Nº 9, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013                                                                                                       3                   ISSN 1677-7069                            53
                           RETIFICAÇÃO                                                 2.2. O PARTICIPANTE que necessite de atendimento DI-                       3.8.1. A emancipação não confere suprimento de idade para
                                                                             FERENCIADO deverá, no ato da inscrição:                                    a inscrição do PARTICIPANTE no Encceja 2013, conforme esta-
        No Extrato de Contrato Nº 39/2013 publicado no D.O. de                         2.2.1. Informar, em campo próprio do sistema de inscrição, a     belece o parágrafo único do Art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de
10/01/2013 , Seção 3, Pág. 73. Onde se lê: Vigência: 23/11/2012 a            necessidade que motiva a solicitação de atendimento de acordo com          15 de junho de 2010.
22/11/2013 Leia-se : Vigência: 13/12/2012 a 12/12/2013 Onde se lê:           as opções apresentadas:                                                              4. DO PREENCHIMENTO DA INSCRIÇÃO
Assinatura: 23/11/2012 Leia-se : Assinatura: 13/12/2012 Onde se lê:                    2.2.1.1. Atendimento DIFERENCIADO: oferecido a pessoas                     4.1. O PARTICIPANTE deverá, no ato da inscrição:
                                                                             com baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva,                 Informar um endereço de e-mail ou um número de telefone
Extrato de Contrato Nº39/2013 Leia-se: Extrato de Contrato                                                                                              celular válidos.
Nº39/2012                                                                    surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, dé-
                                                                             ficit de atenção, autismo, gestante, lactante, idoso, estudante em clas-             4.1.1. Informar, se necessário, o atendimento DIFERENCIA-
                                                                             se hospitalar.                                                             DO, em campo próprio do sistema de inscrição no endereço ele-
(SICON - 11/01/2013) 152005-00001-2012NE800405                                         2.2.2. Solicitar, em campo próprio do sistema de inscrição, o    trônico http://sistemasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja, de acor-
                                                                             auxílio ou o recurso de que necessita, em caso de atendimento DI-          do com as opções apresentadas, conforme o item 2 deste Edital.
       INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS                                                                                                                              4.1.3. Indicar, obrigatoriamente, as provas que deseja realizar
                                                                             FERENCIADO, de acordo com as opções apresentadas: prova em
       E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO                                       braile, prova com letra ampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras        conforme o estabelecido no subitem 6.3.1 deste Edital.
                   TEIXEIRA                                                  ampliadas), tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Li-                  4.1.4. Informar a Secretaria Estadual de Educação (Anexo II)
                                                                             bras), guia-intérprete, auxílio ledor, auxílio para transcrição, leitura   onde deseja solicitar o seu certificado de conclusão do Ensino Fun-
         EDITAL N° 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2013                               labial, sala de fácil acesso e mobiliário acessível.                       damental.
         EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO                                              2.2.3. Dispor de documentos comprobatórios da situação de                  4.1.4.1.O INEP enviará os dados cadastrais e as notas dos
        DE COMPETÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS                                   atendimento DIFERENCIADO declarada.                                        PARTICIPANTES às Secretarias Estaduais de Educação indicadas
                      ENCCEJA 2013                                                     2.2.4. Estar ciente de que as informações prestadas devem        pelos PARTICIPANTES no ato da inscrição.
                                                                             ser exatas e fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé                 4.1.4.2. Cabe ressaltar que a inscrição e a realização das
         O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ES-                           pública e de ser eliminado do Exame.                                       provas não garantem a certificação de conclusão do Ensino Fun-
TUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA -                                       2.3 A PARTICIPANTE lactante que tiver necessidade de             damental. A certificação é competência das Secretarias Estaduais de
INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso         amamentar durante a realização das provas deverá, obrigatoriamente,        Educação que estabelecem o processo de certificação.
VI, do art. 16, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e                                                                                                 4.1.5. Responsabilizar-se pelo preenchimento correto e fi-
                                                                             levar um acompanhante adulto no dia de aplicação do Exame, que
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de                                                                                         dedigno do Questionário Socioeconômico.
                                                                             ficará em sala reservada, sendo responsável pela guarda da criança                   4.1.6. Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso e
1996, nas Portarias Ministeriais nº 3.415, de 21 de outubro de 2004 e        durante a realização das provas.
nº 783, de 25 de junho de 2008, que instituem o Exame Nacional para                                                                                     conferir as informações prestadas pelo PARTICIPANTE no ato da
                                                                                       2.3.1. É vedado ao acompanhante da PARTICIPANTE lac-             inscrição e o número de inscrição fornecido pelo sistema de ins-
Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e na              tante o acesso às salas de provas.
Portaria nº 147, de 04 de setembro de 2008, torna pública a realização                                                                                  crições.
                                                                                       2.3.2. O acompanhante da PARTICIPANTE lactante deverá                      4.1.6.1. Não será permitida a mudança do local de prova,
do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e              cumprir as obrigações constantes deste Edital, sob pena de eliminação
Adultos - ENCCEJA no exercício de 2013.                                                                                                                 nem do município de opção do candidato, após o encerramento das
                                                                             do Exame da PARTICIPANTE lactante.                                         inscrições que se dará às 23h59min do dia 07/02/2013, horário oficial
         1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES                                               2.3.3. Qualquer comunicação, durante a realização das pro-
         1.1 O Encceja 2013 é regido pelas Portarias Ministeriais nº                                                                                    de Brasília-DF.
                                                                             vas, entre a PARTICIPANTE lactante e o acompanhante responsável                      4.1.7. Após a conclusão da inscrição, o PARTICIPANTE
3.415, de 21 de outubro e nº 783, de 25 de junho de 2008, pela               deverá ser assistida por um aplicador.
Portaria INEP nº 147, de 04 de setembro de 2008, e por este Edital,                                                                                     poderá imprimir o comprovante que consta seu número de inscrição.
                                                                                       2.3.4. Não será permitida a entrada do lactente (a criança) e    A impressão desse comprovante será de responsabilidade exclusiva
que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos desta           de seu acompanhante responsável após o fechamento dos portões.
aplicação do Exame.                                                                                                                                     do PARTICIPANTE.
                                                                                       2.3.5. A PARTICIPANTE lactante não poderá ter acesso à                     4.1.8. O número do CPF e a senha do PARTICIPANTE são
         1.2. O Encceja 2013 obedecerá ao seguinte cronograma:               sala de provas acompanhada do lactente.
         1.2.1 As inscrições serão realizadas a partir das 10h00min do                                                                                  indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição e
                                                                                       2.4 O PARTICIPANTE em situação de classe hospitalar po-          para a obtenção dos resultados individuais via Internet.
dia 14/01/2013 até às 23h59min do dia 07/02/2013, horário oficial de
                                                                             derá solicitar atendimento DIFERENCIADO nos termos deste Edi-                        4.1.9. A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível
Brasília-DF,     no     endereço     eletrônico   http://sistemasencce-
                                                                             tal.                                                                       e de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE.
ja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja.
                                                                                       2.4.1. É considerado PARTICIPANTE em situação de classe                    4.1.9.1. A recuperação da senha será feita no endereço ele-
         1.2.2. As provas serão realizadas no dia 14 de abril de 2013,
nos turnos matutino e vespertino, em todas as Unidades da Fede-              hospitalar aquele inserido em ambiente em que, no interior das ins-        trônico http://sistemasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja e encami-
ração.                                                                       tituições hospitalares ou afins, recebe formalmente aulas na condição      nhada ao e-mail ou celular, via SMS, informados pelo próprio PAR-
         1.3. Haverá Edital específico para a realização do Exame            de estudante internado para tratamento de saúde. Não é caracterizado       TICIPANTE no momento da inscrição.
para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e ado-            como PARTICIPANTE em classe hospitalar aquele que, na data do                        5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
lescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de li-            Exame, estiver internado para realizar partos, cirurgias ou tratamentos              5.1. É responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE acom-
berdade.                                                                     médicos.                                                                   panhar a situação da sua inscrição no endereço eletrônico http://sis-
         1.4. O Exame será executado por entidade contratada pelo                      2.5. O atendimento DIFERENCIADO somente poderá ser               temasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja.
INEP para tal fim.                                                           solicitado por meio do sistema de inscrição no endereço eletrônico                   5.2. O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO,
         1.5. As provas serão realizadas em todas as Unidades da             http://sistemasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja.                      contendo: número de inscrição; data; hora; local de realização das
                                                                                       2.6. Não serão aceitas outras formas de solicitação de aten-     provas; indicação do atendimento diferenciado (se for o caso) e Se-
Federação. Os estados, o Distrito Federal e os municípios estão es-
                                                                             dimento DIFERENCIADO, tais como: via postal, telefone, fax ou              cretaria Estadual de Educação; será enviado, por via postal, pela
pecificados no Anexo I deste edital.                                                                                                                    Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o endereço in-
         1.5.1. Havendo indisponibilidade de locais nos municípios de        correio eletrônico.
                                                                                       2.7. O INEP reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo,    formado pelo PARTICIPANTE no ato da inscrição.
realização das provas listados no Anexo I, estas poderão ser rea-                                                                                                 5.3. O Cartão de Confirmação da Inscrição estará disponível
lizadas em outros municípios, a serem oportunamente divulgados.              documentos que atestem a necessidade do atendimento DIFEREN-
                                                                             CIADO declarado.                                                           no sistema de divulgação de local de prova no endereço eletrônico
         1.6. A edição 2013 do Encceja, regulamentada por este Edi-                                                                                     http://sistemasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja.
tal, constitui-se em uma avaliação para aferição de competências,                      3. DAS INSCRIÇÕES
                                                                                       3.1. Antes de efetuar sua inscrição, o PARTICIPANTE de-                    5.3.1. É de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE o
habilidades e saberes de jovens e adultos residentes no Brasil, em                                                                                      conhecimento prévio do local de provas constante no Cartão de Con-
nível de conclusão do Ensino Fundamental, e tem como objetivos               verá ler este Edital, seus anexos e atos normativos nele mencionados,
                                                                             para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a     firmação de Inscrição.
principais:                                                                                                                                                       6. DA ESTRUTURA DO EXAME
         1.6.1.Construir uma referência nacional de autoavaliação pa-        participação no Encceja 2013 e de que aceita todas as condições nele
                                                                             estabelecidas.                                                                       6.1. O Encceja 2013 foi estruturado a partir da Matriz de
ra jovens e adultos por meio de avaliação de competências, ha-                                                                                          Competências e Habilidades (Anexo III) especificada na Portaria
bilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar;                    3.2. A inscrição será realizada exclusivamente via Internet,
                                                                             no endereço eletrônico http://sistemasencceja3.inep.gov.br/inscri-         INEP nº 147, de 04 de setembro de 2008, disponível na página do
         1.6.2.Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos                                                                                  INEP no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/web/encce-
que sirva às Secretarias de Educação para que estabeleçam o processo         caoEncceja, a partir das 10h00min do dia 14/01/2013 até às
                                                                             23h59min do dia 07/02/2013, horário oficial de Brasília-DF.                ja/matriz-de-competencias.
de certificação dos PARTICIPANTES, em nível de conclusão do                                                                                                       6.2. As provas do Encceja obedecem aos requisitos básicos
Ensino Fundamental, por meio da utilização dos resultados do Exame,                    3.3 O PARTICIPANTE deve estar ciente de todas as in-
                                                                             formações sobre o ENCCEJA, que estão disponíveis na página do              estabelecidos pela legislação em vigor para o Ensino Fundamental,
de acordo com a legislação vigente, nos termos do artigo 38, §§ 1º e                                                                                    permitindo que seus resultados sejam utilizados conforme os ob-
2º da Lei 9.394/96 (LDB);                                                    INEP, no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/web/encce-
                                                                                                                                                        jetivos expressos no item 1.6 deste Edital.
         1.6.3.Oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo         ja/encceja.
                                                                                                                                                                  6.3. O Exame constituir-se-á em 4 (quatro) provas objetivas,
escolar, nos termos do art. 24 inciso II, alínea "c", da Lei 9.394/96;                 3.4. O PARTICIPANTE deve ter em mãos, no ato da ins-             contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha, e uma
         1.6.4.Construir, consolidar e divulgar seus resultados para         crição, o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu            proposta de tema para Redação.
que possam ser utilizados à melhoria da qualidade na oferta da Edu-          número do documento de identidade, documentos obrigatórios para a                    6.3.1. As 4 (quatro) provas objetivas avaliarão as seguintes
cação de Jovens e Adultos e no processo de certificação;                     efetivação da inscrição.                                                   áreas de conhecimento e respectivos componentes curriculares do
         1.6.5.Possibilitar a constituição de parâmetros para autoa-                   3.5. O PARTICIPANTE que prestar qualquer informação fal-         Ensino Fundamental:
valiação do PARTICIPANTE, com vistas à continuidade de sua for-              sa ou inexata ao se inscrever no Exame ou que não satisfizer todas as                a) Prova I - Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna,
mação e à sua inserção no mundo do trabalho;                                 condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos norma-          Artes, Educação Física e Redação;
         1.6.6. Possibilitar o desenvolvimento de estudos e indica-          tivos, terá cancelada sua inscrição e anulados todos os atos dela                    b) Prova II - Matemática;
dores sobre educação brasileira, entre outros.                               decorrentes.                                                                         c) Prova III - História e Geografia;
         1.7. A participação no Encceja 2013 é voluntária e gratuita,                  3.6. O INEP não se responsabiliza por solicitação de ins-                  d) Prova IV - Ciências Naturais.
destinada aos jovens e adultos residentes no Brasil com no mínimo 15         crição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos                       7. DO LOCAL DO EXAME
(quinze) anos completos, na data de realização do Exame e que não            computadores, por falhas de comunicação, por congestionamento das                    7.1. O Exame será realizado em todos os Estados da Fe-
tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada            linhas de comunicação, por procedimento indevido do PARTICIPAN-            deração, no Distrito Federal, nos municípios indicados no Anexo I
para nível de conclusão do Ensino Fundamental.                               TE, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência         deste Edital.
         1.8. Os interessados em participar do Exame poderão ins-            de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE                        7.2. Os locais de provas serão informados no Cartão de
crever-se, conforme subitem 1.2.1 e selecionar uma ou mais áreas de          acompanhar a situação de sua inscrição, bem como seu local de              Confirmação da Inscrição e no sistema de divulgação de local de
conhecimento descritas no subitem 6.3.1 deste Edital. Se o PAR-              realização das provas.                                                     prova no endereço eletrônico do INEP http://sistemasencce-
TICIPANTE optar pela prova I (Língua Portuguesa, Língua Estran-                        3.7. Em nenhuma hipótese será permitida a inscrição con-         ja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja.
geira Moderna, Artes, Educação Física) realizará, além da parte ob-          dicional ou fora do prazo.                                                           7.2.1. O INEP reserva-se o direito de não realizar o Exame
jetiva, uma prova de Redação.                                                          3.8. Para inscrição no Encceja 2013, o candidato deverá, na      nos municípios, entre os relacionados no Anexo I deste Edital, em
         2. DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO                                      data de realização da prova, ter no mínimo 15 (quinze) anos com-           que houver ausência de condições logísticas para aplicação. Nesses
         2.1. O INEP, nos termos da legislação vigente, assegurará           pletos respeitados as decisões dos Conselhos Estaduais de Educação,        casos, o Exame poderá ser realizado em outros municípios, a serem
atendimento DIFERENCIADO aos PARTICIPANTES que deles com-                    que legislam sobre essa matéria e não ter concluído o Ensino Fun-          oportunamente divulgados e informados pela entidade contratada pela
provadamente necessitarem.                                                   damental.                                                                  realização do Exame.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,                                 Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
                                                                                                                                                                                   -

pelo código 00032013011400053                                                                                                                                   Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
54                       ISSN 1677-7069                                                                                             3                           Nº 9, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

