1. Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2013
Senhor Presidente
Em parte por ação de nossos adversários políticos, mas também pelo incontrolável
desejo de certo representante do Ministério Público de conquistar notoriedade a qualquer
preço, tem sido objeto de intensa exploração política a decisão tomada pelo meu partido,
o PSB, de me indicar para ocupar o cargo de presidente da Empresa Urbanização do
Recife URB, missão tão árdua quanto dignificante da minha trajetória de técnico, de
gestor público e de político.
Como é do conhecimento de V. Exa, não se trata de situação inédita nem
tampouco em desconformidade com o bom senso e com o interesse público. Aqui mesmo,
em Jaboatão dos Guararapes, na gestão anterior do prefeito Elias Gomes, o vice-prefeito
Edir Pinto Peres foi nomeado para comandar a Controladoria Geral do Município sem que
lhe fosse feito qualquer questionamento. Há até estados, como Goiás, cuja Constituição
prevê a possibilidade de vice-prefeitos assumirem cargos nas esferas federal, estadual e
municipal (Art. 74 paragrafo § 1o.)
Vice-presidentes em Ministérios (como José Alencar na Defesa) e Vice-
governadores em secretarias de Estado (caso João Lyra Neto na saúde em Pernambuco)
são exemplos de oportunidades nas quais a competência e a credibilidade de grandes
lideranças foram disponibilidades para projetos administrativos, em vez de ficarem
simplesmente reservadas para eventuais substituições de presidentes e governadores.
Era esta, precisamente, a motivação do convite que recebi do prefeito do Recife,
Geraldo Julio de Melo Filho, assim como também era esta a minha intenção ao pedir à
Casa presidida por V Exa autorização para me ausentar do Município e prestar minha
colaboração ao projeto do governo do ilustre companheiro.
Tão elevados são estes propósitos que nossa Câmara Municipal, em decisão
soberana e tomado ao cabo de intenso e esclarecido debate, achou por bem alterar a Lei
Orgânica do Município e conceder a autorização por mim requerida, compreendendo seus
pares, por unanimidade, serem proveitosas tanto para Jaboatão quanto para o Recife a
troca de experiencias entre suas respectivas máquinas administrativas.
Ocorre que alguns interesses políticos contrariados tentam confundir a opinião
pública com intrigas e interpretações equivocadas que causam desconforto
desnecessário, inclusive, ao prefeito Geraldo Julio, a quem devo gratidão eterna pelo
honroso convite que me fez.
Igualmente deletéria tem sido a atitude de um dos promotores lotados na comarca
de Jaboatão dos Guararapes que, extrapolando atribuições, promove descabido
constrangimento ao Poder Legislativo Municipal, dando ordem aos Senhores Vereadores,
legítimos representantes do povo, em tentativa ditatorial de suprimir competências
constitucionalmente definidas e de restringir mandatos legitimamente conquistados nas
urnas. Trata-se, indispensável pontuar, de conduta merecedora de representação formal

2. ao Conselho Nacional do Ministério Publico, para que não prosperem tais ameaças à
ordem democrática.
Em vista de tudo que foi acima exposto, Senhor Presidente, comunico a V Exa a
decisão irrevogável por mim tomada de devolver a esta Casa a autorização a mim
concedida de me licenciar do cargo de vice-prefeito, poupando o Legislativo do meu
município dos constrangimentos indevidos que lhe vêm sendo impostos, ao tempo em
que me coloco à disposição do povo de minha cidade para continuar colaborando, por
todos os meios ao meu alcance, para a construção de uma sociedade com justiça social e
livre de todo tipo de opressão.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Atenciosamente
HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO
VICE-PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Exmo Sr.
RICARDO VALOIS
MD PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL
DE JABOATAO DOS GUARARAPES
NESTA