Este documento descreve as normas e critérios para o processo seletivo de peritos para prestação de serviços de identificação e quantificação de mercadorias importadas e exportadas nas unidades da Receita Federal em Suape, Recife e Guararapes. Estabelece os requisitos mínimos para participação, as áreas de atuação e número de vagas, critérios de pontuação e classificação, realização das perícias e remuneração.
1. O Conselho Regional de Enfermagem do Acre abriu concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior.
2. Foram abertas vagas para os cargos de Assistente Administrativo (nível médio) e Agente Fiscal (nível superior), com salários de R$1.431,00 e R$3.339,00 respectivamente.
3. O concurso público consistirá de prova objetiva e prova discursiva para todos os cargos, além de aval
Este documento anuncia um concurso público para provimento de 150 vagas no cargo de Delegado de Polícia Civil no Estado do Pará. O concurso será realizado em duas etapas eliminatórias: 1) prova objetiva, prova de capacidade física, exames médicos e psicológico e prova oral; 2) curso técnico profissional. O documento detalha os requisitos para inscrição no concurso, taxas de inscrição, isenção da taxa para pessoas com deficiência e hipossuficiência econô
Este edital anuncia a realização de um concurso público para o cargo de Técnico Administrativo no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O concurso compreenderá provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório. As vagas estão distribuídas por unidade da federação e há reserva de vagas para candidatos com deficiência.
Edital para o concurso da Seeduc-RJ para o cargo de inspetor.
Estude para a Seeduc-RJ com com as videoaulas do Concurso Virtual:
http://concursovirtual.com.br/instituicoes/seeduc-rj.html
O documento anuncia a realização de um concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Professor Docente I com carga horária semanal de 16 ou 30 horas na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. O concurso será regido por este edital e executado pela Fundação CEPERJ e contará com prova objetiva eliminatória e classificatória e avaliação de títulos de caráter classificatório.
Conselho Regional de Psicologia está com inscrições abertas para concurso púb...Portal NE10
Este edital normativo trata de um concurso público para preenchimento de vagas no Conselho Regional de Psicologia da 2a Região (CRP-2). O concurso será regido pelo Instituto Quadrix e oferece vagas nos níveis médio e superior, incluindo cargos de Auxiliar Administrativo e Contador. O edital define os requisitos básicos para a contratação, o processo de inscrição e taxa, o cronograma de provas e demais informações sobre o certame.
Este documento anuncia a abertura de um concurso público para o provimento de 99 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Oficial Judiciário, especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O documento define os requisitos para participação no concurso, o processo de inscrição online, o valor da taxa de inscrição, o cronograma do concurso e outras informações relevantes.
Este documento descreve as instruções de um edital de concurso público para preenchimento de vagas no Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. O documento lista os cargos disponíveis, requisitos, número de vagas, remuneração e informações sobre as inscrições que devem ser realizadas exclusivamente via internet durante o período especificado.
1. O Conselho Regional de Enfermagem do Acre abriu concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior.
2. Foram abertas vagas para os cargos de Assistente Administrativo (nível médio) e Agente Fiscal (nível superior), com salários de R$1.431,00 e R$3.339,00 respectivamente.
3. O concurso público consistirá de prova objetiva e prova discursiva para todos os cargos, além de aval
Este documento anuncia um concurso público para provimento de 150 vagas no cargo de Delegado de Polícia Civil no Estado do Pará. O concurso será realizado em duas etapas eliminatórias: 1) prova objetiva, prova de capacidade física, exames médicos e psicológico e prova oral; 2) curso técnico profissional. O documento detalha os requisitos para inscrição no concurso, taxas de inscrição, isenção da taxa para pessoas com deficiência e hipossuficiência econô
Este edital anuncia a realização de um concurso público para o cargo de Técnico Administrativo no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O concurso compreenderá provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório. As vagas estão distribuídas por unidade da federação e há reserva de vagas para candidatos com deficiência.
Edital para o concurso da Seeduc-RJ para o cargo de inspetor.
Estude para a Seeduc-RJ com com as videoaulas do Concurso Virtual:
http://concursovirtual.com.br/instituicoes/seeduc-rj.html
O documento anuncia a realização de um concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Professor Docente I com carga horária semanal de 16 ou 30 horas na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. O concurso será regido por este edital e executado pela Fundação CEPERJ e contará com prova objetiva eliminatória e classificatória e avaliação de títulos de caráter classificatório.
Conselho Regional de Psicologia está com inscrições abertas para concurso púb...Portal NE10
Este edital normativo trata de um concurso público para preenchimento de vagas no Conselho Regional de Psicologia da 2a Região (CRP-2). O concurso será regido pelo Instituto Quadrix e oferece vagas nos níveis médio e superior, incluindo cargos de Auxiliar Administrativo e Contador. O edital define os requisitos básicos para a contratação, o processo de inscrição e taxa, o cronograma de provas e demais informações sobre o certame.
Este documento anuncia a abertura de um concurso público para o provimento de 99 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Oficial Judiciário, especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O documento define os requisitos para participação no concurso, o processo de inscrição online, o valor da taxa de inscrição, o cronograma do concurso e outras informações relevantes.
Este documento descreve as instruções de um edital de concurso público para preenchimento de vagas no Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. O documento lista os cargos disponíveis, requisitos, número de vagas, remuneração e informações sobre as inscrições que devem ser realizadas exclusivamente via internet durante o período especificado.