         7.3. O INEP também se reserva o direito de acrescentar                       10.4.3. Utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, tais               13.2. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na
municípios aos relacionados no Anexo I deste Edital, para a rea-             como: boné, chapéu, viseira, gorro e similares.                            página      do     INEP      no    endereço     eletrônico    http://por-
lização do Exame, para atender os casos previstos no subitem 7.2.1                    10.4.4. Portar armas de qualquer espécie, mesmo com do-           tal.inep.gov.br/web/encceja/encceja até o segundo dia útil seguinte ao
deste Edital.                                                                cumento de porte.                                                          dia de realização do Exame.
         7.4. O PARTICIPANTE somente poderá solicitar alteração                       10.5. Recomenda-se que o PARTICIPANTE, nos dias de                          13.3. Os resultados individuais do Encceja 2013 não serão
do município de provas, pelo sistema de acompanhamento no en-                provas, não leve nenhum dos objetos relacionados nos subitens              divulgados por meio de publicação ou instrumentos similares, que
dereço eletrônico http://sistemasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncce-        10.4.2, 10.4.3 e 10.4.4.                                                   não explicitados neste Edital.
ja, durante o período de inscrição estabelecido no subitem 1.2.1 deste                10.6. O PARTICIPANTE deverá guardar, antes do início das                    13.4. O INEP manterá em sua base de dados os registros de
Edital.                                                                      provas, em embalagem porta objetos fornecida pelo aplicador, te-           todos os resultados individuais dos PARTICIPANTES do Exame e os
         8. DOS HORÁRIOS                                                     lefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos        disponibilizará as Secretarias Estaduais de Educação que fizeram a
         8.1. A aplicação da edição do Encceja 2013, regulamentada           desligados e outros objetos, como os relacionados nos subitens 10.4.2      adesão ao Encceja 2013, listadas no Anexo II deste Edital, para
por este Edital, será realizada no dia 14 de abril de 2013 nos horários      e 10.4.3, sob pena de eliminação do Exame.                                 possibilitar o processo de certificação.
estabelecidos abaixo, considerando, para todo o território nacional, o                10.7. A embalagem porta-objetos deverá ser lacrada, iden-                   13.5. O desempenho do PARTICIPANTE na prova objetiva,
horário oficial de Brasília-DF, de acordo com o seguinte calendário          tificada pelo PARTICIPANTE e mantida embaixo da carteira até               calculado com base na Teoria de Resposta ao Item - TRI será quan-
de atividades:                                                               concluir suas provas.                                                      tificado em cada prova em uma escala de proficiência com média 100
         a) No período matutino: das 08h00min às 12h00min                             10.8. O INEP não é responsável pela guarda de quaisquer           (cem) e desvio padrão de 20 (vinte) pontos.
         -Prova IV: Ciências Naturais e                                      dos objetos supracitados e não se responsabilizará por perdas ou                     13.5.1. No caso da Redação, a nota global será dada pela
                                                                             extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante      média aritmética simples das notas atribuídas a cada uma das com-
         -Prova III: História e Geografia.                                   a realização das provas, nem por danos a eles causados.
         b) No período vespertino: das 14h00min às 19h00min                                                                                             petências específicas da redação numa escala que varia de 0 (zero) a
                                                                                      10.9. O PARTICIPANTE não poderá, em hipótese alguma,              10 (dez).
         -Prova I: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna,            realizar o Exame fora dos espaços físicos, da data e dos horários
Artes, Educação Física e Redação; e                                                                                                                               13.6. O PARTICIPANTE será considerado habilitado se atin-
                                                                             definidos pelo INEP.                                                       gir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de co-
         -Prova II: Matemática.                                                       10.10. Não será permitido ao PARTICIPANTE se ausentar
         8.2. No dia de realização do Exame, os portões de acesso aos                                                                                   nhecimento do Encceja. O nível 100 (cem) dessa escala significa que
                                                                             em definitivo da sala de provas antes de decorrida uma hora do início      o participante desenvolveu as habilidades mínimas necessárias para
locais de provas serão abertos às 07h00min e fechados às 08h00min,           das provas.
para as provas aplicadas pela manhã, e abertos às 13h00min e fe-                      10.11. O PARTICIPANTE não poderá, em hipótese alguma,             obter a certificação.
chados às 14h00min, para as provas aplicadas à tarde, de acordo com          ao deixar a sala de provas, levar o seu Caderno de Questões.                         13.7.1. No caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira
o horário oficial de Brasília-DF.                                                     10.12. É expressamente proibido ao PARTICIPANTE receber           Moderna, Artes e Educação Física, o PARTICIPANTE deverá adi-
         8.2.1. Não será permitida a entrada do PARTICIPANTE que             quaisquer informações referentes ao conteúdo das provas de qualquer        cionalmente obter proficiência na prova de redação para obter cer-
se apresentar após o horário estipulado no subitem 8.2.                      membro da equipe de aplicação do Exame.                                    tificação.
         8.2.2. A ausência do PARTICIPANTE no local e horário de                      10.13. Não serão computadas questões não assinaladas, mar-                  13.7. O PARTICIPANTE será considerado habilitado na Re-
realização das provas indicados no Cartão de Confirmação da Ins-             cações não preenchidas completamente ou que contenham mais de              dação quando obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.
crição acarretará sua eliminação do Encceja 2013.                            uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível, na correção do                    3.8. É de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Edu-
         8.3. Será disponibilizado, em cada sala de provas, um mar-          Cartão-Resposta da parte objetiva das provas.                              cação que aderirem ao Encceja 2013 listadas no Anexo II deste
cador de tempo para acompanhamento do horário restante de provas                      10.14. Os rascunhos e as marcações assinaladas nos Ca-            Edital, o uso dos resultados do Exame em sua Jurisdição e a emissão
pelos PARTICIPANTES.                                                         dernos de Questões não serão considerados para fins de pontuação.          dos documentos necessários para a certificação em nível de conclusão
         9. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE                                          10.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do            do Ensino Fundamental aos PARTICIPANTES.
         9.1. É obrigatória a apresentação de documento de iden-             tempo previsto para a realização das provas em razão de afastamento                  13.9. Somente o PARTICIPANTE poderá autorizar a uti-
tificação original com foto para a realização das provas.                    do PARTICIPANTE da sala de provas ou para preenchimento do seu             lização dos resultados que obteve no Encceja para os fins espe-
         9.2. Consideram-se como documentos válidos para identi-             Cartão-Resposta ou Folha de Redação.                                       cificados no item 14 deste Edital, como também para fins de pu-
ficação do PARTICIPANTE: cédulas de identidade (RG) expedidas                         10.16. Não será permitido ao PARTICIPANTE, durante a              blicidade, premiação, entre outros.
pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela           realização do Exame, fazer anotações relativas às suas respostas em                  14. DA CERTIFICAÇÃO EM NÍVEL DE CONCLUSÃO
Polícia Militar, pela Polícia Federal; identidade expedida pelo Mi-          quaisquer meios não permitidos.                                            DO ENSINO FUNDAMENTAL
nistério das Relações Exteriores para estrangeiros; identificação for-                11. DA CONFERÊNCIA DE DADOS E ORIENTAÇÕES                                   14.4. Os resultados do Encceja 2013 podem ser utilizados
necida por ordens ou conselhos de classes que por Lei tenham va-             DE PREENCHIMENTO                                                           para fins de certificação em nível de conclusão de Ensino Fun-
lidade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Pre-                      11.1. São de responsabilidade do PARTICIPANTE a leitura e         damental, a critério das Secretarias Estaduais de Educação.
vidência Social; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado        a conferência de seus dados registrados nos Cartões-Resposta, na                     14.5. Compete às Secretarias de Educação definir os pro-
de Reservista; Passaporte; e a Carteira Nacional de Habilitação com          Folha de Redação, na Lista de Presença e nos demais documentos do          cedimentos complementares para certificação em nível de conclusão
fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.             Exame.                                                                     do Ensino Fundamental com base nos resultados do Encceja 2013 e
         9.3. Não serão aceitos como documentos de identidade aque-                   11.2. Caberá obrigatoriamente ao PARTICIPANTE assinar,            certificar seus PARTICIPANTES, quando for o caso.
                                                                             nos espaços próprios, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação, a Lista                 14.6. No ato da inscrição, o PARTICIPANTE deverá indicar
les que não estejam listados no subitem 9.2, tais como: protocolos,          de Presença e os demais documentos do Exame.                               a Secretaria Estadual de Educação em que pleiteia a certificação
Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral,                      11.3. As respostas das provas objetivas e o texto da redação      (Anexo II).
Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº                 do PARTICIPANTE deverão ser transcritos, com caneta esferográfica                    14.6.1. A Secretaria Estadual de Educação é responsável pela
9.503/97, Carteira de Estudante, crachás e identidade funcional de           de tinta preta fabricada em material transparente, nos respectivos         certificação dos PARTICIPANTES aprovados conforme suas reso-
natureza privada, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou          Cartões-Resposta e Folha de Redação, que deverão ser entregues ao          luções próprias e do Conselho Estadual de Educação, levando em
danificados, ou ainda, cópias de documentos, mesmo que autenti-              aplicador da sua sala ao término das provas.                               consideração a nota obtida pelo PARTICIPANTE, a pontuação mí-
cadas.                                                                                12. DA CORREÇÃO DA PROVA                                          nima indicada pelo INEP e a declaração de eliminação de com-
         9.4. O PARTICIPANTE impossibilitado de apresentar o do-                      12.1. Prova Objetiva:                                             ponentes curriculares (por área de conhecimento).
cumento de identificação original com foto nos dias de aplicação do                   12.1.1. As marcações das respostas contidas no Cartão-Res-                  14.6.2. A escolha da referida Secretaria não está condicio-
Exame, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar        posta são processadas por meio de leitura óptica para proceder à           nada ao estado de residência do PARTICIPANTE, podendo escolher
as provas, desde que:                                                        correção.                                                                  uma das opções apresentadas no ato da inscrição.
         9.4.1. Apresente o Boletim de Ocorrência expedido por ór-                    12.2. Redação:                                                              14.6.2.1. A relação das Secretarias de Educação apresentadas
gão policial a, no máximo, 90 (noventa) dias da aplicação do Exa-                     12.2.1. O texto da Folha de Redação será corrigido por dois       no sistema de inscrição é respaldada em Termo de Adesão firmado
me.                                                                          corretores de forma independente, sem que um conheça a nota atri-          entre o INEP e as Secretarias Estaduais de Educação, e que estabelece
         9.4.2. Submeta-se à identificação especial, que compreende a        buída pelo outro.                                                          as responsabilidades dos envolvidos no processo de certificação.
coleta de dados e da assinatura do PARTICIPANTE em formulário                         12.2.2. Caso haja discrepância de cinco pontos ou mais no                   14.7. O PARTICIPANTE deverá procurar a Secretaria de
próprio.                                                                     total dos pontos atribuídos às competências, a redação passará por         Educação indicada no ato da inscrição, para pleitear a certificação em
         9.5. O PARTICIPANTE que apresentar documento de iden-               uma terceira correção, sem que o terceiro corretor conheça os pontos       nível de conclusão do Ensino Fundamental.
tificação original com validade vencida, com foto que não permita a          dos demais. A pontuação do terceiro corretor será soberana sobre as                  15. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE
completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua as-          demais.                                                                              15.4. São obrigações do PARTICIPANTE do Encceja na
sinatura, poderá realizar as provas, desde que se submeta à iden-                     12.2.3. No caso de discrepância das notas entre os dois           edição regulamentada por este Edital:
tificação especial, que compreende a coleta de dados e de sua as-            corretores, inferior a 5,0 (cinco) pontos, prevalecerá à média das duas              15.4.1. Certificar-se de que preenche todos os requisitos exi-
sinatura em formulário próprio.                                              notas atribuídas.                                                          gidos para a participação regidos pelo presente Edital.
         10. DAS ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS                                    12.2.4. A redação que não atender à proposta solicitada, no                 15.4.2. Certificar-se de todas as informações e regras cons-
PROVAS                                                                       que diz respeito ao tema e tipologia textual, será "Desconsiderada".
                                                                                      12.2.5. Folha de Redação sem texto escrito e redação com          tantes deste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis
         10.1. O PARTICIPANTE deverá comparecer ao local de rea-                                                                                        na página do INEP, no endereço eletrônico http://por-
lização da prova, com antecedência de uma hora do horário fixado             até 04 (quatro) linhas, qualquer que seja o conteúdo, será considerada
                                                                             "Em Branco".                                                               tal.inep.gov.br/web/encceja/encceja.
para seu início, portando:                                                                                                                                        15.4.3. Cumprir rigorosamente os procedimentos de inscri-
         a) Documento de identificação original com foto, de acordo                   12.2.6. Folha de Redação com texto fora do espaço de-
                                                                             limitado, impropérios, desenhos, outras formas propositais de anu-         ção estabelecidos neste Edital.
com o subitem 9.2 deste Edital;                                                                                                                                   15.4.4. Manter a guarda da senha, pois é indispensável para
         b) Caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material        lação e/ou rasuras, será considerada "Anulada".
                                                                                      12.2.7. Em todos os casos expressos nos subitens 12.2.4,          o acompanhamento da inscrição e para a obtenção dos resultados
transparente.                                                                                                                                           individuais via Internet.
                                                                             12.2.5 e 12.2.6 será atribuída nota zero às redações.
         10.2. O PARTICIPANTE somente poderá iniciar as provas                        12.2.8. O disposto no subitem 12.2.2 também se aplica à                     15.4.4.1. A senha de acesso ao sistema é pessoal, intrans-
após ler as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no           correção de uma redação que estiver "Desconsiderada", "Anulada" ou         ferível e de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE.
Cartão-Resposta e na Folha de Redação, observada a autorização do            "Em Branco" por um corretor e, simultaneamente, com nota atribuída                   15.4.5. Certificar-se, com antecedência, no sistema de acom-
aplicador.                                                                   por outro corretor.                                                        panhamento da inscrição no endereço eletrônico http://sistemasenc-
         10.3. O PARTICIPANTE deverá utilizar caneta esferográfica                    12.2.9. Na correção da redação dos PARTICIPANTES surdos           ceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja, se sua inscrição foi confirmada e
de tinta preta, fabricada em material transparente.                          ou com deficiência auditiva, serão adotados mecanismos de avaliação        o local de provas para o qual foi designado.
         10.4. Durante a aplicação do Exame, o PARTICIPANTE não              coerentes com o aprendizado da língua portuguesa como segunda                        15.4.6. Comparecer, no dia da prova, ao local de realização
poderá, sob pena de eliminação do Exame:                                     língua, de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de             das provas indicado no cartão de confirmação, uma hora antes da
         10.4.1. Realizar qualquer espécie de consulta ou comunicar-         2005.                                                                      realização das provas, de acordo com o horário oficial de Brasília-
se com outros PARTICIPANTES durante o período das provas.                             12.2.10. Na correção da redação dos PARTICIPANTES com             DF.
         10.4.2. Portar lápis, caneta de material não transparente, la-      dislexia serão adotados mecanismos de avaliação que considerem as                    15.4.7. Não portar lápis, caneta de material não transparente,
piseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer        características linguísticas desse transtorno específico.                  lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer
dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas                   13. DOS RESULTADOS                                                dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas
eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets,                  13.1. Os PARTICIPANTES poderão acessar os resultados              eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets,
ipods®, pen drives, mp3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de         individuais      no     endereço     eletrônico    http://sistemasencce-   ipods®, gravadores, pen drives, mp3 ou similar, relógio, alarmes de
qualquer espécie ou qualquer receptor ou transmissor de dados e              ja3.inep.gov.br/enccejaResultado/, mediante número do CPF e se-            qualquer espécie ou qualquer receptor ou transmissor de dados e
mensagens.                                                                   nha.                                                                       mensagens durante a realização das provas.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,                                 Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
                                                                                                                                                                                   -

pelo código 00032013011400054                                                                                                                                   Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 9, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013                                                                                      3                   ISSN 1677-7069                        55
          15.4.8. Não utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria,           AC      PORTO WALTER                                      ES     SANTA TERESA
                                                                                 AC      RIO BRANCO                                        ES     SAO MATEUS
tais como: boné, chapéu, viseira e gorro durante a realização das
                                                                                 AL      MACEIO                                            ES     SERRA
provas.                                                                          AL      RIO LARGO                                         ES     VIANA
          15.4.9. Não portar armas de qualquer espécie, mesmo com                AL      SANTANA DO IPANEMA                                ES     VILA VELHA
porte de armas.                                                                  AL      SAO MIGUEL DOS CAMPOS                             ES     VITORIA
          15.4.10. Guardar, antes do início das provas, em embalagem             AL      UNIAO DOS PALMARES                                GO     AGUAS LINDAS DE GOIAS
porta-objetos fornecida pelo aplicador, telefone celular desligado,              AM      BOCA DO ACRE                                      GO     ANAPOLIS
quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros per-               AM      BORBA                                             GO     APARECIDA DE GOIANIA
tences listados anteriormente, sob pena de eliminação do Exame.                  AM      CARAUARI                                          GO     CHAPADAO DO CEU
          15.4.11. Responsabilizar-se pela guarda de quaisquer dos ob-           AM      CAREIRO                                           GO     GOIANIA
jetos supracitados.                                                              AM      COARI                                             GO     NOVO GAMA
                                                                                 AM      EIRUNEPE                                          GO     PLANALTINA
          15.4.12. Manter a embalagem porta-objetos lacrada e iden-                                                                        GO     VALPARAISO DE GOIAS
tificada pelo PARTICIPANTE embaixo da carteira até o término das                 AM      HUMAITA
                                                                                 AM      ITACOATIARA                                       MA     ACAILANDIA
provas.                                                                                                                                    MA     BALSAS
                                                                                 AM      LABREA
          15.4.13. Iniciar as provas somente após a leitura das ins-             AM      MANACAPURU                                        MA     BARRA DO CORDA
truções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta              AM      MANAUS                                            MA     CAXIAS
e na Folha de Redação, observada a autorização do aplicador.                     AM      MANICORE                                          MA     IMPERATRIZ
          15.4.14. Antes de iniciar as provas, verificar se o seu Ca-            AM      MAUES                                             MA     SANTA INES
derno de Questões:                                                               AM      NOVA OLINDA DO NORTE                              MA     SANTA LUZIA DO PARUA
          15.4.14.1. Contém a quantidade de questões indicadas no seu            AM      PARINTINS                                         MA     SAO LUIS
Cartão-Resposta.                                                                 AM      PRESIDENTE FIGUEIREDO                             MG     ACUCENA
                                                                                                                                           MG     ALFENAS
          15.4.14.2. Contém qualquer defeito gráfico que impossibilite           AM      SAO GABRIEL DA CACHOEIRA
                                                                                                                                           MG     ALPINOPOLIS
a resposta às questões.                                                          AM      SAO PAULO DE OLIVENCA
                                                                                                                                           MG     ARAXA
          15.4.15. Ler e conferir todas as informações registradas no            AM      TABATINGA
                                                                                                                                           MG     BARBACENA
Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na                 AM      TEFE
                                                                                                                                           MG     BELO HORIZONTE
                                                                                 AP      MACAPA
Lista de Presença e nos demais documentos do Exame.                                                                                        MG     BETIM
                                                                                 BA      ALAGOINHAS
          15.4.16. Reportar exclusivamente ao aplicador da sua sala              BA      AMARGOSA
                                                                                                                                           MG     BOA ESPERANCA
qualquer ocorrência em relação ao seu Caderno de Questões, Cartão-               BA      ANGUERA
                                                                                                                                           MG     BOCAIUVA
Resposta e Folha de Redação, para que sejam tomadas as provi-                                                                              MG     BRASILANDIA DE MINAS
                                                                                 BA      BARREIRAS
dências cabíveis no momento da aplicação da prova.                                                                                         MG     CARMESIA
                                                                                 BA      BOM JESUS DA LAPA
                                                                                                                                           MG     CONFINS
          15.4.17. Não realizar qualquer espécie de consulta ou co-              BA      BRUMADO
                                                                                                                                           MG     CONGONHAS
municação com outro PARTICIPANTE durante a realização das pro-                   BA      CAETITE
                                                                                                                                           MG     CONSELHEIRO LAFAIETE
vas, sob pena de eliminação do Exame.                                            BA      CAMACARI                                          MG     CONTAGEM
          15.4.18. Utilizar imprescindivelmente caneta esferográfica de          BA      CORDEIROS                                         MG     CORONEL FABRICIANO
tinta preta fabricada em material transparente, sob pena da impos-               BA      CRUZ DAS ALMAS                                    MG     CURVELO
sibilidade de leitura óptica do Cartão-Resposta.                                 BA      DIAS D´AVILA                                      MG     DIVINOPOLIS
          15.4.19. Resposta e Folha de Redação, de acordo com as                 BA      EUNAPOLIS                                         MG     FRONTEIRA
                                                                                 BA      FEIRA DE SANTANA
instruções contidas nesses instrumentos.                                                                                                   MG     GOVERNADOR VALADARES
                                                                                 BA      GUANAMBI                                          MG     IBIRITE
          15.4.20. Não se ausentar, em definitivo, da sala de provas             BA      IBOTIRAMA
antes de decorridas uma hora do início das provas, sob pena de                                                                             MG     IGARAPE
                                                                                 BA      ILHEUS                                            MG     IPATINGA
eliminação do dia do Exame.                                                      BA      IPIAU                                             MG     ITABIRA
          15.4.21. Não levar o seu Caderno de Questões ao deixar a               BA      IRECE                                             MG     ITABIRITO
sala de provas.                                                                  BA      ITABERABA                                         MG     ITAJUBA
          15.4.22. Não realizar o Exame fora dos espaços físicos, da             BA      ITABUNA                                           MG     JOAO MONLEVADE
data e dos horários definidos pelo INEP.                                         BA      ITAPETINGA                                        MG     JUIZ DE FORA
          16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS                                             BA      JACOBINA                                          MG     LIMA DUARTE
          16.4. O Boletim Individual de Resultados do Encceja 2013               BA      JEQUIE                                            MG     LUZ
estará disponível na página do INEP no endereço eletrônico                       BA      JUAZEIRO                                          MG     MANHUACU
http://portal.inep.gov.br/web/encceja/encceja.                                   BA      LAURO DE FREITAS                                  MG     MARIANA
                                                                                 BA      MACAUBAS                                          MG     MONTES CLAROS
          16.5. O INEP não fornecerá declarações, certificados ou cer-           BA      PAULO AFONSO                                      MG     MURIAE
tidões relativas à classificação ou notas dos PARTICIPANTES.                     BA      PIRITIBA                                          MG     NOVA RESENDE
          16.6. Será excluído do Exame o PARTICIPANTE que:                       BA      RIBEIRA DO POMBAL                                 MG     NOVO CRUZEIRO
          16.6.1. Prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou            BA      SALVADOR                                          MG     OURO PRETO
inexata, sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei.                    BA      SANTO AMARO                                       MG     PARACATU
          16.6.2. Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de               BA      SANTO ANTONIO DE JESUS                            MG     PASSOS
aplicação das provas, incorrendo em comportamento indevido durante               BA      SEABRA                                            MG     PATOS DE MINAS
a realização do Exame.                                                           BA      SENHOR DO BONFIM                                  MG     PEDRO LEOPOLDO
          16.6.3. Comunicar-se, durante as provas, com outro PAR-                BA      SERRINHA                                          MG     POCOS DE CALDAS
TICIPANTE, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma.                 BA      TEIXEIRA DE FREITAS                               MG     POMPEU
          16.6.4. Portar qualquer tipo de equipamento eletrônico e de            BA      VALENCA                                           MG     PONTE NOVA
                                                                                 BA      VITORIA DA CONQUISTA                              MG     POUSO ALEGRE
comunicação durante a realização do Exame.                                                                                                 MG     RIBEIRAO DAS NEVES
                                                                                 CE      ACARAU
          16.6.5. Utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento em be-            CE      ACOPIARA                                          MG     RIO PARDO DE MINAS
nefício próprio ou de terceiros, em qualquer etapa do Exame, sem                 CE      BATURITE                                          MG     SANTA LUZIA
prejuízo de demais penalidades previstas em lei.                                 CE      BOA VIAGEM                                        MG     SAO JOAO DEL REI
          16.6.6. Utilizar livros, notas ou impressos durante a rea-             CE      BREJO SANTO                                       MG     SAO JOSE DA LAPA
lização do Exame.                                                                CE      CAMOCIM                                           MG     SETE LAGOAS
          16.6.7. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanha-                 CE      CANINDE                                           MG     TEOFILO OTONI
mento de um aplicador, ou ausentar-se em definitivo antes de de-                 CE      CASCAVEL                                          MG     TIMOTEO
corrida uma hora do início da prova.                                             CE      CAUCAIA                                           MG     TRES CORACOES
                                                                                                                                           MG     TRES MARIAS
          16.6.8. Não entregar ao aplicador o Cartão-Resposta, a Folha           CE      CRATEUS
                                                                                 CE      CRATO                                             MG     TRES PONTAS
de Redação ao terminar as provas.                                                                                                          MG     TURMALINA
          16.6.9. Não entregar ao aplicador o Caderno de Questões ao             CE      FORTALEZA
                                                                                 CE      GRANJA                                            MG     UBERABA
terminar a prova.                                                                                                                          MG     UBERLANDIA
                                                                                 CE      HORIZONTE
          16.6.10. Ausentar-se da sala de provas com o Cartão-Res-               CE      ICO                                               MG     VARGINHA
posta e/ou com a Folha de Redação.                                               CE      IGUATU                                            MG     VICOSA
          16.6.11. Não atender as orientações da equipe de aplicação             CE      IPU                                               MS     ALCINOPOLIS
durante a realização do Exame.                                                   CE      ITAPIPOCA                                         MS     AMAMBAI
          16.6.12. Não cumprir o disposto nos subitens 2.3.2 ou                  CE      JAGUARIBE                                         MS     ANASTACIO
10.5.                                                                                                                                      MS     APARECIDA DO TABOADO
                                                                                 CE      JUAZEIRO DO NORTE
                                                                                                                                           MS     AQUIDAUANA
          16.6.13. Violar quaisquer das vedações constantes do su-               CE      MARACANAU
                                                                                                                                           MS     BATAGUASSU
bitem 10.4.                                                                      CE      MARANGUAPE
                                                                                                                                           MS     BODOQUENA
          16.7. A inscrição do PARTICIPANTE implica a aceitação                  CE      MONSENHOR TABOSA
                                                                                                                                           MS     BONITO
das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Encceja 2013              CE      PEDRA BRANCA
                                                                                                                                           MS     BRASILANDIA
contidos neste Edital.                                                           CE      QUIXADA
                                                                                                                                           MS     CAARAPO
                                                                                 CE      SANTA QUITERIA
          16.8. Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este                                                                     MS     CAMPO GRANDE
                                                                                 CE      SENADOR POMPEU
Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo INEP.                                CE      SOBRAL
                                                                                                                                           MS     CHAPADAO DO SUL
                                                                                                                                           MS     CORUMBA
                                                                                 CE      TAUA
                                LUIZ CLÁUDIO COSTA                                                                                         MS     COXIM
                                                                                 CE      TIANGUA                                           MS     DOURADOS
                                                                                 CE      VICOSA DO CEARA                                   MS     IGUATEMI
                               ANEXO I                                           DF      BRASILIA                                          MS     ITAPORA
                                                                                 ES      AFONSO CLAUDIO                                    MS     ITAQUIRAI
         MUNICÍPIOS DE APLICAÇÃO DE PROVA                                        ES      ALEGRE                                            MS     JARAGUARI
                                                                                 ES      ARACRUZ                                           MS     JARDIM
    UF                        MUNICIPIO                                          ES      CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM                           MS     LADARIO
    AC     ACRELANDIA                                                            ES      CARIACICA                                         MS     LAGUNA CARAPA
    AC     ASSIS BRASIL                                                          ES      COLATINA                                          MS     MARACAJU
    AC     CRUZEIRO DO SUL                                                       ES      GUARAPARI                                         MS     MIRANDA
    AC     JORDAO                                                                ES      LINHARES                                          MS     NAVIRAI
    AC     MARECHAL THAUMATURGO                                                  ES      NOVA VENECIA                                      MS     NIOAQUE
    AC     PLACIDO DE CASTRO                                                     ES      SANTA MARIA DE JETIBA                             MS     NOVA ANDRADINA

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                                                                                                                                                                    -

pelo código 00032013011400055                                                                                                                    Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
56                       ISSN 1677-7069                                                                             3                          Nº 9, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

