1) O deputado Arnaldo Jardim escreve uma carta ao Vice-Presidente Michel Temer e ao presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado criticando uma nova resolução do Ministério da Agricultura que permite a importação de produtos de países concorrentes sem as mesmas exigências fitossanitárias do Brasil. 2) Ele argumenta que essa medida coloca em risco o setor do café e toda a cadeia produtiva da cafeicultura brasileira. 3) O deputado pede a revogação da resolução e a manutenção de medidas

1. Brasília, 11 de maio de 2016
Excelentíssimos senhores Michel Temer, digníssimo Vice Presidente da
República Federativa do Brasil e Senador Blairo Maggi, presidente da Comissão
de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado
Federal do Brasil,
A cadeia produtiva do café foi surpreendida com a publicação pelo MAPA –
Ministério da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento, SDA – Secretaria de
Defesa Agropecuária, DSV – Departamento de Sanidade Vegetal, de sua
Resolução No1, de 09 de Maio de 2016, permitindo com isso importação de
produto vegetal de país concorrente.
Considero a medida extemporânea e argumento que a mesma, coloca em risco o
setor do café e toda a cadeia produtiva da cafeicultura, pois inexiste vedação a
importação de produtos não processado de países que não atendam as mesmas
exigências fitossanitárias, ambientais e trabalhistas do Brasil.
Acredito que esta é mais uma das medidas desestruturantes adotadas no apagar
das luzes desta administração, podendo com isso seriamente prejudicar a
sanidade das lavouras, a produção da agricultura familiar, e toda a economia
agrícola nacional.
Neste sentido, solicito a revogação da referida Resolução, a manutenção da
Resolução No 3 de 20 de Maio de 2015, e a adoção de medidas a proteger a
fitossanidade da cultura do café.
Atenciosamente,
Deputado Arnaldo Jardim, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado
de São Paulo