Edital Concurso Agente Fiscal de Rendas do ICMS-SPConcurso Virtual
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para preenchimento de 885 vagas de Agente Fiscal de Rendas no Estado de São Paulo. O concurso consistirá de duas etapas, sendo a primeira composta por três provas objetivas e a segunda por um curso especial. Para se inscrever, os candidatos deverão acessar o site da Fundação Carlos Chagas entre 7 e 18 de janeiro e efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$90 até 18 de fevereiro.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro para o cargo de Inspetor de Polícia, com 600 vagas. O concurso terá duas fases, incluindo provas e exames, e será realizado pela Academia Estadual de Polícia Silvio Terra. As inscrições poderão ser feitas entre 16 de fevereiro e 29 de março de 2012 no site da Fundação Euclides da Cunha.
Este documento anuncia um concurso público para preencher 909 vagas de Inspetor de Alunos no Rio de Janeiro. O concurso consistirá em uma prova objetiva eliminatória e classificatória. A prova será aplicada em diferentes municípios do estado de acordo com a região escolhida pelo candidato no ato da inscrição. O documento fornece detalhes sobre o cronograma do concurso, requisitos para participar, taxas de inscrição e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Edital 2015 - Tribunal Regional Eleitoral de SergipeAlexandra Amaral
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para preenchimento de vagas no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Serão oferecidos cargos de nível médio e superior, incluindo Analista Judiciário e Técnico Judiciário. O concurso será realizado e organizado pela Fundação Carlos Chagas, e as inscrições poderão ser feitas exclusivamente online entre os dias 24 de agosto e 22 de setembro de 2015.
CONCURSO PÚBLICO EDITAL DEnsM DE 13 DE OUTUBRO DE 2008Falcão Brasil
Este documento descreve as regras e etapas de um concurso público para preenchimento de vagas na carreira de Tecnologia Militar no Comando da Marinha. O concurso terá provas objetivas eliminatórias e classificatórias, evento complementar para cargos intermediários e prova prática qualificatória. As inscrições poderão ser realizadas pela internet ou em Organizações Militares entre outubro e novembro de 2008.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou o edital do seu concurso que visa a formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico Judiciário, de níveis médio e médio/técnico; e Analista Judiciário, de nível superior.
Edital concurso Ministério Público do Ceará (MP-CE)Concurso Virtual
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará para preenchimento de vagas nos cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial, com inscrições a serem realizadas exclusivamente pela internet entre 08/04/2013 e 08/05/2013.
Edital concurso Secretaria da Fazenda de SP - APOFPConcurso Virtual
O documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para o cargo de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com 257 vagas. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pela internet entre os dias 17 de abril e 3 de maio de 2013. O concurso será composto por provas objetivas, avaliação de títulos e curso específico de formação.
Este documento é um edital de concurso público para provimento de 100 vagas de perito criminal de 3a classe na Polícia Civil do Rio de Janeiro. O concurso será composto de duas fases, sendo a primeira fase de provas realizada por instituto e a segunda fase de curso de formação realizada na Academia de Polícia. O edital define requisitos mínimos para investidura no cargo, distribuição de vagas por especialidade e reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros.
Este edital anuncia a seleção para cursos de línguas estrangeiras e português no Centro de Línguas do IMPARH no semestre de 2012.1. A seleção consistirá em uma única etapa de prova escrita objetiva sobre língua portuguesa e conhecimentos gerais. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet entre 28 de novembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012.
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2009.09 INFRAERO DE 28 DE JANEIRO DE 2009 Falcão Brasil
Este documento descreve as instruções de um edital de concurso público da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) para formação de cadastro de reserva de diversos cargos. São detalhados os requisitos para inscrição, como prazo e valor da inscrição online, cargos e locais de prova disponíveis, documentos necessários para admissão e demais regras do concurso.
Este documento anuncia a realização de um concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O concurso terá provas objetivas e discursivas sobre conhecimentos básicos e específicos, e será realizado pela Fundação Carlos Chagas. Há vagas para as categorias de Arquitetura, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Processamento de Dados.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, incluindo Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Taquígrafo e outros. O edital define o cronograma do concurso com datas para inscrição, provas e demais etapas, e lista os cargos vagos e suas atribuições e requisitos de escolaridade.
Este documento anuncia a abertura das inscrições para o processo seletivo de estágio na área de Direito da Procuradoria Regional da República da 4a Região, com o objetivo de formar cadastro de reserva. São estabelecidos os pré-requisitos para inscrição, o procedimento de inscrição, a seleção com prova objetiva e subjetiva, e a classificação dos candidatos.
1. O documento anuncia a realização de um concurso público pelo Tribunal Superior do Trabalho para o preenchimento de vagas em cargos efetivos e formação de cadastro de reserva.
2. São descritos os cargos disponíveis, requisitos, remuneração, número de vagas e valor da inscrição.
3. O concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e obedecerá a instruções contidas no edital, incluindo prazos para inscrição e pagamento da taxa.
Este documento descreve o processo seletivo público da Petrobras Distribuidora para preenchimento de vagas e formação de cadastro em cargos de nível médio. O processo seletivo consistirá em provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e exame de capacitação física. Haverá reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência em alguns cargos. O documento detalha os requisitos de participação, localidades de provas, cargos oferecidos e cronograma do processo seletivo.
CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE CONCURSO Nº 23/2008 CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIR...Falcão Brasil
1. O documento anuncia um concurso público para provimento de vagas de professor da carreira de magistério superior da Aeronáutica.
2. Serão oferecidas 15 vagas distribuídas entre a Academia da Força Aérea e o Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica.
