Um documento define uma declaração como uma exposição oficial de uma situação ou fato por escrito apresentada a uma autoridade competente e que constitui prova de compromisso. Uma declaração geralmente requer que o declarante afirme a veracidade dos dados apresentados, sem necessidade de comprovação documental. Uma declaração típica contém uma invocação, introdução com informações do declarante, texto principal com a declaração de veracidade dos fatos e motivos, e um fecho com localidade, data e assinatura.

1. A declaração
Designa-se por declaração a exposição oficial de uma situação, de um facto, feita por
escrito, apresentada a um órgão próprio e que constitui prova de compromisso. (ex.:
Declaração de alteração de residência, Declaração de mudança de residência).
Numa declaração, o declarante declara ou jura que os dados que dela constam são
correctos/verdadeiros, não havendo , na maior parte das vezes, necessidade de os
comprovar através de quaisquer documentos oficiais.
Estrutura da declaração
- Invocação: indicação do cargo ou função da autoridade destinatária.
Ex.: Exmo. Senhor Presidente, Ex.mo Chefe de Serviços, Digníssimo Senhor
Reitor.
- Introdução:
•Informações essenciais: identificação do declarante (nome, estado civil, morada,
profissão, nacionalidade, n.º BI, etc.)
- Texto Principal:
•Expressões como “Declaro, sob compromisso de honra ...”; “declaro por minha
honra ...” , etc.
•Exposição dos factos declarados verdadeiros e dos motivos da declaração.
- Fecho:
•Localidade.
•Data.
•Assinatura do declarante.