33 3,4287
95 292 1.278.719 4.377,24 6,2352
96 295 1.365.132 4.629,27 5,7577 O importante é continuar
97 293 1.636.637 5.594,77 20,8564 este trabalho até 2013
consumo especifico
(Kwh / unidade pública)
Consumo especifico
(no setor outros / pod pulb) Os dados mostram como
6.000 está se comportando a
5.500 economia de scar-sp
Kw h / ligação

5.000
4.500
4.000
3.500
93 94 95 96 97

Anos

Nota:



Setor OUTROS (Serv Pulb - Água) (ANEXO -E7)

ções aten- mensal
Valor % ano
médio atual / ano
anterior

93 28 1.640.568 58.210,81
94 29 1.693.554 58.761,65 0,9463
95 33 1.787.084 54.134,02 -7,8753
96 37 1.874.930 50.846,54 -6,0729
97 43 2.022.184 47.571,59 -6,4409 O importante é continuar
este trabalho até 2013
consumo especifico
Consumo especifico
(Kwh / unidade do SAAE)
(no setor outros / ser pul - agua)
60.000 Os dados mostram como
Kw h / ligação

economia de scar-sp
50.000

45.000

40.000
93 94 95 96 97
Anos

Nota:
(Diminuiu porque aconteceram ligações novas para pequenas cargas elétricas).



Setor OUTROS (Ilum Pulbl) (ANEXO - E8)

ções aten- mensal
Valor % ano
médio atual / ano
anterior

93 2 933.000 466.500,08
94 2 971.050 485.524,75 4,0782
95 2 980.694 490.347,08 0,9932
96 2 983.536 491.768,08 0,2898 O importante é continuar
97 2 1.000.736 500.367,85 1,7487 este trabalho até 2013
consumo especifico
(Kwh / unidade iluminação publica)
Consumo especifico
(no setor outros / ilum pulb) Os dados mostram como
economia de scar-sp
500.000
Kw h / ligação

490.000
480.000
470.000
460.000
450.000
440.000
93 94 95 96 97

Anos

Nota:
Através da prática de Conservação profissional de energia elétrica, o consumo específico pode diminuir sim, com certeza absoluta, ao longo dos anos.

14.3.13
Elaborado por Eng. Lima em 1996 Elaborado por Eng. LIMA 53


Setor GLOBAL (res + ind + com + out) (ANEXO - E1)

ções aten- mensal
Valor % ano
médio atual / ano
anterior

93 48.190 30.527.722 633,33
94 50.472 32.780.965 649,19 2,5042
95 52.820 37.117.425 702,59 8,2256
96 55.094 39.278.480 712,53 1,4148 O importante é continuar
97 58.268 41.496.616 712,29 -0,0337 este trabalho até 2013
consumo especifico
(Kwh / unidade de consumo)
Consumo especifico
(setor global / res+ind+com+out) Os dados mostram como
720
700
economia de scar-sp
680
Kw h / ligação

660
640
620
600
580
93 94 95 96 97

Anos

Nota:
Através da prática de Conservação profissional de energia elétrica, o consumo específico pode diminuir sim,ao longo dos anos.

14.3.13 Elaborado por Eng. Lima em 1996 Elaborado por Eng. LIMA 54

Perfil resumido de consumo de energia elétrica no municipio de SÃO CARLOS - SP

Ano de 1996

Setor Qde total de Consumo total
ligações
Valor % sobre o Valor % sobre o
total total
Qde % Gwh / ano %

- Residencial 47.073 85,4400 121,46 25,7750
- Industrial 1.490 2,7040 230,23 48,8500
- Comercial 5.096 9,2500 44,55 9,4540 O importante é continuar
- Outros (Pod Púlb) 295 0,5350 16,38 3,4760 este trabalho até 2013
- Outros (Serv Púl - Água) 37 0,0670 22,49 4,7730 para ver se aumenta ou diminui
- Outros (Ilum Púlb) 2 0,0040 11,80 2,5040 a porcentagem de participação no
- Outros (Rural) 1.093 1,9840 23,89 5,0700 consumo global
- Outros (CPFL) 9 0,0160 0,43 0,0910
- Total global 55.095 100,0000 471,25 100,0000 Os dados mostram como
economia de scar-sp


