Este edital regulamenta o processo seletivo para o mestrado em Ciências Jurídicas na UFPB, com vagas nas áreas de Direito Econômico e Direitos Humanos. O processo seletivo consiste em prova escrita e análise e defesa de plano preliminar de dissertação. A seleção ocorrerá em novembro de 2010 e os candidatos deverão apresentar documentação comprobatória e pagar taxa de inscrição, podendo ser isentos mediante comprovação de carência.

1. 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS 2.5 Cópias autenticadas da Carteira de Identidade, do CPF,
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do título de eleitor e do certificado de reservista
(candidatos do sexo masculino);
EDITAL
2.6 Cópia autenticada do diploma ou do certificado de
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em conclusão de curso de graduação:
CIÊNCIAS JURÍDICAS – PPGCJ, no uso de suas 2.6.1 Para a área de concentração em Direito
atribuições, torna público o presente edital que regula as Econômico: graduados em Direito ou em
condições de ingresso, por via de EXAME DE SELEÇÃO, qualquer curso das áreas de Ciências Sociais
ao Programa de Pós-Graduação, em nível de MESTRADO, Aplicadas ou das Ciências Humanas;
áreas de concentração em Direito Econômico e em Direitos 2.6.2 Para a área de concentração em Direitos
Humanos, ano letivo 2011, na conformidade dos termos Humanos: graduados em qualquer área do
abaixo: conhecimento;
2.6.3 Fica assegurada a inscrição de candidatos que,
1. Da inscrição apesar de não apresentarem a titulação exigida,
estejam aptos a obtê-la e possam comprová-la até
1.1 Período de Inscrição: 4 a 29 de outubro de 2010. o ato de matrícula no PPGCJ;
1.2 No ato da inscrição o candidato deverá optar por uma
das Áreas de Concentração e respectiva linha de 2.7 Cópia autenticada de comprovante de proficiência em
pesquisa. língua estrangeira (conhecimento intermediário ou
1.3 As inscrições poderão ser efetuadas pessoalmente ou avançado em inglês, francês, alemão, italiano ou
por procuração na Secretaria do Programa de Pós- espanhol), ressalvado o disposto no item 13.1 deste
Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ), de segunda Edital;
a sexta-feira, no horário das 8 às 12 horas, respeitando
o cumprimento do calendário de inscrição. 2.8 Curriculum vitae atualizado, registrado na plataforma
lattes do CNPq, impresso na íntegra e devidamente
1.3.1 O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$
documentado;
50,00 (cinquenta reais), a ser feito através do Banco do
Brasil usando a GRU (Guia de Recolhimento da
2.9 Plano preliminar de dissertação, obrigatoriamente
União). Informações sobre a GRU na homepage da
vinculado a uma das linhas de pesquisa da área de
PRPG-UFPB: http://www.prpg.ufpb.br/
concentração escolhida, constantes dos Anexos I
(Direito Econômico) e II (Direitos Humanos).
1.3.2 Os candidatos que realizarem suas inscrições a partir
de outra cidade deverão utilizar a guia de recolhimento
da taxa de inscrição (GRU), obtida no endereço
3 Do exame de seleção
www.prpg.ufpb.br, efetuar o pagamento no Banco do
O exame será procedido pela Comissão de Seleção,
Brasil e postar todos os documentos até o último dia
dele constando:
previsto para as inscrições, respeitando o horário
previsto no item 1.3.
3.1 Etapas
3.1.1 Prova escrita de conhecimento na Área de
2. Da documentação exigida Concentração e linha de pesquisa escolhidas pelo
candidato, com duração máxima de 4h (quatro
2.1 Ficha de inscrição (disponível no site da Pós- horas), exigindo-se nota mínima 7,0 (sete) para
Graduação: www.ccj.ufpb.br/pos); habilitação nesta etapa.
