Este documento descreve alguns dos direitos das crianças segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança, incluindo o direito à vida, à proteção contra maus-tratos, e o direito à educação e saúde. Explica que a convenção foi assinada pelas Nações Unidas e ratificada por Portugal para proteger o bem-estar de todas as crianças.

1. mado, autónomo, responsável, Artigo 40 Se fores acusado de ter cometido algum
tolerante e respeita- crime, tens direito a defender-te. No tribunal, a polícia,
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dor dos direitos dos os advogados e os juízes devem tratar-te com respeito A UNICEF, inicialmente conhecida como
outros. e procurar que compreendas o que se está a passar Fundo Internacional de Emergência para
contigo. as Crianças, foi criada em Dezembro de
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NH U S
Artigo 30 Se perten-
1946 para ajudar as crianças da Europa
ceres a uma minoria, tens Artigo 42 Todos os adultos e crianças devem conhecer
o direito de viver de acordo esta Convenção. Tens direito a compreender os teus vítimas da II Grande Guerra. Quando os
CO T E S
com a tua cultura, pra- direitos e os adultos também. países europeus estavam em condições
ticar a tua religião e falar de tomar conta das suas crianças, passa
a tua própria língua. a ocupar-se especialmente das crianças
A Convenção sobre os Direitos da
S ITO
Artigo 31 Tens direito a brincar. Criança tem 54 artigos. Os que não dos países mais pobres da África, Ásia,
América Latina e Médio Oriente. Em
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referimos aqui dizem, sobretudo,
Edição UNICEF Comité Português Design Niels Fischer Pré-Impressão GENIAG Agência Gráfica Impressão HP Estúdio Gráfico Apoio MONTEPIO GERAL 100.000 exemplares Maio1998
Artigo 32 Tens direito a protecção contra a exploração respeito à forma como os adultos 1953, torna-se uma agência permanente
económica, ou seja, não deves trabalhar em condições e os governos devem trabalhar das Nações Unidas, passando a chamar-
IR
ou locais que ponham em risco a tua saúde ou a tua em conjunto para que todas as
educação. A lei portuguesa diz que nenhuma criança
-se Fundo das Nações Unidas para a
crianças gozem dos seus direi-
com menos de 16 anos deve estar empregada.
Artigo 33 Tens direito a ser protegido contra o con-
sumo e tráfico de droga.
tos.
A maioria das pessoas sabe que
as crianças têm direitos, mas
muitas delas gostariam de os
Infância, mas mantendo a sigla que a
tornara conhecida em todo o mundo
– UNICEF.
Hoje em dia, a UNICEF trabalha em mais
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Artigo 34 Tens o direito de ser protegido contra abu- conhecer melhor. Por isso, é de 140 países em desenvolvimento em
sos sexuais. Quer dizer que ninguém pode fazer nada
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bom que fales no assunto programas de saúde, educação, nutri-
ao teu corpo como, por exemplo, tocar-te, tirar-te
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com os teus amigos, com os
fotografias contra a tua vontade ou obrigar-te a dizer ção, água e saneamento que procuram
teus pais e professores. Assim estás,
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ou fazer coisas que não queres. também, a ajudar outras crianças.
melhorar as vidas de muitas crianças e,
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quando há guerras ou catástrofes, vai
Artigo 35 Ninguém te pode raptar ou vender.
em auxílio das vítimas.
Para mais informações, podes contactar o:
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Artigo 37 Não deverás ser preso, excepto como me-
dida de último recurso, e, nesse caso, Comité Português para a UNICEF Todo o dinheiro que a UNICEF utiliza
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tens direito a cuidados próprios Avenida António Augusto de Aguiar, 56, 3.o Esq.
vem de contribuições dadas pelos
governos, organizações muito diversas
IR
para a tua idade e visitas regu- 1050 Lisboa
e do público. O Comité Português para a
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lares da tua família. Tels.: 354 78 58 / 354 78 58
OS
Fax: 354 79 13 UNICEF recolhe fundos para aqueles
Artigo 38 Tens direito
a proteção em situação programas mas, também, procura infor-
de guerra. mar e sensibilizar as pessoas para as
necessidades e direitos de todas as
Artigo 39 Uma criança
crianças, onde quer que vivam.
vítima de maus tratos
ou negligência, numa
guerra ou em qualquer
outra circunstância, tem di-
reito a protecção e cuidados
especiais.

2. ECE
Sabias que tens direitos? Artigo 1 Todas as pessoas com Artigo 12 Quando os adultos tomam qualquer decisão Artigo 21 Caso tenhas de
menos de 18 anos têm todos os que possa afectar a tua vida, tens direito a dar a tua ser adoptado, os adultos
H Sabias que as Nações Unidas
C ON T E U S aprovaram uma lei chamada
direitos escritos nesta Con-
venção.
opinião e os adultos devem ouvir seriamente o que
tens a dizer.
devem procurar ter o má-
ximo de garantias de que
S ITOS
Convenção sobre os Direitos
tudo é feito da melhor
O E da Criança? Artigo 2 Tens todos esses direitos Artigo 13 Tens direito a descobrir coisas e dizer o que maneira para ti.