DADOS TÉCNICOS FUNDAMENTAIS DE LÂMPADAS para iluminação pública

Potencia Fluxo Vida Especifi- Especifi- Especifi-
nominal luminoso útil co n. 1 co n. 2 co n. 3
(lumens) (horas) (Lm / W) (Hs / W) (LmE x HsE)

Lâmpada de Vapor de Mercúrio

80 3.400 9.000 42,50 112,50 4.781,25
125 5.800 12.000 46,40 96,00 4.454,40
250 12.100 12.000 48,40 48,00 2.323,20
400 21.700 15.000 54,25 37,50 2.034,38

Média 214 10.750 12.000 50,29 56,14 2.823,43
Referencia 1,00 1,00

Lampada Vapor de Sódio Unalux

110 8.000 12.000 72,73 109,09 7.933,88
215 20.700 12.000 96,28 55,81 5.373,72
360 38.000 16.000 105,56 44,44 4.691,36

Média 228 22.233 13.333 97,37 58,39 5.685,97
Comparação 1,11 1,94

Lampada Vapor de Sódio tipo Goldlight - Ovóide

100 8.600 16.000 86,00 160,00 13.760,00
150 14.000 24.000 93,33 160,00 14.933,33
250 29.000 24.000 116,00 96,00 11.136,00
400 49.000 24.000 122,50 60,00 7.350,00

Média 225 25.150 22.000 111,78 97,78 10.929,38

Lampada Vapor de Sódio tipo Goldlight - Standby

100 8.600 32.000 86,00 320,00 27.520,00
150 14.000 48.000 93,33 320,00 29.866,67
250 29.000 48.000 116,00 192,00 22.272,00
400 49.000 48.000 122,50 120,00 14.700,00

Média 225 25.150 44.000 111,78 195,56 21.858,77

Estudos acima baseados em dados de catálogos da Silvania - Lâmpadas

Elaborado por Eng. Lima, Revisão 0 em 20/01/01
14.3.13 56

BALANCETE TÉCNICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS / SP Data do levantamento > 17/07/99

São Carlos Santa Eudóxia Agua Vermelha Global

Qde Part (%) Qde Part (%) Qde Part (%) Qde Part (%)
Total Vap Mercúro (qde) > 15.179 76,02 208 73,24 140 100,00 15.527 76,14
Total Vap Sódio (qde) > 4.524 22,66 26 9,15 0 0,00 4.550 22,31
Total outros (qde) > 265 1,33 50 17,61 0 0,00 315 1,54
Total global (qde) > 19.968 100,00 284 100,00 140 100,00 20.392 100,00

São Carlos Santa Eudóxia Agua Vermelha Global

Watts Part (%) Watts Part (%) Watts Part (%) Watts Part (%)
Total Vap Mercúro (watts) > 2.339.825 70,93 21.588 68,02 18.368 100,00 2.379.781 71,06
Total Vap Sódio (watts) > 906.408 27,48 2.210 6,96 0 0,00 908.618 27,13
Total outros (watts( > 52.580 1,59 7.940 25,02 0 0,00 60.520 1,81
Total global (watts) > 3.298.813 100,00 31.738 100,00 18.368 100,00 3.348.919 100,00

Consumo especifico global (watts / lâmpada - poste) São Carlos Sta Eudóxia Agua Verm

Média global (watts total / qde lâmpadas - postes) > 165,20 152,59 131,20
Média Vap Mercúrio (watts total / qdel âmpadas - postes) > 154,15 103,79 0,00
Média Vap Sódio (watts total / qde lâmpadas - postes) > 200,36 85,00 0,00
Média outros (watts total / qde lâmpadas - postes) > 198,42 158,80 0,00

Qde total Part (%) Pot total Part (%) Perdas médias Consumo
de lampadas de lampadas globais dos total em
(qde) (watts) reatores (%) (Kwh / mês)