2.2. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, na 3.1.2 Análise do plano preliminar de dissertação e
forma descrita nos item 1.3.1 e 1.3.2 defesa pelo candidato aprovado na prova escrita,
exigindo-se nota mínima 7,0 (sete) para
2.2.1. Os candidatos comprovadamente carentes serão
habilitação nesta etapa.
dispensados da taxa de inscrição. Esses candidatos
devem apresentar, no ato de inscrição, diagnóstico
3.2 Proficiência em Língua Estrangeira
social emitido pela COAPE (Coordenação de
3.2.1 Para a comprovação de proficiência em Língua
Assistência e Promoção Estudantil), Pró-Reitoria de
estrangeira (inglês, francês, alemão, italiano ou
Assuntos Comunitários, UFPB (Prédio da Reitoria). espanhol) serão aceitos certificados de
conhecimentos intermediários ou avançados nos
2.3 Duas cartas de recomendação fornecidas por
idiomas indicados, emitidos pelo Departamento
professores ou por pesquisadores com os quais o
de Línguas Estrangeiras Modernas da UFPB ou
candidato tenha estudado ou trabalhado;
equivalente de outra IFES, ou por Instituto ou
Centro de Línguas oficial, com atuação e
2.4 Duas fotografias recentes 3x4;

2. 2
reconhecimento em âmbito internacional, 6.1 Prova escrita: 08/11/2010, das 8 às 12 horas, nas salas
mediante análise da comissão de seleção. de aula e auditório do CCJ – no campus universitário.
3.2.2 O candidato que, embora aprovado e classificado
no processo seletivo (prova escrita e prova de 6.2 Divulgação do resultado: 19/11/2010.
plano de dissertação), não dispuser da
comprovação de proficiência em quaisquer dos 6.3 Defesa do plano preliminar de dissertação
idiomas indicados no item 3.2.1 deste Edital, Será realizada no período entre 22 e 26 de novembro
deverá se submeter, no prazo máximo de 12 de 2010, independentemente da área de concentração,
meses, a exame de proficiência no Departamento com divulgação do resultado em 30/11/2010;
de Letras Estrangeiras Modernas – DELEM,
CCHLA, UFPB. Do sucesso no referido exame 6.3.1 Para a defesa do plano preliminar de dissertação,
dependerá sua permanência no Programa. a Comissão de Seleção determinará datas e horários
individuais, devendo cada candidato estar disponível
3.3 Disposições gerais naqueles que lhe forem indicados.
3.3.1 Nas provas escritas não será admitida qualquer
consulta; 6.3.2. Local e horário: Programa de Pós-Graduação em
Ciências Jurídicas (PPGCJ)/CCJ/UFPB, a partir das 8
3.3.2 A admissão ao PPGCJ dependerá, além da horas.
aprovação, da classificação do candidato, em
função do número de vagas; 6.4 Acesso ao local das provas
Somente terão acesso ao local das provas os portadores
3.3.3 O plano preliminar de dissertação deverá ser do cartão de inscrição e documento de identificação.
elaborado em , no máximo 12 (doze) páginas (da
introdução ao cronograma), em fonte 12 (doze) e 7. Dos recursos
espaçamento 1,5 (um e meio), observada a Somente cabem recursos se formalizados e
seguinte forma: 1. Introdução; 2 Problema; 3. devidamente fundamentados, observado o prazo de 48
Hipótese; 4. Objetivos; 5. Justificativa; 6. (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado
Fundamentação Teórica; 7. Metodologia; final.
8.Cronograma; 9. Referências;
8. Da publicação do resultado final
3.3.4. O plano preliminar de dissertação é instrumento Proceder-se-á à divulgação do resultado final em
de análise para a avaliação global do candidato. documento oficial da Comissão de Seleção, na data de
13/12/2010, no Centro de Ciências Jurídicas, campus
da UFPB.
4. Do número legal de vagas
São 15 (quinze) para cada área de concentração (Cf.