3. O concurso consistirá em prova escrita, prova didática e avaliação de títulos, e as inscrições poderão ser realizadas via internet mediante pagamento de taxa.
Este edital anuncia um concurso público para preencher 150 vagas de Auditor-Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego. As inscrições ocorrerão de 10 a 14 de novembro de 2003 e incluem requisitos como diploma de ensino superior, taxa de inscrição de R$90 e seleção por provas objetivas.
Este documento descreve as instruções para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para o cargo de Analista de Controle Externo. Serão oferecidas vagas para diferentes áreas como Jurídica, Contábil, Informática, entre outras. As inscrições poderão ser realizadas online entre 7 e 30 de novembro de 2011 mediante pagamento de taxa de R$140. Os candidatos serão avaliados por provas objetivas e discursivas.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para preenchimento de 40 vagas para o cargo de Especialista Legislativo de Nível Superior na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O processo seletivo consistirá em prova escrita objetiva eliminatória e classificatória, com exceção da especialidade de Registro de Debates que terá também prova prática. As inscrições poderão ser realizadas online entre 14 de setembro e 17 de outubro de 2016.
Edital Concurso Agente Fiscal de Rendas do ICMS-SPConcurso Virtual
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para preenchimento de 885 vagas de Agente Fiscal de Rendas no Estado de São Paulo. O concurso consistirá de duas etapas, sendo a primeira composta por três provas objetivas e a segunda por um curso especial. Para se inscrever, os candidatos deverão acessar o site da Fundação Carlos Chagas entre 7 e 18 de janeiro e efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$90 até 18 de fevereiro.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro para o cargo de Inspetor de Polícia, com 600 vagas. O concurso terá duas fases, incluindo provas e exames, e será realizado pela Academia Estadual de Polícia Silvio Terra. As inscrições poderão ser feitas entre 16 de fevereiro e 29 de março de 2012 no site da Fundação Euclides da Cunha.
Este documento anuncia um concurso público para preencher 909 vagas de Inspetor de Alunos no Rio de Janeiro. O concurso consistirá em uma prova objetiva eliminatória e classificatória. A prova será aplicada em diferentes municípios do estado de acordo com a região escolhida pelo candidato no ato da inscrição. O documento fornece detalhes sobre o cronograma do concurso, requisitos para participar, taxas de inscrição e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Edital 2015 - Tribunal Regional Eleitoral de SergipeAlexandra Amaral
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para preenchimento de vagas no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Serão oferecidos cargos de nível médio e superior, incluindo Analista Judiciário e Técnico Judiciário. O concurso será realizado e organizado pela Fundação Carlos Chagas, e as inscrições poderão ser feitas exclusivamente online entre os dias 24 de agosto e 22 de setembro de 2015.
CONCURSO PÚBLICO EDITAL DEnsM DE 13 DE OUTUBRO DE 2008Falcão Brasil
Este documento descreve as regras e etapas de um concurso público para preenchimento de vagas na carreira de Tecnologia Militar no Comando da Marinha. O concurso terá provas objetivas eliminatórias e classificatórias, evento complementar para cargos intermediários e prova prática qualificatória. As inscrições poderão ser realizadas pela internet ou em Organizações Militares entre outubro e novembro de 2008.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou o edital do seu concurso que visa a formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico Judiciário, de níveis médio e médio/técnico; e Analista Judiciário, de nível superior.
Edital concurso Ministério Público do Ceará (MP-CE)Concurso Virtual
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará para preenchimento de vagas nos cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial, com inscrições a serem realizadas exclusivamente pela internet entre 08/04/2013 e 08/05/2013.
Edital concurso Secretaria da Fazenda de SP - APOFPConcurso Virtual
O documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para o cargo de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com 257 vagas. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pela internet entre os dias 17 de abril e 3 de maio de 2013. O concurso será composto por provas objetivas, avaliação de títulos e curso específico de formação.
Este documento é um edital de concurso público para provimento de 100 vagas de perito criminal de 3a classe na Polícia Civil do Rio de Janeiro. O concurso será composto de duas fases, sendo a primeira fase de provas realizada por instituto e a segunda fase de curso de formação realizada na Academia de Polícia. O edital define requisitos mínimos para investidura no cargo, distribuição de vagas por especialidade e reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros.
Este edital anuncia a seleção para cursos de línguas estrangeiras e português no Centro de Línguas do IMPARH no semestre de 2012.1. A seleção consistirá em uma única etapa de prova escrita objetiva sobre língua portuguesa e conhecimentos gerais. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet entre 28 de novembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012.
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2009.09 INFRAERO DE 28 DE JANEIRO DE 2009 Falcão Brasil
Este documento descreve as instruções de um edital de concurso público da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) para formação de cadastro de reserva de diversos cargos. São detalhados os requisitos para inscrição, como prazo e valor da inscrição online, cargos e locais de prova disponíveis, documentos necessários para admissão e demais regras do concurso.
Este documento anuncia a realização de um concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O concurso terá provas objetivas e discursivas sobre conhecimentos básicos e específicos, e será realizado pela Fundação Carlos Chagas. Há vagas para as categorias de Arquitetura, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Processamento de Dados.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, incluindo Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Taquígrafo e outros. O edital define o cronograma do concurso com datas para inscrição, provas e demais etapas, e lista os cargos vagos e suas atribuições e requisitos de escolaridade.