São Carlos 19.968 97,92 3.298.813 98,50 11,53 1.051.547
Santa Eudóxia 284 1,39 31.738 0,95 9,05 8.050
Agua Vermelha 140 0,69 18.368 0,55 12,57 5.864
Total global 20.392 100,00 3.348.919 100,00 11,05 1.065.461

Elaboração acima basedo em dados fornecidos pela CPFL em 17/07/99
Estudo preliminar onde depende de dados atualizados por parte da CPFL

Elaboração por Eng. Antonio Lima de Souza, da ABRAPECON, Revisão 0 em 20/01/01
14.3.13 57

CPFL eventualmente cobrando a mais do município
de SCar-SP na conta de iluminação
pública


Elaborado
 Parte B1 (cálculo empírico da CPFL)
Em 1996
- Considerações genéricas sobre os valores de quantidade de postes / luminárias para
iluminação de avenidas e ruas, apresentados, por escrito, pela CPFL para a PMSC:

- Conforme dados em anexo, apresentados pela CPFL (solicitados pelo Sr. Márcio Rossit
/ PMSC mediante minha assessoria), o municipio de São Carlos, como um todo, tem a
seguinte situação em termos de iluminação pública de avenidas e ruas:

Local Postes / Potencia Potencia
luminárias total especifica
instalados instalada
(Qde) (Watts) (W / poste)

- Santa Eudóxia 222 20.438 92
- Agua Vermelha 118 12.208 103
- São Carlos 18.680 2.839.137 152

- Total 19.020 2.871.783 151

- Ou seja, cada poste / luminária apresenta um valor médio global de 151 Watts de
potencia.
- Acho particularmente um valor elevado, conhecendo São Carlos como conheço, dentro
da minha experiência profissional (CPFL pode, muito bem, está "chutando" valores para
mais, já que a PMSC nunca conferiu mesmo).

- E fazendo umas contas apresento:
2.871.783 Watts / 1000 = 2.872 Kw.
2.872 Kw x 360 Hs = 1.033.920 Kwh / mês (onde 360 Hs é o tempo que as lampadas
ficam ligadas no mês em média).
- Ou seja, a PMSC paga um total de 1.033.920 Kwh / mês de consumo de energia elétrica
para iluminação pública de avenidas e ruas no municipio (São Carlos + Santa Eudóxia +
Agua Vermelha).

Elaborado Em 1996

- Apresento que a tarifa de energia elétrica vigorante desde 07/08/99 (já houve mais
aumentos depois desta data?) é de R$ 0,08704 / Kwh.

- Portanto, vem:
1.033.920 x 0,08704 x 1,2195 = R$ 109.746,00 / mês (onde 1,2195 = cobrança do
imposto ICMS).
- Ou seja, o gasto total da PMSC é de R$ 109.746,00 / mês só com iluminação pública de
avenidas e ruas (não inclui praças) no municipio de São Carlos como um todo.


Elaborado em 1996

 Parte B2 (cálculo empírico meu)
- Eu fui até o SAAE, que tem uma boa estrutura em termos de
"aerofotogrametria", e, ajudado por um de seus técnicos, cheguei nos
seguintes valores concretos e ainda estimativos:
a) O municipio de São Carlos possui uma área total de aproximadamente 1.139 Km2 =
1.139.000.000 m2 de área total (áreas urbana + rural).

b) Delimetando somente toda a parte urbana do municipio de São Carlos, incluindo Santa
Eudóxia e Água Vermelha, o aplicativo AutoCada apresenta o valor de 38.668.781 m2
de área total (só área urbana).

- Fazendo algumas contas, apresento:
38.668.781 / 1.139.000.000 = 3,40 %
Ou seja, da área total do municipio, apenas 3,40 % se refere à área urbana, incluindo
Água Vermelha e Santa Eudóxia.