    MS     PONTA PORA                                                             PE     PALMARES                                            RJ    ITABORAI
    MS     RIO BRILHANTE                                                          PE     PAULISTA                                            RJ    ITAGUAI
    MS     RIO VERDE DE MATO GROSSO                                               PE     PESQUEIRA                                           RJ    MACAE
    MS     SAO GABRIEL DO OESTE                                                   PE     PETROLINA                                           RJ    MAGE
    MS     SIDROLANDIA                                                            PE     RECIFE                                              RJ    MARICA
    MS     TACURU                                                                 PE     TAQUARITINGA DO NORTE                               RJ    MESQUITA
    MS     TRES LAGOAS                                                            PE     VITORIA DE SANTO ANTAO                              RJ    NILOPOLIS
    MT     ALTA FLORESTA                                                          PI     BARRAS                                              RJ    NITEROI
    MT     BARRA DO BUGRES                                                        PI     CAMPO MAIOR                                         RJ    NOVA FRIBURGO
    MT     BARRA DO GARCAS                                                        PI     FLORIANO                                            RJ    NOVA IGUACU
    MT     CACERES                                                                PI     MIGUEL ALVES                                        RJ    PETROPOLIS
    MT     COLIDER                                                                PI     OEIRAS                                              RJ    QUEIMADOS
    MT     CONFRESA                                                               PI     PARNAIBA                                            RJ    QUISSAMA
    MT     CUIABA                                                                 PI     PICOS                                               RJ    RIO DAS OSTRAS
    MT     DIAMANTINO                                                             PI     PIRACURUCA                                          RJ    RIO DE JANEIRO
    MT     GUARANTA DO NORTE                                                      PI     PIRIPIRI                                            RJ    SAO GONCALO
    MT     JACIARA                                                                PI     TERESINA                                            RJ    SAO JOAO DE MERITI
    MT     JUARA                                                                  PI     UNIAO                                               RJ    SAO PEDRO DA ALDEIA
    MT     JUINA                                                                  PR     ALTO PIQUIRI                                        RJ    TERESOPOLIS
    MT     LUCAS DO RIO VERDE                                                     PR     AMPERE                                              RJ    VOLTA REDONDA
    MT     MATUPA                                                                 PR     ANDIRA                                              RN    ACARI
    MT     NOVA MUTUM                                                             PR     APUCARANA                                           RN    ACU
    MT     PONTES E LACERDA                                                       PR     ARAPONGAS                                           RN    CAICO
    MT     PRIMAVERA DO LESTE                                                     PR     ARAUCARIA                                           RN    CEARA-MIRIM
    MT     RESERVA DO CABACAL                                                     PR     ASSIS CHATEAUBRIAND                                 RN    MACAIBA
    MT     RONDONOPOLIS                                                           PR     BARRACAO                                            RN    MOSSORO
    MT     SINOP                                                                  PR     BITURUNA                                            RN    NATAL
    MT     SORRISO                                                                PR     CAMPINA DA LAGOA                                    RN    NOVA CRUZ
    MT     TANGARA DA SERRA                                                       PR     CAMPO LARGO                                         RN    PARNAMIRIM
    MT     VARZEA GRANDE                                                          PR     CANDOI                                              RN    SANTA CRUZ
    MT     VILA RICA                                                              PR     CANTAGALO                                           RO    ARIQUEMES
    PA     ABAETETUBA                                                             PR     CAPANEMA                                            RO    PORTO VELHO
    PA     ABEL FIGUEIREDO                                                        PR     CAPITAO LEONIDAS MARQUES                            RO    PRESIDENTE MEDICI
    PA     ACARA                                                                  PR     CASCAVEL                                            RO    ROLIM DE MOURA
    PA     ALENQUER                                                               PR     CASTRO                                              RR    BOA VISTA
    PA     ALTAMIRA                                                               PR     COLOMBO                                             RR    CARACARAI
    PA     BARCARENA                                                              PR     CORNELIO PROCOPIO                                   RS    AGUDO
    PA     BELEM                                                                  PR     CRUZEIRO DO OESTE                                   RS    ALEGRETE
    PA     BRAGANCA                                                               PR     CURITIBA                                            RS    ALVORADA
    PA     BREU BRANCO                                                            PR     DOIS VIZINHOS                                       RS    BAGE
    PA     BREVES                                                                 PR     DOURADINA                                           RS    BARRA DO RIBEIRO
    PA     CAMETA                                                                 PR     ENGENHEIRO BELTRAO                                  RS    BENTO GONCALVES
    PA     CAPANEMA                                                               PR     FAXINAL                                             RS    BUTIA
    PA     CASTANHAL                                                              PR     FAZENDA RIO GRANDE                                  RS    CACAPAVA DO SUL
    PA     CONCEICAO DO ARAGUAIA                                                  PR     FOZ DO IGUACU                                       RS    CACHOEIRA DO SUL
    PA     CURRALINHO                                                             PR     FRANCISCO BELTRAO                                   RS    CACHOEIRINHA
    PA     ELDORADO DOS CARAJAS                                                   PR     GOIO-ERE                                            RS    CAMAQUA
    PA     GOIANESIA DO PARA                                                      PR     GUAIRA                                              RS    CAMPO BOM
    PA     GURUPA                                                                 PR     GUAIRACA                                            RS    CANDELARIA
    PA     IGARAPE-ACU                                                            PR     GUARAPUAVA                                          RS    CANDIOTA
    PA     ITAITUBA                                                               PR     IBAITI                                              RS    CANGUCU
    PA     ITUPIRANGA                                                             PR     INAJA                                               RS    CANOAS
    PA     JURUTI                                                                 PR     IRATI                                               RS    CAPAO DA CANOA
    PA     MAE DO RIO                                                             PR     IVAIPORA                                            RS    CAPAO DO LEAO
    PA     MARABA                                                                 PR     IVATE                                               RS    CAPELA DE SANTANA
    PA     MARAPANIM
                                                                                  PR     JACAREZINHO                                         RS    CARAZINHO
    PA     MONTE ALEGRE
                                                                                  PR     JAGUARIAIVA                                         RS    CARLOS BARBOSA
    PA     NOVO PROGRESSO
                                                                                  PR     JANDAIA DO SUL                                      RS    CAXIAS DO SUL
    PA     NOVO REPARTIMENTO
                                                                                  PR     LAPA                                                RS    CRUZ ALTA
    PA     OBIDOS
                                                                                  PR     MANDIRITUBA                                         RS    DOIS IRMAOS
    PA     OEIRAS DO PARA
                                                                                  PR     MARECHAL CANDIDO RONDON                             RS    DOM PEDRITO
    PA     ORIXIMINA
                                                                                  PR     MARINGA                                             RS    ENCANTADO
    PA     PARAGOMINAS
                                                                                  PR     MATINHOS                                            RS    ENCRUZILHADA DO SUL
    PA     PARAUAPEBAS
                                                                                  PR     MAUA DA SERRA                                       RS    ERECHIM
    PA     PICARRA
                                                                                  PR     MEDIANEIRA                                          RS    ESTANCIA VELHA
    PA     PORTEL
                                                                                  PR     NOVA AURORA                                         RS    ESTEIO
    PA     PRAINHA
                                                                                  PR     ORTIGUEIRA                                          RS    ESTRELA
    PA     REDENCAO
                                                                                  PR     PALMEIRA                                            RS    FARROUPILHA
    PA     RONDON DO PARA
                                                                                  PR     PALOTINA                                            RS    GARIBALDI
    PA     SALINOPOLIS
                                                                                  PR     PARAISO DO NORTE                                    RS    GRAVATAI
    PA     SANTA ISABEL DO PARA
                                                                                  PR     PARANACITY                                          RS    GUAIBA
    PA     SANTANA DO ARAGUAIA
                                                                                  PR     PARANAGUA                                           RS    GUAPORE
    PA     SANTAREM
    PA     SAO MIGUEL DO GUAMA                                                    PR     PARANAVAI                                           RS    IJUI
    PA     TAILANDIA                                                              PR     PIEN                                                RS    IMBE
    PA     TOME-ACU                                                               PR     PIRAI DO SUL                                        RS    JAGUARAO
    PA     TUCUMA                                                                 PR     PITANGA                                             RS    JULIO DE CASTILHOS
    PA     TUCURUI                                                                PR     PONTA GROSSA                                        RS    LAJEADO
    PA     URUARA                                                                 PR     PONTAL DO PARANA                                    RS    MONTENEGRO
    PA     VISEU                                                                  PR     PRUDENTOPOLIS                                       RS    MOSTARDAS
    PA     XINGUARA                                                               PR     QUITANDINHA                                         RS    NOVA PRATA
    PB     CAJAZEIRAS                                                             PR     REALEZA                                             RS    NOVA SANTA RITA
    PB     CAMPINA GRANDE                                                         PR     RESERVA                                             RS    NOVO HAMBURGO
    PB     CATOLE DO ROCHA                                                        PR     SANTA HELENA                                        RS    OSORIO
    PB     ESPERANCA                                                              PR     SANTO ANTONIO DO SUDOESTE                           RS    PANAMBI
    PB     GUARABIRA                                                              PR     SAO JOAO DO CAIUA                                   RS    PASSO FUNDO
    PB     ITABAIANA                                                              PR     SAO MATEUS DO SUL                                   RS    PELOTAS
    PB     ITAPORANGA                                                             PR     SAO MIGUEL DO IGUACU                                RS    PINHEIRO MACHADO
    PB     JOAO PESSOA                                                            PR     SAPOPEMA                                            RS    PORTAO
    PB     MAMANGUAPE                                                             PR     SARANDI                                             RS    PORTO ALEGRE
    PB     PATOS                                                                  PR     TELEMACO BORBA                                      RS    RESTINGA SECA
    PB     POMBAL                                                                 PR     TERRA RICA                                          RS    RIO GRANDE
    PB     SANTA RITA                                                             PR     TERRA ROXA                                          RS    RIO PARDO
    PB     SAPE                                                                   PR     TOLEDO                                              RS    SALTO DO JACUI
    PB     SOUSA                                                                  PR     UMUARAMA                                            RS    SALVADOR DO SUL
    PE     CABO DE SANTO AGOSTINHO                                                PR     UNIAO DA VITORIA                                    RS    SANTA CRUZ DO SUL
    PE     CAMARAGIBE                                                             PR     WENCESLAU BRAZ                                      RS    SANTA MARIA
    PE     CARUARU                                                                RJ     ANGRA DO REIS                                       RS    SANTANA DO LIVRAMENTO
    PE     GARANHUNS                                                              RJ     ARARUAMA                                            RS    SANTIAGO
    PE     GRAVATA                                                                RJ     BARRA MANSA                                         RS    SANTO ANGELO
    PE     ITAMBE                                                                 RJ     BELFORD ROXO                                        RS    SAO BORJA
    PE     JABOATAO DOS GUARARAPES                                                RJ     CABO FRIO                                           RS    SAO GABRIEL
    PE     LAJEDO                                                                 RJ     CAMPOS DOS GOYTACAZES                               RS    SAO JERONIMO
    PE     OLINDA                                                                 RJ     CASIMIRO DE ABREU                                   RS    SAO JOSE DO HORTENCIO
    PE     OURICURI                                                               RJ     DUQUE DE CAXIAS                                     RS    SAO JOSE DO NORTE

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                                                                                                                                                                     -

pelo código 00032013011400056                                                                                                                     Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 9, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013                                                                                   3                   ISSN 1677-7069                        57
    RS     SAO LEOPOLDO                                                           SP     CAPIVARI                                        SP    SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
    RS     SAO LOURENCO DO SUL                                                    SP     CARAGUATATUBA                                   SP    SANTA CRUZ DO RIO PARDO
    RS     SAO LUIZ GONZAGA                                                       SP     CARAPICUIBA                                     SP    SANTA ISABEL
    RS     SAO MARCOS                                                             SP     CATANDUVA                                       SP    SANTANA DE PARNAIBA
    RS     SAPIRANGA                                                              SP     CERQUILHO                                       SP    SANTO ANDRE
    RS     SAPUCAIA DO SUL                                                        SP     CONCHAL                                         SP    SANTO ANTONIO DE POSSE
    RS     SOBRADINHO                                                             SP     COSMOPOLIS                                      SP    SANTOS
    RS     TAQUARI                                                                SP     COTIA                                           SP    SAO BERNARDO DO CAMPO
    RS     TEUTONIA                                                               SP     CRUZEIRO                                        SP    SAO CAETANO DO SUL
    RS     TRAMANDAI                                                              SP     CUBATAO                                         SP    SAO CARLOS
    RS     URUGUAIANA                                                             SP     DESCALVADO                                      SP    SAO JOAO DA BOA VISTA
    RS     VACARIA                                                                SP     DIADEMA                                         SP    SAO JOAQUIM DA BARRA
    RS     VALE DO SOL                                                            SP     DRACENA
                                                                                                                                         SP    SAO JOSE DO CAMPOS
    RS     VENANCIO AIRES                                                         SP     EMBU
                                                                                                                                         SP    SAO JOSE DO RIO PARDO
    RS     VERA CRUZ                                                              SP     EMBU-GUACU
                                                                                                                                         SP    SAO JOSE DO RIO PRETO
    RS     VERANOPOLIS                                                            SP     FERNANDOPOLIS
                                                                                                                                         SP    SAO MANUEL
    RS     VIAMAO                                                                 SP     FERRAZ DE VASCONCELOS
                                                                                                                                         SP    SAO MIGUEL ARCANJO
    RS     XANGRI-LA                                                              SP     FRANCA
                                                                                                                                         SP    SAO PAULO
    SC     ARARANGUA                                                              SP     FRANCISCO MORATO
                                                                                                                                         SP    SAO PEDRO
    SC     BALNEARIO CAMBORIU                                                     SP     FRANCO DA ROCHA
    SC     BLUMENAU                                                               SP     GARCA                                           SP    SAO ROQUE
    SC     BRACO DO NORTE                                                         SP     GUARARAPES                                      SP    SAO SEBASTIAO
    SC     BRUSQUE                                                                SP     GUARATINGUETA                                   SP    SAO VICENTE
    SC     CACADOR                                                                SP     GUAREI                                          SP    SERRA AZUL
    SC     CAMPOS NOVOS                                                           SP     GUARUJA                                         SP    SERRA NEGRA
    SC     CANOINHAS                                                              SP     GUARULHOS                                       SP    SERTAOZINHO
    SC     CHAPECO                                                                SP     HORTOLANDIA                                     SP    SOCORRO
    SC     CONCORDIA                                                              SP     IBATE                                           SP    SOROCABA
    SC     CRICIUMA                                                               SP     IBIUNA                                          SP    SUMARE
    SC     CURITIBANOS                                                            SP     ILHABELA                                        SP    SUZANO
    SC     DIONISIO CERQUEIRA                                                     SP     INDAIATUBA                                      SP    TABOAO DA SERRA
    SC     FLORIANOPOLIS                                                          SP     IPERO                                           SP    TATUI
    SC     IBIRAMA                                                                SP     ITAI                                            SP    TAUBATE
    SC     ICARA                                                                  SP     ITANHAEM                                        SP    TEODORO SAMPAIO
    SC     IMBITUBA                                                               SP     ITAPECERICA DA SERRA                            SP    TIETE
    SC     INDAIAL                                                                SP     ITAPETININGA                                    SP    TREMEMBE
    SC     ITAJAI                                                                 SP     ITAPEVA                                         SP    TUPA
    SC     ITAPIRANGA                                                             SP     ITAPEVI                                         SP    TUPI PAULISTA
    SC     ITUPORANGA                                                             SP     ITAPIRA                                         SP    UBATUBA
    SC     JARAGUA DO SUL                                                         SP     ITAQUAQUECETUBA                                 SP    VALINHOS
    SC     JOACABA                                                                SP     ITARARE                                         SP    VARGEM GRANDE DO SUL
    SC     JOINVILLE                                                              SP     ITATIBA                                         SP    VARGEM GRANDE PAULISTA
    SC     LAGES                                                                  SP     ITATINGA                                        SP    VARZEA PAULISTA
    SC     LAGUNA                                                                 SP     ITU                                             SP    VOTORANTIM
    SC     MAFRA                                                                  SP     ITUPEVA
                                                                                                                                         SP    VOTUPORANGA
    SC     MARAVILHA                                                              SP     JABOTICABAL
                                                                                                                                         TO    ARAGUAINA
    SC     PALMITOS                                                               SP     JACAREI
                                                                                                                                         TO    ARAGUATINS
    SC     QUILOMBO                                                               SP     JAGUARIUNA
                                                                                                                                         TO    ARRAIAS
    SC     RIO DO SUL                                                             SP     JALES
                                                                                                                                         TO    COLINAS DO TOCANTINS
    SC     SAO BENTO DO SUL                                                       SP     JANDIRA
                                                                                                                                         TO    DIANOPOLIS
    SC     SAO JOAQUIM                                                            SP     JARDINOPOLIS
                                                                                                                                         TO    GUARAI
    SC     SAO JOSE                                                               SP     JARINU
    SC     SAO LOURENCO DO OESTE                                                  SP     JAU                                             TO    GURUPI
    SC     SAO MIGUEL DO OESTE                                                    SP     JOSE BONIFACIO                                  TO    MIRACEMA DO TOCANTINS
    SC     SEARA                                                                  SP     JUNDIAI                                         TO    MIRANORTE
    SC     TAIO                                                                   SP     JUQUITIBA                                       TO    PALMAS
    SC     TIMBO                                                                  SP     LARANJAL PAULISTA                               TO    PARAISO DO TOCANTINS
    SC     TUBARAO                                                                SP     LEME                                            TO    PORTO NACIONAL
    SC     VIDEIRA                                                                SP     LENCOIS PAULISTA
    SC     XANXERE                                                                SP     LIMEIRA
    SE     ARACAJU                                                                SP     LINS                                                                    ANEXO II
    SE     ITABAIANA                                                              SP     LORENA
    SE     LAGARTO                                                                SP     MAIRINQUE
    SE     NOSSA SENHORA DO SOCORRO                                               SP     MAIRIPORA                                   SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO QUE ADERIRAM
    SE     SAO CRISTOVAO                                                          SP     MARILIA
    SP     AGUDOS                                                                 SP     MARTINOPOLIS                                AO ENCCEJA 2013 PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DOS PAR-
    SP     AMERICANA                                                              SP     MATAO                                       TICIPANTES
    SP     AMPARO                                                                 SP     MAUA
    SP     ANDRADINA                                                              SP     MIRASSOL
    SP     ANGATUBA                                                               SP     MOGI DAS CRUZES                                UF     SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
    SP     APARECIDA                                                              SP     MOGI-GUACU                                     AC     SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DO ACRE
    SP     ARACARIGUAMA                                                           SP     MOGI-MIRIM                                     AL     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DE ALA-
    SP     ARACATUBA                                                              SP     MONGAGUA                                              GOAS
    SP     ARACOIABA DA SERRA                                                     SP     MONTE MOR                                      AM     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO EN-
    SP     ARARAQUARA                                                             SP     NOVA ODESSA                                           SINO DO AMAZONAS
    SP     ARARAS                                                                 SP     ORLANDIA                                       AP     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ
    SP     AREIOPOLIS                                                             SP     OSASCO                                         BA     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DA BAHIA
    SP     ARTUR NOGUEIRA                                                         SP     OURINHOS                                       CE     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ
    SP     ARUJA                                                                  SP     PARAGUACU PAULISTA                             DF     SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
    SP     ASSIS                                                                  SP     PAULINIA                                       ES     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
    SP     ATIBAIA                                                                SP     PEDREIRA                                       GO     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS
    SP     AVARE                                                                  SP     PENAPOLIS                                      MA     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO
    SP     BARRETOS                                                               SP     PERUIBE                                        MG     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
    SP     BARUERI                                                                SP     PILAR DO SUL                                   MS     SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO
    SP     BAURU                                                                  SP     PINDAMONHANGABA                                       SUL
    SP     BERTIOGA                                                               SP     PIRACICABA                                     MT     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO
    SP     BIRIGUI                                                                SP     PIRAJU                                         PA     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARÁ
    SP     BIRITIBA-MIRIM                                                         SP     PIRASSUNUNGA                                   PB     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DA PARAÍBA
    SP     BOITUVA                                                                SP     POA                                            PE     SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
    SP     BOM JESUS DO PERDOES                                                   SP     PORTO FELIZ                                    PI     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ
    SP     BOTUCATU                                                               SP     PORTO FERREIRA                                 PR     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
    SP     BRAGANCA PAULISTA                                                      SP     POTIM                                          RJ     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
    SP     BURITIZAL                                                              SP     PRAIA GRANDE                                   RN     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO
    SP     CABREUVA                                                               SP     PRESIDENTE PRUDENTE                                   GRANDE DO NORTE
    SP     CACAPAVA                                                               SP     PRESIDENTE VENCESLAU                           RO     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
    SP     CAIEIRAS                                                               SP     PROMISSAO                                      RR     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
    SP     CAJAMAR                                                                SP     REGISTRO                                              DE RORAIMA
    SP     CAJATI                                                                 SP     RIBEIRAO PIRES                                 RS     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO
    SP     CAMPINAS                                                               SP     RIBEIRAO PRETO                                        SUL
    SP     CAMPO LIMPO PAULISTA                                                   SP     RIO CLARO                                      SC     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA
    SP     CAMPOS DO JORDAO                                                       SP     RIO GRANDE DA SERRA                            SE     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SERGIPE
    SP     CAPAO BONITO                                                           SP     SALTO                                          SP     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
    SP     CAPELA DO ALTO                                                         SP     SANTA BARBARA D´OESTE                          TO     SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO TOCANTINS


Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,               Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
                                                                                                                                                                 -

pelo código 00032013011400057                                                                                                                 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
58                              ISSN 1677-7069                                                                                                                               3                                      Nº 9, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
                                                                                                                                         ANEXO III

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA, EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - ENSINO FUNDAMENTAL