9 Dos candidatos não aprovados ou não classificados
Anexos I e II deste Edital), sendo 5 vagas para cada linha de
pesquisa. Os documentos dos candidatos não aprovados ou não
classificados poderão ser retirados durante o mês de
4.1 Se, divulgado o resultado final, remanescerem vagas junho de 2011. Findo esse prazo, o material será
em alguma linha de pesquisa, essas vagas deverão ser reciclado.
distribuídas pelas demais linhas de pesquisa, dentro da
mesma área de concentração; 10 Dos Alunos Especiais
4.2 Na área de concentração em Direitos Humanos, Será divulgado Edital específico para a seleção dos
cumpridas as exigências da primeira fase eliminatória alunos especiais, de acordo com o disposto na
da seleção, serão reservadas 2 (duas) vagas por linha de Resolução 04/2010/CONSEPE.
pesquisa para os candidatos selecionados pela COAPE
(entre os isentos da taxa de inscrição), em razão de sua 11 Da comissão e dos casos omissos
condição socioeconômica; A Comissão de Seleção para ingresso no PPGCJ é o
4.1.1 As vagas não preenchidas retornarão ao processo órgão máximo para resolução de todos os casos
ordinário. omissos e demais decisões a respeito do concurso,
podendo consultar o Colegiado do Programa se
5. Dos programas das provas, das linhas de pesquisa e da entender necessário.
bibliografia mínima sugerida.
12 Inscrições e informações sobre as provas
Ver Anexos I e II deste Edital. 12.1 As inscrições e informações terão lugar na sede do
PPGCJ: UFPB – CCJ - campus universitário – João
6. Da realização, horário e locais das provas: Pessoa, PB, no horário das 8h às 12h, de segunda a
sexta-feira. Tel. (83) 3216 7627 (www.ccj.ufpb.br/pos)

3. 3
13 Comprovação de proficiência em língua estrangeira LINHA 2 Estado, Mercado e Sujeitos Sociais: juridicidade
13.1 A comprovação de conhecimentos em língua e economicidade
estrangeira, conforme o disposto no item 3.2 deste
Edital, será exigida para os aprovados no processo 01. AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico:
seletivo, devendo ser fornecida à secretaria do PPGCJ do direito nacional ao direito supranacional. São
no ato da primeira matrícula. Paulo: Atlas, 2006.
02. ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do
Estes são os termos em que se constitui o presente Edital consumidor. São Paulo: Saraiva, 6 ed., 2008.
para que atenda aos interessados e cumpra as suas 03. MARQUES, Cláudia Lima (Coord.). A nova crise do
finalidades.
contrato: estudos sobre a nova teoria contratual. São
PUBLIQUE-SE.
Paulo: RT, 2007.
João Pessoa, 16 de agosto de 2010 04. MAJONE, Giandomenico. Do Estado Positivo ao
Estado Regulador. In: MATTOS, Paulo Todescan L.
(Coord.). Regulação econômica e democracia. O
Prof. Dr. ENOQUE FEITOSA debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.
(Coordenador do PPGCJ) 05. OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de (Org.).
Terceiro Setor: atualidades e perspectivas. Curitiba:
ANEXO I
OAB-PR, 2006.
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO 06. STIGLITZ, Joseph E.; CHARLTON, Andrew. Livre
EM DIREITO ECONÔMICO mercado para todos: como um comércio
internacional livre e justo pode promover o
LINHAS DE PESQUISA desenvolvimento. Rio: Elsevier, 2007.
Linha 1. Justiça e Desenvolvimento Econômico
Linha 2. Estado, Mercado e Sujeitos Sociais: juridicidade e LINHA 3 - Direitos Econômicos e Sociais, Gênero e
economicidade Desenvolvimento
Linha 3. Direitos Econômicos e Sociais, Gênero e
Desenvolvimento 1. AGUILLAR, Fernando Herren. Direito
Econômico: do direito nacional ao direito
supranacional. São Paulo: Atlas, 2006.
REFERÊNCIAS: 2. ANTUNES, Ricardo. O caracol e sua concha:
ensaios sobre a nova morfologia do trabalho. São
I. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITO Paulo: Boitempo, 2005.
ECONÔMICO 3. DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo,
trabalho e emprego: entre o paradigma da
destruição e os caminhos da reconstrução. São
LINHA1- Justiça e Desenvolvimento Econômico
Paulo: LTr, 2006.
1. AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: do 4. FLORES, Joaquín Herrera. De habitaciones
direito nacional ao direito supranacional. São Paulo: proprias y otros espacios negados. Una teoría
Atlas, 2006. crítica de las opresiones patriarcales. Bilbao:
2. BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e Universidad de Deusto/Cadernos Deusto de
desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2005.