- Considerando um valor médio de 12 % para avenidas e ruas, então apresento:
38.668.781 x 0,12 = 4.640.254 m2 de área total para apenas avenidas e ruas.
- Considerando uma largura média de 7 metros para avenidas e ruas, apresento:
4.640.254 / 7 = 662.893 m de somatória para avenidas e ruas no municipio.
- Considerando que, em média, é de 45 m a distancia entre os postes para iluminação
pública de avenidas e ruas, apresento:
662.893 / 45 = 14.731 postes / luminárias para iluminação pública.


Elaborado Em
1996

- Ou seja, pelos meus cálculos orientativos logo acima, chego ao valor total
de 14.731 postes em São Carlos + Santa Eudóxia + Água Vermelha.
- Então, comparando os 14.731 (meus cálculos) com o valor de 19.020 (fornecido pela
CPFL), para o caso de quantidade de postes / luminárias para iluminação pública de
avenidas, apresento:
14.731 / 19.020 = 0,77

- Ou seja, a CPFL, no meu ponto de vista estimativo ainda, está cobrando
mais caro, da PMSC, cerca de 23 % sobre o total da conta / fatura mensal
de energia elétrica para iluminação pública de avenidas e ruas.


Elaborado Em 1996

Apresento agora, estimativamente ainda, o quanto de dinheiro a CPFL está,
eventualmente, cobrando a mais da PMSC:
109.746 x 0,23 = R$ 25.242, 00 / mês
- Ou seja, a CPFL está cobrando a mais, mais caro, da PMSC, o valor total
de R$ 25.242,00 / mês ou R$ 302.904,00 / ano, no caso de iluminação
pública de avenidas e ruas (lógico preciso averiguar melhor esta situação,
para então afirmar de forma categórica)
- Portanto, minha recomendação categóricica é no sentido da PMSC exigir da CPFL, que
seja feito uma RECONTAGEM geral dos postes para iluminação pública, referente a todo
o municipio (São Carlos + Santa Eudóxia + Água Vermelha).
- Recontagem não só dos postes como também da potencia (em Watts) de cada lampada
em cada poste (CPFL, aparentimente, chutou tudo prejudicando a PMSC - levar em
conta que a PMSC nunca teve um Engenheiro Eletricista para analisar esse tipo de coisa
da CPFL).

- Lembro para o aspecto fundamental de que se o meu raciocínio logo acima estiver
correto (23 % cobrado a mais pela CPFL só no caso de iluminação pública de avenidas e
ruas), a dívida de R$ 3,5 milhões pode, muito bem, ficar reduzida para cerca de R$ 2,7
milhões, portanto economia para o lado da PMSC de algo em torno de R$ 800,0 mil.
- E ainda tem cerca de 4 % de economia, para o lado da PMSC (portanto mais R$ 140,0
mil), devido ao fato da CPFL cobrar o ICMS na forma incorreta de "cálculo por dentro"
(21,95 %) quando o correto é o "cálculo por fora" (18,00 %).


Dados a serem fornecidos pela CPFL sobre IP do
município de SCar-SP para então começar os
Estudos para Implementação de fato
da CIP no município


Proposição de carta – oficio a ser enviada para o Prefeito
de Araraquara – SP assinada pelo Ver Rabello com o de
acordo do Prefeito de SCar-SP (Paulo Altomani)


CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Ver. Jose Luis Rabello / PSDB
.Rua 7 de Setembro n. 2.078 - Centro - cep 13560-180
Fones (16) - 0800-771-1985 | 3362-2000 | 3362-2018 (direto)
www.camarasaocarlos.sp.gov.br | zemateiro@gmaii.com
São Carlos – SP

São Carlos – SP, 04 de Março de 2013

Para
Ilmo. Sr. Prefeito de Araraquara, Dr. MARCELO BARBIERI
Araraquara – SP

Ilmo. Sr. Prefeito de Araraquara – SP,

-Eu Vereador José Luis Rabello / PSDB, CaMuSCar, aqui escrevendo.
-No dia 26-02-13, portanto recentemente, o Eng. Lima (Antônio Lima de
Souza), na condição de meu Engenheiro Procurador Técnico, visitou a
PMAraraquara e falou com o Eng. Alex, Gerente de Iluminação Pública.


