O Tribunal absolveu Oliveira e Costa e Dias Loureiro do processo civil movido pelo BPN contra ex-administradores do Grupo BPN/SLN. A juíza considerou que o caso deveria ser julgado nos tribunais de comércio em vez de tribunais cíveis comuns. O BPN recorreu da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.

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20 Setembro 2011 - 21h59
Caso BPN
Tribunal absolve Oliveira e Costa e
Dias Loureiro
Juíza considera tribunal comum incompetente para apreciar acção do BPN contra Oliveira e Costa, Dias
Loureiro e outros ex-responsáveis do grupo.
O processo cível do BPN contra vários ex-administradores do antigo Grupo BPN/SLN sofreu um revés no
início deste mês: a juíza do processo considerou que a acção é da competência dos tribunais do comércio,
argumento que fora apresentado pela defesa dos réus, e absolveu na primeira instância Oliveira e Costa,
Dias Loureiro e outros antigos responsáveis do Grupo BPN/SLN. A administração do BPN, segundo apurou o
CM, já recorreu da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.
Vasco Neves e António Cotrim/Lusa
O despacho da juíza, que o CM consultou na 11ª Vara Cível de Lisboa, é categórico: "julgo procedente a excepção da incompetência das varas
cíveis em razão da matéria quanto aos pedidos de condenação dos RR [réus] a pagar à A [BPN] indemnização e, consequentemente, absolvo
da instância os RR [réus]."
A decisão baseia-se, segundo o despacho, na constatação de que "a acção da responsabilidade de membros da administração para com a
sociedade é da competência dos tribunais do comércio." Daí que seja referido que, segundo a Lei de Organização dos Tribunais Judiciais,
"compete aos tribunais do comércio preparar e julgar as acções relativas ao exercício de direitos sociais" entre administradores e sociedades.
No essencial, está em causa, segundo o despacho que separou os processos cíveis do criminal, um pedido de indemnização do BPN de 42
milhões de euros. A decisão diz respeito a seis antigos responsáveis do Grupo BPN/SLN: Oliveira e Costa, ex--líder do BPN, Dias Loureiro, Luís
Caprichoso e Francisco Sanches, ex-administradores da SLN e do BPN, SGPS, Jorge Jordão, ex-administrador da SLN, e António Franco, ex--
administrador do BPN.
O BPN já apresentou um recurso no Supremo Tribunal de Justiça. E é este tribunal que irá decidir se a indemnização será apreciada por um
tribunal comum ou pelo Tribunal de Comércio de Lisboa.
EX-BANQUEIRO E MULHER MANTÊM BENS SEPARADOS
A juíza do processo recusou o pedido do BPN, apresentado no âmbito da acção cível, para que fosse declarada "a nulidade, por simulação, da
separação de bens e de partilha" entre Oliveira e Costa e a mulher, Maria Yolanda.
Segundo o despacho, só no caso de Oliveira e Costa ser condenado a pagar uma indemnização e a mulher ser absolvida é que o BPN teria
interesse em que os bens dos dois voltassem a ser comuns. O casal foi também absolvido da instância.
António Sérgio Azenha
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