POLITICA CRIMINAL DO ESTADO

1. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
MAJ QOPM FOLHA LEITE

7. DIREITO PENAL
• COMUM
ESPECIAL
Justiça
Comum
JUSTIÇA MILITAR

8. DIREITO PENAL
• COMUM (Justiça comum, estadual ou federal)
CÓDIGO
PENAL
CRIMES DE
MENOR
POTENCIAL CRIMES
HEDIONDOS
CONTRAVENÇÕES
PENAIS ABUSO DE
AUTORIDADE
OUTRAS LEIS
*Trânsito
*Idoso
*Infância,
etc..

9. CÓDIGO
PENAL
CRIMES DE
MENOR
POTENCIAL
CRIMES
HEDIONDOS
Mínimo Máximo

10. DIREITO PENAL ESPECIAL
• ESPECIAL (Militar)
• estadual (art. 125, 3° e 4°) ou federal (art. 124)
• CRIMES MILITARES
CÓDIGO
PENAL
MILITAR

11. DIREITO PENAL
• CRIMES MILITARES
CÓDIGO
PENAL
MILITAR
PROPRIOS OU
PROPRIAMENTE
MILITARES
IMPROPRIOS OU
IMPROPRIAMENTE
MILITARES