-O Eng. Alex / PMAraq, atendeu muito bem o Eng. Lima /
CaMuSCar, onde respondeu a tudo que foi perguntado em
termos de como funciona a cobrança da CIP (Custeio de
Iluminação Pública) em Araraquara – SP.
-Mas não deu para o Eng. Alex atender ao Eng. Lima quanto a
fornecer detalhes por escrito.
-O Eng. Alex colocou que o assunto é de Prefeito de São Carlos
- SP para o Prefeito de Araraquara – SP.

-Então, na condição de Vereador, venho por meio desta, com
carimbo / assinatura do Prefeito Eng. Paulo Altomani colocando
um de acordo no final desta carta - oficio, solicitar o
seguinte, para que o Eng. Lima possa elaborar um Projeto de
Lei voltado para cobrança da CIP em São Carlos – SP, nos
moldes do sucesso conseguido por Araraquara – SP :

---Quantos consumidores tipo residencial urbano, tipo
residencial rural, tipo comercial, tipo industrial, tipo outros, etc, a
PMAraraquara consegue cobrar a CIP.


---Quais os critérios aplicados para cobrar
a CIP de cada tipo consumidor de energia
elétrica no município de Araraquara – SP.
Ou seja, é uma porcentagem sobre o total
em R$ da conta, considerando sim ou não
os impostos, ou é um valor fixo em R$
sobre as faixas de consumo em Kwh
(residencial, comercial e industrial e
outros).

---Quanto cobra de total em R$ (e de
consumo em Kwh) para cada tipo de
consumidor conforme citado logo acima.

---Como faz a PMAraraquara para cobrar
sim ou não uma parte da CIP no carnê de
IPTU.

---Como funciona a parceria entre a
PMAraraquara e a CPFL para cobrança da
CIP, como faz para a CPFL entregar os R$
arrecadados para a PMAraraq.

---Quantos consumidores eventualmente entraram / entram na
justiça alegando que não pode ser cobrado a CIP em questão e qual
o resultado em termos de perdas / ganhos para o lado da
PMAraraquara.

---Porque o povo de Araraquara – SP aceitou / aceita a cobrança de
CIP desde 2003 até os dias de hoje, sem brigas.

---Dá para a PMAraraq fornecer cópias xerox das leis municipais e
estaduais e federais vigentes em termos de CIP, mediante
gerenciamento da ANEEL.

---Dá para a PMAraraq fornecer os nomes dos municípios que fazem
parte da APREC (associação dos prefeitos da região central), que
estão cobrando a CIP normalmente.

---A PMAraraq está sim ou não cobrando pelo aluguel dos postes
utilizados pela CPFL no solo do município (se está cobrando sim, dá
para fornecer a lei municipal vigente quanto a este caso – se a
resposta é não porque não cobra).


---E outras informações a mais que seja possível a PMAraraquara fornecer para
a PMSCar, no sentido de aprendermos com os acertos / erros de quem fez / faz
acontecer as coisas em termos de administração municipal.

-Sem mais para o momento, ficamos no aguarde de atendimento urgente, por
parte do Ilmo. Sr. Prefeito de Araraquara – SP, Dr. Marcelo Barbieri, para o que
estamos aqui solicitando (Eu Jose Luis Rabello como Vereador e o Eng. Paulo
Altomani como Prefeito de SCar-SP).