                        EIXOS COGNITIVOS                                 I - Dominar a norma culta da Língua II - Construir e aplicar conceitos                    III - Selecionar, organizar, relacionar, IV - Relacionar informações, repre- V - Recorrer aos conhecimentos desenvol-
COMPETÊNCIAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA ESTRAN- Portuguesa e fazer uso das linguagens das várias áreas do conhecimento                                          interpretar dados e informações repre- sentadas em diferentes formas, e co- vidos para elaboração de propostas de in-
 GEIRA MODERNA, EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO ARTÍS-                           matemática, artística e científica.   para a compreensão de fenôme-                   sentados de diferentes formas, para to- nhecimentos disponíveis em situa-      tervenção solidária na realidade, respei-
                                 TICA                                                                             nos naturais, de processos histó-               mar decisões e enfrentar situações-pro- ções concretas, para construir argu- tando os valores humanos e considerando
                                                                                                                 rico-geográficos, da produção tec-                                 blema.                         mentação consistente.               a diversidade sociocultural.
                                                                                                                  nológica e das manifestações ar-
                                                                                                                               tísticas.
F1 - Reconhecer as linguagens como elementos integradores dos sistemas H1 - Identificar as diferentes linguagens              _________                                          _________                    H 2 - Relacionar informações sobre       H3- Reconhecer a importância das lingua-
de comunicação e construir uma consciência crítica sobre os usos que se e seus recursos expressivos como ele-                                                                                                 os sistemas de comunicação e infor-      gens e dos sistemas de comunicação nos am-
fazem delas.                                                            mentos de caracterização dos sistemas de                                                                                              mação, considerando sua função so-       bientes sociais e de trabalho.
                                                                        comunicação (informativo, publicitário,                                                                                               cial.
                                                                        artístico e de entretenimento).
F2 - Construir um conhecimento sobre a organização de um texto em                                                H4 - Identificar recursos verbais e              .H5 - Indicar a função de um texto em       H6 - Identificar a função argumenta- H7- Reconhecer os valores culturais repre-
LEM e aplicá-lo em diferentes situações de comunicação, tendo por base                  _________                não-verbais na organização de um                 LEM                                         tiva do uso de determinados termos e sentados por outras línguas na língua portu-
os conhecimentos de língua materna.                                                                              texto em LEM.                                    pela interpretação de elementos da sua      expressões estrangeiras.             guesa.
                                                                                                                                                                  organização.
F3 - Compreender a arte e a cultura corporal como fato histórico con-           H8 - Identificar em manifestações da       H9 - Identificar as mudanças e                         _________                                 _________                  H10 - Reconhecer, nas diferentes manifesta-
textualizado nas diversas culturas, conhecendo e respeitando o patrimônio       cultura corporal elementos históricos e    permanências de padrões estéticos                                                                                           ções da cultura corporal, fatores de constru-
cultural, com base na identificação de padrões estéticos e cinestésicos de      sociais.                                   e/ou cinestésicos em diferentes                                                                                             ção de identidade e expressões de valores
diferentes grupos socioculturais.                                                                                          contextos históricos e sociais.                                                                                             sociais.
F4 - Compreender as relações entre arte e a leitura da realidade, por           H11 - Identificar produtos e procedimen-                _________                                _________                    H12 - Relacionar os sentidos de uma      H13 - Reconhecer a obra de arte como fator
meio da reflexão e investigação do processo artístico e do reconhecimen-        tos artísticos expressos em várias lingua-                                                                                    obra artística ao seu contexto de pro-   de promoção dos direitos e valores humanos.
to dos materiais e procedimentos usados no contexto cultural de produção        gens.                                                                                                                         dução.
da arte.
F5 - Compreender as relações entre o texto literário e o contexto his-                         _________               H14 - Reconhecer os procedimen- H15 - Utilizar os conhecimentos sobre a                H16 - Identificar em um texto literá-
                                                                                                                                                                                                                                                  H17 - Reconhecer a importância do patrimô-
tórico, social, político e cultural, valorizando a literatura como patrimônio                                          tos de construção do texto literário. construção do texto literário para atri-         rio as relações entre tema, estilo enio literário para a preservação da memória
nacional.                                                                                                                                                    buir-lhe um sentido.                             contexto histórico de produção.     e da identidade nacionais.
F6 - Utilizar a língua materna para estruturar a experiência e explicar a                    _________                 H18 - Identificar os elementos or- H19 - Identificar a função predominante                            _________            H20 - Reconhecer a importância do patrimô-
realidade.                                                                                                             ganizacionais e estruturais de tex- (informativa, persuasiva etc.) dos textos,                                             nio lingüístico para a preservação da memó-
                                                                                                                       tos de diferentes gêneros.            em situações específicas de interlocução.                                            ria e da identidade nacionais.
F7 - Analisar criticamente os diferentes discursos, inclusive o próprio,    H21 - Reconhecer em textos os proce-       H22 - Identificar referências inter- H23 - Identificar em textos as marcas de          H24 - Comparar interpretações de um                     _______
desenvolvendo a capacidade de avaliação de textos.                          dimentos de persuasão utilizados pelo      textuais.                             valores e intenções que expressam inte-          mesmo fato em diferentes textos.
                                                                            autor.                                                                           resses políticos, ideológicos e econômi-
                                                                                                                                                             cos
F8 - Reconhecer e valorizar a linguagem de seu grupo social e as di-        H25 - Identificar, em textos de diferentes              _________                H26 - Relacionar a presença de uma va-                         _________                  H27 - Identificar a relação entre preconceitos
ferentes variedades da língua portuguesa, procurando combater o precon- gêneros, as variedades lingüísticas so-                                              riedade lingüística em um texto ao con-                                                   sociais e usos lingüísticos.
ceito lingüístico.                                                          ciais, regionais e de registro (situações                                        texto de interlocução.
                                                                            de formalidade e coloquialidade).
F9 - Usar os conhecimentos adquiridos por meio da análise lingüística       H28 - Verificar na composição das pa-      H29 - Identificar a relação semân-                     _________                       H30 - Identificar em um texto os me-                     _________
para expandir sua capacidade de uso da linguagem, ampliando a capa-         lavras os sentidos implícitos em afixos, tica entre palavras de diferentes                                                        canismos lingüísticos na construção da
cidade de análise crítica.                                                  sufixos, radicais, desinências.            classes e o tema de um texto                                                           argumentação.
M6 - Compreender e usar os sistemas simbólicos das diferentes lingua-                       __________                 H18 - Identificar os elementos que H19 - Analisar a função predominante                             __________                H20 - Reconhecer a importância do patrimô-
gens como meios de organização cognitiva da realidade pela constituição                                                concorrem para a progressão temá- (informativa, persuasiva etc.) dos textos,                                                  nio lingüístico para a preservação da memó-
de significados, expressão, comunicação e                                                                              tica e para a organização e estru-    em situações específicas de interlocução.                                               ria e da identidade nacional.
informação.                                                                                                            turação de textos de diferentes gê-
                                                                                                                       neros e tipos.
M7 - Confrontar opiniões e pontos de vista sobre as diferentes linguagens H21 - Reconhecer, em textos de diferen- H22 - Relacionar, em diferentes            H23 - Inferir em um texto quais são os           H24 - Reconhecer no texto estratégias             __________
e suas manifestações específicas.                                           tes gêneros, recursos verbais e não-ver- textos, opiniões, temas, assuntos e objetivos de seu produtor e quem é seu               argumentativas empregadas para o
                                                                            bais utilizados com a finalidade de criar recursos lingüísticos .                público-alvo,pela identificação e análise        convencimento do público, tais como
                                                                            e mudar comportamentos e hábitos.                                                dos procedimentos argumentativos utili-          a intimidação, sedução, comoção,
                                                                                                                                                             zados.                                           chantagem, entre outras.
M8 - Compreender e usar a língua portuguesa como língua materna, ge- H25 - Identificar, em textos de diferentes                    __________                                __________                       H26 - Relacionar a presença de uma H27 - Relacionar preconceitos sociais e usos
radora de significação e integradora                                        gêneros, as marcas lingüísticas que sin-                                                                                          variedade lingüística ao procedimento da língua.
da organização do mundo e da própria identidade.                            gularizam as variedades lingüísticas so-                                                                                          de argumentação de um texto.
                                                                            ciais, regionais e de registro.
M9 - Entender os princípios, a natureza, a função e o impacto das tec-      H28 - Reconhecer a função e o impacto H29 - Identificar, pela análise de                         __________                       H30 - Relacionar as tecnologias de                       __________
nologias da comunicação e da informação, na sua vida pessoal e social,      social das diferentes tecnologias de co- suas linguagens, as tecnologias de                                                       comunicação e informação ao desen-
no desenvolvimento do conhecimento, associando-os aos conhecimentos         municação e informação.                    comunicação e informação.                                                              volvimento das sociedades e ao co-
científicos, às linguagens que lhes dão suporte, às demais tecnologias, aos                                                                                                                                   nhecimento que elas produzem.
processos de produção e aos problemas que se propõem solucionar.



MATEMÁTICA - ENSINO FUNDAMENTAL

           EIXOS COGNITIVOS                                I - Dominar a norma culta da Língua       II - Construir e aplicar conceitos das váriasIII - Selecionar, organizar, relacionar, in- IV - Relacionar informações, repre-                      V - Recorrer aos conhecimentos desenvol-
      COMPETÊNCIAS DE MATEMÁTICA                           Portuguesa e fazer uso das linguagens   áreas do conhecimento para a compreensão de   terpretar dados e informações representa- sentadas em diferentes formas, e co-                        vidos para elaboração de propostas de in-
                                                              matemática, artística e científica.  fenômenos naturais, de processos histórico-geo-
                                                                                                                                                 dos de diferentes formas, para tomar de- nhecimentos disponíveis em situa-                              tervenção solidária na realidade, respei-
                                                                                                    gráficos, da produção tecnológica e das mani-   cisões e enfrentar situações-problema.      ções concretas, para construir argu-                    tando os valores humanos e considerando
                                                                                                                  festações artísticas.                                                                mentação consistente.                                   a diversidade sociocultural.
F1                                                     H1 - Utilizar no contexto social diferentes H2 - Utilizar algum procedimento de cálculo com
                                                                                                                                                 H3 - Resolver situação-problema com nú-       H 4 - Avaliar a razoabilidade de um                     H5 - Avaliar propostas de intervenção na
Construir significados e ampliar os já existentes para significados e representações dos números - números naturais, inteiros ou racionais.      meros naturais, inteiros ou racionais envol- resultado numérico na construção de                      realidade, utilizando conhecimentos numéri-
os números naturais, inteiros e racionais.             naturais, inteiros e racionais.                                                           vendo significados da adição, subtração,      argumentos sobre afirmações quantita-                   cos.
                                                                                                                                                 multiplicação ou divisão.                     tivas.
F2                                                  H6 - Interpretar a localização e a movimen- H7 - Identificar características de polígonos    H8 - Resolver situação-problema que envol- H9 - Utilizar noções geométricas (ri-                                  __________________
Utilizar o conhecimento geométrico para realizar a  tação de pessoas/objetos no espaço tridimen- (triângulos e quadriláteros).                   va noções geométricas (ângulo, paralelismo, gidez do triângulo, composição e de-
leitura e a representação da realidade e agir sobre sional e sua representação no espaço bidi-                                                   perpendicularismo).                           composição de figuras) na seleção de
ela.                                                mensional.                                                                                                                                 argumentos propostos como solução
                                                                                                                                                                                               de problemas do cotidiano.
F3                                                  H10 - Identificar registros de notação con- H11 - Estabelecer relações entre diferentes uni- H12 - Resolver situação-problema envol-       H13 - Avaliar a razoabilidade do re-                    H14 - Avaliar propostas de intervenção na
Construir e ampliar noções de grandezas e medidas vencional de medidas.                          dades de medida (comprimento, massa, capacida- vendo diferentes grandezas e seleção de        sultado de uma medição na construção                    realidade utilizando cálculos de perímetros,
para a compreensão da realidade e a solução de pro-                                              de).                                            unidades de medida adequadas.                 de um argumento consistente.                            área de superfícies planas ou volume de blo-
blemas do cotidiano.                                                                                                                                                                                                                                   cos retangulares.
F4                                                  H15 - Identificar leis matemáticas que ex-                   _______________                 H16 - Resolver situação-problema envol-       H17 - Utilizar informações expressas                    H18 - Avaliar propostas de intervenção na
Construir e ampliar noções de variação de grandeza pressem a relação de dependência entre duas                                                   vendo a variação de grandezas direta ou in- em forma de porcentagem como re-                          realidade, utilizando cálculos de porcenta-
para a compreensão da realidade e a solução de pro- grandezas.                                                                                   versamente proporcionais.                     curso para a construção de argumen-                     gem.
blemas do cotidiano.                                                                                                                                                                           tação.




               EIXOS COGNITIVOS                           I - Dominar a norma culta da Língua            II - Construir e aplicar conceitos das várias         III - Selecionar, organizar, relacionar, in-
                                                                                                                                                                                                         IV - Relacionar informações, repre-           V - Recorrer aos conhecimentos desenvol-
                                                          Portuguesa e fazer uso das linguagens          áreas do conhecimento para a compreensão de           terpretar dados e informações represen-   sentadas em diferentes formas, e co-          vidos para elaboração de propostas de in-
      COMPETÊNCIAS DE MATEMÁTICA                          matemática, artística e científica.            fenômenos naturais, de processos histórico-geo-       tados de diferentes formas, para tomar    nhecimentos disponíveis em situa-             tervenção solidária na realidade, respei-
                                                                                                         gráficos, da produção tecnológica e das mani-         decisões e enfrentar situações-problema.  ções concretas, para construir argu-          tando os valores humanos e considerando
                                                                                                         festações artísticas.                                                                           mentação consistente.                         a diversidade sociocultural.
F5                                                        H19 - Identificar representações algébricas    H20 - Utilizar expressões algébricas para gene-       H21 - Resolver situação-problema por meio          ________________                                 ________________
Construir e utilizar conceitos algébricos para modelar    como uma generalização de propriedades.        ralizar situações de contextos diversos.              de equações do primeiro grau.
e resolver problemas.
F6                                                        H22 - Identificar informações apresentadas     H23 - Utilizar informações expressas em gráficos H24 - Resolver problemas com dados apre- H25 - Utilizar informações expressas                H26 - Avaliar propostas de intervenção na
Interpretar informações de natureza científica e social   em tabelas ou gráficos de colunas, de se-      ou tabelas para fazer inferências.               sentados em forma de tabela simples ou   em gráficos ou tabelas como recurso                 realidade, utilizando informações expressas
obtidas da leitura de gráficos e tabelas, realizando      tores ou de linhas.                                                                             gráfico.                                 para a construção de argumentos.                    em gráficos ou tabelas.
previsão de tendência, extrapolação, interpolação e
interpretação.
F7                                                        H27 - Identificar regularidades presentes em                    ________________                     H28 - Resolver situação-problema que en-       H29 - Utilizar cálculos de juros sim-    H30 - Avaliar propostas de intervenção na
Compreender conceitos, estratégias e situações mate-      seqüência(s) numérica(s).                                                                            volva a noção de probabilidade.                ples como recurso para a construção      realidade utilizando conhecimentos de juros
máticas numéricas para aplicá-los a situações diversas                                                                                                                                                        de argumentação.                         simples.
no contexto das ciências, da tecnologia e da atividade
cotidiana.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,                                                                          Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
                                                                                                                                                                                                                            -

pelo código 00032013011400058                                                                                                                                                                            Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 9, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013                                                                                                                                               3                           ISSN 1677-7069                                         59
HISTÓRIA E GEOGRAFIA - ENSINO FUNDAMENTAL

         EIXOS COGNITIVOS                                I - Dominar a norma culta da Língua        II - Construir e aplicar conceitos das várias   III - Selecionar, organizar, relacionar, in- IV - Relacionar informações, repre-                 V - Recorrer aos conhecimentos desenvol-
 COMPETÊNCIAS DE HISTÓRIA E GEOGRA-                      Portuguesa e fazer uso das linguagens    áreas do conhecimento para a compreensão de terpretar dados e informações represen-           sentadas em diferentes formas, e co-                 vidos para elaboração de propostas de in-
                FIA                                         matemática, artística e científica.   fenômenos naturais, de processos histórico-geo- tados de diferentes formas, para tomar          nhecimentos disponíveis em situa-                    tervenção solidária na realidade, respei-
                                                                                                   gráficos, da produção tecnológica e das mani- decisões e enfrentar situações-problema.       ções concretas, para construir argu-                  tando os valores humanos e considerando
                                                                                                                 festações artísticas.                                                                   mentação consistente.                                a diversidade sociocultural.
F1 - Compreender processos sociais utilizando conhe- H1 - Identificar formas de representação de H2 - Caracterizar processos sociais reconhecendo H3 - Interpretar realidades históricas e geo-  H4 - Comparar diferentes explicações                 H5 - Analisar fatos e processos históricos e
             cimentos histórico-geográficos.         fatos e fenômenos histórico-geográficos ex- mudanças e permanências temporais e espaciais. gráficas estabelecendo relações entre dife-      para fatos e processos históricos e/ou               geográficos considerando o respeito aos va-
                                                           pressos em textos e/ou imagens.                                                            rentes fatos e processos sócio-espaciais.               geográficos.                            lores humanos e à diversidade sociocultural.
F2 - Compreender o processo histórico de formação H6 - Utilizar mapas, gráficos ou fontes        H7 - Analisar a formação da sociedade brasileira H8 - Interpretar situações histórico-geográ-  H9 - Analisar o processo socioeconô-                 H10 - Comparar propostas para superação
da sociedade, da produção do território, da paisagem históricas para explicar fatos e processos  considerando as dinâmicas dos fluxos populacio- ficas da sociedade brasileira referentes à     mico de formação e a apropriação dos                 dos desafios sociais, políticos, econômicos
e do lugar no Brasil.                                histórico-geográficos e seus impactos na    nais.                                             constituição do espaço, do território, da pai-
                                                                                                                                                                                                recursos naturais na sociedade brasi-                e/ou ambientais enfrentados pela sociedade
                                                     sociedade brasileira.                                                                         sagem e/ou do lugar.                         leira.                                               brasileira.
F3 - Compreender a importância do patrimônio cul- H11 - Identificar características do patrimô- H12 - Identificar a presença dos recursos naturais H13 - Interpretar os significados de diferen-H14 - Analisar a diversidade morfo-                  H15 - Identificar propostas que reconheçam
tural e suas relações com a organização das socieda- nio cultural ao longo da história.          na organização do espaço geográfico, relacionando tes manifestações populares como represen-   climática do território brasileiro e as              a importância do patrimônio cultural, tendo
des.                                                                                             transformações naturais e intervenção humana.     tação do patrimônio regional e cultural.     implicações sociais e ambientais do                  em vista a preservação das identidades na-
                                                                                                                                                                                                uso das tecnologias em diferentes                    cionais e do meio físico.
                                                                                                                                                                                                contextos histórico-geográficos.
F4 - Compreender os processos de formação das ins- H16 - Identificar em documentos históricos H17 - Comparar diferentes processos de formação H18 - Relacionar os fundamentos da cida- H19 - Avaliar situações em que os di-   H20 - Analisar propostas de inclusão social
tituições sociais e políticas de forma a favorecer uma os fundamentos da cidadania e da demo-     de instituições sociais e políticas.              dania e da democracia, do presente e do     reitos dos cidadãos foram conquista-
                                                                                                                                                                                                                               promovidas pelas instituições sociais e polí-
atuação consciente do individuo na sociedade.          cracia presentes na vida social.                                                             passado, aos valores éticos.                dos, mas não usufruídos por todos os
                                                                                                                                                                                                                               ticas, considerando o respeito aos direitos
                                                                                                                                                                                                segmentos sociais.             humanos e à diversidade sociocultural.
F5 - Reconhecer a formação e a organização do es-      H21 - Identificar representações do espaço H22 - Caracterizar formas espaciais criadas pelas H23 - Analisar interações entre sociedade e H24 - Avaliar diferentes formas de
                                                                                                                                                                                                                               H25 - A partir de interpretações cartográfi-
paço geográfico a partir das transformações ocorridas geográfico em textos científicos, imagens e sociedades, no processo de formação e organiza- natureza na organização do espaço histórico uso e apropriação dos espaços, envol-
                                                                                                                                                                                                                               cas do espaço geográfico brasileiro, identifi-
no campo e na cidade.                                  gráficos.                                  ção do espaço geográfico, que contemplem a di- e geográfico, envolvendo a cidade e o cam- vendo a cidade e o campo, e suas   car propostas de intervenção solidária para
                                                                                                  nâmica entre a cidade e o campo.                  po.                                         transformações no tempo.       consolidação dos valores humanos e de equi-
                                                                                                                                                                                                                               líbrio ambiental.
F6 - Compreender a organização econômica das so-  H26 - Identificar aspectos da realidade    H27 - Caracterizar formas de circulação de infor- H28 - Comparar os diferentes modos de or- H29 - Avaliar formas de propagação H30 - Comparar organizações políticas, eco-
ciedades contemporâneas e as mudanças no mundo do econômico-social de um país ou região, a mação, capitais, mercadorias e serviços no tempo ganização do trabalho e suas conseqüências de hábitos de consumo que alterem os nômicas e/ou sociais no mundo contemporâ-
trabalho.                                         partir de indicadores socioeconômicos gra- e no espaço.                                      para a vida social.                       sistemas produtivos visando à conser- neo, na identificação de propostas que pro-
                                                  ficamente representados.                                                                                                               vação sócio-ambiental.                piciem eqüidade na qualidade de vida de sua
                                                                                                                                                                                                                               população.



CIÊNCIAS - ENSINO FUNDAMENTAL

           EIXOS COGNITIVOS                              I - Dominar a norma culta da Língua           II - Construir e aplicar conceitos das várias        III - Selecionar, organizar, relacionar, in- IV - Relacionar informações, represen- V - Recorrer aos conhecimentos desen-
        COMPETÊNCIAS DE CIÊNCIAS                         Portuguesa e fazer uso das linguagens        áreas do conhecimento para a compreensão de            terpretar dados e informações represen- tadas em diferentes formas, e conheci- volvidos para elaboração de propostas
                                                            matemática, artística e científica.      fenômenos naturais, de processos histórico-geo-          tados de diferentes formas para tomar       mentos disponíveis em situações con-   de intervenção solidária na realidade,
                                                                                                      gráficos, da produção tecnológica e das mani-          decisões e enfrentar situações-problema.     cretas para construir argumentação    respeitando os valores humanos e con-
                                                                                                                     festações artísticas.                                                                             consistente.              siderando a diversidade sociocultural.
F1                                                                    ___________                    H1 - Relacionar diferentes explicações propostas      H2 - Estabelecer relações entre transforma-                ___________                             __________
Compreender a ciência como atividade humana, his-                                                    para um mesmo fenômeno natural, na perspectiva        ções culturais e conhecimento científico e
tórica, associada a aspectos de ordem social, econô-                                                 histórica do conhecimento científico.                 tecnológico.
mica, política e cultural.
F2                                                     H3 - Identificar, em representações varia-    H4 - Identificar processos e substâncias utilizados   H5 - Associar a solução de problemas da    H6 - Reconhecer argumentos pró ou                              _____________
Compreender conhecimentos científicos e tecnológicos   das, fontes e transformações de energia que   na produção e conservação dos alimentos, e nou-       comunicação, transporte, saúde (como epi-  contra o uso de determinadas tecnologias
a serviço da humanidade, identificando riscos e be-    ocorrem em processos naturais e tecnoló-      tros produtos de uso comum, avaliando riscos e        demias) ou outro, com o correspondente de- para solução de necessidades humanas,
nefícios neles envolvidos.                             gicos.                                        benefícios neles envolvidos.                          senvolvimento científico e tecnológico.    relacionadas à saúde, moradia, transpor-
                                                                                                                                                                                                      te, agricultura etc.
F3                                                     H7 - Relacionar diferentes seres vivos aos    H8 - Identificar, em situações reais, perturbações H9 - Relacionar transferência de energia e H10 - Relacionar, no espaço ou no tem-                             ___________
Compreender a natureza como um sistema dinâmico e      ambientes que habitam, considerando ca-       ambientais ou medidas de recuperação.              ciclo de matéria a diferentes processos (ali- po, mudanças na qualidade do solo, da
o ser humano, em sociedade, como um de seus agen-      racterísticas adaptativas.                                                                       mentação, fotossíntese, respiração e decom- água ou do ar às intervenções humanas.
tes de transformação.                                                                                                                                   posição).
F4                                                     H11 - Identificar variações em indicadores    H12 - Associar a qualidade de vida, em diferentes H13 - Relacionar a incidência de doenças                     ______________                     H14 - Selecionar alternativas de condições
Compreender a saúde como bem pessoal e ambiental       de saúde e de desenvolvimento humano, a       faixas etárias e em diferentes regiões, a fatores  ocupacionais, degenerativas e infectoconta-                                                    de trabalho e/ou normas de segurança em
que deve ser promovido por meio de diferentes agen-    partir de dados apresentados em gráficos,     sociais e ambientais que contribuam para isso.     giosas a condições que favorecem a sua                                                         diferentes contextos, valorizando o conhe-
tes, de forma individual e coletiva.                   tabelas ou textos.                                                                               ocorrência.                                                                                    cimento científico e o bem estar físico e
                                                                                                                                                                                                                                                       mental de si próprio e daqueles com
                                                                                                                                                                                                                                                       quem convive.