Derechos Humanos, 2005.
3. DIAS, Genebaldo Freire. Pegada ecológica e
sustentabilidade humana. São Paulo: Gaia, 2006. 5. MARUANI, Margaret; HIRATA Helena (Orgs.).
4. FEITOSA. Maria Luiza P. Paradigmas inconclusos: os As novas fronteiras da desigualdade: homens e
contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal mulheres no mercado de trabalho. São Paulo:
e a globalização dos mercados. Coimbra: Coimbra, SENAC São Paulo, 2003.
2007. 620 p. Títulos I e II. 6. PALMEIRA SOBRINHO, Zéu. Terceirização e
5. SEN, Amartya. O desenvolvimento como liberdade. reestruturação produtiva. São Paulo: LTR, 2008.
Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das
Letras, 2000.
6. CAMPOS, Amini Hadad (Coord.). Constituição,
democracia e desenvolvimento, com direitos humanos e
justiça. Curitiba: Juruá, 2009.

4. 4
ANEXO II 5. SIMONIDES, Janusz. Direitos Humanos: novas
dimensões e desafios. Brasília: UNESCO e SEDH
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO 2003.
EM DIREITOS HUMANOS
6. SORTO, Fredys Orlando. A Declaração Universal
dos Direitos Humanos no seu sexagésimo
Linha 1. Democracia, Cultura e Educação em aniversário. Verba Juris: Anuário da Pós-
Direitos Humanos Graduação em Direito, João Pessoa, ano 7, n. 7, p.
Linha 2. Inclusão Social, Proteção e Defesa 9-34, jan./dez. 2008.
dos Direitos Humanos
Linha 3. Gênero e Direitos Humanos LINHA 3. Gênero e Direitos Humanos
1. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação
LINHA 1. Democracia, Cultura e Educação em Direitos
histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva,
Humanos
2007.
1. ANDREOPOULOS, George J.; CLAUDE, Richard 2. LORETONI, Anna. Estado de direito e diferença
Pierre (Orgs). Educação em direitos humanos para de gênero. In: COSTA, Pietro; ZOLO, Danilo. O
o século XXI. Trad. Ana Luiza Pinheiro. São Paulo: Estado de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
Núcleo de Estudos da Violência, 2007. 3. NYE, Andrea. Teoria feminista e as filosofias do
2. ATIENZA, Manuel. Marx y los derechos humanos. homem. Trad. Nathanael C. Caixeiro. Rio de
Madrid: Mezquita, 1983. Janeiro: Rosa dos Tempos, 1995.
3. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação 4. PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Rio de
histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, Janeiro: Paz e Terra, 1993.
2007. 5. PERROT, Michele. As mulheres, o poder, a
4. POOLE, Hilary et al. (Orgs.) Direitos Humanos: históris. In: Os excluídos da história. Rio: Paz e
referências essenciais. Trad. Fábio Larsson. São Terra, 1992.
Paulo: Universidade de São Paulo - Núcleo de 6. OLSEN, Francês. El sexo del derecho. In: RUIZ,
Estudos da Violência, 2007. Alicia (Comp.). Identidad femenina y discurso
5. SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do jurídico. Buenos Aires: Biblos, 2000, p. 25-43.
tempo: para uma nova cultura política. São Paulo:
Cortez, 2006.
6. SILVEIRA, Rosa Maria Godoy et al. (Orgs.).
Educação em direitos humanos: fundamentos
teórico-metodológicos. João Pessoa: Editora
Universitária, 2007.
LINHA 2 - Inclusão Social, Proteção e Defesa dos
Direitos Humanos
1. SANTORO, E.; MESQUITA, G.; ZENAIDE, M.
N. T.; TONEGUTTI, R. Direitos humanos em uma
época de insegurança. Porto Alegre: Tomo, 2010.
2. CARVALHO, Jose Murilo de. Cidadania no
Brasil: o longo caminho. 13. ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2010.
3. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação
histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva,
2007.
4. RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos
direitos humanos na ordem internacional. Rio de
Janeiro: Renovar 2005