Este documento anuncia a abertura das inscrições para o processo seletivo de estágio na área de Direito da Procuradoria Regional da República da 4a Região, com o objetivo de formar cadastro de reserva. São estabelecidos os pré-requisitos para inscrição, o procedimento de inscrição, a seleção com prova objetiva e subjetiva, e a classificação dos candidatos.
1. O documento anuncia a realização de um concurso público pelo Tribunal Superior do Trabalho para o preenchimento de vagas em cargos efetivos e formação de cadastro de reserva.
2. São descritos os cargos disponíveis, requisitos, remuneração, número de vagas e valor da inscrição.
3. O concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e obedecerá a instruções contidas no edital, incluindo prazos para inscrição e pagamento da taxa.
Este documento descreve o processo seletivo público da Petrobras Distribuidora para preenchimento de vagas e formação de cadastro em cargos de nível médio. O processo seletivo consistirá em provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e exame de capacitação física. Haverá reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência em alguns cargos. O documento detalha os requisitos de participação, localidades de provas, cargos oferecidos e cronograma do processo seletivo.
CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE CONCURSO Nº 23/2008 CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIR...Falcão Brasil
1. O documento anuncia um concurso público para provimento de vagas de professor da carreira de magistério superior da Aeronáutica.
2. Serão oferecidas 15 vagas distribuídas entre a Academia da Força Aérea e o Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica.
3. O concurso consistirá em prova escrita, prova didática e avaliação de títulos, e as inscrições poderão ser realizadas via internet mediante pagamento de taxa.
Este edital anuncia um concurso público para preencher 150 vagas de Auditor-Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego. As inscrições ocorrerão de 10 a 14 de novembro de 2003 e incluem requisitos como diploma de ensino superior, taxa de inscrição de R$90 e seleção por provas objetivas.
Este documento descreve as instruções para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para o cargo de Analista de Controle Externo. Serão oferecidas vagas para diferentes áreas como Jurídica, Contábil, Informática, entre outras. As inscrições poderão ser realizadas online entre 7 e 30 de novembro de 2011 mediante pagamento de taxa de R$140. Os candidatos serão avaliados por provas objetivas e discursivas.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para preenchimento de 40 vagas para o cargo de Especialista Legislativo de Nível Superior na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O processo seletivo consistirá em prova escrita objetiva eliminatória e classificatória, com exceção da especialidade de Registro de Debates que terá também prova prática. As inscrições poderão ser realizadas online entre 14 de setembro e 17 de outubro de 2016.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para os cargos de Escrivão Substituto e Agente de Polícia Judiciária Substituto no estado de Sergipe. O concurso terá 4 fases eliminatórias e classificatórias, incluindo provas escritas, exames psicotécnico e físico, curso técnico-profissional e prova final. São ofertadas 100 vagas para Agente de Polícia e 20 vagas para Escrivão, com requisitos mínimos de
1. O documento estabelece normas para formação de cadastro de reserva para contratação temporária na Secretaria de Saúde do Espírito Santo (SESA).
2. O processo seletivo terá etapas de inscrição online, comprovação de documentos e experiência, e formalização de contrato caso seja convocado.
3. Serão aceitas inscrições para diversos cargos de nível superior listados no anexo, observando-se requisitos mínimos de escolaridade e experiência.
Este edital estabelece normas para a formação de cadastro de reserva para contratação temporária na
Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA). O processo seletivo terá etapas de inscrição,
comprovação de requisitos e formalização de contrato. Serão preenchidas vagas de acordo com a necessidade
da administração para cargos descritos no anexo, respeitando cotas para pessoas com deficiência, negras e
indígenas.
Edital Final técnico legislativo da câmara legislativa do DFJoão Lopes Junior
Edital Final técnico legislativo da câmara legislativa do DF
Concurso de 2018
Destaque para os dados da área de Tecnico Legislativo - Técnico Legislativo
O Conselho Regional de Enfermagem do Acre abriu concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior. Serão oferecidas vagas efetivas e cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo (nível médio) e Agente Fiscal (nível superior), com lotação em Rio Branco. O concurso terá prova objetiva e prova discursiva, além de avaliação de títulos para o cargo de nível superior.
1. O Conselho Regional de Enfermagem do Acre abriu concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior.
2. Serão oferecidas vagas efetivas e cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo (nível médio) e Agente Fiscal (nível superior), com lotação em Rio Branco.
3. As inscrições poderão ser realizadas pela internet entre 08 de março e 15 de abril de 2019, devendo o candidato pagar a taxa
Este documento anuncia um concurso público para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com as seguintes informações essenciais:
1) Serão oferecidas 278 vagas, sendo 264 para ampla concorrência e 14 para candidatos com deficiência.
2) A taxa de inscrição é de R$ 130,00 e as inscrições poderão ser realizadas online entre 13 e 27 de março de 2014.
3) A remuneração inicial do cargo é de R$ 14.965,44 mensais.
Este documento anuncia um concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia. O concurso terá prova objetiva e discursiva, além de avaliação de títulos para o cargo de fiscal veterinário. As inscrições poderão ser realizadas online entre 21 de julho e 19 de agosto mediante pagamento de taxa.
O documento anuncia a abertura de inscrições para concurso público para o cargo de Auditor Substituto no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com 3 vagas imediatas. As inscrições poderão ser realizadas entre 4 de maio e 29 de maio de 2015 e incluem pagamento de taxa no valor de R$220. O processo seletivo consistirá em provas escritas objetiva e discursiva, provas orais e avaliação de títulos.