            EIXOS COGNITIVOS                           I - Dominar a norma culta da Língua           II - Construir e aplicar conceitos das várias         III - Selecionar, organizar, relacionar, in-IV - Relacionar informações, represen-          V - Recorrer aos conhecimentos desen-
         COMPETÊNCIAS DE CIÊNCIAS                      Portuguesa e fazer uso das linguagens         áreas do conhecimento para a compreensão de           terpretar dados e informações represen-     tadas em diferentes formas, e conheci-          volvidos para elaboração de propostas
                                                       matemática, artística e científica.           fenômenos naturais, de processos histórico-geo-       tados de diferentes formas para tomar       mentos disponíveis em situações con-            de intervenção solidária na realidade,
                                                                                                     gráficos, da produção tecnológica e das mani-         decisões e enfrentar situações-problema.    cretas para construir argumentação              respeitando os valores humanos e con-
                                                                                                     festações artísticas.                                                                             consistente.                                    siderando a diversidade sociocultural.
F5                                                       H15 - Reconhecer funções e localização de H16 - Associar problemas de saúde a sintomas,           H17 - Relacionar saúde com hábitos ali-     H18 - Analisar o funcionamento de mé-           H19 - Selecionar propostas em prol da
Compreender o próprio corpo e a sexualidade como         diferentes órgãos ou sistemas do corpo hu- testes diagnósticos simples ou possíveis conse-        mentares, atividade física e uso de medica- todos anticoncepcionais, reconhecendo a         saúde física e mental dos indivíduos ou
elementos de realização humana, valorizando e desen- mano, suas disfunções ou doenças a eles         qüências da automedicação.                            mentos e outras drogas, considerando dife- importância de alguns deles na preven-           coletividade, em diferentes condições etá-
volvendo a formação de hábitos de auto-cuidado, de relacionados.                                                                                           rentes momentos do ciclo de vida humano. ção de doenças sexualmente transmissí-             rias, culturais ou sócio-ambientais.
auto-estima e de respeito ao outro.                                                                                                                                                                    veis.
F6                                                       H20 - Interpretar informações contidas em H21 - Avaliar produtos de uso cotidiano (limpeza,       H22 - Relacionar comportamento de variá- H23 - Avaliar riscos e benefícios de pro-          H24 - Diagnosticar situações do cotidiano
Aplicar conhecimentos de ciência e tecnologia e pro- rótulos, embalagens, bulas, receitas, ma-       higiene, alimentos, medicamentos ou outros).de        veis em observação ou experimentação de cedimentos para solução de problema                 em que ocorrem desperdícios de energia
cedimentos de investigação científica em diferentes      nuais de instrumentos e equipamentos sim- mesma finalidade, baseando-se em suas proprie-          fenômenos naturais.                         real, considerando o interesse coletivo.        ou matéria, propondo formas de minimi-
contextos.                                               ples.                                       dades.                                                                                                                                            zá-las.
F8                                                       H25 - Empregar linguagem científica (no- H26 - Relacionar diferentes fenômenos cíclicos                          ____________                    H27 - Relacionar características do pla-                  ______________
Compreender o Sistema Solar, enfatizando a Terra em mes, gráficos, símbolos e representações)        como dia e noite, estações do ano, climas, fases                                                     neta Terra com fenômenos naturais ou
sua constituição geológica e planetária própria, situan- para descrever a constituição ou a dinâmica da lua, marés e eclipses aos movimentos da Terra                                                     induzidos pela atividade humana.
do o ser humano no espaço e no tempo em relação          da Terra e do Sistema solar.                e da Lua.
ao Universo.
F9                                                                      _____________                H28 - Relacionar diferentes recursos naturais -       H29 - Compreender o significado e a im-                   ________________                  H30 - Analisar propostas de uso de ma-
Avaliar a disponibilidade e os processos para obten-                                                 seres vivos, materiais ou energia - a bens de con-    portância da água e de seu ciclo em sua re-                                                 teriais e recursos energéticos, tendo em
ção e utilização de recursos materiais e energéticos.                                                sumo utilizados no cotidiano.                         lação com condições sócio-ambientais.                                                       vista o desenvolvimento sustentável, con-
                                                                                                                                                                                                                                                       siderando características e disponibilidades
                                                                                                                                                                                                                                                       regionais (de subsolo, vegetação, rios,
                                                                                                                                                                                                                                                       ventos, oceanos etc.).




      UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS                                                           ASSINARAM: AMAURI DA SILVA BARROS (Pró-Reitor/UFAL) e                                               DATA DE ASSINATURA: 28/12/2012
     PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL                                                       MARCELO FON DE SOUZA CUNHA (Sócio Gerente/INDUSTRIA                                                 VIGÊNCIA: 21/12/2017
                                                                                                DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA.                                                                       ASSINARAM: AMAURI DA SILVA BARROS (Pró-Reitor/UFAL) e
       COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO                                                                                                                                                                MARIA CRISTINA PIRES REBELO (Diretora de Recursos Hu-
                                                                                                CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS e a
                  E AVALIAÇÃO                                                                   P. UCHOA DE BARROS ME                                                                               manos/MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
       SETOR DE CONVÊNIOS E CONTRATOS                                                           OBJETIVO: estabelecer as condições para a concessão de Estágio                                      S/A)
                                                                                                Curricular obrigatório e não obrigatório aos estudantes regularmente
                                                                                                matriculados nos Cursos de graduação da UFAL.                                                       CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS e a
                       EXTRATOS DE CONVÊNIOS                                                    DATA DE ASSINATURA: 07/01/2013                                                                      UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA
                                                                                                VIGÊNCIA: 07/01/2018                                                                                OBJETIVO: estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de
CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS e a                                                 ASSINARAM: AMAURI DA SILVA BARROS (Pró-Reitor/UFAL) e                                               concessão de Estágio no Internato do Curso de Medicina das ins-
INDUSTRIA DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA                                                          PATRÍCIA UCHÔA DE BARROS (Diretora/ P. UCHÔA DE BAR-                                                tituições convenentes aos estudantes regularmente matriculados e com
                                                                                                ROS ME)                                                                                             efetiva frequência no Internato do referido curso de graduação.
OBJETIVO: estabelecer as condições para a concessão de Estágio
                                                                                                CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS e a                                                     DATA DE ASSINATURA: 12/11/2012
Curricular obrigatório e não obrigatório aos estudantes regularmente                                                                                                                                VIGÊNCIA: 12/11/2014
matriculados nos Cursos de graduação da UFAL.                                                   MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A
                                                                                                OBJETIVO: estabelecer as condições para a concessão de Estágio                                      ASSINARAM: AMAURI DA SILVA BARROS (Pró-Reitor/UFAL) e
DATA DE ASSINATURA: 08/01/2013                                                                  Curricular obrigatório e não obrigatório aos estudantes regularmente                                MARCOS ANTÔNIO VAZ CAPUTE (Presidente/UNIVERSIDADE
VIGÊNCIA: 08/01/2018                                                                            matriculados nos Cursos de graduação da UFAL.                                                       SEVERINO SOMBRA)

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,                                                                      Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
                                                                                                                                                                                                                        -

pelo código 00032013011400059                                                                                                                                                                        Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Edital encceja 2013

