A Constituição Brasileira e a CLT garantem diversos direitos aos trabalhadores brasileiros, incluindo salário mínimo, jornada de trabalho limitada, 13o salário, horas extras com adicional de 50%, férias anuais remuneradas, licença-maternidade, licença-paternidade, aposentadoria, igualdade de gênero e proibição de trabalho infantil. A CLT e outras leis específicas regulamentam esses e outros direitos.

1. Os direitos dos
trabalhadores do Brasil
Zulma Yazmín Garzón Nivia

2. Os direitos dos trabalhadores.
• As normas do direito do trabalho
brasileiro estão regidas pela
CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho), pela Constituição
Federal e por várias leis
esparsas (como a lei que define
o trabalho do estagiário, dentre
outras).

3. O Artigo sétimo do Capítulo 2 da
Constituição Brasileira garanta:
1. salário mínimo;
2. jornada de trabalho de 44 horas
semanais;
3. 13º salário;
4. horas extras com adicional;
5. Férias anuais
Os direitos dos trabalhadores.

4. 6. Licença-maternidade.
7. Licença-paternidade.
8. Aposentadoria.
9. Igualdade de gênero.
10. Proibição de trabalho para menores de
idade.
Os direitos dos trabalhadores.