Este documento anuncia um concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Catarina no Ceará para preenchimento de vagas em diversos cargos. Ele define as normas para inscrição no concurso entre 6 e 29 de fevereiro de 2012, incluindo taxa de inscrição e documentos necessários. Também descreve as etapas do concurso, incluindo provas objetivas sobre conhecimentos específicos de cada cargo.
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos na Prefeitura Municipal de Catarina no Ceará. Ele define as normas para inscrição no concurso entre 6 e 29 de fevereiro de 2012, taxa de inscrição variando por cargo, e requisitos mínimos. Também descreve as etapas do concurso incluindo provas objetivas de múltipla escolha sobre assuntos específicos de cada cargo.
Este documento anuncia um edital de concurso público para 266 vagas na Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia. O concurso terá prova objetiva e prova de títulos para cargos de nível superior. O documento detalha os requisitos para participação, taxas de inscrição, cargos disponíveis, etapas do concurso e prazos para inscrição via internet.
Este edital anuncia um concurso público para o provimento de 2 vagas no cargo de Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com remuneração de R$25.260,19. As inscrições poderão ser realizadas online entre 14 de outubro e 14 de novembro de 2014, com valor de R$220. O concurso será realizado em Belo Horizonte sob responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.
1. O documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público do Tribunal Regional Federal da 1a Região para formação de cadastro de reserva de vários cargos. 2. As inscrições poderão ser realizadas pela internet ou presencialmente em postos credenciados entre 7 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2011. 3. O concurso será composto por provas objetivas, redação e estudo de caso, e visa preencher vagas nos quadros de pessoal do Tribunal e da Justiça Federal.
O documento anuncia a abertura de inscrições para um processo seletivo externo para educadores e professores em Barretos, SP. Detalha os requisitos básicos e específicos para cada função, o conteúdo da prova objetiva, critérios de pontuação e procedimentos para inscrição e entrega de documentos.
Este edital anuncia a realização de um concurso público pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para preenchimento de 219 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista em 12 áreas de formação. O concurso consistirá de provas objetiva e discursiva a serem aplicadas em diversas cidades brasileiras. Os candidatos deverão se inscrever via internet entre os dias 15 de abril e 28 de maio, pagando uma taxa de inscrição de R$46,00, salvo para os casos de isenção.
Semelhante a Edital publicado no Diário Oficial da União (20)
O documento lista os resultados de um processo seletivo para o 6o ano do ensino fundamental de uma universidade, dividindo os aprovados em listas de aprovados sem necessidades educacionais especiais, aprovados com NEE, suplentes sem NEE e suplentes com NEE.
Este documento apresenta os resultados de um processo seletivo para o 6o ano do ensino fundamental, dividindo os aprovados em listas sem e com necessidades educacionais especiais e listas de suplentes nas mesmas categorias. A lista contém os nomes e números de inscrição dos selecionados por ordem classificatória.
O documento apresenta trechos de obras literárias que retratam situações de discriminação e preconceito sofridos por mulheres. No primeiro trecho, uma mulher negra é humilhada por uma senhora após engravidar do filho dela. No segundo trecho, uma peça teatral mostra o sofrimento de mulheres casadas com homens abusivos na época. Já no terceiro trecho, uma atriz negra interpretará um papel antes feito por atriz branca, mas enfrenta resistência.
O documento apresenta a programação de atividades do Espaço Ciência para as férias de julho e agosto, incluindo passeios de barco, bicicleta, oficinas e observações no pavilhão de exposições sobre temas como manguezais, energia renovável e montagem da Terra. As atividades ocorrem diariamente nos períodos da manhã e tarde, com exceção dos fins de semana pela manhã.
Este documento apresenta o resultado final de classificação de um concurso público para professores na cidade de Olinda. A lista contém os nomes dos candidatos classificados em ordem de nota final, com seus respectivos dados e pontuações. Foram classificados 91 candidatos para o cargo de Professor I.
Este relatório parcial da Polícia Federal analisa material apreendido com Mauro Cid e encontrou:
1) Fotografias de um documento apócrifo sobre decretar estado de sítio e GLO que continha ideias antidemocráticas.
2) Arquivos recebidos por Cid sobre GLO e garantia dos poderes, incluindo artigos e documentos da constituinte.
3) Mensagens trocadas entre Cid e o Tenente-Coronel Marcelino Haddad sobre esses temas.
A análise levantou suspe
Este edital define as regras e cronograma para o processo seletivo do Prouni no segundo semestre de 2023, incluindo período de inscrições de 27 a 30 de junho e divulgação dos resultados da primeira chamada em 4 de julho e da segunda chamada em 24 de julho. Os candidatos devem ter feito o Enem 2021 ou 2022 e atender requisitos de renda e modalidade de ensino médio.
Este documento lista los nombres de candidatos aprobados en un concurso público para el cargo de profesor en la Secretaría de Educación y Deportes del estado de Pernambuco, Brasil. Los candidatos están clasificados por disciplina y municipio de asignación. El documento también incluye la lista de secretarios de estado del gobierno de Pernambuco.
O projeto de lei complementar propõe aumentar os valores nominais de vencimento base para professores públicos em Pernambuco de acordo com novas tabelas salariais. Os aumentos teriam efeito financeiro retroativo a janeiro de 2023 e seriam pagos de forma escalonada até agosto.
Six candidates have been called in the 2nd call for the undergraduate course in Social Communication at UFPE's Agreste campus for the full-time modality. The candidates are listed with their ENEM registration number, name, score and admission preference. Isabelly Nayara do Nascimento ranked first with a score of 608.28.