DIR Os teus direitos dizem res- seja qual for a tua raça, sexo, lín- pensas através da fala, da escrita, da expressão artís-
gua ou religião. Não importa o tica, etc., excepto se, ao fazê-lo, estiveres a interferir Artigo 22 Se fores refu-
peito ao que podes fazer, e ao
país onde nasceste, se tens alguma com os direitos dos outros. giado (se tiveres de aban-
que as pessoas responsáveis por
deficiência, se és rico ou pobre. donar o teu país por razões
ti devem fazer para que sejas feliz, saudável e te sintas
Artigo 14 Tens direito à de segurança), tens direito a
seguro. Artigo 3 Quando um adulto tem liberdade de pensamento e a protecção e ajuda especiais.
Mas, claro que tu também tens responsabilidades para qualquer laço familiar, ou responsa- praticar a religião que quiseres. Os
com as outras crianças e para com os adultos para que bilidade sobre uma criança , deverá teus pais devem ajudar-te a com- Artigo 23 No caso de seres deficiente, tens direito a
também eles gozem dos seus direitos. fazer o que for melhor para ela. preender o que está certo e o que cuidados e educação especiais, que te ajudem a crescer
está errado. do mesmo modo que as outras crianças.
Uma convenção é um acordo assinado entre países, Artigo 6 Toda a gente deve reconhecer que tens direito
para obedecerem à mesma lei. Quando o governo de à vida. Artigo 15 Tens direito a reu- Artigo 24 Tens direito à saúde.
um país ratifica uma convenção, quer dizer que se com- nir-te com outras pessoas e a Quer dizer que, se estiveres
Artigo 7 Tens direito a um doente, deves ter acesso a cuida-
promete a cumprir o que está escrito nessa convenção. criar grupos ou associações,
nome e a ser registado, quer dos médicos e medicamentos. Os
desde que não violes os direitos
Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos da dizer, o teu nome, o dos teus adultos devem fazer tudo para
dos outros.
Criança em 21 de Setembro de 1990. pais e a data em que nas- evitar que as crianças adoeçam,
ceste devem ser registados. Tens Artigo 16 Tens direito à pri- dando-lhes uma alimentação
Isto significa que o nosso governo deve tomar as medi-
direito a uma nacionalidade e o vacidade. Podes ter coisas como, conveniente e cuidando bem
das necessárias para que todas as crianças gozem dos
direito de conheceres e seres por exemplo, um diário que mais delas.
direitos definidos nessa Convenção.
educado pelos teus pais. ninguém tem licença para ler.
A Convenção tem 54 Artigos que explicam cada um dos Artigo 27 Tens direito a um
teus direitos. Artigo 9 Não deves ser sepa- Artigo 17 Tens direito a ser informado sobre o que se nível de vida digno. Quer
rado dos teus pais, excepto se passa no mundo através da rádio, dos jornais, da tele- dizer que os teus pais devem
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi escrita for para o teu próprio bem, visão, de livros, etc. Os adultos devem ter a preocupação procurar que não te falte
por juristas, por isso não é fácil de compreender até como por exemplo, no caso de que compreendes a informação que recebes. comida, roupa, casa, etc. Se os pais
mesmo pelos adultos. dos teus pais te não tiverem meios suficientes para estas despesas, o
O artigo 42 da Convenção diz que tens o direito de maltratarem ou não cuidarem de ti. Se Artigo 18 Os teus pais devem educar-te, procurando governo deve ajudar.
conhecer os teus direitos, por isso, decidimos escolher decidirem separar-se, tens de ficar fazer o que é melhor para ti.
a viver com um deles, mas tens Artigo 28 Tens direito à educação. O ensino básico
os que julgamos mais importantes e explicá-los numa
o direito de contactar facil- Artigo 19 Ninguém deve exercer sobre ti qualquer deve ser gratuito e não deves deixar de ir à
linguagem mais simples.
mente com os dois. espécie de maus tratos. Os escola. Também deves ter possibilidade de
adultos devem proteger-te frequentar o ensino secun-
Artigo 10 Se tu e os teus pais contra abusos, violência e dário.
viverem em países diferentes, negligência. Mesmo os teus
tens direito a regressar e viver pais, não têm direito de te Artigo 29 A educação tem
junto deles. maltratar. como objectivo desen-
volver a tua personali-
Artigo 11 Não deves ser raptado Artigo 20 Se não tiveres dade, talentos e aptidões
mas, se tal acontecer, o governo deve pais, ou se não for seguro que mentais e físicas. A educação
fazer tudo o que for possível para te vivas com eles, tens direito a deve, também, preparar-te
libertar. protecção e ajuda especiais. para seres um cidadão infor-