Atenciosamente,

------------------------------------------
A) Ver. Jose Luis Rabello / PSDB

De acordo 1 (colocar Carimbo da PMSCar - Prefeito) :

-------------------------------------------
A) Eng. Paulo Altomani / PSDB, Prefeito de SCar-SP

De acordo 2 :

--------------------------------------------
A) Eng. Lima (Antônio Lima de Souza) | limaengsc2@gmail.com 72

Falando agora do SAAE-SCar como grande consumidor
de energia elétrica em SCar-SP


Balancete do consumo / custo de energia elétrica no SAAE referente ao mês de Setembro / 99

Descrição Azul Convencional BT Soma

Unidade Valor % Valor % Valor % Valor %

Consumo Kwh / mês 1.806.357 75,80 503.430 21,13 73.236 3,07 2.383.023 100,00
Qde Qde 6 9,38 10 15,63 48 75,00 64 100,00
Custo total R$ / mês 146.648,02 70,18 50.514,78 24,18 11.790,15 5,64 208.952,95 100,00
Dem Media Kw 2.474,00 75,80 690,00 21,14 100,00 3,06 3.264,00 100,00
Dem Maxima Kw 2.956,00 72,17 940,00 22,95 200,00 4,88 4.096,00 100,00
FC % 0,84 0,73 0,50
ICMS R$ / mês 37.575,39 18,00

Cus espec SAAE R$ / Kwh 0,0812 50,43 0,1003 62,33 0,1610 100,00 0,0877 100,00
Cus espec PMSC R$ / Kwh 0,1300 148,23
Cus esp IND R$ / Kwh 0,0574 65,46

Projetando custo total para 12 meses (*) R$ / ano 2.507.435,40
Projetando ICMS para 12 meses R$ / ano 450.904,68 SETEMBRO / 1999
(*) = Incluindo o ICMS

Notas:
1) Dá para economizar cerca de 10 %, ou seja R$ 250.743,54 / ano, devido a problema de multas + custos ocultos.
2) Dá para ecomizar cerca de R$ 18.036,19 / ano devido a cálculo errado do ICMS.
3) Dá para deixar de pagar todo o ICMS, ou seja R$ 450.904,68 / ano.
4) Dá para economizar cerca de R$ 600.000 / ano se não utilizar energia elétrica na ponta.
5) Portanto potencial total de R$ 1.301.648,22 / ano como economia para o lado do SAAE (conseguindo 30 % já está ótimo).
6) Dá para negociar preços menores com compra de energia elétrica (fazer leilão entre as concessionárias).
7) Uma indústria, com 1 única medição, com demanda máxima de 4.096 Kw e consumo de 2.383.023 Kwh / mês
gasta a metade dos R$ 208.952,95 / mês absorvidos pelo SAAE (é justo isto?).

Considerando um aumento de 20 % nestes 14
anos (de 1999 a 2013) então vem o valor
estimativo hoje (mar / 2013) de 2.860 Mwh /
mês de consumo total pelo SAAE – SCar.

Considerando um valor estimativo hoje (mar /
2013) de R$ 250,00 / Mwh, cobrado pela
CPFL. (incluindo os Impostos).

Então vem o valor estimativo hoje (mar /
2013) de R$ 715.000,00 / mês
para o consumo global do SAAE – SCar.

Dá para economizar um mínimo de 5 % (R$
35.750,00 / mês) a um máximo de 30 % (R$
214.500,00 / mês) se o SAAE partir para
implementação de fato dos conceitos
fundamentais de engenharia elétrica voltados
para utilização racional e consciente de tal
insumo fundamental.


Potencial de economia para a PMSCar como um
todo (Iluminação Publica + SAAE)


Portanto Potencial de Economia para o lado da PMSCar como um
todo :

 R$ 715.000,00 / mês ou R$ 8.580.000,00 / ano no caso da
Iluminação Pública de SCar-SP

 R$ 214.500,00 / mês ou R$ 2.574.000,00 / ano no caso do SAAE-
SCar

 Portanto, R$ 929.500,00 / mês ou R$ 11.154.000,00 / ano na
PMSCar como um todo, como potencial de economia.


Ver provas (conta de energia elétrica da CPFL)
do que está acontecendo em Araraquara – SP
em termos de
cobrança da CIP


FIM

Eng. LIMA (Antônio Lima de Souza)
Elétrico – ‘Civil’
CREA n. 0600.50612.9-SP
www.abrapecon.com.br
limaengsc2@gmail.com
Fones 16 – 97.30.23.25 (vi) / 16 – 93.97.74.59 (cl)
São Carlos - SP


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