The document shows a table with the number of occupied and unoccupied vacancies for various undergraduate courses offered at the Caruaru campus for the 2023 regular call of the Unified Selection System (SISU). It displays data on courses, degree, shift, modality, occupied vacancies and unoccupied vacancies. The table contains information on several bachelor's and licentiate degree courses offered in integral, morning, evening and night shifts.
This document summarizes enrollment data for various courses at a university campus in Vitória for the 2023 regular call of the SISU program. It lists each course, degree type, schedule, modality, number of seats filled and unfilled. Many courses had seats remaining unfilled after the regular call enrollment period. The data is organized by course and broken down by the different degree levels (A0, L1, etc.) within each course.
The document is a panel showing the number of occupied and unoccupied vacancies for courses in the regular call of Sisu 2023 at the Recife campus. It lists the courses, degree, shift, modality and number of vacancies occupied and unoccupied. Many courses had more occupied vacancies than unoccupied ones. The document provides a detailed breakdown of enrollment data for different undergraduate courses.
1. 11 2 ISSN 1677-7069 Nº 190, quinta-feira, 2 de outubro de 2014
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SUAPE
EDITAL CONJUNTO No- 1/2014
OS INSPETORES-CHEFES DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DE SUAPE, DO AEROPORTO INTERNACIONAL GUARARAPES E DA INSPETORIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso das atribuições legais previstas no artigo 302
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de
14 de maio de 2012, divulgam e estabelecem normas específicas para a abertura das inscrições para
realização do processo seletivo público, destinado a credenciar conjuntamente junto às citadas unidades
peritos para a prestação de assistência técnica na identificação e quantificação de mercadoria importada
e a exportar, na forma prevista na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.020, de 31
de março de 2010, e nas disposições deste Edital.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo destina-se à escolha de técnicos de nível superior para credenciamento,
como perito autônomo, a título precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil -
RFB, para prestação de serviços de perícia para a identificação e quantificação de mercadoria importada
ou a exportar e para a emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens, no âmbito
da jurisdição da Alfândega do Porto de Suape, do Aeroporto Internacional Guararapes e da Inspetoria da
Receita Federal do Brasil no Recife, doravante referidas em conjunto simplesmente por unidades
administrativas participantes, quando solicitada pela fiscalização aduaneira de uma delas, e consistirá na
avaliação curricular dos candidatos, conforme os critérios de pontuação e desempate estabelecidos no
Capítulo VI deste Edital.
1.2 O processo seletivo reger-se-á pelas disposições do presente Edital e da Instrução Normativa
n° 1.020, de 31 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 01/04/2010.
CAPÍTULO II - REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
2.1 Para participar do processo seletivo é requerido curso superior concluído em nível de
graduação e comprovação de experiência mínima de 02 (dois) anos na área de especialização pretendida,
na data da inscrição, devendo o candidato atender, ainda, os requisitos estabelecidos no Capítulo IV
deste Edital.
CAPÍTULO III - DO NÚMERO DE PERITOS A SEREM CREDENCIADOS POR ÁREA DE
ESPECIALIZAÇÃO
3.1 O número de vagas para credenciamento de peritos, que atenderão as 03 (três) unidades
administrativas participantes, é o estabelecido no quadro abaixo, na área de especialização destacada:
ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO/ATUA-ÇÃO
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
NÚMERO DE
VAGAS
Arqueação de Navios Formação Superior em Engenharia, Arquitetura ou
Agronomia (vinculação ao CREA) observado o inciso
I do Item 4.5
10
Avaliação de Obras de Arte e Antiguida-des
Museologia, Artes Plásticas, História da Arte ou Co-municação
e Artes
02
Gemologia Geologia ou Gemologia 02
Engenharia Civil Engenharia Civil 02
Engenharia Naval Formação Superior em Engenharia com especialização
em Engenharia Naval
02
Engenharia Mecânica Engenharia Mecânica 08
Engenharia Elétrica Engenharia Elétrica 02
Engenharia Eletrônica Engenharia Eletrônica 02
Engenharia Química Engenharia Química, Química ou Bioquímica 04
Total 34
CAPÍTULO IV - DA INSCRIÇÃO
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento pleno e a tácita aceitação das dis-posições
e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhe-cimento?
4.2 O pedido de inscrição será efetuado no período de 03 de novembro a 14 de novembro de
2014, das 08:00 às 12:00 h e das 13:00 às 17:00 h, mediante protocolo de processo administrativo digital
(e-processo) em qualquer das unidades administrativas participantes, destinado ao Gabinete da Alfândega
do Porto de Suape, instruído com a documentação obrigatória prevista no item 4.5, com indicação da(s)
área(s) de credenciamento pretendida(s), contato telefônico e e-mail;
4.3 Será admitida a inscrição por procuração, com firma reconhecida e acompanhada de cópia
legível do documento de identidade do candidato?
4.4 A confirmação da inscrição se dará através do protocolo do pedido de inscrição, na forma
prevista no item 4.2 acima, realizado dentro do prazo de inscrição?
4.5 A inscrição no processo seletivo para peritos será instruída com a seguinte documen-tação:
I - Comprovante de vinculação ao órgão regulador do respectivo exercício profissional. No caso
do perito arqueador, será exigido vinculação ao Conselho Regional de Engenharia - CREA ou declaração
do respectivo órgão regulador do exercício profissional que o interessado encontra-se habilitado para
exercício da atividade de arqueação de embarcação, pelo cálculo da variação do deslocamento (diferença
dos deslocamentos em função da variação de calados ou draft survey), pela medição do espaço vazio do
tanque ou pela medição do espaço cheio do tanque;
II - Certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento:
a) das contribuições devidas ao INSS?
b) do Imposto Sobre Serviços (ISS)? e
c) das contribuições exigidas para o exercício profissional?