  • 1.
    Nº 9, segunda-feira,14 de janeiro de 2013 3 ISSN 1677-7069 53 RETIFICAÇÃO 2.2. O PARTICIPANTE que necessite de atendimento DI- 3.8.1. A emancipação não confere suprimento de idade para FERENCIADO deverá, no ato da inscrição: a inscrição do PARTICIPANTE no Encceja 2013, conforme esta- No Extrato de Contrato Nº 39/2013 publicado no D.O. de 2.2.1. Informar, em campo próprio do sistema de inscrição, a belece o parágrafo único do Art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 10/01/2013 , Seção 3, Pág. 73. Onde se lê: Vigência: 23/11/2012 a necessidade que motiva a solicitação de atendimento de acordo com 15 de junho de 2010. 22/11/2013 Leia-se : Vigência: 13/12/2012 a 12/12/2013 Onde se lê: as opções apresentadas: 4. DO PREENCHIMENTO DA INSCRIÇÃO Assinatura: 23/11/2012 Leia-se : Assinatura: 13/12/2012 Onde se lê: 2.2.1.1. Atendimento DIFERENCIADO: oferecido a pessoas 4.1. O PARTICIPANTE deverá, no ato da inscrição: com baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, Informar um endereço de e-mail ou um número de telefone Extrato de Contrato Nº39/2013 Leia-se: Extrato de Contrato celular válidos. Nº39/2012 surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, dé- ficit de atenção, autismo, gestante, lactante, idoso, estudante em clas- 4.1.1. Informar, se necessário, o atendimento DIFERENCIA- se hospitalar. DO, em campo próprio do sistema de inscrição no endereço ele- (SICON - 11/01/2013) 152005-00001-2012NE800405 2.2.2. Solicitar, em campo próprio do sistema de inscrição, o trônico http://sistemasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja, de acor- auxílio ou o recurso de que necessita, em caso de atendimento DI- do com as opções apresentadas, conforme o item 2 deste Edital. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS 4.1.3. Indicar, obrigatoriamente, as provas que deseja realizar FERENCIADO, de acordo com as opções apresentadas: prova em E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO braile, prova com letra ampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras conforme o estabelecido no subitem 6.3.1 deste Edital. TEIXEIRA ampliadas), tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Li- 4.1.4. Informar a Secretaria Estadual de Educação (Anexo II) bras), guia-intérprete, auxílio ledor, auxílio para transcrição, leitura onde deseja solicitar o seu certificado de conclusão do Ensino Fun- EDITAL N° 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 labial, sala de fácil acesso e mobiliário acessível. damental. EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO 2.2.3. Dispor de documentos comprobatórios da situação de 4.1.4.1.O INEP enviará os dados cadastrais e as notas dos DE COMPETÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS atendimento DIFERENCIADO declarada. PARTICIPANTES às Secretarias Estaduais de Educação indicadas ENCCEJA 2013 2.2.4. Estar ciente de que as informações prestadas devem pelos PARTICIPANTES no ato da inscrição. ser exatas e fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé 4.1.4.2. Cabe ressaltar que a inscrição e a realização das O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ES- pública e de ser eliminado do Exame. provas não garantem a certificação de conclusão do Ensino Fun- TUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - 2.3 A PARTICIPANTE lactante que tiver necessidade de damental. A certificação é competência das Secretarias Estaduais de INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso amamentar durante a realização das provas deverá, obrigatoriamente, Educação que estabelecem o processo de certificação. VI, do art. 16, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e 4.1.5. Responsabilizar-se pelo preenchimento correto e fi- levar um acompanhante adulto no dia de aplicação do Exame, que tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de dedigno do Questionário Socioeconômico. ficará em sala reservada, sendo responsável pela guarda da criança 4.1.6. Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso e 1996, nas Portarias Ministeriais nº 3.415, de 21 de outubro de 2004 e durante a realização das provas. nº 783, de 25 de junho de 2008, que instituem o Exame Nacional para conferir as informações prestadas pelo PARTICIPANTE no ato da 2.3.1. É vedado ao acompanhante da PARTICIPANTE lac- inscrição e o número de inscrição fornecido pelo sistema de ins- Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e na tante o acesso às salas de provas. Portaria nº 147, de 04 de setembro de 2008, torna pública a realização crições. 2.3.2. O acompanhante da PARTICIPANTE lactante deverá 4.1.6.1. Não será permitida a mudança do local de prova, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e cumprir as obrigações constantes deste Edital, sob pena de eliminação Adultos - ENCCEJA no exercício de 2013. nem do município de opção do candidato, após o encerramento das do Exame da PARTICIPANTE lactante. inscrições que se dará às 23h59min do dia 07/02/2013, horário oficial 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.3.3. Qualquer comunicação, durante a realização das pro- 1.1 O Encceja 2013 é regido pelas Portarias Ministeriais nº de Brasília-DF. vas, entre a PARTICIPANTE lactante e o acompanhante responsável 4.1.7. Após a conclusão da inscrição, o PARTICIPANTE 3.415, de 21 de outubro e nº 783, de 25 de junho de 2008, pela deverá ser assistida por um aplicador. Portaria INEP nº 147, de 04 de setembro de 2008, e por este Edital, poderá imprimir o comprovante que consta seu número de inscrição. 2.3.4. Não será permitida a entrada do lactente (a criança) e A impressão desse comprovante será de responsabilidade exclusiva que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos desta de seu acompanhante responsável após o fechamento dos portões. aplicação do Exame. do PARTICIPANTE. 2.3.5. A PARTICIPANTE lactante não poderá ter acesso à 4.1.8. O número do CPF e a senha do PARTICIPANTE são 1.2. O Encceja 2013 obedecerá ao seguinte cronograma: sala de provas acompanhada do lactente. 1.2.1 As inscrições serão realizadas a partir das 10h00min do indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição e 2.4 O PARTICIPANTE em situação de classe hospitalar po- para a obtenção dos resultados individuais via Internet. dia 14/01/2013 até às 23h59min do dia 07/02/2013, horário oficial de derá solicitar atendimento DIFERENCIADO nos termos deste Edi- 4.1.9. A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível Brasília-DF, no endereço eletrônico http://sistemasencce- tal. e de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE. ja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja. 2.4.1. É considerado PARTICIPANTE em situação de classe 4.1.9.1. A recuperação da senha será feita no endereço ele- 1.2.2. As provas serão realizadas no dia 14 de abril de 2013, nos turnos matutino e vespertino, em todas as Unidades da Fede- hospitalar aquele inserido em ambiente em que, no interior das ins- trônico http://sistemasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja e encami- ração. tituições hospitalares ou afins, recebe formalmente aulas na condição nhada ao e-mail ou celular, via SMS, informados pelo próprio PAR- 1.3. Haverá Edital específico para a realização do Exame de estudante internado para tratamento de saúde. Não é caracterizado TICIPANTE no momento da inscrição. para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e ado- como PARTICIPANTE em classe hospitalar aquele que, na data do 5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO lescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de li- Exame, estiver internado para realizar partos, cirurgias ou tratamentos 5.1. É responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE acom- berdade. médicos. panhar a situação da sua inscrição no endereço eletrônico http://sis- 1.4. O Exame será executado por entidade contratada pelo 2.5. O atendimento DIFERENCIADO somente poderá ser temasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja. INEP para tal fim. solicitado por meio do sistema de inscrição no endereço eletrônico 5.2. O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO, 1.5. As provas serão realizadas em todas as Unidades da http://sistemasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja. contendo: número de inscrição; data; hora; local de realização das 2.6. Não serão aceitas outras formas de solicitação de aten- provas; indicação do atendimento diferenciado (se for o caso) e Se- Federação. Os estados, o Distrito Federal e os municípios estão es- dimento DIFERENCIADO, tais como: via postal, telefone, fax ou cretaria Estadual de Educação; será enviado, por via postal, pela pecificados no Anexo I deste edital. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o endereço in- 1.5.1. Havendo indisponibilidade de locais nos municípios de correio eletrônico. 2.7. O INEP reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, formado pelo PARTICIPANTE no ato da inscrição. realização das provas listados no Anexo I, estas poderão ser rea- 5.3. O Cartão de Confirmação da Inscrição estará disponível lizadas em outros municípios, a serem oportunamente divulgados. documentos que atestem a necessidade do atendimento DIFEREN- CIADO declarado. no sistema de divulgação de local de prova no endereço eletrônico 1.6. A edição 2013 do Encceja, regulamentada por este Edi- http://sistemasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja. tal, constitui-se em uma avaliação para aferição de competências, 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. Antes de efetuar sua inscrição, o PARTICIPANTE de- 5.3.1. É de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE o habilidades e saberes de jovens e adultos residentes no Brasil, em conhecimento prévio do local de provas constante no Cartão de Con- nível de conclusão do Ensino Fundamental, e tem como objetivos verá ler este Edital, seus anexos e atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a firmação de Inscrição. principais: 6. DA ESTRUTURA DO EXAME 1.6.1.Construir uma referência nacional de autoavaliação pa- participação no Encceja 2013 e de que aceita todas as condições nele estabelecidas. 6.1. O Encceja 2013 foi estruturado a partir da Matriz de ra jovens e adultos por meio de avaliação de competências, ha- Competências e Habilidades (Anexo III) especificada na Portaria bilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar; 3.2. A inscrição será realizada exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sistemasencceja3.inep.gov.br/inscri- INEP nº 147, de 04 de setembro de 2008, disponível na página do 1.6.2.Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos INEP no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/web/encce- que sirva às Secretarias de Educação para que estabeleçam o processo caoEncceja, a partir das 10h00min do dia 14/01/2013 até às 23h59min do dia 07/02/2013, horário oficial de Brasília-DF. ja/matriz-de-competencias. de certificação dos PARTICIPANTES, em nível de conclusão do 6.2. As provas do Encceja obedecem aos requisitos básicos Ensino Fundamental, por meio da utilização dos resultados do Exame, 3.3 O PARTICIPANTE deve estar ciente de todas as in- formações sobre o ENCCEJA, que estão disponíveis na página do estabelecidos pela legislação em vigor para o Ensino Fundamental, de acordo com a legislação vigente, nos termos do artigo 38, §§ 1º e permitindo que seus resultados sejam utilizados conforme os ob- 2º da Lei 9.394/96 (LDB); INEP, no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/web/encce- jetivos expressos no item 1.6 deste Edital. 1.6.3.Oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo ja/encceja. 6.3. O Exame constituir-se-á em 4 (quatro) provas objetivas, escolar, nos termos do art. 24 inciso II, alínea "c", da Lei 9.394/96; 3.4. O PARTICIPANTE deve ter em mãos, no ato da ins- contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha, e uma 1.6.4.Construir, consolidar e divulgar seus resultados para crição, o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu proposta de tema para Redação. que possam ser utilizados à melhoria da qualidade na oferta da Edu- número do documento de identidade, documentos obrigatórios para a 6.3.1. As 4 (quatro) provas objetivas avaliarão as seguintes cação de Jovens e Adultos e no processo de certificação; efetivação da inscrição. áreas de conhecimento e respectivos componentes curriculares do 1.6.5.Possibilitar a constituição de parâmetros para autoa- 3.5. O PARTICIPANTE que prestar qualquer informação fal- Ensino Fundamental: valiação do PARTICIPANTE, com vistas à continuidade de sua for- sa ou inexata ao se inscrever no Exame ou que não satisfizer todas as a) Prova I - Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, mação e à sua inserção no mundo do trabalho; condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos norma- Artes, Educação Física e Redação; 1.6.6. Possibilitar o desenvolvimento de estudos e indica- tivos, terá cancelada sua inscrição e anulados todos os atos dela b) Prova II - Matemática; dores sobre educação brasileira, entre outros. decorrentes. c) Prova III - História e Geografia; 1.7. A participação no Encceja 2013 é voluntária e gratuita, 3.6. O INEP não se responsabiliza por solicitação de ins- d) Prova IV - Ciências Naturais. destinada aos jovens e adultos residentes no Brasil com no mínimo 15 crição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos 7. DO LOCAL DO EXAME (quinze) anos completos, na data de realização do Exame e que não computadores, por falhas de comunicação, por congestionamento das 7.1. O Exame será realizado em todos os Estados da Fe- tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada linhas de comunicação, por procedimento indevido do PARTICIPAN- deração, no Distrito Federal, nos municípios indicados no Anexo I para nível de conclusão do Ensino Fundamental. TE, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência deste Edital. 1.8. Os interessados em participar do Exame poderão ins- de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE 7.2. Os locais de provas serão informados no Cartão de crever-se, conforme subitem 1.2.1 e selecionar uma ou mais áreas de acompanhar a situação de sua inscrição, bem como seu local de Confirmação da Inscrição e no sistema de divulgação de local de conhecimento descritas no subitem 6.3.1 deste Edital. Se o PAR- realização das provas. prova no endereço eletrônico do INEP http://sistemasencce- TICIPANTE optar pela prova I (Língua Portuguesa, Língua Estran- 3.7. Em nenhuma hipótese será permitida a inscrição con- ja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja. geira Moderna, Artes, Educação Física) realizará, além da parte ob- dicional ou fora do prazo. 7.2.1. O INEP reserva-se o direito de não realizar o Exame jetiva, uma prova de Redação. 3.8. Para inscrição no Encceja 2013, o candidato deverá, na nos municípios, entre os relacionados no Anexo I deste Edital, em 2. DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO data de realização da prova, ter no mínimo 15 (quinze) anos com- que houver ausência de condições logísticas para aplicação. Nesses 2.1. O INEP, nos termos da legislação vigente, assegurará pletos respeitados as decisões dos Conselhos Estaduais de Educação, casos, o Exame poderá ser realizado em outros municípios, a serem atendimento DIFERENCIADO aos PARTICIPANTES que deles com- que legislam sobre essa matéria e não ter concluído o Ensino Fun- oportunamente divulgados e informados pela entidade contratada pela provadamente necessitarem. damental. realização do Exame. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a - pelo código 00032013011400053 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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    54 ISSN 1677-7069 3 Nº 9, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 7.3. O INEP também se reserva o direito de acrescentar 10.4.3. Utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, tais 13.2. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na municípios aos relacionados no Anexo I deste Edital, para a rea- como: boné, chapéu, viseira, gorro e similares. página do INEP no endereço eletrônico http://por- lização do Exame, para atender os casos previstos no subitem 7.2.1 10.4.4. Portar armas de qualquer espécie, mesmo com do- tal.inep.gov.br/web/encceja/encceja até o segundo dia útil seguinte ao deste Edital. cumento de porte. dia de realização do Exame. 7.4. O PARTICIPANTE somente poderá solicitar alteração 10.5. Recomenda-se que o PARTICIPANTE, nos dias de 13.3. Os resultados individuais do Encceja 2013 não serão do município de provas, pelo sistema de acompanhamento no en- provas, não leve nenhum dos objetos relacionados nos subitens divulgados por meio de publicação ou instrumentos similares, que dereço eletrônico http://sistemasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncce- 10.4.2, 10.4.3 e 10.4.4. não explicitados neste Edital. ja, durante o período de inscrição estabelecido no subitem 1.2.1 deste 10.6. O PARTICIPANTE deverá guardar, antes do início das 13.4. O INEP manterá em sua base de dados os registros de Edital. provas, em embalagem porta objetos fornecida pelo aplicador, te- todos os resultados individuais dos PARTICIPANTES do Exame e os 8. DOS HORÁRIOS lefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos disponibilizará as Secretarias Estaduais de Educação que fizeram a 8.1. A aplicação da edição do Encceja 2013, regulamentada desligados e outros objetos, como os relacionados nos subitens 10.4.2 adesão ao Encceja 2013, listadas no Anexo II deste Edital, para por este Edital, será realizada no dia 14 de abril de 2013 nos horários e 10.4.3, sob pena de eliminação do Exame. possibilitar o processo de certificação. estabelecidos abaixo, considerando, para todo o território nacional, o 10.7. A embalagem porta-objetos deverá ser lacrada, iden- 13.5. O desempenho do PARTICIPANTE na prova objetiva, horário oficial de Brasília-DF, de acordo com o seguinte calendário tificada pelo PARTICIPANTE e mantida embaixo da carteira até calculado com base na Teoria de Resposta ao Item - TRI será quan- de atividades: concluir suas provas. tificado em cada prova em uma escala de proficiência com média 100 a) No período matutino: das 08h00min às 12h00min 10.8. O INEP não é responsável pela guarda de quaisquer (cem) e desvio padrão de 20 (vinte) pontos. -Prova IV: Ciências Naturais e dos objetos supracitados e não se responsabilizará por perdas ou 13.5.1. No caso da Redação, a nota global será dada pela extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante média aritmética simples das notas atribuídas a cada uma das com- -Prova III: História e Geografia. a realização das provas, nem por danos a eles causados. b) No período vespertino: das 14h00min às 19h00min petências específicas da redação numa escala que varia de 0 (zero) a 10.9. O PARTICIPANTE não poderá, em hipótese alguma, 10 (dez). -Prova I: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, realizar o Exame fora dos espaços físicos, da data e dos horários Artes, Educação Física e Redação; e 13.6. O PARTICIPANTE será considerado habilitado se atin- definidos pelo INEP. gir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de co- -Prova II: Matemática. 10.10. Não será permitido ao PARTICIPANTE se ausentar 8.2. No dia de realização do Exame, os portões de acesso aos nhecimento do Encceja. O nível 100 (cem) dessa escala significa que em definitivo da sala de provas antes de decorrida uma hora do início o participante desenvolveu as habilidades mínimas necessárias para locais de provas serão abertos às 07h00min e fechados às 08h00min, das provas. para as provas aplicadas pela manhã, e abertos às 13h00min e fe- 10.11. O PARTICIPANTE não poderá, em hipótese alguma, obter a certificação. chados às 14h00min, para as provas aplicadas à tarde, de acordo com ao deixar a sala de provas, levar o seu Caderno de Questões. 13.7.1. No caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira o horário oficial de Brasília-DF. 10.12. É expressamente proibido ao PARTICIPANTE receber Moderna, Artes e Educação Física, o PARTICIPANTE deverá adi- 8.2.1. Não será permitida a entrada do PARTICIPANTE que quaisquer informações referentes ao conteúdo das provas de qualquer cionalmente obter proficiência na prova de redação para obter cer- se apresentar após o horário estipulado no subitem 8.2. membro da equipe de aplicação do Exame. tificação. 8.2.2. A ausência do PARTICIPANTE no local e horário de 10.13. Não serão computadas questões não assinaladas, mar- 13.7. O PARTICIPANTE será considerado habilitado na Re- realização das provas indicados no Cartão de Confirmação da Ins- cações não preenchidas completamente ou que contenham mais de dação quando obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos. crição acarretará sua eliminação do Encceja 2013. uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível, na correção do 3.8. É de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Edu- 8.3. Será disponibilizado, em cada sala de provas, um mar- Cartão-Resposta da parte objetiva das provas. cação que aderirem ao Encceja 2013 listadas no Anexo II deste cador de tempo para acompanhamento do horário restante de provas 10.14. Os rascunhos e as marcações assinaladas nos Ca- Edital, o uso dos resultados do Exame em sua Jurisdição e a emissão pelos PARTICIPANTES. dernos de Questões não serão considerados para fins de pontuação. dos documentos necessários para a certificação em nível de conclusão 9. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE 10.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do do Ensino Fundamental aos PARTICIPANTES. 9.1. É obrigatória a apresentação de documento de iden- tempo previsto para a realização das provas em razão de afastamento 13.9. Somente o PARTICIPANTE poderá autorizar a uti- tificação original com foto para a realização das provas. do PARTICIPANTE da sala de provas ou para preenchimento do seu lização dos resultados que obteve no Encceja para os fins espe- 9.2. Consideram-se como documentos válidos para identi- Cartão-Resposta ou Folha de Redação. cificados no item 14 deste Edital, como também para fins de pu- ficação do PARTICIPANTE: cédulas de identidade (RG) expedidas 10.16. Não será permitido ao PARTICIPANTE, durante a blicidade, premiação, entre outros. pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela realização do Exame, fazer anotações relativas às suas respostas em 14. DA CERTIFICAÇÃO EM NÍVEL DE CONCLUSÃO Polícia Militar, pela Polícia Federal; identidade expedida pelo Mi- quaisquer meios não permitidos. DO ENSINO FUNDAMENTAL nistério das Relações Exteriores para estrangeiros; identificação for- 11. DA CONFERÊNCIA DE DADOS E ORIENTAÇÕES 14.4. Os resultados do Encceja 2013 podem ser utilizados necida por ordens ou conselhos de classes que por Lei tenham va- DE PREENCHIMENTO para fins de certificação em nível de conclusão de Ensino Fun- lidade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Pre- 11.1. São de responsabilidade do PARTICIPANTE a leitura e damental, a critério das Secretarias Estaduais de Educação. vidência Social; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado a conferência de seus dados registrados nos Cartões-Resposta, na 14.5. Compete às Secretarias de Educação definir os pro- de Reservista; Passaporte; e a Carteira Nacional de Habilitação com Folha de Redação, na Lista de Presença e nos demais documentos do cedimentos complementares para certificação em nível de conclusão fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Exame. do Ensino Fundamental com base nos resultados do Encceja 2013 e 9.3. Não serão aceitos como documentos de identidade aque- 11.2. Caberá obrigatoriamente ao PARTICIPANTE assinar, certificar seus PARTICIPANTES, quando for o caso. nos espaços próprios, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação, a Lista 14.6. No ato da inscrição, o PARTICIPANTE deverá indicar les que não estejam listados no subitem 9.2, tais como: protocolos, de Presença e os demais documentos do Exame. a Secretaria Estadual de Educação em que pleiteia a certificação Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, 11.3. As respostas das provas objetivas e o texto da redação (Anexo II). Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº do PARTICIPANTE deverão ser transcritos, com caneta esferográfica 14.6.1. A Secretaria Estadual de Educação é responsável pela 9.503/97, Carteira de Estudante, crachás e identidade funcional de de tinta preta fabricada em material transparente, nos respectivos certificação dos PARTICIPANTES aprovados conforme suas reso- natureza privada, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou Cartões-Resposta e Folha de Redação, que deverão ser entregues ao luções próprias e do Conselho Estadual de Educação, levando em danificados, ou ainda, cópias de documentos, mesmo que autenti- aplicador da sua sala ao término das provas. consideração a nota obtida pelo PARTICIPANTE, a pontuação mí- cadas. 12. DA CORREÇÃO DA PROVA nima indicada pelo INEP e a declaração de eliminação de com- 9.4. O PARTICIPANTE impossibilitado de apresentar o do- 12.1. Prova Objetiva: ponentes curriculares (por área de conhecimento). cumento de identificação original com foto nos dias de aplicação do 12.1.1. As marcações das respostas contidas no Cartão-Res- 14.6.2. A escolha da referida Secretaria não está condicio- Exame, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar posta são processadas por meio de leitura óptica para proceder à nada ao estado de residência do PARTICIPANTE, podendo escolher as provas, desde que: correção. uma das opções apresentadas no ato da inscrição. 9.4.1. Apresente o Boletim de Ocorrência expedido por ór- 12.2. Redação: 14.6.2.1. A relação das Secretarias de Educação apresentadas gão policial a, no máximo, 90 (noventa) dias da aplicação do Exa- 12.2.1. O texto da Folha de Redação será corrigido por dois no sistema de inscrição é respaldada em Termo de Adesão firmado me. corretores de forma independente, sem que um conheça a nota atri- entre o INEP e as Secretarias Estaduais de Educação, e que estabelece 9.4.2. Submeta-se à identificação especial, que compreende a buída pelo outro. as responsabilidades dos envolvidos no processo de certificação. coleta de dados e da assinatura do PARTICIPANTE em formulário 12.2.2. Caso haja discrepância de cinco pontos ou mais no 14.7. O PARTICIPANTE deverá procurar a Secretaria de próprio. total dos pontos atribuídos às competências, a redação passará por Educação indicada no ato da inscrição, para pleitear a certificação em 9.5. O PARTICIPANTE que apresentar documento de iden- uma terceira correção, sem que o terceiro corretor conheça os pontos nível de conclusão do Ensino Fundamental. tificação original com validade vencida, com foto que não permita a dos demais. A pontuação do terceiro corretor será soberana sobre as 15. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua as- demais. 15.4. São obrigações do PARTICIPANTE do Encceja na sinatura, poderá realizar as provas, desde que se submeta à iden- 12.2.3. No caso de discrepância das notas entre os dois edição regulamentada por este Edital: tificação especial, que compreende a coleta de dados e de sua as- corretores, inferior a 5,0 (cinco) pontos, prevalecerá à média das duas 15.4.1. Certificar-se de que preenche todos os requisitos exi- sinatura em formulário próprio. notas atribuídas. gidos para a participação regidos pelo presente Edital. 10. DAS ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS 12.2.4. A redação que não atender à proposta solicitada, no 15.4.2. Certificar-se de todas as informações e regras cons- PROVAS que diz respeito ao tema e tipologia textual, será "Desconsiderada". 12.2.5. Folha de Redação sem texto escrito e redação com tantes deste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis 10.1. O PARTICIPANTE deverá comparecer ao local de rea- na página do INEP, no endereço eletrônico http://por- lização da prova, com antecedência de uma hora do horário fixado até 04 (quatro) linhas, qualquer que seja o conteúdo, será considerada "Em Branco". tal.inep.gov.br/web/encceja/encceja. para seu início, portando: 15.4.3. Cumprir rigorosamente os procedimentos de inscri- a) Documento de identificação original com foto, de acordo 12.2.6. Folha de Redação com texto fora do espaço de- limitado, impropérios, desenhos, outras formas propositais de anu- ção estabelecidos neste Edital. com o subitem 9.2 deste Edital; 15.4.4. Manter a guarda da senha, pois é indispensável para b) Caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material lação e/ou rasuras, será considerada "Anulada". 12.2.7. Em todos os casos expressos nos subitens 12.2.4, o acompanhamento da inscrição e para a obtenção dos resultados transparente. individuais via Internet. 12.2.5 e 12.2.6 será atribuída nota zero às redações. 10.2. O PARTICIPANTE somente poderá iniciar as provas 12.2.8. O disposto no subitem 12.2.2 também se aplica à 15.4.4.1. A senha de acesso ao sistema é pessoal, intrans- após ler as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no correção de uma redação que estiver "Desconsiderada", "Anulada" ou ferível e de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE. Cartão-Resposta e na Folha de Redação, observada a autorização do "Em Branco" por um corretor e, simultaneamente, com nota atribuída 15.4.5. Certificar-se, com antecedência, no sistema de acom- aplicador. por outro corretor. panhamento da inscrição no endereço eletrônico http://sistemasenc- 10.3. O PARTICIPANTE deverá utilizar caneta esferográfica 12.2.9. Na correção da redação dos PARTICIPANTES surdos ceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja, se sua inscrição foi confirmada e de tinta preta, fabricada em material transparente. ou com deficiência auditiva, serão adotados mecanismos de avaliação o local de provas para o qual foi designado. 10.4. Durante a aplicação do Exame, o PARTICIPANTE não coerentes com o aprendizado da língua portuguesa como segunda 15.4.6. Comparecer, no dia da prova, ao local de realização poderá, sob pena de eliminação do Exame: língua, de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de das provas indicado no cartão de confirmação, uma hora antes da 10.4.1. Realizar qualquer espécie de consulta ou comunicar- 2005. realização das provas, de acordo com o horário oficial de Brasília- se com outros PARTICIPANTES durante o período das provas. 12.2.10. Na correção da redação dos PARTICIPANTES com DF. 10.4.2. Portar lápis, caneta de material não transparente, la- dislexia serão adotados mecanismos de avaliação que considerem as 15.4.7. Não portar lápis, caneta de material não transparente, piseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer características linguísticas desse transtorno específico. lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas 13. DOS RESULTADOS dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, 13.1. Os PARTICIPANTES poderão acessar os resultados eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, pen drives, mp3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de individuais no endereço eletrônico http://sistemasencce- ipods®, gravadores, pen drives, mp3 ou similar, relógio, alarmes de qualquer espécie ou qualquer receptor ou transmissor de dados e ja3.inep.gov.br/enccejaResultado/, mediante número do CPF e se- qualquer espécie ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. nha. mensagens durante a realização das provas. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a - pelo código 00032013011400054 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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    Nº 9, segunda-feira,14 de janeiro de 2013 3 ISSN 1677-7069 55 15.4.8. Não utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, AC PORTO WALTER ES SANTA TERESA AC RIO BRANCO ES SAO MATEUS tais como: boné, chapéu, viseira e gorro durante a realização das AL MACEIO ES SERRA provas. AL RIO LARGO ES VIANA 15.4.9. Não portar armas de qualquer espécie, mesmo com AL SANTANA DO IPANEMA ES VILA VELHA porte de armas. AL SAO MIGUEL DOS CAMPOS ES VITORIA 15.4.10. Guardar, antes do início das provas, em embalagem AL UNIAO DOS PALMARES GO AGUAS LINDAS DE GOIAS porta-objetos fornecida pelo aplicador, telefone celular desligado, AM BOCA DO ACRE GO ANAPOLIS quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros per- AM BORBA GO APARECIDA DE GOIANIA tences listados anteriormente, sob pena de eliminação do Exame. AM CARAUARI GO CHAPADAO DO CEU 15.4.11. Responsabilizar-se pela guarda de quaisquer dos ob- AM CAREIRO GO GOIANIA jetos supracitados. AM COARI GO NOVO GAMA AM EIRUNEPE GO PLANALTINA 15.4.12. Manter a embalagem porta-objetos lacrada e iden- GO VALPARAISO DE GOIAS tificada pelo PARTICIPANTE embaixo da carteira até o término das AM HUMAITA AM ITACOATIARA MA ACAILANDIA provas. MA BALSAS AM LABREA 15.4.13. Iniciar as provas somente após a leitura das ins- AM MANACAPURU MA BARRA DO CORDA truções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta AM MANAUS MA CAXIAS e na Folha de Redação, observada a autorização do aplicador. AM MANICORE MA IMPERATRIZ 15.4.14. Antes de iniciar as provas, verificar se o seu Ca- AM MAUES MA SANTA INES derno de Questões: AM NOVA OLINDA DO NORTE MA SANTA LUZIA DO PARUA 15.4.14.1. Contém a quantidade de questões indicadas no seu AM PARINTINS MA SAO LUIS Cartão-Resposta. AM PRESIDENTE FIGUEIREDO MG ACUCENA MG ALFENAS 15.4.14.2. Contém qualquer defeito gráfico que impossibilite AM SAO GABRIEL DA CACHOEIRA MG ALPINOPOLIS a resposta às questões. AM SAO PAULO DE OLIVENCA MG ARAXA 15.4.15. Ler e conferir todas as informações registradas no AM TABATINGA MG BARBACENA Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na AM TEFE MG BELO HORIZONTE AP MACAPA Lista de Presença e nos demais documentos do Exame. MG BETIM BA ALAGOINHAS 15.4.16. Reportar exclusivamente ao aplicador da sua sala BA AMARGOSA MG BOA ESPERANCA qualquer ocorrência em relação ao seu Caderno de Questões, Cartão- BA ANGUERA MG BOCAIUVA Resposta e Folha de Redação, para que sejam tomadas as provi- MG BRASILANDIA DE MINAS BA BARREIRAS dências cabíveis no momento da aplicação da prova. MG CARMESIA BA BOM JESUS DA LAPA MG CONFINS 15.4.17. Não realizar qualquer espécie de consulta ou co- BA BRUMADO MG CONGONHAS municação com outro PARTICIPANTE durante a realização das pro- BA CAETITE MG CONSELHEIRO LAFAIETE vas, sob pena de eliminação do Exame. BA CAMACARI MG CONTAGEM 15.4.18. Utilizar imprescindivelmente caneta esferográfica de BA CORDEIROS MG CORONEL FABRICIANO tinta preta fabricada em material transparente, sob pena da impos- BA CRUZ DAS ALMAS MG CURVELO sibilidade de leitura óptica do Cartão-Resposta. BA DIAS D´AVILA MG DIVINOPOLIS 15.4.19. Resposta e Folha de Redação, de acordo com as BA EUNAPOLIS MG FRONTEIRA BA FEIRA DE SANTANA instruções contidas nesses instrumentos. MG GOVERNADOR VALADARES BA GUANAMBI MG IBIRITE 15.4.20. Não se ausentar, em definitivo, da sala de provas BA IBOTIRAMA antes de decorridas uma hora do início das provas, sob pena de MG IGARAPE BA ILHEUS MG IPATINGA eliminação do dia do Exame. BA IPIAU MG ITABIRA 15.4.21. Não levar o seu Caderno de Questões ao deixar a BA IRECE MG ITABIRITO sala de provas. BA ITABERABA MG ITAJUBA 15.4.22. Não realizar o Exame fora dos espaços físicos, da BA ITABUNA MG JOAO MONLEVADE data e dos horários definidos pelo INEP. BA ITAPETINGA MG JUIZ DE FORA 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS BA JACOBINA MG LIMA DUARTE 16.4. O Boletim Individual de Resultados do Encceja 2013 BA JEQUIE MG LUZ estará disponível na página do INEP no endereço eletrônico BA JUAZEIRO MG MANHUACU http://portal.inep.gov.br/web/encceja/encceja. BA LAURO DE FREITAS MG MARIANA BA MACAUBAS MG MONTES CLAROS 16.5. O INEP não fornecerá declarações, certificados ou cer- BA PAULO AFONSO MG MURIAE tidões relativas à classificação ou notas dos PARTICIPANTES. BA PIRITIBA MG NOVA RESENDE 16.6. Será excluído do Exame o PARTICIPANTE que: BA RIBEIRA DO POMBAL MG NOVO CRUZEIRO 16.6.1. Prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou BA SALVADOR MG OURO PRETO inexata, sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei. BA SANTO AMARO MG PARACATU 16.6.2. Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de BA SANTO ANTONIO DE JESUS MG PASSOS aplicação das provas, incorrendo em comportamento indevido durante BA SEABRA MG PATOS DE MINAS a realização do Exame. BA SENHOR DO BONFIM MG PEDRO LEOPOLDO 16.6.3. Comunicar-se, durante as provas, com outro PAR- BA SERRINHA MG POCOS DE CALDAS TICIPANTE, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma. BA TEIXEIRA DE FREITAS MG POMPEU 16.6.4. Portar qualquer tipo de equipamento eletrônico e de BA VALENCA MG PONTE NOVA BA VITORIA DA CONQUISTA MG POUSO ALEGRE comunicação durante a realização do Exame. MG RIBEIRAO DAS NEVES CE ACARAU 16.6.5. Utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento em be- CE ACOPIARA MG RIO PARDO DE MINAS nefício próprio ou de terceiros, em qualquer etapa do Exame, sem CE BATURITE MG SANTA LUZIA prejuízo de demais penalidades previstas em lei. CE BOA VIAGEM MG SAO JOAO DEL REI 16.6.6. Utilizar livros, notas ou impressos durante a rea- CE BREJO SANTO MG SAO JOSE DA LAPA lização do Exame. CE CAMOCIM MG SETE LAGOAS 16.6.7. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanha- CE CANINDE MG TEOFILO OTONI mento de um aplicador, ou ausentar-se em definitivo antes de de- CE CASCAVEL MG TIMOTEO corrida uma hora do início da prova. CE CAUCAIA MG TRES CORACOES MG TRES MARIAS 16.6.8. Não entregar ao aplicador o Cartão-Resposta, a Folha CE CRATEUS CE CRATO MG TRES PONTAS de Redação ao terminar as provas. MG TURMALINA 16.6.9. Não entregar ao aplicador o Caderno de Questões ao CE FORTALEZA CE GRANJA MG UBERABA terminar a prova. MG UBERLANDIA CE HORIZONTE 16.6.10. Ausentar-se da sala de provas com o Cartão-Res- CE ICO MG VARGINHA posta e/ou com a Folha de Redação. CE IGUATU MG VICOSA 16.6.11. Não atender as orientações da equipe de aplicação CE IPU MS ALCINOPOLIS durante a realização do Exame. CE ITAPIPOCA MS AMAMBAI 16.6.12. Não cumprir o disposto nos subitens 2.3.2 ou CE JAGUARIBE MS ANASTACIO 10.5. MS APARECIDA DO TABOADO CE JUAZEIRO DO NORTE MS AQUIDAUANA 16.6.13. Violar quaisquer das vedações constantes do su- CE MARACANAU MS BATAGUASSU bitem 10.4. CE MARANGUAPE MS BODOQUENA 16.7. A inscrição do PARTICIPANTE implica a aceitação CE MONSENHOR TABOSA MS BONITO das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Encceja 2013 CE PEDRA BRANCA MS BRASILANDIA contidos neste Edital. CE QUIXADA MS CAARAPO CE SANTA QUITERIA 16.8. Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este MS CAMPO GRANDE CE SENADOR POMPEU Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo INEP. CE SOBRAL MS CHAPADAO DO SUL MS CORUMBA CE TAUA LUIZ CLÁUDIO COSTA MS COXIM CE TIANGUA MS DOURADOS CE VICOSA DO CEARA MS IGUATEMI ANEXO I DF BRASILIA MS ITAPORA ES AFONSO CLAUDIO MS ITAQUIRAI MUNICÍPIOS DE APLICAÇÃO DE PROVA ES ALEGRE MS JARAGUARI ES ARACRUZ MS JARDIM UF MUNICIPIO ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM MS LADARIO AC ACRELANDIA ES CARIACICA MS LAGUNA CARAPA AC ASSIS BRASIL ES COLATINA MS MARACAJU AC CRUZEIRO DO SUL ES GUARAPARI MS MIRANDA AC JORDAO ES LINHARES MS NAVIRAI AC MARECHAL THAUMATURGO ES NOVA VENECIA MS NIOAQUE AC PLACIDO DE CASTRO ES SANTA MARIA DE JETIBA MS NOVA ANDRADINA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a - pelo código 00032013011400055 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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    56 ISSN 1677-7069 3 Nº 9, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 MS PONTA PORA PE PALMARES RJ ITABORAI MS RIO BRILHANTE PE PAULISTA RJ ITAGUAI MS RIO VERDE DE MATO GROSSO PE PESQUEIRA RJ MACAE MS SAO GABRIEL DO OESTE PE PETROLINA RJ MAGE MS SIDROLANDIA PE RECIFE RJ MARICA MS TACURU PE TAQUARITINGA DO NORTE RJ MESQUITA MS TRES LAGOAS PE VITORIA DE SANTO ANTAO RJ NILOPOLIS MT ALTA FLORESTA PI BARRAS RJ NITEROI MT BARRA DO BUGRES PI CAMPO MAIOR RJ NOVA FRIBURGO MT BARRA DO GARCAS PI FLORIANO RJ NOVA IGUACU MT CACERES PI MIGUEL ALVES RJ PETROPOLIS MT COLIDER PI OEIRAS RJ QUEIMADOS MT CONFRESA PI PARNAIBA RJ QUISSAMA MT CUIABA PI PICOS RJ RIO DAS OSTRAS MT DIAMANTINO PI PIRACURUCA RJ RIO DE JANEIRO MT GUARANTA DO NORTE PI PIRIPIRI RJ SAO GONCALO MT JACIARA PI TERESINA RJ SAO JOAO DE MERITI MT JUARA PI UNIAO RJ SAO PEDRO DA ALDEIA MT JUINA PR ALTO PIQUIRI RJ TERESOPOLIS MT LUCAS DO RIO VERDE PR AMPERE RJ VOLTA REDONDA MT MATUPA PR ANDIRA RN ACARI MT NOVA MUTUM PR APUCARANA RN ACU MT PONTES E LACERDA PR ARAPONGAS RN CAICO MT PRIMAVERA DO LESTE PR ARAUCARIA RN CEARA-MIRIM MT RESERVA DO CABACAL PR ASSIS CHATEAUBRIAND RN MACAIBA MT RONDONOPOLIS PR BARRACAO RN MOSSORO MT SINOP PR BITURUNA RN NATAL MT SORRISO PR CAMPINA DA LAGOA RN NOVA CRUZ MT TANGARA DA SERRA PR CAMPO LARGO RN PARNAMIRIM MT VARZEA GRANDE PR CANDOI RN SANTA CRUZ MT VILA RICA PR CANTAGALO RO ARIQUEMES PA ABAETETUBA PR CAPANEMA RO PORTO VELHO PA ABEL FIGUEIREDO PR CAPITAO LEONIDAS MARQUES RO PRESIDENTE MEDICI PA ACARA PR CASCAVEL RO ROLIM DE MOURA PA ALENQUER PR CASTRO RR BOA VISTA PA ALTAMIRA PR COLOMBO RR CARACARAI PA BARCARENA PR CORNELIO PROCOPIO RS AGUDO PA BELEM PR CRUZEIRO DO OESTE RS ALEGRETE PA BRAGANCA PR CURITIBA RS ALVORADA PA BREU BRANCO PR DOIS VIZINHOS RS BAGE PA BREVES PR DOURADINA RS BARRA DO RIBEIRO PA CAMETA PR ENGENHEIRO BELTRAO RS BENTO GONCALVES PA CAPANEMA PR FAXINAL RS BUTIA PA CASTANHAL PR FAZENDA RIO GRANDE RS CACAPAVA DO SUL PA CONCEICAO DO ARAGUAIA PR FOZ DO IGUACU RS CACHOEIRA DO SUL PA CURRALINHO PR FRANCISCO BELTRAO RS CACHOEIRINHA PA ELDORADO DOS CARAJAS PR GOIO-ERE RS CAMAQUA PA GOIANESIA DO PARA PR GUAIRA RS CAMPO BOM PA GURUPA PR GUAIRACA RS CANDELARIA PA IGARAPE-ACU PR GUARAPUAVA RS CANDIOTA PA ITAITUBA PR IBAITI RS CANGUCU PA ITUPIRANGA PR INAJA RS CANOAS PA JURUTI PR IRATI RS CAPAO DA CANOA PA MAE DO RIO PR IVAIPORA RS CAPAO DO LEAO PA MARABA PR IVATE RS CAPELA DE SANTANA PA MARAPANIM PR JACAREZINHO RS CARAZINHO PA MONTE ALEGRE PR JAGUARIAIVA RS CARLOS BARBOSA PA NOVO PROGRESSO PR JANDAIA DO SUL RS CAXIAS DO SUL PA NOVO REPARTIMENTO PR LAPA RS CRUZ ALTA PA OBIDOS PR MANDIRITUBA RS DOIS IRMAOS PA OEIRAS DO PARA PR MARECHAL CANDIDO RONDON RS DOM PEDRITO PA ORIXIMINA PR MARINGA RS ENCANTADO PA PARAGOMINAS PR MATINHOS RS ENCRUZILHADA DO SUL PA PARAUAPEBAS PR MAUA DA SERRA RS ERECHIM PA PICARRA PR MEDIANEIRA RS ESTANCIA VELHA PA PORTEL PR NOVA AURORA RS ESTEIO PA PRAINHA PR ORTIGUEIRA RS ESTRELA PA REDENCAO PR PALMEIRA RS FARROUPILHA PA RONDON DO PARA PR PALOTINA RS GARIBALDI PA SALINOPOLIS PR PARAISO DO NORTE RS GRAVATAI PA SANTA ISABEL DO PARA PR PARANACITY RS GUAIBA PA SANTANA DO ARAGUAIA PR PARANAGUA RS GUAPORE PA SANTAREM PA SAO MIGUEL DO GUAMA PR PARANAVAI RS IJUI PA TAILANDIA PR PIEN RS IMBE PA TOME-ACU PR PIRAI DO SUL RS JAGUARAO PA TUCUMA PR PITANGA RS JULIO DE CASTILHOS PA TUCURUI PR PONTA GROSSA RS LAJEADO PA URUARA PR PONTAL DO PARANA RS MONTENEGRO PA VISEU PR PRUDENTOPOLIS RS MOSTARDAS PA XINGUARA PR QUITANDINHA RS NOVA PRATA PB CAJAZEIRAS PR REALEZA RS NOVA SANTA RITA PB CAMPINA GRANDE PR RESERVA RS NOVO HAMBURGO PB CATOLE DO ROCHA PR SANTA HELENA RS OSORIO PB ESPERANCA PR SANTO ANTONIO DO SUDOESTE RS PANAMBI PB GUARABIRA PR SAO JOAO DO CAIUA RS PASSO FUNDO PB ITABAIANA PR SAO MATEUS DO SUL RS PELOTAS PB ITAPORANGA PR SAO MIGUEL DO IGUACU RS PINHEIRO MACHADO PB JOAO PESSOA PR SAPOPEMA RS PORTAO PB MAMANGUAPE PR SARANDI RS PORTO ALEGRE PB PATOS PR TELEMACO BORBA RS RESTINGA SECA PB POMBAL PR TERRA RICA RS RIO GRANDE PB SANTA RITA PR TERRA ROXA RS RIO PARDO PB SAPE PR TOLEDO RS SALTO DO JACUI PB SOUSA PR UMUARAMA RS SALVADOR DO SUL PE CABO DE SANTO AGOSTINHO PR UNIAO DA VITORIA RS SANTA CRUZ DO SUL PE CAMARAGIBE PR WENCESLAU BRAZ RS SANTA MARIA PE CARUARU RJ ANGRA DO REIS RS SANTANA DO LIVRAMENTO PE GARANHUNS RJ ARARUAMA RS SANTIAGO PE GRAVATA RJ BARRA MANSA RS SANTO ANGELO PE ITAMBE RJ BELFORD ROXO RS SAO BORJA PE JABOATAO DOS GUARARAPES RJ CABO FRIO RS SAO GABRIEL PE LAJEDO RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES RS SAO JERONIMO PE OLINDA RJ CASIMIRO DE ABREU RS SAO JOSE DO HORTENCIO PE OURICURI RJ DUQUE DE CAXIAS RS SAO JOSE DO NORTE Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a - pelo código 00032013011400056 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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    Nº 9, segunda-feira,14 de janeiro de 2013 3 ISSN 1677-7069 57 RS SAO LEOPOLDO SP CAPIVARI SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS RS SAO LOURENCO DO SUL SP CARAGUATATUBA SP SANTA CRUZ DO RIO PARDO RS SAO LUIZ GONZAGA SP CARAPICUIBA SP SANTA ISABEL RS SAO MARCOS SP CATANDUVA SP SANTANA DE PARNAIBA RS SAPIRANGA SP CERQUILHO SP SANTO ANDRE RS SAPUCAIA DO SUL SP CONCHAL SP SANTO ANTONIO DE POSSE RS SOBRADINHO SP COSMOPOLIS SP SANTOS RS TAQUARI SP COTIA SP SAO BERNARDO DO CAMPO RS TEUTONIA SP CRUZEIRO SP SAO CAETANO DO SUL RS TRAMANDAI SP CUBATAO SP SAO CARLOS RS URUGUAIANA SP DESCALVADO SP SAO JOAO DA BOA VISTA RS VACARIA SP DIADEMA SP SAO JOAQUIM DA BARRA RS VALE DO SOL SP DRACENA SP SAO JOSE DO CAMPOS RS VENANCIO AIRES SP EMBU SP SAO JOSE DO RIO PARDO RS VERA CRUZ SP EMBU-GUACU SP SAO JOSE DO RIO PRETO RS VERANOPOLIS SP FERNANDOPOLIS SP SAO MANUEL RS VIAMAO SP FERRAZ DE VASCONCELOS SP SAO MIGUEL ARCANJO RS XANGRI-LA SP FRANCA SP SAO PAULO SC ARARANGUA SP FRANCISCO MORATO SP SAO PEDRO SC BALNEARIO CAMBORIU SP FRANCO DA ROCHA SC BLUMENAU SP GARCA SP SAO ROQUE SC BRACO DO NORTE SP GUARARAPES SP SAO SEBASTIAO SC BRUSQUE SP GUARATINGUETA SP SAO VICENTE SC CACADOR SP GUAREI SP SERRA AZUL SC CAMPOS NOVOS SP GUARUJA SP SERRA NEGRA SC CANOINHAS SP GUARULHOS SP SERTAOZINHO SC CHAPECO SP HORTOLANDIA SP SOCORRO SC CONCORDIA SP IBATE SP SOROCABA SC CRICIUMA SP IBIUNA SP SUMARE SC CURITIBANOS SP ILHABELA SP SUZANO SC DIONISIO CERQUEIRA SP INDAIATUBA SP TABOAO DA SERRA SC FLORIANOPOLIS SP IPERO SP TATUI SC IBIRAMA SP ITAI SP TAUBATE SC ICARA SP ITANHAEM SP TEODORO SAMPAIO SC IMBITUBA SP ITAPECERICA DA SERRA SP TIETE SC INDAIAL SP ITAPETININGA SP TREMEMBE SC ITAJAI SP ITAPEVA SP TUPA SC ITAPIRANGA SP ITAPEVI SP TUPI PAULISTA SC ITUPORANGA SP ITAPIRA SP UBATUBA SC JARAGUA DO SUL SP ITAQUAQUECETUBA SP VALINHOS SC JOACABA SP ITARARE SP VARGEM GRANDE DO SUL SC JOINVILLE SP ITATIBA SP VARGEM GRANDE PAULISTA SC LAGES SP ITATINGA SP VARZEA PAULISTA SC LAGUNA SP ITU SP VOTORANTIM SC MAFRA SP ITUPEVA SP VOTUPORANGA SC MARAVILHA SP JABOTICABAL TO ARAGUAINA SC PALMITOS SP JACAREI TO ARAGUATINS SC QUILOMBO SP JAGUARIUNA TO ARRAIAS SC RIO DO SUL SP JALES TO COLINAS DO TOCANTINS SC SAO BENTO DO SUL SP JANDIRA TO DIANOPOLIS SC SAO JOAQUIM SP JARDINOPOLIS TO GUARAI SC SAO JOSE SP JARINU SC SAO LOURENCO DO OESTE SP JAU TO GURUPI SC SAO MIGUEL DO OESTE SP JOSE BONIFACIO TO MIRACEMA DO TOCANTINS SC SEARA SP JUNDIAI TO MIRANORTE SC TAIO SP JUQUITIBA TO PALMAS SC TIMBO SP LARANJAL PAULISTA TO PARAISO DO TOCANTINS SC TUBARAO SP LEME TO PORTO NACIONAL SC VIDEIRA SP LENCOIS PAULISTA SC XANXERE SP LIMEIRA SE ARACAJU SP LINS ANEXO II SE ITABAIANA SP LORENA SE LAGARTO SP MAIRINQUE SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO SP MAIRIPORA SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO QUE ADERIRAM SE SAO CRISTOVAO SP MARILIA SP AGUDOS SP MARTINOPOLIS AO ENCCEJA 2013 PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DOS PAR- SP AMERICANA SP MATAO TICIPANTES SP AMPARO SP MAUA SP ANDRADINA SP MIRASSOL SP ANGATUBA SP MOGI DAS CRUZES UF SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SP APARECIDA SP MOGI-GUACU AC SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DO ACRE SP ARACARIGUAMA SP MOGI-MIRIM AL SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DE ALA- SP ARACATUBA SP MONGAGUA GOAS SP ARACOIABA DA SERRA SP MONTE MOR AM SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO EN- SP ARARAQUARA SP NOVA ODESSA SINO DO AMAZONAS SP ARARAS SP ORLANDIA AP SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ SP AREIOPOLIS SP OSASCO BA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DA BAHIA SP ARTUR NOGUEIRA SP OURINHOS CE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ SP ARUJA SP PARAGUACU PAULISTA DF SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SP ASSIS SP PAULINIA ES SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO SP ATIBAIA SP PEDREIRA GO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS SP AVARE SP PENAPOLIS MA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO SP BARRETOS SP PERUIBE MG SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS SP BARUERI SP PILAR DO SUL MS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SP BAURU SP PINDAMONHANGABA SUL SP BERTIOGA SP PIRACICABA MT SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO SP BIRIGUI SP PIRAJU PA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARÁ SP BIRITIBA-MIRIM SP PIRASSUNUNGA PB SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DA PARAÍBA SP BOITUVA SP POA PE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO SP BOM JESUS DO PERDOES SP PORTO FELIZ PI SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ SP BOTUCATU SP PORTO FERREIRA PR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ SP BRAGANCA PAULISTA SP POTIM RJ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SP BURITIZAL SP PRAIA GRANDE RN SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO SP CABREUVA SP PRESIDENTE PRUDENTE GRANDE DO NORTE SP CACAPAVA SP PRESIDENTE VENCESLAU RO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA SP CAIEIRAS SP PROMISSAO RR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO SP CAJAMAR SP REGISTRO DE RORAIMA SP CAJATI SP RIBEIRAO PIRES RS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SP CAMPINAS SP RIBEIRAO PRETO SUL SP CAMPO LIMPO PAULISTA SP RIO CLARO SC SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA SP CAMPOS DO JORDAO SP RIO GRANDE DA SERRA SE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SERGIPE SP CAPAO BONITO SP SALTO SP SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO SP CAPELA DO ALTO SP SANTA BARBARA D´OESTE TO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO TOCANTINS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a - pelo código 00032013011400057 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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    58 ISSN 1677-7069 3 Nº 9, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 ANEXO III MATRIZ DE COMPETÊNCIAS E HABILIDADES ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA, EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - ENSINO FUNDAMENTAL EIXOS COGNITIVOS I - Dominar a norma culta da Língua II - Construir e aplicar conceitos III - Selecionar, organizar, relacionar, IV - Relacionar informações, repre- V - Recorrer aos conhecimentos desenvol- COMPETÊNCIAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA ESTRAN- Portuguesa e fazer uso das linguagens das várias áreas do conhecimento interpretar dados e informações repre- sentadas em diferentes formas, e co- vidos para elaboração de propostas de in- GEIRA MODERNA, EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO ARTÍS- matemática, artística e científica. para a compreensão de fenôme- sentados de diferentes formas, para to- nhecimentos disponíveis em situa- tervenção solidária na realidade, respei- TICA nos naturais, de processos histó- mar decisões e enfrentar situações-pro- ções concretas, para construir argu- tando os valores humanos e considerando rico-geográficos, da produção tec- blema. mentação consistente. a diversidade sociocultural. nológica e das manifestações ar- tísticas. F1 - Reconhecer as linguagens como elementos integradores dos sistemas H1 - Identificar as diferentes linguagens _________ _________ H 2 - Relacionar informações sobre H3- Reconhecer a importância das lingua- de comunicação e construir uma consciência crítica sobre os usos que se e seus recursos expressivos como ele- os sistemas de comunicação e infor- gens e dos sistemas de comunicação nos am- fazem delas. mentos de caracterização dos sistemas de mação, considerando sua função so- bientes sociais e de trabalho. comunicação (informativo, publicitário, cial. artístico e de entretenimento). F2 - Construir um conhecimento sobre a organização de um texto em H4 - Identificar recursos verbais e .H5 - Indicar a função de um texto em H6 - Identificar a função argumenta- H7- Reconhecer os valores culturais repre- LEM e aplicá-lo em diferentes situações de comunicação, tendo por base _________ não-verbais na organização de um LEM tiva do uso de determinados termos e sentados por outras línguas na língua portu- os conhecimentos de língua materna. texto em LEM. pela interpretação de elementos da sua expressões estrangeiras. guesa. organização. F3 - Compreender a arte e a cultura corporal como fato histórico con- H8 - Identificar em manifestações da H9 - Identificar as mudanças e _________ _________ H10 - Reconhecer, nas diferentes manifesta- textualizado nas diversas culturas, conhecendo e respeitando o patrimônio cultura corporal elementos históricos e permanências de padrões estéticos ções da cultura corporal, fatores de constru- cultural, com base na identificação de padrões estéticos e cinestésicos de sociais. e/ou cinestésicos em diferentes ção de identidade e expressões de valores diferentes grupos socioculturais. contextos históricos e sociais. sociais. F4 - Compreender as relações entre arte e a leitura da realidade, por