III - Cédula de identidade?
IV - Curriculum Vitae instruído com os seguintes documentos:
a) atestado do órgão regulador do exercício profissional, comprobatório da habilitação ao
exercício da profissão e da especialização na área técnica pretendida, quando for o caso?
b) certificados dos cursos de especialização pertinentes à área técnica pretendida com carga
horária superior a 60 (sessenta) horas/aula? e
c) comprovante de experiência profissional mínima de 2 (dois) anos na área técnica pretendida,
com ou sem vínculo empregatício? e
V - Declaração de que não mantém e não manterá, enquanto credenciado pela RFB, vínculo:
a) societário ou empregatício com empresa importadora ou exportadora de qualquer natureza,
com comissária de despacho aduaneiro, despachante aduaneiro, empresa vistoriadora ou supervisora de
cargas, transportador ou depositário de mercadoria sujeita a controle aduaneiro? e
b) empregatício com entidade representativa de classe empresarial.
VI - Regularidade fiscal, consistindo de Certidão Conjunta Negativa de Débitos (ou Positiva
com Efeitos de Negativa) relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
VII - Comprovante de residência;
VIII - Declaração, de efeito positivo ou negativo, da condição de agente público do concorrente,
acrescida, no caso de positiva, de autorização da unidade administrativa de lotação do servidor para
exercício da atividade deste certame.
4.6 Os documentos mencionados nos incisos I, III e IV poderão ser apresentados em fo-tocópias.
4.7 É vedada a participação de perito que houver sido punido, nos últimos 2 (dois) anos, com
o cancelamento de seu credenciamento para prestação de serviços de perícia, nos termos do § 6º do art.
76 da Lei no 10.833, de 2003.
CAPÍTULO V - DA HABILITAÇÃO
5.1 Após análise da documentação e do efetivo cumprimento das disposições constante do
Capítulo IV acima, a Comissão de credenciamento emitirá Termo de Intimação contendo relação de
exigências para o saneamento de eventuais pendências detectadas no curso da inscrição, comunicado
preferencialmente por via pessoal ou eletrônica, a ser atendido pelo candidato no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, sob pena de ser declarado NÃO HABILITADO.
5.2 Somente serão considerados habilitados para fins de seleção os peritos que satisfizerem as
exigências constantes do Capítulo IV e, quando for o caso, do Capítulo V, no prazo estipulado para
inscrição ou cumprimento das pendências.
CAPÍTULO VI - DOS CRITÉRIOS CLASSIFICATÓRIOS
6.1 No processo de seleção para credenciamento de profissionais por área de atuação, serão
observados os seguintes critérios classificatórios de pontuação:
I - Tempo de atuação como perito credenciado junto a qualquer das três unidades admi-nistrativas
da RFB deste certame, na área pretendida: 1 (um) ponto a cada 2 (dois) anos, limitado a 5
(cinco) pontos?
II - Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica: 1 (um) ponto a
cada 2 (dois) anos, limitado a 4 (quatro) pontos? e
III - Conclusão de cursos diretamente relacionados com a área de atuação:
a) curso de pós-graduação:
Lato sensu, na área específica: 1 (um) ponto por curso, limitado a 4 (quatro) pontos?
2. Stricto sensu, na área específica: 2 (dois) pontos por curso, limitado a 4 (quatro) pontos?
b) curso de especialização na área específica com carga horária superior a 60 (sessenta)
horas/aula: 1 (um) ponto por curso, limitado a 2 (dois) pontos; e
c) certificado de conhecimento da língua inglesa (IELTS, ESOL, FCE, CAE, CPE, TOEFL e
similares): 2(dois) pontos para a área de arqueação.
6.2 Observado o número de vagas, serão selecionados os candidatos que obtiverem a maior
pontuação, apurada na forma dos incisos I a III.
6.3 Como critério de desempate, serão selecionados os candidatos que obtiverem maior pon-tuação
atribuída no inciso I, no inciso II e no inciso III, nessa ordem.
6.4 Persistindo o empate, será selecionado o candidato com maior idade.
6.5 No caso de desistência ou cancelamento de profissional credenciado, observada a ordem de
classificação, o chefe da unidade local poderá convocar candidato da lista de excedentes habilitados no
último processo seletivo, que serão credenciados pelo prazo previsto nesta norma.
6.6 A comprovação do tempo de atuação como perito credenciado pela RFB, de experiência
como empregado na área específica e do tempo de serviço como autônomo será efetuada mediante
apresentação do(s) ato(s) administrativo(s) de credenciamento, da carteira de trabalho e das Anotações de
Responsabilidade Técnica (ART), emitidas pelo órgão regulador do exercício profissional, respecti-vamente.
CAPÍTULO VII - DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E DE SUA REMUNERAÇÃO
7.1 Observadas as áreas de atuação, a unidade local da RFB deverá adotar sistema de rodízio
na indicação de perito, sendo que essa indicação poderá ser por prazo determinado.
7.2 Na hipótese de necessidade de perícia sobre matéria para a qual inexista credenciado, o
chefe da unidade local da RFB poderá designar, ad hoc, perito não credenciado, de comprovada
especialização ou experiência profissional.
7.3 Quando houver impedimento de qualquer natureza que determine a recusa da prestação do
serviço de perícia, o perito indicado deverá firmar declaração justificando as razões.
7.4 É vedado ao perito autorizar terceiro para agir em seu nome em qualquer procedimento
relacionado à perícia para a qual tenha sido designado. No caso de quantificação ou identificação de
mercadorias, uma vez iniciada a tarefa, o perito poderá solicitar à autoridade aduaneira que o designou
permissão para que outros credenciados da mesma unidade da RFB o auxiliem no cumprimento da
tarefa.
7.5 O acesso aos locais onde se encontrem armazenadas mercadorias importadas ou a exportar
somente será permitido ao perito designado para fins da prestação dos serviços para os quais tenha sido
indicado.
7.6 Os laudos periciais destinados a identificar e a quantificar mercadoria importada ou a
exportar deverão conter, expressamente, conforme o caso, os seguintes requisitos:
I - explicitação e fundamentação técnica das verificações, testes, ensaios ou análises labo-ratoriais
empregados na identificação da mercadoria;
II - exposição dos métodos e cálculos utilizados para fundamentar as conclusões do laudo
referente à quantificação de mercadoria a granel; e
III - indicação das fontes, referências bibliográficas e normas nacionais e internacionais em-pregadas
na elaboração do laudo, e cópia daquelas que tenham relação direta com a mercadoria objeto
de verificação, teste, ensaio ou análise laboratorial.
7.7 A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada com base nas Tabelas
de Remuneração, previstas no Anexo Único da IN RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010.
7.8 As despesas com estadia do perito serão remuneradas pelo valor correspondente à diária
devida a servidor público de nível superior da Administração Pública Federal direta, para a localidade
onde será prestada a perícia e obedecerão aos mesmos critérios de cálculo para a concessão, sendo
custeadas pelo importador/exportador.
7.9 Poderão ser realizados, por requisição do perito designado, testes, ensaios ou análises
laboratoriais em laboratório por ele indicado, desde que previamente autorizados pelo chefe da unidade
local da RFB, sendo custeadas pelo importador/exportador.
7.10 O pagamento da quantificação por mensuração de granel a bordo será efetuado somente em
relação aos tanques da embarcação que transportarem a mesma mercadoria a ser quantificada.
CAPÍTULO VIII - DAS PENALIDADES
8.1 Aplicam-se ao credenciado as sanções de advertência, suspensão e cancelamento do cre-denciamento
previstas nos incisos I a III do caput do art. 76 da Lei no 10.833, de 2003, como segue:
I - advertência, na hipótese de:
a) descumprimento de norma de segurança fiscal em local alfandegado;
b) emissão de documento de identificação ou quantificação de mercadoria em desacordo com
sua efetiva qualidade ou quantidade;
c) prática de ato que prejudique o procedimento de identificação ou quantificação de mercadoria
sob controle aduaneiro;
d) descumprimento de outras normas, obrigações ou ordem legal não previstas acima;
II - suspensão, pelo prazo de até 12 (doze) meses, do credenciamento de perito, na hipótese
de:
a) reincidência em conduta já sancionada com advertência;
b) atuação em nome de pessoa que esteja cumprindo suspensão, ou no interesse desta;
c) descumprimento da obrigação de apresentar à fiscalização, em boa ordem, os documentos
relativos a operação que realizar ou em que intervier, bem como outros documentos exigidos pela
Secretaria da Receita Federal;
d) delegação de atribuição privativa a pessoa não credenciada ou habilitada; ou
e) prática de qualquer outra conduta sancionada com suspensão de registro, licença, autorização,
credenciamento ou habilitação, nos termos de legislação específica;
III - cancelamento do credenciamento, na hipótese de:
a) acúmulo, em período de 3 (três) anos, de suspensão cujo prazo total supere 12 (doze)
meses;
b) atuação em nome de pessoa cujo registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação
tenha sido objeto de cancelamento ou cassação, ou no interesse desta;
c) exercício, por pessoa credenciada ou habilitada, de atividade ou cargo vedados na legislação
específica;
d) prática de ato que embarace, dificulte ou impeça a ação da fiscalização aduaneira;
e) agressão ou desacato à autoridade aduaneira no exercício da função;
f) sentença condenatória, transitada em julgado, por participação, direta ou indireta, na prática
de crime contra a administração pública ou contra a ordem tributária;
g) ação ou omissão dolosa tendente a subtrair ao controle aduaneiro, ou dele ocultar, a
importação ou a exportação de bens ou de mercadorias; ou
h) prática de qualquer outra conduta sancionada com cancelamento ou cassação de registro,
licença, autorização, credenciamento ou habilitação, nos termos de legislação específica.
8.2 As sanções previstas serão anotadas no registro do infrator pela administração aduaneira,
devendo a anotação ser cancelada após o decurso de 5 (cinco) anos da aplicação da sanção.
8.3 Na determinação do prazo para a aplicação das sanções previstas no inciso II do caput serão
considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem e os an-tecedentes
do infrator.
8.4 Para os fins do disposto na alínea a do inciso II do caput, será considerado reincidente o
infrator sancionado com advertência que, no período de 5 (cinco) anos da data da aplicação da sanção,
cometer nova infração sujeita à mesma sanção.
8.5 Na hipótese de cassação ou cancelamento, a reinscrição para a atividade que exercia ou a
inscrição para exercer outra atividade sujeita a controle aduaneiro só poderá ser solicitada depois de
transcorridos 2 (dois) anos da data de aplicação da sanção, devendo ser cumpridas todas as exigências
e formalidades previstas para a inscrição.