H11 - Identificar produtos e procedimen- _________ _________ H12 - Relacionar os sentidos de uma H13 - Reconhecer a obra de arte como fator meio da reflexão e investigação do processo artístico e do reconhecimen- tos artísticos expressos em várias lingua- obra artística ao seu contexto de pro- de promoção dos direitos e valores humanos. to dos materiais e procedimentos usados no contexto cultural de produção gens. dução. da arte. F5 - Compreender as relações entre o texto literário e o contexto his- _________ H14 - Reconhecer os procedimen- H15 - Utilizar os conhecimentos sobre a H16 - Identificar em um texto literá- H17 - Reconhecer a importância do patrimô- tórico, social, político e cultural, valorizando a literatura como patrimônio tos de construção do texto literário. construção do texto literário para atri- rio as relações entre tema, estilo enio literário para a preservação da memória nacional. buir-lhe um sentido. contexto histórico de produção. e da identidade nacionais. F6 - Utilizar a língua materna para estruturar a experiência e explicar a _________ H18 - Identificar os elementos or- H19 - Identificar a função predominante _________ H20 - Reconhecer a importância do patrimô- realidade. ganizacionais e estruturais de tex- (informativa, persuasiva etc.) dos textos, nio lingüístico para a preservação da memó- tos de diferentes gêneros. em situações específicas de interlocução. ria e da identidade nacionais. F7 - Analisar criticamente os diferentes discursos, inclusive o próprio, H21 - Reconhecer em textos os proce- H22 - Identificar referências inter- H23 - Identificar em textos as marcas de H24 - Comparar interpretações de um _______ desenvolvendo a capacidade de avaliação de textos. dimentos de persuasão utilizados pelo textuais. valores e intenções que expressam inte- mesmo fato em diferentes textos. autor. resses políticos, ideológicos e econômi- cos F8 - Reconhecer e valorizar a linguagem de seu grupo social e as di- H25 - Identificar, em textos de diferentes _________ H26 - Relacionar a presença de uma va- _________ H27 - Identificar a relação entre preconceitos ferentes variedades da língua portuguesa, procurando combater o precon- gêneros, as variedades lingüísticas so- riedade lingüística em um texto ao con- sociais e usos lingüísticos. ceito lingüístico. ciais, regionais e de registro (situações texto de interlocução. de formalidade e coloquialidade). F9 - Usar os conhecimentos adquiridos por meio da análise lingüística H28 - Verificar na composição das pa- H29 - Identificar a relação semân- _________ H30 - Identificar em um texto os me- _________ para expandir sua capacidade de uso da linguagem, ampliando a capa- lavras os sentidos implícitos em afixos, tica entre palavras de diferentes canismos lingüísticos na construção da cidade de análise crítica. sufixos, radicais, desinências. classes e o tema de um texto argumentação. M6 - Compreender e usar os sistemas simbólicos das diferentes lingua- __________ H18 - Identificar os elementos que H19 - Analisar a função predominante __________ H20 - Reconhecer a importância do patrimô- gens como meios de organização cognitiva da realidade pela constituição concorrem para a progressão temá- (informativa, persuasiva etc.) dos textos, nio lingüístico para a preservação da memó- de significados, expressão, comunicação e tica e para a organização e estru- em situações específicas de interlocução. ria e da identidade nacional. informação. turação de textos de diferentes gê- neros e tipos. M7 - Confrontar opiniões e pontos de vista sobre as diferentes linguagens H21 - Reconhecer, em textos de diferen- H22 - Relacionar, em diferentes H23 - Inferir em um texto quais são os H24 - Reconhecer no texto estratégias __________ e suas manifestações específicas. tes gêneros, recursos verbais e não-ver- textos, opiniões, temas, assuntos e objetivos de seu produtor e quem é seu argumentativas empregadas para o bais utilizados com a finalidade de criar recursos lingüísticos . público-alvo,pela identificação e análise convencimento do público, tais como e mudar comportamentos e hábitos. dos procedimentos argumentativos utili- a intimidação, sedução, comoção, zados. chantagem, entre outras. M8 - Compreender e usar a língua portuguesa como língua materna, ge- H25 - Identificar, em textos de diferentes __________ __________ H26 - Relacionar a presença de uma H27 - Relacionar preconceitos sociais e usos radora de significação e integradora gêneros, as marcas lingüísticas que sin- variedade lingüística ao procedimento da língua. da organização do mundo e da própria identidade. gularizam as variedades lingüísticas so- de argumentação de um texto. ciais, regionais e de registro. M9 - Entender os princípios, a natureza, a função e o impacto das tec- H28 - Reconhecer a função e o impacto H29 - Identificar, pela análise de __________ H30 - Relacionar as tecnologias de __________ nologias da comunicação e da informação, na sua vida pessoal e social, social das diferentes tecnologias de co- suas linguagens, as tecnologias de comunicação e informação ao desen- no desenvolvimento do conhecimento, associando-os aos conhecimentos municação e informação. comunicação e informação. volvimento das sociedades e ao co- científicos, às linguagens que lhes dão suporte, às demais tecnologias, aos nhecimento que elas produzem. processos de produção e aos problemas que se propõem solucionar. MATEMÁTICA - ENSINO FUNDAMENTAL EIXOS COGNITIVOS I - Dominar a norma culta da Língua II - Construir e aplicar conceitos das váriasIII - Selecionar, organizar, relacionar, in- IV - Relacionar informações, repre- V - Recorrer aos conhecimentos desenvol- COMPETÊNCIAS DE MATEMÁTICA Portuguesa e fazer uso das linguagens áreas do conhecimento para a compreensão de terpretar dados e informações representa- sentadas em diferentes formas, e co- vidos para elaboração de propostas de in- matemática, artística e científica. fenômenos naturais, de processos histórico-geo- dos de diferentes formas, para tomar de- nhecimentos disponíveis em situa- tervenção solidária na realidade, respei- gráficos, da produção tecnológica e das mani- cisões e enfrentar situações-problema. ções concretas, para construir argu- tando os valores humanos e considerando festações artísticas. mentação consistente. a diversidade sociocultural. F1 H1 - Utilizar no contexto social diferentes H2 - Utilizar algum procedimento de cálculo com H3 - Resolver situação-problema com nú- H 4 - Avaliar a razoabilidade de um H5 - Avaliar propostas de intervenção na Construir significados e ampliar os já existentes para significados e representações dos números - números naturais, inteiros ou racionais. meros naturais, inteiros ou racionais envol- resultado numérico na construção de realidade, utilizando conhecimentos numéri- os números naturais, inteiros e racionais. naturais, inteiros e racionais. vendo significados da adição, subtração, argumentos sobre afirmações quantita- cos. multiplicação ou divisão. tivas. F2 H6 - Interpretar a localização e a movimen- H7 - Identificar características de polígonos H8 - Resolver situação-problema que envol- H9 - Utilizar noções geométricas (ri- __________________ Utilizar o conhecimento geométrico para realizar a tação de pessoas/objetos no espaço tridimen- (triângulos e quadriláteros). va noções geométricas (ângulo, paralelismo, gidez do triângulo, composição e de- leitura e a representação da realidade e agir sobre sional e sua representação no espaço bidi- perpendicularismo). composição de figuras) na seleção de ela. mensional. argumentos propostos como solução de problemas do cotidiano. F3 H10 - Identificar registros de notação con- H11 - Estabelecer relações entre diferentes uni- H12 - Resolver situação-problema envol- H13 - Avaliar a razoabilidade do re- H14 - Avaliar propostas de intervenção na Construir e ampliar noções de grandezas e medidas vencional de medidas. dades de medida (comprimento, massa, capacida- vendo diferentes grandezas e seleção de sultado de uma medição na construção realidade utilizando cálculos de perímetros, para a compreensão da realidade e a solução de pro- de). unidades de medida adequadas. de um argumento consistente. área de superfícies planas ou volume de blo- blemas do cotidiano. cos retangulares. F4 H15 - Identificar leis matemáticas que ex- _______________ H16 - Resolver situação-problema envol- H17 - Utilizar informações expressas H18 - Avaliar propostas de intervenção na Construir e ampliar noções de variação de grandeza pressem a relação de dependência entre duas vendo a variação de grandezas direta ou in- em forma de porcentagem como re- realidade, utilizando cálculos de porcenta- para a compreensão da realidade e a solução de pro- grandezas. versamente proporcionais. curso para a construção de argumen- gem. blemas do cotidiano. tação. EIXOS COGNITIVOS I - Dominar a norma culta da Língua II - Construir e aplicar conceitos das várias III - Selecionar, organizar, relacionar, in- IV - Relacionar informações, repre- V - Recorrer aos conhecimentos desenvol- Portuguesa e fazer uso das linguagens áreas do conhecimento para a compreensão de terpretar dados e informações represen- sentadas em diferentes formas, e co- vidos para elaboração de propostas de in- COMPETÊNCIAS DE MATEMÁTICA matemática, artística e científica. fenômenos naturais, de processos histórico-geo- tados de diferentes formas, para tomar nhecimentos disponíveis em situa- tervenção solidária na realidade, respei- gráficos, da produção tecnológica e das mani- decisões e enfrentar situações-problema. ções concretas, para construir argu- tando os valores humanos e considerando festações artísticas. mentação consistente. a diversidade sociocultural. F5 H19 - Identificar representações algébricas H20 - Utilizar expressões algébricas para gene- H21 - Resolver situação-problema por meio ________________ ________________ Construir e utilizar conceitos algébricos para modelar como uma generalização de propriedades. ralizar situações de contextos diversos. de equações do primeiro grau. e resolver problemas. F6 H22 - Identificar informações apresentadas H23 - Utilizar informações expressas em gráficos H24 - Resolver problemas com dados apre- H25 - Utilizar informações expressas H26 - Avaliar propostas de intervenção na Interpretar informações de natureza científica e social em tabelas ou gráficos de colunas, de se- ou tabelas para fazer inferências. sentados em forma de tabela simples ou em gráficos ou tabelas como recurso realidade, utilizando informações expressas obtidas da leitura de gráficos e tabelas, realizando tores ou de linhas. gráfico. para a construção de argumentos. em gráficos ou tabelas. previsão de tendência, extrapolação, interpolação e interpretação. F7 H27 - Identificar regularidades presentes em ________________ H28 - Resolver situação-problema que en- H29 - Utilizar cálculos de juros sim- H30 - Avaliar propostas de intervenção na Compreender conceitos, estratégias e situações mate- seqüência(s) numérica(s). volva a noção de probabilidade. ples como recurso para a construção realidade utilizando conhecimentos de juros máticas numéricas para aplicá-los a situações diversas de argumentação. simples. no contexto das ciências, da tecnologia e da atividade cotidiana. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a - pelo código 00032013011400058 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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    Nº 9, segunda-feira,14 de janeiro de 2013 3 ISSN 1677-7069 59 HISTÓRIA E GEOGRAFIA - ENSINO FUNDAMENTAL EIXOS COGNITIVOS I - Dominar a norma culta da Língua II - Construir e aplicar conceitos das várias III - Selecionar, organizar, relacionar, in- IV - Relacionar informações, repre- V - Recorrer aos conhecimentos desenvol- COMPETÊNCIAS DE HISTÓRIA E GEOGRA- Portuguesa e fazer uso das linguagens áreas do conhecimento para a compreensão de terpretar dados e informações represen- sentadas em diferentes formas, e co- vidos para elaboração de propostas de in- FIA matemática, artística e científica. fenômenos naturais, de processos histórico-geo- tados de diferentes formas, para tomar nhecimentos disponíveis em situa- tervenção solidária na realidade, respei- gráficos, da produção tecnológica e das mani- decisões e enfrentar situações-problema. ções concretas, para construir argu- tando os valores humanos e considerando festações artísticas. mentação consistente. a diversidade sociocultural. F1 - Compreender processos sociais utilizando conhe- H1 - Identificar formas de representação de H2 - Caracterizar processos sociais reconhecendo H3 - Interpretar realidades históricas e geo- H4 - Comparar diferentes explicações H5 - Analisar fatos e processos históricos e cimentos histórico-geográficos. fatos e fenômenos histórico-geográficos ex- mudanças e permanências temporais e espaciais. gráficas estabelecendo relações entre dife- para fatos e processos históricos e/ou geográficos considerando o respeito aos va- pressos em textos e/ou imagens. rentes fatos e processos sócio-espaciais. geográficos. lores humanos e à diversidade sociocultural. F2 - Compreender o processo histórico de formação H6 - Utilizar mapas, gráficos ou fontes H7 - Analisar a formação da sociedade brasileira H8 - Interpretar situações histórico-geográ- H9 - Analisar o processo socioeconô- H10 - Comparar propostas para superação da sociedade, da produção do território, da paisagem históricas para explicar fatos e processos considerando as dinâmicas dos fluxos populacio- ficas da sociedade brasileira referentes à mico de formação e a apropriação dos dos desafios sociais, políticos, econômicos e do lugar no Brasil. histórico-geográficos e seus impactos na nais. constituição do espaço, do território, da pai- recursos naturais na sociedade brasi- e/ou ambientais enfrentados pela sociedade sociedade brasileira. sagem e/ou do lugar. leira. brasileira. F3 - Compreender a importância do patrimônio cul- H11 - Identificar características do patrimô- H12 - Identificar a presença dos recursos naturais H13 - Interpretar os significados de diferen-H14 - Analisar a diversidade morfo- H15 - Identificar propostas que reconheçam tural e suas relações com a organização das socieda- nio cultural ao longo da história. na organização do espaço geográfico, relacionando tes manifestações populares como represen- climática do território brasileiro e as a importância do patrimônio cultural, tendo des. transformações naturais e intervenção humana. tação do patrimônio regional e cultural. implicações sociais e ambientais do em vista a preservação das identidades na- uso das tecnologias em diferentes cionais e do meio físico. contextos histórico-geográficos. F4 - Compreender os processos de formação das ins- H16 - Identificar em documentos históricos H17 - Comparar diferentes processos de formação H18 - Relacionar os fundamentos da cida- H19 - Avaliar situações em que os di- H20 - Analisar propostas de inclusão social tituições sociais e políticas de forma a favorecer uma os fundamentos da cidadania e da demo- de instituições sociais e políticas. dania e da democracia, do presente e do reitos dos cidadãos foram conquista- promovidas pelas instituições sociais e polí- atuação consciente do individuo na sociedade. cracia presentes na vida social. passado, aos valores éticos. dos, mas não usufruídos por todos os ticas, considerando o respeito aos direitos segmentos sociais. humanos e à diversidade sociocultural. F5 - Reconhecer a formação e a organização do es- H21 - Identificar representações do espaço H22 - Caracterizar formas espaciais criadas pelas H23 - Analisar interações entre sociedade e H24 - Avaliar diferentes formas de H25 - A partir de interpretações cartográfi- paço geográfico a partir das transformações ocorridas geográfico em textos científicos, imagens e sociedades, no processo de formação e organiza- natureza na organização do espaço histórico uso e apropriação dos espaços, envol- cas do espaço geográfico brasileiro, identifi- no campo e na cidade. gráficos. ção do espaço geográfico, que contemplem a di- e geográfico, envolvendo a cidade e o cam- vendo a cidade e o campo, e suas car propostas de intervenção solidária para nâmica entre a cidade e o campo. po. transformações no tempo. consolidação dos valores humanos e de equi- líbrio ambiental. F6 - Compreender a organização econômica das so- H26 - Identificar aspectos da realidade H27 - Caracterizar formas de circulação de infor- H28 - Comparar os diferentes modos de or- H29 - Avaliar formas de propagação H30 - Comparar organizações políticas, eco- ciedades contemporâneas e as mudanças no mundo do econômico-social de um país ou região, a mação, capitais, mercadorias e serviços no tempo ganização do trabalho e suas conseqüências de hábitos de consumo que alterem os nômicas e/ou sociais no mundo contemporâ- trabalho. partir de indicadores socioeconômicos gra- e no espaço. para a vida social. sistemas produtivos visando à conser- neo, na identificação de propostas que pro- ficamente representados. vação sócio-ambiental. piciem eqüidade na qualidade de vida de sua população. CIÊNCIAS - ENSINO FUNDAMENTAL EIXOS COGNITIVOS I - Dominar a norma culta da Língua II - Construir e aplicar conceitos das várias III - Selecionar, organizar, relacionar, in- IV - Relacionar informações, represen- V - Recorrer aos conhecimentos desen- COMPETÊNCIAS DE CIÊNCIAS Portuguesa e fazer uso das linguagens áreas do conhecimento para a compreensão de terpretar dados e informações represen- tadas em diferentes formas, e conheci- volvidos para elaboração de propostas matemática, artística e científica. fenômenos naturais, de processos histórico-geo- tados de diferentes formas para tomar mentos disponíveis em situações con- de intervenção solidária na realidade, gráficos, da produção tecnológica e das mani- decisões e enfrentar situações-problema. cretas para construir argumentação respeitando os valores humanos e con- festações artísticas. consistente. siderando a diversidade sociocultural. F1 ___________ H1 - Relacionar diferentes explicações propostas H2 - Estabelecer relações entre transforma- ___________ __________ Compreender a ciência como atividade humana, his- para um mesmo fenômeno natural, na perspectiva ções culturais e conhecimento científico e tórica, associada a aspectos de ordem social, econô- histórica do conhecimento científico. tecnológico. mica, política e cultural. F2 H3 - Identificar, em representações varia- H4 - Identificar processos e substâncias utilizados H5 - Associar a solução de problemas da H6 - Reconhecer argumentos pró ou _____________ Compreender conhecimentos científicos e tecnológicos das, fontes e transformações de energia que na produção e conservação dos alimentos, e nou- comunicação, transporte, saúde (como epi- contra o uso de determinadas tecnologias a serviço da humanidade, identificando riscos e be- ocorrem em processos naturais e tecnoló- tros produtos de uso comum, avaliando riscos e demias) ou outro, com o correspondente de- para solução de necessidades humanas, nefícios neles envolvidos. gicos. benefícios neles envolvidos. senvolvimento científico e tecnológico. relacionadas à saúde, moradia, transpor- te, agricultura etc. F3 H7 - Relacionar diferentes seres vivos aos H8 - Identificar, em situações reais, perturbações H9 - Relacionar transferência de energia e H10 - Relacionar, no espaço ou no tem- ___________ Compreender a natureza como um sistema dinâmico e ambientes que habitam, considerando ca- ambientais ou medidas de recuperação. ciclo de matéria a diferentes processos (ali- po, mudanças na qualidade do solo, da o ser humano, em sociedade, como um de seus agen- racterísticas adaptativas. mentação, fotossíntese, respiração e decom- água ou do ar às intervenções humanas. tes de transformação. posição). F4 H11 - Identificar variações em indicadores H12 - Associar a qualidade de vida, em diferentes H13 - Relacionar a incidência de doenças ______________ H14 - Selecionar alternativas de condições Compreender a saúde como bem pessoal e ambiental de saúde e de desenvolvimento humano, a faixas etárias e em diferentes regiões, a fatores ocupacionais, degenerativas e infectoconta- de trabalho e/ou normas de segurança em que deve ser promovido por meio de diferentes agen- partir de dados apresentados em gráficos, sociais e ambientais que contribuam para isso. giosas a condições que favorecem a sua diferentes contextos, valorizando o conhe- tes, de forma individual e coletiva. tabelas ou textos. ocorrência. cimento científico e o bem estar físico e mental de si próprio e daqueles com quem convive. EIXOS COGNITIVOS I - Dominar a norma culta da Língua II - Construir e aplicar conceitos das várias III - Selecionar, organizar, relacionar, in-IV - Relacionar informações, represen- V - Recorrer aos conhecimentos desen- COMPETÊNCIAS DE CIÊNCIAS Portuguesa e fazer uso das linguagens áreas do conhecimento para a compreensão de terpretar dados e informações represen- tadas em diferentes formas, e conheci- volvidos para elaboração de propostas matemática, artística e científica. fenômenos naturais, de processos histórico-geo- tados de diferentes formas para tomar mentos disponíveis em situações con- de intervenção solidária na realidade, gráficos, da produção tecnológica e das mani- decisões e enfrentar situações-problema. cretas para construir argumentação respeitando os valores humanos e con- festações artísticas. consistente. siderando a diversidade sociocultural. F5 H15 - Reconhecer funções e localização de H16 - Associar problemas de saúde a sintomas, H17 - Relacionar saúde com hábitos ali- H18 - Analisar o funcionamento de mé- H19 - Selecionar propostas em prol da Compreender o próprio corpo e a sexualidade como diferentes órgãos ou sistemas do corpo hu- testes diagnósticos simples ou possíveis conse- mentares, atividade física e uso de medica- todos anticoncepcionais, reconhecendo a saúde física e mental dos indivíduos ou elementos de realização humana, valorizando e desen- mano, suas disfunções ou doenças a eles qüências da automedicação. mentos e outras drogas, considerando dife- importância de alguns deles na preven- coletividade, em diferentes condições etá- volvendo a formação de hábitos de auto-cuidado, de relacionados. rentes momentos do ciclo de vida humano. ção de doenças sexualmente transmissí- rias, culturais ou sócio-ambientais. auto-estima e de respeito ao outro. veis. F6 H20 - Interpretar informações contidas em H21 - Avaliar produtos de uso cotidiano (limpeza, H22 - Relacionar comportamento de variá- H23 - Avaliar riscos e benefícios de pro- H24 - Diagnosticar situações do cotidiano Aplicar conhecimentos de ciência e tecnologia e pro- rótulos, embalagens, bulas, receitas, ma- higiene, alimentos, medicamentos ou outros).de veis em observação ou experimentação de cedimentos para solução de problema em que ocorrem desperdícios de energia cedimentos de investigação científica em diferentes nuais de instrumentos e equipamentos sim- mesma finalidade, baseando-se em suas proprie- fenômenos naturais. real, considerando o interesse coletivo. ou matéria, propondo formas de minimi- contextos. ples. dades. zá-las. F8 H25 - Empregar linguagem científica (no- H26 - Relacionar diferentes fenômenos cíclicos ____________ H27 - Relacionar características do pla- ______________ Compreender o Sistema Solar, enfatizando a Terra em mes, gráficos, símbolos e representações) como dia e noite, estações do ano, climas, fases neta Terra com fenômenos naturais ou sua constituição geológica e planetária própria, situan- para descrever a constituição ou a dinâmica da lua, marés e eclipses aos movimentos da Terra induzidos pela atividade humana. do o ser humano no espaço e no tempo em relação da Terra e do Sistema solar. e da Lua. ao Universo. F9 _____________ H28 - Relacionar diferentes recursos naturais - H29 - Compreender o significado e a im- ________________ H30 - Analisar propostas de uso de ma- Avaliar a disponibilidade e os processos para obten- seres vivos, materiais ou energia - a bens de con- portância da água e de seu ciclo em sua re- teriais e recursos energéticos, tendo em ção e utilização de recursos materiais e energéticos. sumo utilizados no cotidiano. lação com condições sócio-ambientais. vista o desenvolvimento sustentável, con- siderando características e disponibilidades regionais (de subsolo, vegetação, rios, ventos, oceanos etc.). UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS ASSINARAM: AMAURI DA SILVA BARROS (Pró-Reitor/UFAL) e DATA DE ASSINATURA: 28/12/2012 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL MARCELO FON DE SOUZA CUNHA (Sócio Gerente/INDUSTRIA VIGÊNCIA: 21/12/2017 DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA. ASSINARAM: AMAURI DA SILVA BARROS (Pró-Reitor/UFAL) e COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO MARIA CRISTINA PIRES REBELO (Diretora de Recursos Hu- CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS e a E AVALIAÇÃO P. UCHOA DE BARROS ME manos/MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SETOR DE CONVÊNIOS E CONTRATOS OBJETIVO: estabelecer as condições para a concessão de Estágio S/A) Curricular obrigatório e não obrigatório aos estudantes regularmente matriculados nos Cursos de graduação da UFAL. CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS e a EXTRATOS DE CONVÊNIOS DATA DE ASSINATURA: 07/01/2013 UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA VIGÊNCIA: 07/01/2018 OBJETIVO: estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS e a ASSINARAM: AMAURI DA SILVA BARROS (Pró-Reitor/UFAL) e concessão de Estágio no Internato do Curso de Medicina das ins- INDUSTRIA DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA PATRÍCIA UCHÔA DE BARROS (Diretora/ P. UCHÔA DE BAR- tituições convenentes aos estudantes regularmente matriculados e com ROS ME) efetiva frequência no Internato do referido curso de graduação. OBJETIVO: estabelecer as condições para a concessão de Estágio CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS e a DATA DE ASSINATURA: 12/11/2012 Curricular obrigatório e não obrigatório aos estudantes regularmente VIGÊNCIA: 12/11/2014 matriculados nos Cursos de graduação da UFAL. MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A OBJETIVO: estabelecer as condições para a concessão de Estágio ASSINARAM: AMAURI DA SILVA BARROS (Pró-Reitor/UFAL) e DATA DE ASSINATURA: 08/01/2013 Curricular obrigatório e não obrigatório aos estudantes regularmente MARCOS ANTÔNIO VAZ CAPUTE (Presidente/UNIVERSIDADE VIGÊNCIA: 08/01/2018 matriculados nos Cursos de graduação da UFAL. SEVERINO SOMBRA) Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a - pelo código 00032013011400059 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.